São João del Rei Transparente

“.....E é também o que se pode concluir das palavras do médico da Comissão e do que lá observou o nosso distincto colega Dr. Drumond. A natureza das rochas e sua disposição torna possível e até provável a existência do lençol, mesmo nas proporções relativamente elevadas da Várzea. Não há no relatório dados que provem a salubridade e ainda menos da Várzea, logar naturalmente suspeito, por estar cercado de alagadiços e de pântanos, até pouco tempo inhabitado e hoje quase completamente abandonado pelos colonos que lá tentaram localizar-se.
Para julgar-se da má qualidade da terra,basta ver-se a vegetação rachítica que por lá vive,d evendo a madeira de construcção ser trazida d 'haí a quatro léguas. Não há observações que sirvam de prova da salubridade porque na expressão do próprio engenheiro que lá esteve, a média de longa série de observações é o único critério scientífico acceitável e bem vêdes que este critério não existe. A água que, na phrase judiciosa do Sr. engenheiro encarregado do estudo da Várzea é o melhor auxiliar da hygiene em vista das anályses estampadas no relatório, deve ser condemnada e rejeitada, quando comparada ao que deve ser, segundo a opinião de hygienistas acima de toda excepção.vAlém ainda da sua qualidade foi seu volume medido em tempo inteiramente impróprio para este fim. Aqui tendes, Srs. Congressistas, diante de vós, a "encantadora" Várzea do Marçal, que se examinada quanto ao solo e sub solo, madeira de construcção, clima e águas". Quem poderá dizer que ella satisfaz as condições sollemnemente exigidas pela Constituição? Se o Congresso para lá decretar a mudança da Capital , terá sahído fora da verdadeira órbita de sua soberania e a meu ver, praticará um acto de despotismo, porque na phrase do immortal Guizot , eu só creio na soberania da razão, da justiça e do direito. Por hoje tenho concluído" .
Inicio esta pregação a todos os são-joanenses, especialmente aos conscientes, ou que se disponham a ter consciência, de que nossa estagnação social, econômica e, muito particularmente, política é produto de nossa pouca disposição para uma tomada de atitudes face ao que está bem diante de nossos olhos mas que não desejamos ver. Se não é mais possível reverter estas situações ainda para nosso tempo ao menos pensemos que poderá ser o esforço válido para nossos sucessores que, a continuar nessa incúria, nos debitarão,certamente, estas faturas ou estas fraturas, tão graves quanto procedimentos de um suicida. A citação acima está no Arquivo Público Mineiro e consta dos Anais do Congresso em Barbacena para deliberar sobre a escolha do local para edificação da Capital do Estado de Minas Gerais em 1993.
A par desse insensato e insipiente aviltamento e dessas abjeções contra nós vê-se quanto de amargura deve ter desabado sobre as cabeças dos vila riquenses no processo ainda incipiente e que está em vias ganhar prosélitos e de tirar-lhes o prestígio tão duramente adquirido, agora à mercê das caprichosas altas figuras republicanas. Mas o contexto não era apenas doméstico, pois a hegemonia britânica capitulara em face do nascente poderio dos Estados Unidos que não escondiam suas tendências expansionistas e lançam advertências de retaliação contra qualquer ingerência estrangeira em área de sua influência,como corolário da doutrina James Monroe de 1823, inspirador de Theodore Roosevelt no seu " Fale macio e segure uma sólida bengala", que é nem mais nem menos: use a caneta da diplomacia com uma das mãos sem tirar a outra do punho da espada, ou que só o poderio militar sustenta o esforço diplomático. Não nos alertaram os Deuses que está inaugurado o princípio internacional do Big Stick, chegado para ficar.
