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Tipo: Artigos / Cartilhas / Livros / Teses e Monografias / Pesquisas / Personagens Urbanos / Diversos
Carvalho Mourão e Martins de Oliveira, os próceres, e outras personagens da Comarca de São João del-Rei . Rogério Medeiros Garcia de Lima
Descrição
Rogério Medeiros Garcia de Lima/Sobre o autor e outros artigos de sua autoria(Natural de São João del-Rei, onde nasceu em 08 de setembro de 1961. Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Universitário. Autor de livros jurídicos, artigos jurídicos e crônicas. Membro do Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei. Sócio-Correspondente da Academia de Letras de São João del-Rei; este artigo foi publicado à Revista da Academia Mineira de Letras, Belo Horizonte, vol. LXIX, 2014, págs. 93-115)
“As cidades, como as pessoas, são um composto de corpo e alma. O corpo é a estrutura externa, visível e palpável da cidade. A alma é a história, a tradição, a vida da cidade e a vida e a atitude das pessoas, que, num determinado período, representam o seu espírito” (Cardeal Dom Lucas Moreira Neves, saudoso são-joanense, no prefácio ao livro Galeria das Personalidades Notáveis de São João del-Rei, de Sebastião de Oliveira Cintra).
I – A vila
No final do século XVII, ao se iniciar o declínio do ciclo da cana-de-açúcar, foram descobertos os primeiros veios de ouro em Minas Gerais.
O centro econômico da antiga Colônia portuguesa foi deslocado do Nordeste para as terras mineiras. No lugar dos antigos engenhos, com suas casas-grandes e senzalas, surgiram e prosperaram centros urbanos. Um dos mais prósperos, desde então, é a pujante cidade de São João del-Rei.
Com efeito, no limiar do século XVIII o bandeirante Tomé Portes del-Rei, paulista de Taubaté, acampou às margens do Rio das Mortes, no local chamado “Porto Real da Passagem”, onde se atravessava o curso d’água em pequenas embarcações.
Assinalou, com a costumeira percuciência, o historiador Antônio Gaio Sobrinho:
“Tomé Portes del-Rei, em fins do século XVII, assentou moradia à margem esquerda do Rio das Mortes, tendo merecido, no ano de 1701, ser designado para o cargo de guarda-mor distrital para a cobrança dos quintos reais devidos a passagem do Rio das Mortes, no Porto Real. A ele coube a dita de assistir a fundação do Arraial Velho de Santo Antônio, em 1702, antes de ser, neste mesmo ano, assassinado por alguns de seus pajens e escravos. De modo que ele pode e deve ser considerado o iniciador do povoamento desta região e o fundador da atual Cidade de Tiradentes.
“Quanto ao Arraial Novo, embrião da Vila e posterior Cidade de São João del-Rei, o certo é que sua fundação ocorreu em 1705, quando era autoridade regional o genro e sucessor de Tomé Portes, Antônio Garcia da Cunha, quem, por esta razão, como brilhantemente arrazoou Fábio Nelson Guimarães, pode e deve ser considerado o fundador de São João del-Rei”.
O diminuto núcleo nascente prosperou subitamente, quando foram descobertas jazidas de ouro na região do Córrego do Lenheiro.
A cobiça pelo precioso metal provocou a Guerra dos Emboabas, conflito sangrento entre paulistas e portugueses. “Emboaba” – ou “perna cabeluda” - era a designação pejorativa aposta aos portugueses e forasteiros, que vieram disputar as minas de ouro.
Em meio aos encarniçados combates ocorreu o legendário episódio do Capão da Traição. Os paulistas, diante da ardilosa promessa de trégua dos “emboabas”, depuseram armas às margens do Rio das Mortes. Os portugueses e aliados, escondidos em um matagal (ou capão), abriram fogo contra os paulistas. Inúmeros deles quedaram mortos.
Em 08 de julho de 1713, o arraial foi elevado a vila pelo governador de Minas e São Paulo, D. Braz Baltazar da Silveira.
(Apud BUENO, 2002; FREYRE, 1983; GAIO SOBRINHO, 2013; GARCIA DE LIMA, 2008; SURUAGY e WANDERLEY FILHO, 2000; TORRES, 1980, vol. 1; e VIEGAS, 1969, passim).
II – São João del-Rei na História
Ainda no século XVIII, ganhou fama o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. O herói da Inconfidência Mineira foi batizado na Freguesia de Nossa Senhora do Pilar da Vila de São João del-Rei, em 12 de novembro de 1746. O respectivo batistério foi recuperado já no século XX. Os Autos da Devassa registram depoimento no qual o intrépido Tiradentes se qualificou como natural da Comarca de São João del-Rei.
Também foi protagonista da Inconfidência a poetisa sanjoanense Bárbara Heliodora Guilhermina da Silveira. Foi casada com o ouvidor e poeta Inácio José de Alvarenga Peixoto. Demoveu o esposo de delatar aliados inconfidentes. Era preferível a morte à desonra da delação. O marido foi preso e degredado para o continente africano. Sobreveio à altiva heroína drama familiar e ruína financeira. No entanto, a posteridade a entronizou como símbolo da coragem da mulher brasileira.
Em 1808, a Família Real Portuguesa aportou no Rio de Janeiro. Fugia da invasão de Portugal por tropas de Napoleão Bonaparte. Foi aberto o caminho para a independência da colônia. Oliveira Lima considerou D. João VI “o verdadeiro fundador da nacionalidade brasileira”.
Passado o terror napoleônico, os portugueses exigiram a volta do monarca à Metrópole. Pior, queriam restabelecer o status colonial da emergente Nação brasileira.
Foram os últimos estertores da colonização lusa. O Príncipe D. Pedro, que estava investido na regência da colônia, foi instado a levar a cabo o processo da Independência. Viajou por diversas cidades brasileiras.
Aqui em São João del-Rei, foi recebido com grande regozijo em 3 de abril de 1822. Segundo Augusto Viegas, a calorosa recepção exerceu decisiva influência “no espírito do impulsivo jovem”.
Primeiro Imperador da nascente Monarquia Brasileira, D. Pedro I abdicou da Coroa em 1831 e voltou a Portugal, para disputar o trono com o insurgente irmão D. Miguel.
Nesses idos, ocorreu a célebre Sedição Militar de Ouro Preto (Vila Rica). Pugnando pelo retorno de D. Pedro I, restauradores exaltados depuseram o governo da Província de Minas Gerais, em 22 de março de 1833.
A Câmara Municipal de São João del-Rei oficiou ao governador, para que aqui instalasse a sede da capital mineira, por breve período, até o restabelecimento da capital em Vila Rica. Belo monumento, conhecido como Chafariz da Legalidade, foi erguido para imortalizar a importante efeméride.
Durante o seu longo reinado, D. Pedro II visitou São João del-Rei. Em 28 de agosto de 1881, veio inaugurar trecho da Companhia Estrada de Ferro Oeste de Minas. Os festejos foram suspensos devido ao súbito falecimento do Conselheiro Manuel Buarque de Macedo, ministro da Agricultura, que se hospedara na casa de D. Maria Teresa Batista Machado. Não obstante o fatídico episódio, o monarca muito apreciou a cidade.
São João del-Rei resistiu à implantação da República. Em 23 de abril de 1889, Silva Jardim foi impedido por populares de discursar da sacada do hotel onde se hospedava. Ainda que exaltemos as virtudes republicanas, não podemos olvidar que a implantação do novo regime, em 15 de novembro de 1889, operou-se por um golpe militar.
De resto, a História contemporânea resgata a nobre figura de D. Pedro II, culto e mais “republicano” do que a maioria dos corrompidos presidentes que se sucedem desde 1889...
Já no Século XX e durante a II Guerra Mundial, São João del-Rei registrou a participação heroica do 11º Batalhão de Infantaria (Regimento Tiradentes) na tomada de Montese (Itália).
Por fim, nos anos 1980, em pleno processo de redemocratização, oferecemos ao Brasil a iluminada figura de Tancredo de Almeida Neves.
Dr. Tancredo era um político nato, probo, culto e habilidoso. Ainda jovem deputado, explicava porque apresentou emenda à Constituição Mineira de 1946, da qual resultou a construção da usina hidrelétrica de Itutinga. Foi movido pelas lembranças do passado de estudante e leitor voraz. Frequentemente as leituras noturnas eram interrompidas pela falta de energia na cidade. E concluía:
- Isso é que me levou a entrar na política e só por isto eu estou na política até hoje. Foi para tirar a minha terra das escuras, da escuridão em que ela vivia.
Ao assumir o governo de Minas Gerais, em 1983, discursou da sacada do imponente Palácio da Liberdade:
“Mineiros, o primeiro compromisso de Minas é com a liberdade. Liberdade é o outro nome de Minas”.
Em 1985, proclamava aos brasileiros após sua eleição à Presidência da República:
“Se todos quisermos, dizia-nos, há quase duzentos anos, Tiradentes, aquele herói enlouquecido de esperança, podemos fazer deste país uma grande Nação. Vamos fazer”.
O bravo são-joanense sacrificou a saúde e a vida para realizar o ideal democrático dos seus compatriotas. Foi sepultado no torrão natal, aos pés de São Francisco de Assis, santo da sua devoção. Repousa no panteão dos heróis da Pátria. Sobre sua modesta lápide se inscreve célebre sentença proferida outrora aos conterrâneos:
“Terra minha, amada, aqui terás os meus ossos, como última identificação do meu ser com este rincão abençoado”.
(Apud CARVALHO, 2007; DELGADO, 1988; DELGADO, Estado de Minas, 27.02.2010; SILVA, 1985; GOMES, 2007; e VIEGAS, 1969, passim).
III - A Comarca do Rio das Mortes
Em 1714, foram criadas as primeiras comarcas mineiras: Vila Rica, com sede em Ouro Preto; Rio das Velhas, em Sabará; e Rio das Mortes, em São João del-Rei:
“À Comarca do Rio das Mortes foi nessa divisão, para a cobrança do ouro (...), atribuído o dilatado trecho da capitania que se estende do Ribeirão das Congonhas nas divisas da comarca de Vila Rica, até a Vila de Guaratinguetá pela Serra da Mantiqueira ao Sul, não lhe assinalando a linha do oeste, por se tratar, como explica Diogo de Vasconcelos, ‘de sertão desconhecido’” (VIEGAS, 1969:33-34).
Sobre a criação da antiga Comarca do Rio das Mortes discorreu Francisco Brant (2009:27, 66 e 67):
“Tamanho era o desmando em Minas que o desembargador José Vaz Pinto, nomeado em 1702 pela Coroa para colocar ordem nos arraiais do ouro, acabou expulso pelos paulistas, depois de se enriquecer escandalosamente com ouro contrabandeado. Ele não teve sucessor de imediato (...) porque o próprio Conselho Ultramarino do governo português capitulou. Os Conselheiros admitiram ‘ser notória a liberdade’ da vida em Minas e recomendaram suspender o envio de novas autoridades, porque não tinham ‘coação para administrar justiça’. (...).
“Em ‘Geografia do Crime – Violência nas Minas Setecentistas’, a historiadora mineira Carla Maria Junho Anastasia narra diversos casos sobre personagens e crimes cometidos na Comarca do Rio das Mortes. Ela explica que, na comarca, a falta de ação pronta da autoridade – localizada em São João del-Rei e distante, portanto, dos ermos da Mantiqueira -; o refúgio de criminosos em esconderijos acobertados; e as disputas em torno de limites entre as capitanias mineira e paulista ‘facilitavam a impunidade e o exercício reiterado do mandonismo bandoleiro’.
“Ainda segundo a historiadora, o que mais estimulava, todavia, o crime era a ausência de autoridade política e administrativa nas áreas ‘interditas’, a ‘terra de ninguém’: no caso, as vastas áreas sem lei do antigo Sul de Minas. Do mesmo modo que os sertões do São Francisco, os da Comarca do Rio das Mortes estavam nesta situação”.
IV – A atual Comarca de São João del-Rei
Atualmente, a Comarca de São João del-Rei possui as seguintes unidades de jurisdição: Vara de Família e Sucessões, 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais, Juizado Especial e Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de São João del Rei.
Está integrada, além do município-sede, pelos municípios de Conceição da Barra de Minas, Lagoa Dourada, Nazareno, Ritápolis, Santa Cruz de Minas, São Tiago e Tiradentes.
No dia 1º de julho de 2011, com as presenças do governador do Estado de Minas Gerais Antonio Anastasia e diversas autoridades, o desembargador Cláudio Costa, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, inaugurou o novo prédio do Fórum Carvalho Mourão, em São João del-Rei. O governador do Estado discursou:
“Obras bem planejadas e executadas, como o novo prédio do fórum, irão oferecer mais conforto e qualidade de atendimento ao jurisdicionado”.
Na ocasião, foi prestada justa homenagem ao desembargador e ex-presidente do TJMG José Costa Loures, pelo incansável empenho em prol da edificação do novo prédio (Portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, captado em 26.08.2013).
V – Desembargadores
Falarei sobre alguns desembargadores nascidos em São João del-Rei.
O Conselheiro Dr. Lourenço José Ribeiro (1796-1865) foi desembargador da Relação da Corte, Procurador da Coroa, Fazenda e Soberania Nacional e Comendador da Ordem de Cristo. Foi também o primeiro diretor e professor do Curso Jurídico de Olinda, que em 1854 se transferiu para o Recife. O notável jurista Clóvis Bevilaqua escreveu sua biografia (CINTRA, 1994: 202-205).
Luís Antônio de Andrade (1908-1993), filho de Odilon Barrot Martins de Andrade e Maria Botelho de Andrade foi desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cuja presidência ocupou no biênio 1976-1977. Exerceu o magistério e publicou diversos livros e artigos jurídicos (CINTRA, Tribuna Sanjoanense, 11.02.1994).
Marcelo Santiago Costa (1914-2007) foi juiz de carreira do antigo Estado da Guanabara. Promovido a desembargador, foi presidente do Tribunal de Justiça (1977-1978) e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (1982-1983). Lecionou Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito da então Universidade do Estado da Guanabara, atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Portal da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, 03.09.2013).
Rogério Medeiros Garcia de Lima, autor deste texto, nascido em 1961, filho de Euclydes Garcia de Lima Filho e Laís Medeiros Garcia de Lima, é magistrado de carreira desde 4 de outubro de 1989. Foi empossado como desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 24 de janeiro de 2008.
Luiz Artur Rocha Hilário, nascido em 1956, filho de Raimundo Hilário - o saudoso “Dinho” Hilário - e Lenir Rocha Hilário, também magistrado de carreira, é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde 12 de dezembro de 2011.
Uma curiosidade: o desembargador Luiz Artur e eu atuamos juntos, na década de 1990, como juízes titulares da Comarca de Montes Claros-MG.
Não posso deixar de destacar a figura ímpar do desembargador José Costa Loures (1925-2013), magistrado de carreira e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (1995). Nascido em Rio Novo-MG, passou a infância e juventude em São João del-Rei, onde também se casou com Lair Rocha Loures. Era, pois, são-joanense adotivo.
O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Luis Carlos Biasutti, natural de Santa Teresa-ES, é também filho adotivo de nossa terra, por laço matrimonial com Maria Marta Costa Biasutti.
Relaciono, enfim, ex-juízes de direito da Comarca de São João del-Rei promovidos ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de nosso estado: Cândido Martins de Oliveira Júnior, Enéas Guimarães Mendonça, Odilon Ferreira da Silva, Antônio de Pádua Oliveira, Marcílio Eustáquio dos Santos, Jayme Silvestre Corrêa Camargo e Paulo Carvalho Balbino.
VI - Dr. Odilon Andrade
Natural de Andrelândia-MG, Odilon Barrot Martins de Andrade foi promotor de justiça e juiz de direito em São João del-Rei, entre 1898 e 1909. Foi eleito presidente da Câmara e agente executivo de nossa cidade, por duas legislaturas (1912-1919). No mesmo período, foi eleito à Assembleia Mineira, cuja presidência ocupou até 1915. Foi eleito deputado à Câmara Federal e se transferiu para o Rio de Janeiro em 1922, onde também lecionou na Faculdade de Direito (VIEGAS, 1969:219-220).
Seu filho Luís Antônio de Andrade, referido acima, foi desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
VII – Ministério Público
Na Comarca de São João del-Rei sempre atuaram notáveis promotores de justiça.
Destaco o Dr. Tobias Rodrigues de Mendonça Chaves, nascido na vizinha cidade de Coronel Xavier Chaves. Foi promotor de justiça da Comarca entre 1935 e 1955 (VIEGAS, 1969:39). Transferido para Belo Horizonte, exerceu a chefia do Ministério Público Estadual, no cargo de Procurador-Geral de Justiça.
O Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto, promotor de justiça da Comarca entre 1986 e 1988, também ocupou, na década de 1990, o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. É procurador de justiça em atividade e leciona na Faculdade de Direito Milton Campos, em Belo Horizonte.
Luiz Fernando Mendes Salomon foi promotor de justiça da Comarca nas décadas de 1960-1970. Era muito estimado na cidade. Com sua esposa, a saudosa Dona Maria Cândida, foi grande amigo de minha família. Presidiu a Associação Mineira do Ministério Público (1981-1983). Já falecido, aposentou-se no cargo de procurador de justiça.
Natural de São João del-Rei, o Dr. Luiz Alberto de Almeida Magalhães fez carreira no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, onde hoje ocupa o cargo de procurador de justiça.
Aristides Junqueira Alvarenga ocupou, entre 1989 e 1995, a chefia do Ministério Público Federal, como Procurador-Geral da República. Nasceu em São João del-Rei, em 2 de março de 1942, filho de Luiz de Melo Alvarenga e Alice Junqueira Alvarenga (Portal Ministério Público Federal, 23.08.2013). Aposentado na carreira pública, advoga hoje em Brasília.
O autor deste artigo integrou o Ministério Público mineiro entre 1986 e 1989, a partir de quando ingressou na carreira da magistratura estadual.
Entre 1932 e 1935, o presidente Tancredo de Almeida Neves (1910-1985) exerceu a promotoria na terra natal (VIEGAS, 1969:39).
O jornalista Sebastião Nery, exímio narrador do folclore político brasileiro, descreve saborosa passagem dessa fase da vida do futuro presidente da República (NERY, Folclore Político).
Em 1946, Dr. Tancredo fazia campanha para a eleição de deputado estadual. Em viagem à cidade de Andrelândia-MG, o político são-joanense dirigiu-se a uma barbearia.
- O senhor é o Dr. Tancredo? - perguntou o barbeiro, enquanto afiava a navalha.
Nesse instante, o candidato reconheceu o réu a quem, nove anos antes, em São João del-Rei, acusara pelo assassinato da esposa. O acusado, chamado Jésus, fora condenado a dezoito anos de prisão.
- Cumpri nove anos e estou aqui com a navalha e o senhor aí, com a barba por fazer...
Tancredo ficou mudo, em pânico. Jésus filosofava, enquanto escanhoava o rosto do cliente:
- Que coisa bonita é um júri, hein, Dr. Tancredo?
Findo o serviço, o importante freguês, que escapara ileso, agraciou o barbeiro com vultosa gorjeta.
VIII - Serventuários de justiça
Para simbolizar os serventuários de justiça, que serviram e servem com denodo à Comarca de São João del-Rei, cito o Dr. José Caetano de Carvalho, o Dr. Francisco de Almeida Magalhães – ambos já falecidos - e a Sra. Maria de Lourdes Baccarini Viegas, a Dona Lula, querida e admirada por todos nós.
IX – Figura folclórica
Evoco, com imensa saudade, meu amigo Luiz Antônio de Carvalho Mauro (1946-2010), Oficial do Registro de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de São João del-Rei.
Por ocasião de seu falecimento, publiquei crônica à Gazeta de São João del-Rei (edição de 04.12.2010), cujo teor transcrevo:
O amigo partiu
Rogério Medeiros Garcia de Lima
Ulysses Guimarães foi um político brasileiro notável. Exerceu corajosa oposição ao regime militar e liderou a inesquecível campanha “Diretas Já”. Septuagenário, presidiu como um jovem dinâmico a Assembleia Nacional Constituinte, da qual resultou a democrática Constituição de 1988. Amava a vida e declarou a um repórter da revista Veja: - Se um dia você vir o meu cortejo fúnebre, pode dizer: ali vai um sujeito contrariado.
O “Senhor Diretas”, após acidente de helicóptero, desapareceu no mar de Angra dos Reis, sem cortejo fúnebre. Mas sua frase, gravada na memória, faz lembrar o lamentado falecimento do meu amigo Luiz Antônio de Carvalho Mauro, o “Totonho”. Também era conhecido pelo estrambótico apelido de “Demônio”, embora seus amigos soubéssemos que era um anjo de bondade. Coração mole, que não resistiu a anos seguidos de vida levada como uma festa sem fim.
Devoto de Nossa Senhora do Carmo e Nossa Senhora das Mercês, rezava diariamente, pela manhã e ao final de seu expediente no cartório. Acompanhava procissões. Certa feita, numa entrevista descontraída, Tancredo Neves brincou: - Minha terra, São João del-Rei, é muito exótica: o “Demônio” acompanha procissão...