É importante e muito dar atenção a episódios políticos e sociais, numa época em que a sociologia nem era conhecida, pelo menos com este nome, a exemplo da estrutura pós abdicação do Imperador Pedro I cá e Rei Pedro IV lá . No período das regências vamos ver o Ministro da Justiça da Regência Trina, Diogo Feijó, o Richelieu crioulo, insuflar golpes de estado para afastar os "Restauradores", adeptos do retorno de Pedro IV, investido novamente no posto majestático de Pedro I, movimento armado que aqui grassou e passou a ser conhecido com o extravagante epíteto histórico de "Revolta dos Três Padres",com foco na cidade mineira de Pouso Alegre. E escoado pouco mais de ano explodiu novamente, com os mesmos restauradores, agora amotinados e aquartelados em Ouro Preto, na mal estudada e pouco conhecida Revolução do Ano da Fumaça e expansão de outros movimentos armados por boa parte do país. Precisamente é nessa conflagração sem motivação conhecida que
São João foi ribalta de orgulhosa sede da capital de Minas e cenário de lutas, ali no Largo da Prainha, hoje Praça Tamandaré. Para resistir teve que receber auxílio militar de tropas regulares bem nutridas e fortemente armadas que na região central de nossa cidade ficaram acantonadas por cerca de três meses, dando sustentação ao governo e ao regime, fato que nossas crianças deveriam estar apreendendo em grupo escolar. Esse contingente militar aqui chegou vindo do Rio de Janeiro, com o fim de dar sustentação militar a São João del Rei, sempre respondendo “presente” aos grandes chamados da nação em horas de extremo perigo para as instituições. O novo governo era defendido pela mesma gente que expulsara Silva Jardim pouco antes da sacada de hotel na Ponte da Cadeia.

Tudo isto, como passaremos a conferir,irá refletir nos procedimentos de escolha da nova e rica metrópole e vale sobretudo dar tento à nossa especialíssima colocação geográfica no continente,para identificar esta quinta fração da maneira que convencionou-se dividir o planeta. Falamos em hemisfério sul que é a nossa metade do continente, metade submissa olhando com inveja a outra metade rica e poderosa do norte, onde se fala inglês e onde nossos ricos, pobres de espírito, levam os filhos para conhecer Disney World e outros encantos capitalistas imperiais. Daí dizer-se que a paciência dos latinos americanos é franciscanamente ilimitada como o caso específico do romântico México “tan lejos de Dios y tan cerca de Estados Unidos” que, igualzinho aos brasileiros, já foi império (não o asteca) mas aquele criado por vontade de Napoleão (o terceiro) que lá instalou o arquiduque da Casa de Áustria com o título pomposíssimo e supimpa de Maximiliano Iº Imperador do México até o presidente Andrew Johnson ficar desgostoso e dar umas espingardas ao líder asteca Benito Juarez que eliminou o nobre Habsburgo vienense em Querétaro.
Mas voltando à “vaca fria,” só tivemos a erradicação da escravidão negra e a independência muito tardiamente, depois de todos os honrados vizinhos, do Paraguai ao Haiti,e quem ousou erguer a cabeça teve-a decepada a exemplo dos dois movimentos mais expressivos: o de Minas e o do Nordeste. Porém mesmo nesses o algoz foi suficientemente sábio e fez incorporar os sentimentos populares ao grupo dominante por concessão de anistia e perdão de dívidas, visto ser mais lucrativo acenar com a bandeira da bondade do que apenas matar,matar por matar, basta ler sobre os grandes impérios... pois foi o que aconteceu no momento em que o colonialista percebeu que se tornava evidente nosso sentimento de liberdade; vê como fato consumado a proximidade da independência e resolve a metrópole colonial transladar para cá toda a escol representativa dirigente e sua burocracia decididamente competente e organizar a independência para si mesma continuando a gerir o espólio por mais oitenta anos.Partindo desse inteligente processo político e social, sem nos darmos conta, massacraram sem dificuldade todos os movimentos populares que não foram poucos mas que nunca lograram chegar a lugar nenhum a exemplo da constituinte de D. Pedro que fez prender e deportar os legisladores e a outorgou conforme os ditames e conveniências da Casa de Bragança. Desses descontentamentos que desaguaram em rebeliões, dois ficaram famosos: a Inconfidência Brasileira de 1789 e a Confederação do Equador de frei Caneca, ambas laboratório e termômetro para avaliações, com o assassínio dos líderes maiores e dadivosas anistias e perdões de dívidas públicas para os delatores e comutações e atenuações de penas dos conjurados sacerdotes. Todavia a República de 1776 de Washington, Franklin e Jefferson passou a atormentar o colonialismo do velho mundo e inspirou o iluminista e iluminado Tiradentes, pontifex maximus da Conjuração Brasileira Republicana que só veio muitos anos depois.