Era bastante organizado nos seus afazeres de Oficial do Registro de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas. O cartório, defronte ao Fórum Carvalho Mourão, era impecável. Frequentavam-no muitos amigos, desde autoridades gradas ao mais humilde dos seus variados “despachantes”. Gostava de ajudar os necessitados e de se fazer acompanhar por eles nas “sessões” - como saborosamente se referia às idas aos botequins.
Venerava o Exército Brasileiro, ao qual serviu, como recruta, na década de 1960. Sua alma era verde-oliva e foi amigo de sucessivos comandantes do glorioso 11º Batalhão de Infantaria de Montanha, o nosso Regimento Tiradentes. Montanha!
Domingo, 28 de novembro, recebi a triste notícia do falecimento do Totonho. Estava na Praça de Esportes do Athletic Clube, onde alguém me perguntou:
- Quantos anos tinha o “Demônio”?
– 64 – respondi – mas pode botar 128 anos nisso aí, ele vivia o dobro da gente...
Luiz Antônio era primoroso causeur. Seus casos eram engraçadíssimos. Intercalava a rica e exagerada prosódia com dramática gesticulação. Na sua prosa cênica, por exemplo, discursava Mozart Novais e desfilava o Regimento Tiradentes. Nessas “paradas”, ele era, a um só tempo, comandante, tropa e banda. Que número!
- Totonho, qual o seu caso mais engraçado? – perguntei uma tarde, no Bar do Horácio.
- Foi com o “Asa” (o saudoso amigo Robson). Ele tinha um Escort antigo e fomos tomar umas biritas em boteco de beira de estrada. Bebemos muito. Noite alta, retornaríamos à cidade. “Asa” me falou: “Demônio, tenho medo de carreta. Vou apagar o farol, você olha do seu lado e eu olho do meu”. Apagou os faróis. Eu disse: “Daqui não vem nada, Asa”. Ele engatou a primeira, acelerou o possante, esqueceu de acender os faróis, não enxergava (*****) nenhuma, atravessamos o asfalto e o carro desceu saltitante o desbarrancado poeirento adiante. Não machucamos. Um caminhoneiro rebocou o Escort com uma corda. Cheguei em casa, alta madrugada, com a calça e sapatos brancos imundos de poeira. No dia seguinte, disse pra Vera que fui a um churrasco, teve uma pelada e eu era o goleiro...
Esse era o Totonho, menino travesso, sem tirar nem pôr. Fará falta nesse mundo de escravizados da internet, discursos “politicamente corretos” e valorização de “abobrinhas”. Ele era um tipo autêntico, que não seguia modelos estereotipados e conveniências. Era muito família, ao seu jeito, e amigo de uma incrível lealdade.
Imagino uma cena. Ricardinho Mauro recebe o filho de braços abertos, no páramo celestial:
- Pai, que saudade! Cumpri minha promessa. Visitei sua sepultura todas as manhãs, no Carmo, com chuva ou sol.
- Que bom que você chegou, Luiz Antônio. Eu também senti muita saudade! O Artur Nogueira te espera aflito numa mesinha branca, pros lados daquele bosque.
- Cadê, cadê, cadê?
- É ali adiante, filho. Mas vá com calma! Você viveu sempre muito depressa! Tempo é coisa que não conta aqui. Estamos na dimensão da eternidade...
Ah, sim! Tive o privilégio de, noites seguidas, usufruir a companhia de Arthur e Totonho na Cantina do Ítalo. Privilégio que agora passou a se chamar saudade.
X – Advocacia
A 37ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/Minas Gerais, sediada em São João del Rei/MG, foi criada em 18 de dezembro de 1938, numa reunião realizada no Salão Nobre da Prefeitura Municipal. Estavam presentes os advogados Augusto das Chagas Viegas, Mário de Castro Cunha, Tancredo de Almeida Neves, Belisário Leite de Andrade Netto, José Rodrigues Viegas, Matheus Salomé de Oliveira, José Albertino Guimarães, Tobias Rodrigues de Mendonça Chaves, José Luiz de Campos, além do Dr. Tomáz Volney de Almeida, juiz de direito da Comarca. É o atual presidente da subseção o advogado Victor Alessandro Agostini Carvalho (Portal da Ordem dos Advogados do Brasil, 37ª Subseção São João del-Rei/MG, 26.08.2013).
XI - Curso jurídico em São João del-Rei
Suprindo uma lacuna histórica, a Portaria nº 2.065, do Ministério da Educação e Cultura, publicada no Diário Oficial da União, 26.12.2000, criou a Faculdade de Direito do Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo Neves - IPTAN (Portal do Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo Neves, 26.08.2013).
XII – Carvalho Mourão e Martins de Oliveira: próceres da Comarca de São João del-Rei
Na epígrafe deste texto, citei frase do saudoso Cardeal são-joanense Dom Lucas Moreira Neves:
“As cidades, como as pessoas, são um composto de corpo e alma. O corpo é a estrutura externa, visível e palpável da cidade. A alma é a história, a tradição, a vida da cidade e a vida e a atitude das pessoas, que, num determinado período, representam o seu espírito” (CINTRA, 1994, prefácio).
Podemos dizer que, como as cidades, as comarcas possuem corpo e alma. O corpo se constitui das edificações do Fórum, do Ministério Público, da advocacia e dos serviços extrajudiciais. A alma é composta pela história, tradição e atitude das pessoas que nelas atuam e atuaram.
Sem desmerecer as inúmeras personagens que, ao longo de trezentos anos, conferiram e conferem brilho à Comarca de São João del-Rei, peço licença para destacar neste artigo dois vultos notáveis: Carvalho Mourão e Martins de Oliveira.
O prédio do Fórum local recebeu o nome de “Carvalho Mourão”. Foi o único são-joanense a ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
João Martins de Carvalho Mourão nasceu em nossa cidade, no dia 2 de junho de 1872. Era filho do Dr. Aureliano Martins de Carvalho Mourão (advogado e deputado-geral, no regime monárquico) e de D. Ana Izabel de Castro Mourão.
Formou-se, com distinção, na Faculdade de Direito de São Paulo (1891). Advogou algum tempo em São João del-Rei, para acompanhar a mãe enferma. Mudou-se para o Rio de Janeiro, onde se consagrou em conceituada banca de advocacia. Foi advogado do Banco do Brasil, numa fase crítica para a instituição (1900 a 1905). Era professor de Direito Civil e Direito Penal da Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, da qual também foi diretor. Ocupou o cargo de reitor da Universidade do Rio de Janeiro. Publicou várias obras jurídicas.
Em 1931, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, onde se aposentou em 1940.
Faleceu em 24 de dezembro de 1951, na cidade do Rio de Janeiro.
Registro uma curiosidade. Heráclito Fontoura Sobral Pinto foi um dos maiores advogados que o Brasil conheceu. Defendeu, ao longo de sua longeva existência, perseguidos políticos do Estado Novo (1937) e do Regime Militar (1964). Minha geração vibrou com o nonagenário Sobral Pinto, em 1984, ao discursar no palanque da Candelária, Rio de Janeiro, durante memorável comício da campanha “Diretas Já”.
O norte-americano John Dulles, biógrafo de Sobral Pinto, narrou que o biografado foi aluno de Carvalho Mourão na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro:
“Heráclito especializou-se em Direito Criminal, matéria lecionada pelo professor João Martins de Carvalho Mourão. Anos depois, este tornou-se juiz do Supremo Tribunal Federal, e Heráclito, então, lhe apresentava seus casos” (DULLES, 2001:25).
Sobre Cândido Martins de Oliveira Júnior discorreu o inesquecível Desembargador Antonio Pedro Braga, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (1986:140-142):
“Cândido Martins nasceu a 26 de junho de 1896, em Furtado de Campos [município de Rio Novo], transferindo-se, com sua família, ainda criança, para a cidade de Ubá onde fez o curso primário e o curso secundário. Em Ouro Preto estudou Farmácia, diplomando-se em 1919. A seguir transferiu-se para o Rio de Janeiro onde fez o curso de Direito. Foi estudante de brilho invulgar, obtendo sempre as melhores classificações nos vários estágios escolares.
“Segundo nos informa Danilo Gomes em seu excelente livro sobre a vida de Cândido Martins, antes mesmo de formado foi nomeado Promotor de Justiça da Comarca de Rio Casca, não tendo, todavia, tomado posse à falta de diploma, que ainda não recebera. De 1926 a 1928 exerceu o cargo de Promotor de Justiça da comarca de Visconde do Rio Branco, época em que, para felicidade minha, travei com ele relações de amizade sincera que haveria de durar a vida inteira. Em Rio Branco desdobrou-se em atividade intelectual, iniciando-se na tribuna do Júri e ampliando, consideravelmente, os seus conhecimentos de Direito, sobretudo de Direito Penal em que era mestre consumado. Ao mesmo tempo, continuava a fazer literatura, preocupação que jamais o abandonou e que se constituía no traço dominante da sua existência. Em 4 de fevereiro de 1931 entrou em exercício como Juiz de Direito da comarca de Patrocínio para o qual fora nomeado em 23 do mês anterior. Em 17 de abril de 1936 foi removido, a pedido, para a comarca de Rio Pomba onde esteve até 4 de março de 1948, quando, por merecimento, foi promovido para a comarca de Varginha. Em 29 de abril de 1950, também por merecimento, foi promovido para a comarca de São João del-Rei onde permaneceu, como Juiz, até 5 de agosto de 1953. De São João del-Rei, graças aos seus altos méritos de magistrado culto, dedicado e íntegro, veio direto para o Tribunal de Justiça, sem passar pelas Varas da comarca da Capital como sempre aconteceu. No Tribunal, onde se empossou em 16 do mesmo mês ocupou a vaga deixada pelo eminente Desembargador Lopes da Costa que, até então, fora o único Juiz a vir diretamente do interior para o ápice da carreira. Foi com imensa alegria que o recebi no Tribunal a que eu já servia, como Desembargador, desde 17 de março de 1952. Daí por diante, funcionando na mesma câmara, as nossas relações se estreitaram ainda mais, convocados que ali estávamos para a prestação jurisdicional.
“Distribuir Justiça, como todos sabemos, é tarefa da maior seriedade, é desafio dos mais difíceis que ao magistrado se comete, é missão das mais árduas que se apresentam à pessoa que se traça uma linha de conduta compatível com a dignidade.
“A Magistratura não é, como já disse, uma profissão! É, antes, um sacerdócio de cujo exercício aquele que o executa com austeridade, isenção, critério, serenidade, somente espera como prêmio, a satisfação do dever cumprido. Um processo judicial não é apenas um ajuntamento frio de papéis.
“Há nele, dentro dele, anseios que palpitam, sofrimentos e angústias escondidos em suas páginas, apelos por reparação de injustiças, reivindicações de direitos violados. (...)
“Cândido Martins esteve no Tribunal até 1956 quando se aposentou para, num nobre gesto seu, dar lugar a seu irmão João Martins, também grande juiz, uma vez que os dois não podiam pertencer, concomitantemente, àquela E. Corte. (...)
“(...) Em 5 de fevereiro de 1975, faleceu repentinamente, sendo sepultado, no dia seguinte na cidade de São João del-Rei. O seu desaparecimento, como não podia deixar de ser, repercutiu intensamente nos meios sociais, intelectuais e jurídicos do Estado”.
Curioso registro histórico diz respeito ao elevado nível intelectual dos juízes mineiros no Brasil colonial. Exemplo célebre foi Tomás Antônio Gonzaga. Nascido na cidade portuguesa do Porto (1744), era filho do magistrado brasileiro João Bernardo Gonzaga, que fora ouvidor-geral de Pernambuco. Colou grau de bacharel em Coimbra (1768), onde elaborou tese sobre Direito Natural. Era ouvidor – assim se designava o juiz de direito na época – da Comarca de Vila Rica. Foi um dos próceres da Inconfidência Mineira. Escreveu as obras literárias Marília de Dirceu e Cartas Chilenas (PAES e MASSAUD, 1967:110-111).
O também jurista e poeta Inácio José de Alvarenga Peixoto foi ouvidor na Comarca de São João del-Rei. Era casado com a são-joanense Bárbara Heliodora Guilhermina da Silveira, heroína da Inconfidência Mineira (VIEGAS, 1969:149-150).
Martins de Oliveira aqui aportou em 1950. Possuía vasta erudição e publicou várias obras jurídicas e literárias. Fincou sólidas raízes familiares em nossa cidade: suas duas filhas, Marília e Mariza, casaram-se, respectivamente, com Tarcísio Ferreira Neves e Roberto Simões Coelho.
Mudou-se para Belo Horizonte, onde exerceu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e lecionou nas Faculdades de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e da Pontifícia Universidade Católica. Presidiu, em sucessivos mandatos, a Academia Mineira de Letras.
Vivaldi Moreira, sucessor do Dr. Cândido na presidência da Arcádia Mineira, registrou:
“Martins de Oliveira se doou à Academia. Tudo fez por ela. Sua longa estrada de pertinaz servidor do espírito está pontilhada de êxitos insuperáveis na república das letras. Conhecia-lhe o segredo e o manejava com sutileza e garbo. Daí o prestígio de sua figura em todos os meios. Primoroso escritor e inspirado vate, enriqueceu a história literária de Minas pela beleza de suas composições e a precisão de seus ensinamentos. (...)
“A sabedoria no trato em Martins de Oliveira não se esgotava no tom amável, que é uma exigência da civilização. Sua urbanidade possuía raízes profundas na alma cristalina que foi. (...)
“Doador integral na pujança de sua inquieta chama interior, sem nenhuma figura, preciso afirmar que Martins de Oliveira buscou a perfeição, foi dela um denodado cavaleiro. Jurista, poeta, romancista, ensaísta, em sua extensa bibliografia o que se torna logo visível é o afã da perfeição. Aspirou, no início de sua caminhada terrena, combater o combate a que todos nós estamos convocados: o combate pela expressão. E foi um vencedor” (MOREIRA, 1991:250-252; grifos no original).
Abro espaço para um depoimento sentimental. Em razão de fortes vínculos de amizade, convivo há anos com a família do Dr. Cândido. Era menino e o idoso desembargador aposentado, quando vinha a São João del-Rei, conversava comigo como se fossemos dois adultos.
Eu era colega, no curso ginasial, do seu neto Emanuel Martins Simões Coelho (“Nel”). Certa tarde, reuniu-se um grupo de alunos na casa do “Nel”. Ao estudarmos História do Brasil, Dr. Cândido, hospedado com a filha Mariza, pôs a meninada para ler os quatro volumes da árida obra do historiador Pedro Calmon.
Alguns anos depois, ingressei na Faculdade de Direito. Dona Dolores, já viúva, presenteou-me com uma espátula prateada, onde está gravado o nome do falecido esposo “Desembargador Martins de Oliveira”:
- Cândido gostava muito de você e ficaria feliz por vê-lo ingressar no curso de Direito.
Premonição da boa senhora. Sob inspiração de tão notáveis figuras, ocupo hoje o cargo de Desembargador no mesmo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que Dr. Cândido tanto engrandeceu.
Saudades de vovô Candinho e vovó Dolores!
XIII – Conclusão
Desde a criação da vetusta Comarca do Rio das Mortes até os tempos atuais, a histórica cidade de São João del-Rei experimentou notável progresso urbanístico e econômico, refletido também nas dimensões atuais da comarca e na modernidade das instalações do Fórum “Carvalho Mourão”.
O Poder Judiciário, com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (artigo 99), adquiriu autonomia administrativa e financeira. A secular tradição de colocar a administração da justiça ao lado da ação administrativa governamental foi substituída pela total autonomia administrativa e financeira de cada um dos Poderes Públicos. Com isso se concretizam a doutrina da separação dos poderes e a possibilidade efetiva - não apenas formal - de um controle recíproco entre eles (GOMES, 1997:83-84).
Todavia, mergulhada em crise crônica, a Justiça brasileira não contribui com soluções para minimizar a angústia e o sofrimento do povo brasileiro. A magistratura deverá apressar-se, porque o Brasil clama por mudanças. Não podemos mais viver com velhas estruturas. Não podemos mais estar presos a soluções que nada têm a ver com o povo. Como na canção de Milton Nascimento, a Justiça tem de ir aonde o povo está (GARCIA DE LIMA, Jurisprudência Mineira, 151:46).
Os magistrados, promotores de justiça, advogados e servidores de justiça, atuantes na Comarca de São João del-Rei, estão à altura desse enorme desafio do século 21.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRAGA, Antonio Pedro. Presença no Tribunal de Justiça – Perfis – Discursos. Belo Horizonte: 1986.
BRANT, Francisco de Assis Alves. São João del-Rei: ouro, guerra e fé no Rio das Mortes. Belo Horizonte: Editora do Autor, 2009.
BUENO, Eduardo. Brasil: Uma História – A Incrível Saga de um País. São Paulo: Ática, 2002.
CALMON, Pedro. História do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 4 vols., 1959.
CARVALHO, José Murilo de. D. Pedro II. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
CINTRA, Sebastião de Oliveira Cintra. Desembargador Luís Antônio de Andrade – Sanjoanense que engrandeceu a Magistratura Brasileira, jornal Tribuna Sanjoanense, edição de 11.02.1994, p. 2.
______. Galeria das Personalidades Notáveis de São João del-Rei. São João del-Rei: FAPEC, 1994.
DELGADO, Lucília de Almeida Neves (organizadora). Tancredo Neves: Sua Palavra na História. Belo Horizonte: Fundação Tancredo Neves, 1988.
DELGADO, Lucília de Almeida Neves. Homem de ideias e convicções, jornal Estado de Minas, caderno Pensar, Belo Horizonte, edição de 27.02.2010, pp. 6-7.
DULLES, John W. F. Sobral Pinto: A Consciência do Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, trad. Flávia Mendonça Araripe, 2001.
FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala. Rio de Janeiro: José Olympio, 22ª ed., 1983.
GAIO SOBRINHO, Antônio. Arraial Novo de Nossa Senhora do Pilar do Rio das Mortes. São João del-Rei, 2013.
GARCIA DE LIMA, Rogério Medeiros. Discurso de posse no Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei, 06 de abril de 2008.
_______. Notas sobre a Justiça em São João del-Rei. São João del-Rei-MG: Revista da Academia de Letras de São João del-Rei, edição comemorativa “São João del-Rei 300 anos”, 2013.
________. O amigo partiu, jornal Gazeta de São João del-Rei, edição de 04.12.2010, p. 4.
________. O Poder Judiciário no Terceiro Milênio, monografia premiada com a primeira colocação, no concurso de monografias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1999. Belo Horizonte: Revista Jurisprudência Mineira, Tribunal de Justiça-MG, vol. 151, janeiro-março de 2000.
GOMES, Laurentino. 1808 – Como uma Rainha Louca, um Príncipe Medroso e uma Corte Corrupta Enganaram Napoleão e Mudaram a História de Portugal e do Brasil. São Paulo: Editora Planeta do Brasil, 2007.
GOMES, Luiz Flávio. A Dimensão da Magistratura no Estado Constitucional e Democrático de Direito. São Paulo: Editora RT, 1997.
LIMA JÚNIOR, Augusto de. História da Inconfidência de Minas Gerais. Belo Horizonte: Editora Itatiaia, 3ª ed., 1968.
MOREIRA, Vivaldi. Glossário das Gerais. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1991.
NERY, Sebastião, Folclore Político, disponível em http://www.sebastiaonery.com.br/visualizar.jsp?id=1584, captado em 25.08.2013.
PAES, José Paulo e MASSAUD, Moisés (organizadores). Pequeno Dicionário de Literatura Brasileira. São Paulo: Cultrix, 1967.
Portal da Associação Mineira do Ministério Público, http://www.ammp.org.br/institucional/diretorias-anteriores/descricao/Diretorias+Anteriores, captado em 09.03.2014.
Portal da Ordem dos Advogados do Brasil, 37ª Subseção São João del-Rei/MG, disponível em http://www.oabsaojoaodelrei.org.br/crbst_6.html, captado em 26.08.2013.
Portal da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, disponível em http://www.rj.gov.br/web/pge/exibeconteudo?article-id=1036043, 03.09.2013.
Portal do Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo Neves, disponível em http://www.iptan.edu.br/curso_direito.php, captado em 26.08.2013.
Portal do Ministério Público Federal, disponível em http://www.pgr.mpf.mp.br/conheca-o-mpf/procurador-geral-da-republica/galeria/biografia-de-aristides-junqueira-alvarenga, captado em 23.08.2013.
Portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, disponível em http://www.tjmg.jus.br/portal/imprensa/noticias/tj-inaugura-forum-em-sao-joao-del-rei.htm, captado em 26.08.2013.
Portal do Supremo Tribunal Federal, disponível em http://www.stf.jus.br/portal/ministro, captado em 19.10.2009.
SILVA, Vera Alice Cardoso da e DELGADO, Lucília de Almeida Neves. Tancredo Neves: A Trajetória de um Liberal. Petrópolis: Vozes, 1985.
SURUAGY, Divaldo e WANDERLEY FILHO, Ruben. História de Alagoas. São Paulo: Catavento, 2ª ed., 2000.