Ex positis, agora é viável dar a indispensável atenção à alta indagação que exige o processo autóctone que não foi feito sem amargura na novel república pela perda do poder central na imperial Ouro Preto para um republicano lugar, São João del-Rei, que em dois escrutínios saiu vencedora e, na terceira votação, que não deveria ter ocorrido segundos estudiosos já que não juridicamente prevista, foi derrotada por dois votos, 30 contra 28, uma “virada” inopinada...por traição...disseram.
É verdadeiro informar que nossa cidade, por seus tropeiros, muares e cangalhas, nas íngremes e ásperas trilhas de serras e montanhas, muito provavelmente tenha feito mais do que a soma das lideranças vaidosas contemporâneas, coisa que a sociologia pode dizer. Tentarei levar, neste despretencioso trabalho, ao eventual leitor, o exemplo dignificante da construção, com capital privado de banqueiros, fazendeiros e lavadeiras, todos daqui,da ferrovia de l88l, que será objeto de estudo e revelados os nomes dos benfeitores. Retomando nosso objetivo a Constituinte foi instalada em Barbacena em 30 de março de l89l e ficou famosa a Comissão dos Onze que deu parecer técnico oficial sobre o mega projeto e era constituída por três representantes da Mata, um do Sul, um dos Campos,dois do Norte,um do Nordeste e três do centro. Deflagrada a acirrada disputa inicialmente foram escolhidos os seguintes lugares: Planalto de Catas Altas do Mato Dentro no Vale do Rio Doce; Planalto de Piuí, Juiz de Fora, Barbacena então sede oficial do poder; Várzea do Marçal em São João do Rio das Mortes e continuando os antimudancistas em defesa da permanência. Com tantos interesses e tanta confusão surgiu o aditivo ao art. 17 do Anteprojeto, que rezava: “ Fica mudada a Capital para um ponto central, no vale do rio das velhas, que se preste à edificação de uma grande cidade, com as indispensáveis condições higiênicas” e estabelece o exíguo prazo de quatro anos para conclusão da obra. Esse assunto foi objeto de estudo na Assembléia de Minas em 1993 e 1997 (comemorações dos centenários de votação e inauguração) pelo historiador emérito Luis Fernandes Assis e o artista Jota Dângelo captou, de forma teatral, em espetáculo que rememorou esses grandes fatos e mostrou como, em 27 dias, Curral del Rei superou todos os outros sítios e virou capital do Estado. Não tenho nenhuma formação em História e assumi esta aventura pela beleza dessa fabulosa história fascinante e desconhecida de quase todos os mineiros e brasileiros e porque minha esposa Regina Maria fazia o curso de História na Universidade Newton Paiva, por ocasião das referidas comemorações, e atrevi-me nessa difícil seara pela admiração que tinha por aquela aplicada jovem estudante.
Nosso continente era todo republicano e de países altamente desenvolvidos, os dois de língua inglesa, e nós então inexperientes na desconhecida democracia resolvemos ensaiar um movimento constitucional em 1991, em seguida a quarteladas, golpes e contragolpes de Deodoro e Floriano, também de Hermes outro marechal de ferro azinhavrado. As instituições nem eram frágeis como ainda hoje as denominamos logo em seguira a um golpe político e militar. Elas eram insustentáveis mesmo, incapazes de entender as nascentes regiões produtoras do país, a romântica arrogância de liberdade contra o Ancien Régime e a substituição de símbolos monárquicos decadentes pela modernidade republicana.O substitutivo do art.117 do anteprojeto é ressucitado no art.13 das Disposições Transitórias, ipsis literis: “ É DECRETADA A MUDANÇA DA CAPITAL DO ESTADO PARA UM LOCAL QUE, OFERECENDO AS PRECISAS CONDIÇÕES HIGIÊNICAS, PRESTE-SE À CONTRUÇÃO DE UMA GRANDE CIDADE”.
A Assembléia indica, incontinenti, os locais que são: PARAÚNA, BARBACENA,VÁRZEA DO MARÇAL, CURRAL DEL REI E JUIZ DE FORA.