TORRES, João Camilo de Oliveira. História de Minas Gerais. Belo Horizonte: Editora Lemi, vols. 1 e 2, 3ª ed., 1980.
VIEGAS, Augusto. Notícia de São João del-Rei. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1969.
(Natural de São João del-Rei, onde nasceu em 08 de setembro de 1961. Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Universitário. Autor de livros jurídicos, artigos jurídicos e crônicas. Membro do Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei. Sócio-Correspondente da Academia de Letras de São João del-Rei; este artigo foi publicado à Revista da Academia Mineira de Letras, Belo Horizonte, vol. LXIX, 2014, págs. 93-115)
“As cidades, como as pessoas, são um composto de corpo e alma. O corpo é a estrutura externa, visível e palpável da cidade. A alma é a história, a tradição, a vida da cidade e a vida e a atitude das pessoas, que, num determinado período, representam o seu espírito” (Cardeal Dom Lucas Moreira Neves, saudoso são-joanense, no prefácio ao livro Galeria das Personalidades Notáveis de São João del-Rei, de Sebastião de Oliveira Cintra).
I – A vila
No final do século XVII, ao se iniciar o declínio do ciclo da cana-de-açúcar, foram descobertos os primeiros veios de ouro em Minas Gerais.
O centro econômico da antiga Colônia portuguesa foi deslocado do Nordeste para as terras mineiras. No lugar dos antigos engenhos, com suas casas-grandes e senzalas, surgiram e prosperaram centros urbanos. Um dos mais prósperos, desde então, é a pujante cidade de São João del-Rei.
Com efeito, no limiar do século XVIII o bandeirante Tomé Portes del-Rei, paulista de Taubaté, acampou às margens do Rio das Mortes, no local chamado “Porto Real da Passagem”, onde se atravessava o curso d’água em pequenas embarcações.
Assinalou, com a costumeira percuciência, o historiador Antônio Gaio Sobrinho:
“Tomé Portes del-Rei, em fins do século XVII, assentou moradia à margem esquerda do Rio das Mortes, tendo merecido, no ano de 1701, ser designado para o cargo de guarda-mor distrital para a cobrança dos quintos reais devidos a passagem do Rio das Mortes, no Porto Real. A ele coube a dita de assistir a fundação do Arraial Velho de Santo Antônio, em 1702, antes de ser, neste mesmo ano, assassinado por alguns de seus pajens e escravos. De modo que ele pode e deve ser considerado o iniciador do povoamento desta região e o fundador da atual Cidade de Tiradentes.
“Quanto ao Arraial Novo, embrião da Vila e posterior Cidade de São João del-Rei, o certo é que sua fundação ocorreu em 1705, quando era autoridade regional o genro e sucessor de Tomé Portes, Antônio Garcia da Cunha, quem, por esta razão, como brilhantemente arrazoou Fábio Nelson Guimarães, pode e deve ser considerado o fundador de São João del-Rei”.
O diminuto núcleo nascente prosperou subitamente, quando foram descobertas jazidas de ouro na região do Córrego do Lenheiro.
A cobiça pelo precioso metal provocou a Guerra dos Emboabas, conflito sangrento entre paulistas e portugueses. “Emboaba” – ou “perna cabeluda” - era a designação pejorativa aposta aos portugueses e forasteiros, que vieram disputar as minas de ouro.
Em meio aos encarniçados combates ocorreu o legendário episódio do Capão da Traição. Os paulistas, diante da ardilosa promessa de trégua dos “emboabas”, depuseram armas às margens do Rio das Mortes. Os portugueses e aliados, escondidos em um matagal (ou capão), abriram fogo contra os paulistas. Inúmeros deles quedaram mortos.
Em 08 de julho de 1713, o arraial foi elevado a vila pelo governador de Minas e São Paulo, D. Braz Baltazar da Silveira.
(Apud BUENO, 2002; FREYRE, 1983; GAIO SOBRINHO, 2013; GARCIA DE LIMA, 2008; SURUAGY e WANDERLEY FILHO, 2000; TORRES, 1980, vol. 1; e VIEGAS, 1969, passim).
II – São João del-Rei na História
Ainda no século XVIII, ganhou fama o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. O herói da Inconfidência Mineira foi batizado na Freguesia de Nossa Senhora do Pilar da Vila de São João del-Rei, em 12 de novembro de 1746. O respectivo batistério foi recuperado já no século XX. Os Autos da Devassa registram depoimento no qual o intrépido Tiradentes se qualificou como natural da Comarca de São João del-Rei.
Também foi protagonista da Inconfidência a poetisa sanjoanense Bárbara Heliodora Guilhermina da Silveira. Foi casada com o ouvidor e poeta Inácio José de Alvarenga Peixoto. Demoveu o esposo de delatar aliados inconfidentes. Era preferível a morte à desonra da delação. O marido foi preso e degredado para o continente africano. Sobreveio à altiva heroína drama familiar e ruína financeira. No entanto, a posteridade a entronizou como símbolo da coragem da mulher brasileira.
Em 1808, a Família Real Portuguesa aportou no Rio de Janeiro. Fugia da invasão de Portugal por tropas de Napoleão Bonaparte. Foi aberto o caminho para a independência da colônia. Oliveira Lima considerou D. João VI “o verdadeiro fundador da nacionalidade brasileira”.
Passado o terror napoleônico, os portugueses exigiram a volta do monarca à Metrópole. Pior, queriam restabelecer o status colonial da emergente Nação brasileira.
Foram os últimos estertores da colonização lusa. O Príncipe D. Pedro, que estava investido na regência da colônia, foi instado a levar a cabo o processo da Independência. Viajou por diversas cidades brasileiras.
Aqui em São João del-Rei, foi recebido com grande regozijo em 3 de abril de 1822. Segundo Augusto Viegas, a calorosa recepção exerceu decisiva influência “no espírito do impulsivo jovem”.
Primeiro Imperador da nascente Monarquia Brasileira, D. Pedro I abdicou da Coroa em 1831 e voltou a Portugal, para disputar o trono com o insurgente irmão D. Miguel.
Nesses idos, ocorreu a célebre Sedição Militar de Ouro Preto (Vila Rica). Pugnando pelo retorno de D. Pedro I, restauradores exaltados depuseram o governo da Província de Minas Gerais, em 22 de março de 1833.
A Câmara Municipal de São João del-Rei oficiou ao governador, para que aqui instalasse a sede da capital mineira, por breve período, até o restabelecimento da capital em Vila Rica. Belo monumento, conhecido como Chafariz da Legalidade, foi erguido para imortalizar a importante efeméride.
Durante o seu longo reinado, D. Pedro II visitou São João del-Rei. Em 28 de agosto de 1881, veio inaugurar trecho da Companhia Estrada de Ferro Oeste de Minas. Os festejos foram suspensos devido ao súbito falecimento do Conselheiro Manuel Buarque de Macedo, ministro da Agricultura, que se hospedara na casa de D. Maria Teresa Batista Machado. Não obstante o fatídico episódio, o monarca muito apreciou a cidade.
São João del-Rei resistiu à implantação da República. Em 23 de abril de 1889, Silva Jardim foi impedido por populares de discursar da sacada do hotel onde se hospedava. Ainda que exaltemos as virtudes republicanas, não podemos olvidar que a implantação do novo regime, em 15 de novembro de 1889, operou-se por um golpe militar.
De resto, a História contemporânea resgata a nobre figura de D. Pedro II, culto e mais “republicano” do que a maioria dos corrompidos presidentes que se sucedem desde 1889...
Já no Século XX e durante a II Guerra Mundial, São João del-Rei registrou a participação heroica do 11º Batalhão de Infantaria (Regimento Tiradentes) na tomada de Montese (Itália).
Por fim, nos anos 1980, em pleno processo de redemocratização, oferecemos ao Brasil a iluminada figura de Tancredo de Almeida Neves.
Dr. Tancredo era um político nato, probo, culto e habilidoso. Ainda jovem deputado, explicava porque apresentou emenda à Constituição Mineira de 1946, da qual resultou a construção da usina hidrelétrica de Itutinga. Foi movido pelas lembranças do passado de estudante e leitor voraz. Frequentemente as leituras noturnas eram interrompidas pela falta de energia na cidade. E concluía:
- Isso é que me levou a entrar na política e só por isto eu estou na política até hoje. Foi para tirar a minha terra das escuras, da escuridão em que ela vivia.
Ao assumir o governo de Minas Gerais, em 1983, discursou da sacada do imponente Palácio da Liberdade:
“Mineiros, o primeiro compromisso de Minas é com a liberdade. Liberdade é o outro nome de Minas”.
Em 1985, proclamava aos brasileiros após sua eleição à Presidência da República:
“Se todos quisermos, dizia-nos, há quase duzentos anos, Tiradentes, aquele herói enlouquecido de esperança, podemos fazer deste país uma grande Nação. Vamos fazer”.
O bravo são-joanense sacrificou a saúde e a vida para realizar o ideal democrático dos seus compatriotas. Foi sepultado no torrão natal, aos pés de São Francisco de Assis, santo da sua devoção. Repousa no panteão dos heróis da Pátria. Sobre sua modesta lápide se inscreve célebre sentença proferida outrora aos conterrâneos:
“Terra minha, amada, aqui terás os meus ossos, como última identificação do meu ser com este rincão abençoado”.
(Apud CARVALHO, 2007; DELGADO, 1988; DELGADO, Estado de Minas, 27.02.2010; SILVA, 1985; GOMES, 2007; e VIEGAS, 1969, passim).
III - A Comarca do Rio das Mortes
Em 1714, foram criadas as primeiras comarcas mineiras: Vila Rica, com sede em Ouro Preto; Rio das Velhas, em Sabará; e Rio das Mortes, em São João del-Rei:
“À Comarca do Rio das Mortes foi nessa divisão, para a cobrança do ouro (...), atribuído o dilatado trecho da capitania que se estende do Ribeirão das Congonhas nas divisas da comarca de Vila Rica, até a Vila de Guaratinguetá pela Serra da Mantiqueira ao Sul, não lhe assinalando a linha do oeste, por se tratar, como explica Diogo de Vasconcelos, ‘de sertão desconhecido’” (VIEGAS, 1969:33-34).
Sobre a criação da antiga Comarca do Rio das Mortes discorreu Francisco Brant (2009:27, 66 e 67):
“Tamanho era o desmando em Minas que o desembargador José Vaz Pinto, nomeado em 1702 pela Coroa para colocar ordem nos arraiais do ouro, acabou expulso pelos paulistas, depois de se enriquecer escandalosamente com ouro contrabandeado. Ele não teve sucessor de imediato (...) porque o próprio Conselho Ultramarino do governo português capitulou. Os Conselheiros admitiram ‘ser notória a liberdade’ da vida em Minas e recomendaram suspender o envio de novas autoridades, porque não tinham ‘coação para administrar justiça’. (...).
“Em ‘Geografia do Crime – Violência nas Minas Setecentistas’, a historiadora mineira Carla Maria Junho Anastasia narra diversos casos sobre personagens e crimes cometidos na Comarca do Rio das Mortes. Ela explica que, na comarca, a falta de ação pronta da autoridade – localizada em São João del-Rei e distante, portanto, dos ermos da Mantiqueira -; o refúgio de criminosos em esconderijos acobertados; e as disputas em torno de limites entre as capitanias mineira e paulista ‘facilitavam a impunidade e o exercício reiterado do mandonismo bandoleiro’.
“Ainda segundo a historiadora, o que mais estimulava, todavia, o crime era a ausência de autoridade política e administrativa nas áreas ‘interditas’, a ‘terra de ninguém’: no caso, as vastas áreas sem lei do antigo Sul de Minas. Do mesmo modo que os sertões do São Francisco, os da Comarca do Rio das Mortes estavam nesta situação”.
IV – A atual Comarca de São João del-Rei
Atualmente, a Comarca de São João del-Rei possui as seguintes unidades de jurisdição: Vara de Família e Sucessões, 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais, Juizado Especial e Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de São João del Rei.
Está integrada, além do município-sede, pelos municípios de Conceição da Barra de Minas, Lagoa Dourada, Nazareno, Ritápolis, Santa Cruz de Minas, São Tiago e Tiradentes.
No dia 1º de julho de 2011, com as presenças do governador do Estado de Minas Gerais Antonio Anastasia e diversas autoridades, o desembargador Cláudio Costa, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, inaugurou o novo prédio do Fórum Carvalho Mourão, em São João del-Rei. O governador do Estado discursou:
“Obras bem planejadas e executadas, como o novo prédio do fórum, irão oferecer mais conforto e qualidade de atendimento ao jurisdicionado”.
Na ocasião, foi prestada justa homenagem ao desembargador e ex-presidente do TJMG José Costa Loures, pelo incansável empenho em prol da edificação do novo prédio (Portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, captado em 26.08.2013).
V – Desembargadores
Falarei sobre alguns desembargadores nascidos em São João del-Rei.
O Conselheiro Dr. Lourenço José Ribeiro (1796-1865) foi desembargador da Relação da Corte, Procurador da Coroa, Fazenda e Soberania Nacional e Comendador da Ordem de Cristo. Foi também o primeiro diretor e professor do Curso Jurídico de Olinda, que em 1854 se transferiu para o Recife. O notável jurista Clóvis Bevilaqua escreveu sua biografia (CINTRA, 1994: 202-205).
Luís Antônio de Andrade (1908-1993), filho de Odilon Barrot Martins de Andrade e Maria Botelho de Andrade foi desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cuja presidência ocupou no biênio 1976-1977. Exerceu o magistério e publicou diversos livros e artigos jurídicos (CINTRA, Tribuna Sanjoanense, 11.02.1994).
Marcelo Santiago Costa (1914-2007) foi juiz de carreira do antigo Estado da Guanabara. Promovido a desembargador, foi presidente do Tribunal de Justiça (1977-1978) e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (1982-1983). Lecionou Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito da então Universidade do Estado da Guanabara, atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Portal da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, 03.09.2013).
Rogério Medeiros Garcia de Lima, autor deste texto, nascido em 1961, filho de Euclydes Garcia de Lima Filho e Laís Medeiros Garcia de Lima, é magistrado de carreira desde 4 de outubro de 1989. Foi empossado como desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 24 de janeiro de 2008.
Luiz Artur Rocha Hilário, nascido em 1956, filho de Raimundo Hilário - o saudoso “Dinho” Hilário - e Lenir Rocha Hilário, também magistrado de carreira, é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde 12 de dezembro de 2011.
Uma curiosidade: o desembargador Luiz Artur e eu atuamos juntos, na década de 1990, como juízes titulares da Comarca de Montes Claros-MG.
Não posso deixar de destacar a figura ímpar do desembargador José Costa Loures (1925-2013), magistrado de carreira e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (1995). Nascido em Rio Novo-MG, passou a infância e juventude em São João del-Rei, onde também se casou com Lair Rocha Loures. Era, pois, são-joanense adotivo.
O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Luis Carlos Biasutti, natural de Santa Teresa-ES, é também filho adotivo de nossa terra, por laço matrimonial com Maria Marta Costa Biasutti.
Relaciono, enfim, ex-juízes de direito da Comarca de São João del-Rei promovidos ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de nosso estado: Cândido Martins de Oliveira Júnior, Enéas Guimarães Mendonça, Odilon Ferreira da Silva, Antônio de Pádua Oliveira, Marcílio Eustáquio dos Santos, Jayme Silvestre Corrêa Camargo e Paulo Carvalho Balbino.
VI - Dr. Odilon Andrade
Natural de Andrelândia-MG, Odilon Barrot Martins de Andrade foi promotor de justiça e juiz de direito em São João del-Rei, entre 1898 e 1909. Foi eleito presidente da Câmara e agente executivo de nossa cidade, por duas legislaturas (1912-1919). No mesmo período, foi eleito à Assembleia Mineira, cuja presidência ocupou até 1915. Foi eleito deputado à Câmara Federal e se transferiu para o Rio de Janeiro em 1922, onde também lecionou na Faculdade de Direito (VIEGAS, 1969:219-220).
Seu filho Luís Antônio de Andrade, referido acima, foi desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
VII – Ministério Público
Na Comarca de São João del-Rei sempre atuaram notáveis promotores de justiça.
Destaco o Dr. Tobias Rodrigues de Mendonça Chaves, nascido na vizinha cidade de Coronel Xavier Chaves. Foi promotor de justiça da Comarca entre 1935 e 1955 (VIEGAS, 1969:39). Transferido para Belo Horizonte, exerceu a chefia do Ministério Público Estadual, no cargo de Procurador-Geral de Justiça.
O Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto, promotor de justiça da Comarca entre 1986 e 1988, também ocupou, na década de 1990, o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. É procurador de justiça em atividade e leciona na Faculdade de Direito Milton Campos, em Belo Horizonte.
Luiz Fernando Mendes Salomon foi promotor de justiça da Comarca nas décadas de 1960-1970. Era muito estimado na cidade. Com sua esposa, a saudosa Dona Maria Cândida, foi grande amigo de minha família. Presidiu a Associação Mineira do Ministério Público (1981-1983). Já falecido, aposentou-se no cargo de procurador de justiça.
Natural de São João del-Rei, o Dr. Luiz Alberto de Almeida Magalhães fez carreira no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, onde hoje ocupa o cargo de procurador de justiça.
Aristides Junqueira Alvarenga ocupou, entre 1989 e 1995, a chefia do Ministério Público Federal, como Procurador-Geral da República. Nasceu em São João del-Rei, em 2 de março de 1942, filho de Luiz de Melo Alvarenga e Alice Junqueira Alvarenga (Portal Ministério Público Federal, 23.08.2013). Aposentado na carreira pública, advoga hoje em Brasília.
O autor deste artigo integrou o Ministério Público mineiro entre 1986 e 1989, a partir de quando ingressou na carreira da magistratura estadual.
Entre 1932 e 1935, o presidente Tancredo de Almeida Neves (1910-1985) exerceu a promotoria na terra natal (VIEGAS, 1969:39).
O jornalista Sebastião Nery, exímio narrador do folclore político brasileiro, descreve saborosa passagem dessa fase da vida do futuro presidente da República (NERY, Folclore Político).
Em 1946, Dr. Tancredo fazia campanha para a eleição de deputado estadual. Em viagem à cidade de Andrelândia-MG, o político são-joanense dirigiu-se a uma barbearia.
- O senhor é o Dr. Tancredo? - perguntou o barbeiro, enquanto afiava a navalha.
Nesse instante, o candidato reconheceu o réu a quem, nove anos antes, em São João del-Rei, acusara pelo assassinato da esposa. O acusado, chamado Jésus, fora condenado a dezoito anos de prisão.
- Cumpri nove anos e estou aqui com a navalha e o senhor aí, com a barba por fazer...
Tancredo ficou mudo, em pânico. Jésus filosofava, enquanto escanhoava o rosto do cliente:
- Que coisa bonita é um júri, hein, Dr. Tancredo?
Findo o serviço, o importante freguês, que escapara ileso, agraciou o barbeiro com vultosa gorjeta.
VIII - Serventuários de justiça
Para simbolizar os serventuários de justiça, que serviram e servem com denodo à Comarca de São João del-Rei, cito o Dr. José Caetano de Carvalho, o Dr. Francisco de Almeida Magalhães – ambos já falecidos - e a Sra. Maria de Lourdes Baccarini Viegas, a Dona Lula, querida e admirada por todos nós.
IX – Figura folclórica
Evoco, com imensa saudade, meu amigo Luiz Antônio de Carvalho Mauro (1946-2010), Oficial do Registro de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de São João del-Rei.
Por ocasião de seu falecimento, publiquei crônica à Gazeta de São João del-Rei (edição de 04.12.2010), cujo teor transcrevo:
O amigo partiu
Rogério Medeiros Garcia de Lima
Ulysses Guimarães foi um político brasileiro notável. Exerceu corajosa oposição ao regime militar e liderou a inesquecível campanha “Diretas Já”. Septuagenário, presidiu como um jovem dinâmico a Assembleia Nacional Constituinte, da qual resultou a democrática Constituição de 1988. Amava a vida e declarou a um repórter da revista Veja: - Se um dia você vir o meu cortejo fúnebre, pode dizer: ali vai um sujeito contrariado.
O “Senhor Diretas”, após acidente de helicóptero, desapareceu no mar de Angra dos Reis, sem cortejo fúnebre. Mas sua frase, gravada na memória, faz lembrar o lamentado falecimento do meu amigo Luiz Antônio de Carvalho Mauro, o “Totonho”. Também era conhecido pelo estrambótico apelido de “Demônio”, embora seus amigos soubéssemos que era um anjo de bondade. Coração mole, que não resistiu a anos seguidos de vida levada como uma festa sem fim.
Devoto de Nossa Senhora do Carmo e Nossa Senhora das Mercês, rezava diariamente, pela manhã e ao final de seu expediente no cartório. Acompanhava procissões. Certa feita, numa entrevista descontraída, Tancredo Neves brincou: - Minha terra, São João del-Rei, é muito exótica: o “Demônio” acompanha procissão...