Há a nomeação do competente e respeitado engenheiro Aarão Leal de Carvalho Reis para a Presidência. Nossa cidade comparece com dois representantes : ELOY REIS e SEVERIANO DE RESENDE. Parlamentares de MATA E Sul manifestam-se simpáticos a nós são-joanenses, o que era “meio caminho andado”.A comissão qualificava Curral,no Vale do Rio Doce de “ Terra de bócio e de cretinos”, com sentido médico e científico, e tem início o que vai em seguida:
Devo registrar que nossa representação não era de dois deputados, Severiano Resende e Eloy Reis visto que o parlamentar Gama Cerqueira também se declarou nascido aqui.
6ª. SESSÃO ORDINÁRIA AOS 5 DE MAIO DE 1891.

O Sr. Idelfonso Alvim: - (...) Devo declarar que, em relação à autonomia municipal, aceitarei com
Prazer qualquer medida que venha tornar verdadeiramente autônomos os municípios. .
Neste ponto sou pelos verdadeiros princípios republicanos, isto é, quero uma política que atenda à diversidade de circunstâncias dos nossos municípios, para que não continuemos na uniformidade da antiga legislação que matou o antigo regime e que nos sufocará também, se continuarmos no mesmo terreno.
Feitas estas considerações, não me sentarei sem referir-me, ainda que incidentemente, ao aditivo
que, entendo, prematuramente veio à tela, que é a discussão da nossa Constituição.
É de muita valia rememorar fatos isolados mas que são de grande repercussão, tanto na ocasião quanto no presente. Assim, o deputado Gama Cerqueira justifica sua posição e revela que, ao contrário dos jornais, é filho de São João e não de Ouro Preto. Vejam o excerto de seu discurso na 10ª Sessão:
“ Entrarei agora num outro assunto que tem sido objeto de debate e de séria preocupação, dentro e fora do Congresso: Refiro-me à mudança da Capital. Antes de tudo devo pedir aos que me ouvem que não me atribuam má vontade, quer contra a capital, quer muito menos contra os seus habitantes. Já que alguém disse em uma folha insuspeita, porque sustenta com ardor a capital aqui, que sou FILHO DE OURO PRETO. Não é exato; NASCI EM SÃO JOÃO DEL-REI mas vim pequeno para esta cidade e aqui se passaram as minhas mais caras impressões.. .”
Refiro-me, Sr. Presidente, à mudança da Capital do Estado.
Manifestarei o meu modo de pensar de modo claro e com toda a franqueza, sem meias palavras.

Até hoje tem-se despedido, a contar de 1 ° de janeiro, 95:000$000 só em obras da capital, ao passo que com todo o Estado apenas...95:800$, desprezadas as frações.
Por outro lado a mudança far-se-ia, a meu ver, de graça, porque, se fosse, por exemplo, para Belo Horizonte, onde o Estado possui uma légua quadrada de terreno, teríamos 360.000,000 de metros quadrados, que, vendidos à razão de I$000 cada metro produziriam 36.000.000$000, que dava para muito.
Nem pode restar dúvidas que, mudada a capital, esses terrenos subirão muito de valor passando de rústicos e urbanos; (isto dá-se até na proximidade das estações de estradas de ferro) e a prova é que hoje, em São Paulo vende-se um palmo de frente, nas ruas principais, por um conto de réis, e assim no Rio de Janeiro.
Então, esses fenômenos econômicos hão de falhar só na nova capital mineira? E atenda-se que orcei muito baixo o valor do terreno.
(O Sr. Presidente adverte que está finda a hora, o orador pede que sirva-se consultar o Congresso se concede mais meia hora, e este responde pela afirmativa).
O Sr. Gama Cerqueira: - Agradeço ao Congresso, em nome do interesse público, a concessão que acaba de fazer, e prossigo no que dizia.
A outra objeção é que a matéria não é constitucional. Eu poderia começar citando logo lei nossa. O Sr Xavier da Veiga: - Qual?
O Sr. Gama Cerqueira- A Constituição Federal, que diz,no art. 3°: "Fica pertencente à União,no planalto central da Republica uma soma de 14.400 km quadrados, que será oportunamente demarcada para nela estabelecer-se a futura Capital."