Era bastante organizado nos seus afazeres de Oficial do Registro de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas. O cartório, defronte ao Fórum Carvalho Mourão, era impecável. Frequentavam-no muitos amigos, desde autoridades gradas ao mais humilde dos seus variados “despachantes”. Gostava de ajudar os necessitados e de se fazer acompanhar por eles nas “sessões” - como saborosamente se referia às idas aos botequins.
Venerava o Exército Brasileiro, ao qual serviu, como recruta, na década de 1960. Sua alma era verde-oliva e foi amigo de sucessivos comandantes do glorioso 11º Batalhão de Infantaria de Montanha, o nosso Regimento Tiradentes. Montanha!
Domingo, 28 de novembro, recebi a triste notícia do falecimento do Totonho. Estava na Praça de Esportes do Athletic Clube, onde alguém me perguntou:
- Quantos anos tinha o “Demônio”?
– 64 – respondi – mas pode botar 128 anos nisso aí, ele vivia o dobro da gente...
Luiz Antônio era primoroso causeur. Seus casos eram engraçadíssimos. Intercalava a rica e exagerada prosódia com dramática gesticulação. Na sua prosa cênica, por exemplo, discursava Mozart Novais e desfilava o Regimento Tiradentes. Nessas “paradas”, ele era, a um só tempo, comandante, tropa e banda. Que número!
- Totonho, qual o seu caso mais engraçado? – perguntei uma tarde, no Bar do Horácio.
- Foi com o “Asa” (o saudoso amigo Robson). Ele tinha um Escort antigo e fomos tomar umas biritas em boteco de beira de estrada. Bebemos muito. Noite alta, retornaríamos à cidade. “Asa” me falou: “Demônio, tenho medo de carreta. Vou apagar o farol, você olha do seu lado e eu olho do meu”. Apagou os faróis. Eu disse: “Daqui não vem nada, Asa”. Ele engatou a primeira, acelerou o possante, esqueceu de acender os faróis, não enxergava (*****) nenhuma, atravessamos o asfalto e o carro desceu saltitante o desbarrancado poeirento adiante. Não machucamos. Um caminhoneiro rebocou o Escort com uma corda. Cheguei em casa, alta madrugada, com a calça e sapatos brancos imundos de poeira. No dia seguinte, disse pra Vera que fui a um churrasco, teve uma pelada e eu era o goleiro...
Esse era o Totonho, menino travesso, sem tirar nem pôr. Fará falta nesse mundo de escravizados da internet, discursos “politicamente corretos” e valorização de “abobrinhas”. Ele era um tipo autêntico, que não seguia modelos estereotipados e conveniências. Era muito família, ao seu jeito, e amigo de uma incrível lealdade.
Imagino uma cena. Ricardinho Mauro recebe o filho de braços abertos, no páramo celestial:
- Pai, que saudade! Cumpri minha promessa. Visitei sua sepultura todas as manhãs, no Carmo, com chuva ou sol.
- Que bom que você chegou, Luiz Antônio. Eu também senti muita saudade! O Artur Nogueira te espera aflito numa mesinha branca, pros lados daquele bosque.
- Cadê, cadê, cadê?
- É ali adiante, filho. Mas vá com calma! Você viveu sempre muito depressa! Tempo é coisa que não conta aqui. Estamos na dimensão da eternidade...
Ah, sim! Tive o privilégio de, noites seguidas, usufruir a companhia de Arthur e Totonho na Cantina do Ítalo. Privilégio que agora passou a se chamar saudade.
X – Advocacia
A 37ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/Minas Gerais, sediada em São João del Rei/MG, foi criada em 18 de dezembro de 1938, numa reunião realizada no Salão Nobre da Prefeitura Municipal. Estavam presentes os advogados Augusto das Chagas Viegas, Mário de Castro Cunha, Tancredo de Almeida Neves, Belisário Leite de Andrade Netto, José Rodrigues Viegas, Matheus Salomé de Oliveira, José Albertino Guimarães, Tobias Rodrigues de Mendonça Chaves, José Luiz de Campos, além do Dr. Tomáz Volney de Almeida, juiz de direito da Comarca. É o atual presidente da subseção o advogado Victor Alessandro Agostini Carvalho (Portal da Ordem dos Advogados do Brasil, 37ª Subseção São João del-Rei/MG, 26.08.2013).
XI - Curso jurídico em São João del-Rei
Suprindo uma lacuna histórica, a Portaria nº 2.065, do Ministério da Educação e Cultura, publicada no Diário Oficial da União, 26.12.2000, criou a Faculdade de Direito do Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo Neves - IPTAN (Portal do Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo Neves, 26.08.2013).
XII – Carvalho Mourão e Martins de Oliveira: próceres da Comarca de São João del-Rei
Na epígrafe deste texto, citei frase do saudoso Cardeal são-joanense Dom Lucas Moreira Neves:
“As cidades, como as pessoas, são um composto de corpo e alma. O corpo é a estrutura externa, visível e palpável da cidade. A alma é a história, a tradição, a vida da cidade e a vida e a atitude das pessoas, que, num determinado período, representam o seu espírito” (CINTRA, 1994, prefácio).
Podemos dizer que, como as cidades, as comarcas possuem corpo e alma. O corpo se constitui das edificações do Fórum, do Ministério Público, da advocacia e dos serviços extrajudiciais. A alma é composta pela história, tradição e atitude das pessoas que nelas atuam e atuaram.
Sem desmerecer as inúmeras personagens que, ao longo de trezentos anos, conferiram e conferem brilho à Comarca de São João del-Rei, peço licença para destacar neste artigo dois vultos notáveis: Carvalho Mourão e Martins de Oliveira.
O prédio do Fórum local recebeu o nome de “Carvalho Mourão”. Foi o único são-joanense a ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
João Martins de Carvalho Mourão nasceu em nossa cidade, no dia 2 de junho de 1872. Era filho do Dr. Aureliano Martins de Carvalho Mourão (advogado e deputado-geral, no regime monárquico) e de D. Ana Izabel de Castro Mourão.
Formou-se, com distinção, na Faculdade de Direito de São Paulo (1891). Advogou algum tempo em São João del-Rei, para acompanhar a mãe enferma. Mudou-se para o Rio de Janeiro, onde se consagrou em conceituada banca de advocacia. Foi advogado do Banco do Brasil, numa fase crítica para a instituição (1900 a 1905). Era professor de Direito Civil e Direito Penal da Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, da qual também foi diretor. Ocupou o cargo de reitor da Universidade do Rio de Janeiro. Publicou várias obras jurídicas.
Em 1931, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, onde se aposentou em 1940.
Faleceu em 24 de dezembro de 1951, na cidade do Rio de Janeiro.
Registro uma curiosidade. Heráclito Fontoura Sobral Pinto foi um dos maiores advogados que o Brasil conheceu. Defendeu, ao longo de sua longeva existência, perseguidos políticos do Estado Novo (1937) e do Regime Militar (1964). Minha geração vibrou com o nonagenário Sobral Pinto, em 1984, ao discursar no palanque da Candelária, Rio de Janeiro, durante memorável comício da campanha “Diretas Já”.
O norte-americano John Dulles, biógrafo de Sobral Pinto, narrou que o biografado foi aluno de Carvalho Mourão na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro:
“Heráclito especializou-se em Direito Criminal, matéria lecionada pelo professor João Martins de Carvalho Mourão. Anos depois, este tornou-se juiz do Supremo Tribunal Federal, e Heráclito, então, lhe apresentava seus casos” (DULLES, 2001:25).
Sobre Cândido Martins de Oliveira Júnior discorreu o inesquecível Desembargador Antonio Pedro Braga, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (1986:140-142):
“Cândido Martins nasceu a 26 de junho de 1896, em Furtado de Campos [município de Rio Novo], transferindo-se, com sua família, ainda criança, para a cidade de Ubá onde fez o curso primário e o curso secundário. Em Ouro Preto estudou Farmácia, diplomando-se em 1919. A seguir transferiu-se para o Rio de Janeiro onde fez o curso de Direito. Foi estudante de brilho invulgar, obtendo sempre as melhores classificações nos vários estágios escolares.
“Segundo nos informa Danilo Gomes em seu excelente livro sobre a vida de Cândido Martins, antes mesmo de formado foi nomeado Promotor de Justiça da Comarca de Rio Casca, não tendo, todavia, tomado posse à falta de diploma, que ainda não recebera. De 1926 a 1928 exerceu o cargo de Promotor de Justiça da comarca de Visconde do Rio Branco, época em que, para felicidade minha, travei com ele relações de amizade sincera que haveria de durar a vida inteira. Em Rio Branco desdobrou-se em atividade intelectual, iniciando-se na tribuna do Júri e ampliando, consideravelmente, os seus conhecimentos de Direito, sobretudo de Direito Penal em que era mestre consumado. Ao mesmo tempo, continuava a fazer literatura, preocupação que jamais o abandonou e que se constituía no traço dominante da sua existência. Em 4 de fevereiro de 1931 entrou em exercício como Juiz de Direito da comarca de Patrocínio para o qual fora nomeado em 23 do mês anterior. Em 17 de abril de 1936 foi removido, a pedido, para a comarca de Rio Pomba onde esteve até 4 de março de 1948, quando, por merecimento, foi promovido para a comarca de Varginha. Em 29 de abril de 1950, também por merecimento, foi promovido para a comarca de São João del-Rei onde permaneceu, como Juiz, até 5 de agosto de 1953. De São João del-Rei, graças aos seus altos méritos de magistrado culto, dedicado e íntegro, veio direto para o Tribunal de Justiça, sem passar pelas Varas da comarca da Capital como sempre aconteceu. No Tribunal, onde se empossou em 16 do mesmo mês ocupou a vaga deixada pelo eminente Desembargador Lopes da Costa que, até então, fora o único Juiz a vir diretamente do interior para o ápice da carreira. Foi com imensa alegria que o recebi no Tribunal a que eu já servia, como Desembargador, desde 17 de março de 1952. Daí por diante, funcionando na mesma câmara, as nossas relações se estreitaram ainda mais, convocados que ali estávamos para a prestação jurisdicional.
“Distribuir Justiça, como todos sabemos, é tarefa da maior seriedade, é desafio dos mais difíceis que ao magistrado se comete, é missão das mais árduas que se apresentam à pessoa que se traça uma linha de conduta compatível com a dignidade.
“A Magistratura não é, como já disse, uma profissão! É, antes, um sacerdócio de cujo exercício aquele que o executa com austeridade, isenção, critério, serenidade, somente espera como prêmio, a satisfação do dever cumprido. Um processo judicial não é apenas um ajuntamento frio de papéis.
“Há nele, dentro dele, anseios que palpitam, sofrimentos e angústias escondidos em suas páginas, apelos por reparação de injustiças, reivindicações de direitos violados. (...)
“Cândido Martins esteve no Tribunal até 1956 quando se aposentou para, num nobre gesto seu, dar lugar a seu irmão João Martins, também grande juiz, uma vez que os dois não podiam pertencer, concomitantemente, àquela E. Corte. (...)
“(...) Em 5 de fevereiro de 1975, faleceu repentinamente, sendo sepultado, no dia seguinte na cidade de São João del-Rei. O seu desaparecimento, como não podia deixar de ser, repercutiu intensamente nos meios sociais, intelectuais e jurídicos do Estado”.
Curioso registro histórico diz respeito ao elevado nível intelectual dos juízes mineiros no Brasil colonial. Exemplo célebre foi Tomás Antônio Gonzaga. Nascido na cidade portuguesa do Porto (1744), era filho do magistrado brasileiro João Bernardo Gonzaga, que fora ouvidor-geral de Pernambuco. Colou grau de bacharel em Coimbra (1768), onde elaborou tese sobre Direito Natural. Era ouvidor – assim se designava o juiz de direito na época – da Comarca de Vila Rica. Foi um dos próceres da Inconfidência Mineira. Escreveu as obras literárias Marília de Dirceu e Cartas Chilenas (PAES e MASSAUD, 1967:110-111).
O também jurista e poeta Inácio José de Alvarenga Peixoto foi ouvidor na Comarca de São João del-Rei. Era casado com a são-joanense Bárbara Heliodora Guilhermina da Silveira, heroína da Inconfidência Mineira (VIEGAS, 1969:149-150).
Martins de Oliveira aqui aportou em 1950. Possuía vasta erudição e publicou várias obras jurídicas e literárias. Fincou sólidas raízes familiares em nossa cidade: suas duas filhas, Marília e Mariza, casaram-se, respectivamente, com Tarcísio Ferreira Neves e Roberto Simões Coelho.
Mudou-se para Belo Horizonte, onde exerceu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e lecionou nas Faculdades de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e da Pontifícia Universidade Católica. Presidiu, em sucessivos mandatos, a Academia Mineira de Letras.
Vivaldi Moreira, sucessor do Dr. Cândido na presidência da Arcádia Mineira, registrou:
“Martins de Oliveira se doou à Academia. Tudo fez por ela. Sua longa estrada de pertinaz servidor do espírito está pontilhada de êxitos insuperáveis na república das letras. Conhecia-lhe o segredo e o manejava com sutileza e garbo. Daí o prestígio de sua figura em todos os meios. Primoroso escritor e inspirado vate, enriqueceu a história literária de Minas pela beleza de suas composições e a precisão de seus ensinamentos. (...)
“A sabedoria no trato em Martins de Oliveira não se esgotava no tom amável, que é uma exigência da civilização. Sua urbanidade possuía raízes profundas na alma cristalina que foi. (...)
“Doador integral na pujança de sua inquieta chama interior, sem nenhuma figura, preciso afirmar que Martins de Oliveira buscou a perfeição, foi dela um denodado cavaleiro. Jurista, poeta, romancista, ensaísta, em sua extensa bibliografia o que se torna logo visível é o afã da perfeição. Aspirou, no início de sua caminhada terrena, combater o combate a que todos nós estamos convocados: o combate pela expressão. E foi um vencedor” (MOREIRA, 1991:250-252; grifos no original).
Abro espaço para um depoimento sentimental. Em razão de fortes vínculos de amizade, convivo há anos com a família do Dr. Cândido. Era menino e o idoso desembargador aposentado, quando vinha a São João del-Rei, conversava comigo como se fossemos dois adultos.
Eu era colega, no curso ginasial, do seu neto Emanuel Martins Simões Coelho (“Nel”). Certa tarde, reuniu-se um grupo de alunos na casa do “Nel”. Ao estudarmos História do Brasil, Dr. Cândido, hospedado com a filha Mariza, pôs a meninada para ler os quatro volumes da árida obra do historiador Pedro Calmon.
Alguns anos depois, ingressei na Faculdade de Direito. Dona Dolores, já viúva, presenteou-me com uma espátula prateada, onde está gravado o nome do falecido esposo “Desembargador Martins de Oliveira”:
- Cândido gostava muito de você e ficaria feliz por vê-lo ingressar no curso de Direito.
Premonição da boa senhora. Sob inspiração de tão notáveis figuras, ocupo hoje o cargo de Desembargador no mesmo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que Dr. Cândido tanto engrandeceu.
Saudades de vovô Candinho e vovó Dolores!
XIII – Conclusão
Desde a criação da vetusta Comarca do Rio das Mortes até os tempos atuais, a histórica cidade de São João del-Rei experimentou notável progresso urbanístico e econômico, refletido também nas dimensões atuais da comarca e na modernidade das instalações do Fórum “Carvalho Mourão”.
O Poder Judiciário, com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (artigo 99), adquiriu autonomia administrativa e financeira. A secular tradição de colocar a administração da justiça ao lado da ação administrativa governamental foi substituída pela total autonomia administrativa e financeira de cada um dos Poderes Públicos. Com isso se concretizam a doutrina da separação dos poderes e a possibilidade efetiva - não apenas formal - de um controle recíproco entre eles (GOMES, 1997:83-84).
Todavia, mergulhada em crise crônica, a Justiça brasileira não contribui com soluções para minimizar a angústia e o sofrimento do povo brasileiro. A magistratura deverá apressar-se, porque o Brasil clama por mudanças. Não podemos mais viver com velhas estruturas. Não podemos mais estar presos a soluções que nada têm a ver com o povo. Como na canção de Milton Nascimento, a Justiça tem de ir aonde o povo está (GARCIA DE LIMA, Jurisprudência Mineira, 151:46).
Os magistrados, promotores de justiça, advogados e servidores de justiça, atuantes na Comarca de São João del-Rei, estão à altura desse enorme desafio do século 21.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRAGA, Antonio Pedro. Presença no Tribunal de Justiça – Perfis – Discursos. Belo Horizonte: 1986.
BRANT, Francisco de Assis Alves. São João del-Rei: ouro, guerra e fé no Rio das Mortes. Belo Horizonte: Editora do Autor, 2009.
BUENO, Eduardo. Brasil: Uma História – A Incrível Saga de um País. São Paulo: Ática, 2002.
CALMON, Pedro. História do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 4 vols., 1959.
CARVALHO, José Murilo de. D. Pedro II. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
CINTRA, Sebastião de Oliveira Cintra. Desembargador Luís Antônio de Andrade – Sanjoanense que engrandeceu a Magistratura Brasileira, jornal Tribuna Sanjoanense, edição de 11.02.1994, p. 2.
______. Galeria das Personalidades Notáveis de São João del-Rei. São João del-Rei: FAPEC, 1994.
DELGADO, Lucília de Almeida Neves (organizadora). Tancredo Neves: Sua Palavra na História. Belo Horizonte: Fundação Tancredo Neves, 1988.
DELGADO, Lucília de Almeida Neves. Homem de ideias e convicções, jornal Estado de Minas, caderno Pensar, Belo Horizonte, edição de 27.02.2010, pp. 6-7.
DULLES, John W. F. Sobral Pinto: A Consciência do Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, trad. Flávia Mendonça Araripe, 2001.
FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala. Rio de Janeiro: José Olympio, 22ª ed., 1983.
GAIO SOBRINHO, Antônio. Arraial Novo de Nossa Senhora do Pilar do Rio das Mortes. São João del-Rei, 2013.
GARCIA DE LIMA, Rogério Medeiros. Discurso de posse no Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei, 06 de abril de 2008.
_______. Notas sobre a Justiça em São João del-Rei. São João del-Rei-MG: Revista da Academia de Letras de São João del-Rei, edição comemorativa “São João del-Rei 300 anos”, 2013.
________. O amigo partiu, jornal Gazeta de São João del-Rei, edição de 04.12.2010, p. 4.
________. O Poder Judiciário no Terceiro Milênio, monografia premiada com a primeira colocação, no concurso de monografias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1999. Belo Horizonte: Revista Jurisprudência Mineira, Tribunal de Justiça-MG, vol. 151, janeiro-março de 2000.
GOMES, Laurentino. 1808 – Como uma Rainha Louca, um Príncipe Medroso e uma Corte Corrupta Enganaram Napoleão e Mudaram a História de Portugal e do Brasil. São Paulo: Editora Planeta do Brasil, 2007.
GOMES, Luiz Flávio. A Dimensão da Magistratura no Estado Constitucional e Democrático de Direito. São Paulo: Editora RT, 1997.
LIMA JÚNIOR, Augusto de. História da Inconfidência de Minas Gerais. Belo Horizonte: Editora Itatiaia, 3ª ed., 1968.
MOREIRA, Vivaldi. Glossário das Gerais. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1991.
NERY, Sebastião, Folclore Político, disponível em http://www.sebastiaonery.com.br/visualizar.jsp?id=1584, captado em 25.08.2013.
PAES, José Paulo e MASSAUD, Moisés (organizadores). Pequeno Dicionário de Literatura Brasileira. São Paulo: Cultrix, 1967.
Portal da Associação Mineira do Ministério Público, http://www.ammp.org.br/institucional/diretorias-anteriores/descricao/Diretorias+Anteriores, captado em 09.03.2014.
Portal da Ordem dos Advogados do Brasil, 37ª Subseção São João del-Rei/MG, disponível em http://www.oabsaojoaodelrei.org.br/crbst_6.html, captado em 26.08.2013.
Portal da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, disponível em http://www.rj.gov.br/web/pge/exibeconteudo?article-id=1036043, 03.09.2013.
Portal do Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo Neves, disponível em http://www.iptan.edu.br/curso_direito.php, captado em 26.08.2013.
Portal do Ministério Público Federal, disponível em http://www.pgr.mpf.mp.br/conheca-o-mpf/procurador-geral-da-republica/galeria/biografia-de-aristides-junqueira-alvarenga, captado em 23.08.2013.
Portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, disponível em http://www.tjmg.jus.br/portal/imprensa/noticias/tj-inaugura-forum-em-sao-joao-del-rei.htm, captado em 26.08.2013.
Portal do Supremo Tribunal Federal, disponível em http://www.stf.jus.br/portal/ministro, captado em 19.10.2009.
SILVA, Vera Alice Cardoso da e DELGADO, Lucília de Almeida Neves. Tancredo Neves: A Trajetória de um Liberal. Petrópolis: Vozes, 1985.
SURUAGY, Divaldo e WANDERLEY FILHO, Ruben. História de Alagoas. São Paulo: Catavento, 2ª ed., 2000.
TORRES, João Camilo de Oliveira. História de Minas Gerais. Belo Horizonte: Editora Lemi, vols. 1 e 2, 3ª ed., 1980.
VIEGAS, Augusto. Notícia de São João del-Rei. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1969.