Xavier da Veiga questiona os artigos 64 e 65 da Carta e Cerqueira contesta, afirmando que nada contradiz o art. 3°. A diatribe estende-se por largo espaço, o que, aqui, julgo desnecessário transcrever e analisar, pois que será objeto da segunda parte deste texto. O espaço de que disponho na publicação da Academia dispensam a transcrição ipsis litteris do discurso do Sr. Cerqueira.
Gama cita, parecendo querer confundir o plenário, a constituição da Califórnia, a respeito da capital Sacramento. Informa que lá, para a mudança, seriam necessários 2/3 de votos em ambas as Casas do Parlamento estadunidense, também a da Louisiana, que assinala para capital Baton Rouge.
Pelo exposto acima, por economia, (mesmo com a certeza de que economia em uma questão tão séria pode ser criminosa) vou à 113 Sessão Ordinária, de 11 de maio de 1891, onde vemos o discurso do representante de São João deI Rei no parlamento, e que, certamente, será de nosso interesse, no decorrer dos trabalhos políticos que nos afastaram definitivamente do projeto da Capital em Várzea do Marçal. Eis o discurso do são-joanense Severiano Nunes Cardoso de Rezende:
Senhor Presidente. Estranho e lamento que se ressinta de certa animosidade irritante a discussão referente à mudança da Capital. Essa irritabilidade, que noto, não se compadece com a harmonia e concórdia que devem predominar em nossos espíritos, onde a calma e a serenidade auxiliarão poderosamente a orientação, produzindo salutares efeitos. Em nenhuma outra ocasião, mais do que na presente, quando graves e importantes problemas devem ser resolvidos na organização do Estado de Minas Gerais, cujos destinos jogam-se na promulgação de sua lei magna,que será o fundamento da sua prosperidade ou profundo báratro em que submergirá,foi tão necessária a abnegação e a isenção de paixões, a prudência e a serenidade vistas para o objetivo PATRIÓTICO QUE VlSAMOS. PENSO, SR. PRESIDENTE, QUE O MESMO SENTIMENTO DE PATRIOTISMO inspira a todos nesta questão da transferência da sede do governo daqui,de Ouro Preto, para outra situação: tanto os que vão a favor da mudança como os que entendem que não deve ela realizar-se, quer por ser inoportuna a medida, quer por motivos outros de ordem elevada. Desde que a matéria seja estudada e resolvida com respeito mutuo de opiniões, não aparecerão atritos resultantes de uma intolerância sem justificativa. Por minha parte, eu, que SOU ADVERSO AO PLANO DE TIRAR-SE A CAPITAL DE OURO PRETO, declaro que respeito muito as intenções dos trabalhadores em prol da transferência e tenho convicção de que desde o ilustre e distinto Governador do Estado até aquele que, como representante do povo neste Congresso ,menos que se tenha salientado nesta propaganda, todos inspiram-se no mais acendrado sentimento de patriotismo porque entendem ser precisa e inadiável a medida de que depende o progresso de Minas.
Isto posto, Sr. Presidente, esperando que os ilustres colegas que pensam ser chagado o momento de transplantar para outro ponto sentimentos que animam-me, caminhando em sentido oposto, entrarei em matéria justificando meu voto, na questão, e expondo os motivos a que levam-me a pugnar pela passagem do requerimento que se discute, porquanto tende ele a proporcionar ao Congresso esclarecimento necessários, habilitando-o na escolha de bom local para a futurosa capital, caso seja vencedora a ideia de sua transferência.
Nem se diga. Sr. Presidente, que há incoerência ou contradição em meu proceder, cogitando da escolha de localidade para colocação da capital quando SOU ADVERSO à mudança; por quanto eu somente me pronunciarei no tocante a este assunto, vencido na preliminar, isto é, tendo o voto do Congresso decidido em favor da primeira parte do art. 117 do projeto de constituição que determina a transferência, porque então a força é que designemos a localidade. Para que vote por essa
preliminar atuam em meu espírito razões de muito peso e valor; e dois motivos especialmente pesam sobre ele,na apreciação desta momentosa questão, de atos que voto pela permanência da capital em Ouro Preto, o que decorre do estado financeiro diante do qual me apavoro, receoso de agravar nossa situação no pressente e colocá-Ia sem solução no futuro, porquanto, como eu,deve Vossa Exa. se lembrar que na extinta assembléia provincial, de que fizemos parte, era o chavão obrigado em todas as discussões chamar-se a atenção de todos para a enorme divida que nos assoberbava. O deficit que nunca tinha um termo, um espantalho medonho que se antepunha às reclamações, que surgiam no sentido de melhoramentos pedidos para diversos pontos da província de sorte que deixava-se de criar escolas, era um horror iniciar projeto que à localidade elementos de vida,negava-se mesmo a construção de pontes e abertura de estradas de utilidade provada,porque a verba de obras estava esgotada. (...) Onde se descobriu a mina, donde provém tanto ouro que produza riquezas, ao ponto de esquecermos o passado tão tenebroso para embalar-nos descuidosos e livres de apreensões pavorosas? (...) Nestas condições, Sr .Presidente, podemos decretar que se identifique uma nova cidade, que se levantem custosos edifícios, que se realizem serviços de alto valor para efetuar-se a mudança da capital sem que fiquem de vez comprometidos os interesses de Minas, sacrificados a uma questão de problemáticos resultados na atualidade especialmente?
Tem-se falado muito, Sr. Presidente, em companhias que já se organizam para tomar a si a organização da nova cidade;refere-se com horror à existência de sindicatos e fogem todos espavoridos diante dos sindicateiros e eu tão desprevenido acho-me nesta questão e encaro com tal desprendimento, acostumado a julgar os homens sempre pelo melhor lado,que não sou daqueles que se aterrorizam diante das companhias e sindicatos; sendo até em minha humilde opinião o meio mais viável, econômico e prático de levar a efeito grande cometimento. Porém, força é confessar que não é infundado o receio dos que olham com desconfiança para o patriotismo dessa gente que se reúne em companhias, se agrega e se aconchega em nome do bem público. Ordinariamente o que mais alto nela fala é a voz da barriga. São interesseiros que se introduzem no meio do povo com peles de carneiro e que não passam de lobos vorazes que aguardam azada ocasião para o devorar. Haverá, na parte do governo, bastante energia e escrúpulo na concessão de privilégios e favores a companhias que se proponham à edificação da nova cidade, evitando que a população gema sob o peso de contribuições e sinta-se mesmo ofendida em sua liberdade? Outros motivos que induzem também a ser contrário ao aniquilamento de Ouro Preto nascem do coração; são os laços das relações, do amor às tradições antigas e gloriosas da velha cidade, e são tão fortes esses ligamentos e somente força maior, enorme, pode espedaçá-los. A historia nos aponta muitos casos em que os laços do coração se rompiam no sacrifício heroico dos que morriam confessando seu Deus e de outros que se martirizavam pelo amor da Pátria.
A valorosa mulher, heroína bíblica, mãe dos Macabeus vê seus sete filhos caminharem para a morte e os incita a se conservarem fieis à lei de seu Deus, a morrerem antes do que – transgredirem-na. Nossos antepassados, banidos hoje da terra do Cruzeiro, que nestas montanhas de Ouro Preto, no mais elevado de seus píncaros se ostentam esses suntuosos templos, monumentos seculares, atestando a piedade da geração passada.
Bruto, para salvar a republica romana, prende seus próprios filhos e manda publicamente açoitá-los, voltando o rosto para que o amor de pai não sufocasse os sentimentos do patriotismo. Fará perigar a república a permanência da capital em Ouro Preto, sendo preciso quebrar todos os laços que aqui nos prendem, para assegurar seu triunfo nas terras de Minas? Não, Sr. Presidente, é o coração ainda que me recorda as tradições que Ouro Preto conserva nos mostrando em cada sítio um rastro dos precursores da republica,de Tiradentes e seus malogrados companheiros. Pode-se dizer,parafraseando o poeta,: em cada canto aqui geme saudade nas endechas de Gonzaga,em cada sitio um monumento nos contando as peripécias tristes dos tristes acontecimentos que formam o prólogo da nossa História Pátria!

Uma briga pessoal instala-se no plenário do Congresso. Os discursos se exacerbam e ninguém mais entende ninguém. Bernardino Lima contra ataca e diz ;" tive ocasião de desmentir pela imprensa esta injúria;mas desta tribuna aproveito a ocasião para lançar ainda um protesto contra tais insinuações (afirma ter sido invectivado(sic) de ser um individuo antipatriota, que não considera os grandes interesses do Estado, que só visa a seus interesses pessoais).Prossegue: "Estas injúrias obrigam-me a assumir atitude franca e leal...com o povo ouro-pretano, a quem não devo senão finezas, a quem desejo a maior garantia dos seus interesses e dos seus direitos"

O Sr. B. Lima- Tem-se feito acreditar que o humilde orador quer a mudança da capital para Belo Horizonte, por estar esta localidade próxima ao lugar de seu nascimento. Entretanto, se por um lado reconheço que ela tem todos os elementos para uma grande cidade, por outro declaro solenemente a este Congresso que se me convencerem de que outra localidade melhores condições tenha do que a invocada na mensagem do governador, por ela votarei.. (...) Se Belo horizonte não é uma grande povoação, não se pode admirar que não tenha estes meios de divertimento, estas qualidades que Ouro Preto como capital devia ter e não tem. Se por primores deve-se entender bom clima, boa topografia e fontes abundantes de água eu direi que em Belo Horizonte ha' primores.
O Sr. Costa Reis- E outras coisas mais.
O Sr.B. De Lima- além de tudo isto acresce que que o Estado possui em Belo Horizonte cerca
de uma légua quadrada de terrenos que prestam-se perfeitamente à edificação de uma cidade enorme. Pelo cálculo de aforamento ou venda destes terrenos pertencentes ao Estado chegamos à conclusão de que a mudança da capital se efetuará sem despesas e pode-se mesmo pagar a divida do Estado com o produto da venda. Outra vantagem é ser o Vale do Rio das Velhas portanto Belo Horizonte, Paraúna etc, ponto central do Estado de Minas e prestar-se assim ao desenvolvimento das industrias e do comercio . A estas considerações, que aconselha a mudança da capital para um ponto central, podemos acrescentar outras que se opoem à permanência da capital nesta cidade; por exemplo, a topografia da mesma.;a falta de elementos de industria. (Diz da impossibilidade de aumento da população em Ouro Preto e até pela falta de uma terra conveniente para "consumir os corpos inumados".
O Congresso talvez saiba que, feito um cemitério nesta cidade, até hoje não se inaugurou por estar
Provado que o terreno não consome os corpos.
O Sr. R. Lagoa - Não apoiado; não é essa a razão. A razão é que ninguém ainda quis mandar para
lá um parente ou um amigo seu.
O Sr .B. De Lima- Concluindo,
Sr. Presidente, eu prometo como em conciliação desse interesse de ordem geral e dos de ordem particular, oferecer uma emenda em virtude da qual uma lei ordinária procure fazer cessar essa antinomia, ainda que aparente, entre o interesse público e o interesse individual e, mais ainda, uma lei que ponha fora de ataque as tradições gloriosas de Ouro Preto. Tenho concluído. (Consta nos anais e nas atas que o orador foi ovacionado por seus colegas)

3° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 27/11/1893
Argumento em torno das constituições federal estadual da caducidade do art.13
O Sr. Camilo de Brito - Em toda a parte considera-se a Constituição lei básica, inalterável pela simples maioria das Assembléias Legislativas; se dela é que decorre o poder de fazer as leis, como poderão estas revogá -las ou modificá-las no empenho de harmonizá-¬las? O ato de 15 de junho de 1891 não é absolutamente Constituição, porque um ato nosso pode anulá-la a prevalecer essa célebre harmonia! Não é Constituição, porque, segundo as interpretações, a diversidade de inteligência, e as exigências da política há de ser amoldar às circunstâncias, aos ímpetos dos acontecimentos. Dizer que esta Constituição não se pode viver senão de harmonia com as outras leis!
É o caso de apelar-se mais uma vez para a boa vontade, a ilustração, e o amor pátrio dos ilustrados membros da comissão especial! Não posso compreender que esta frase tenha partido de homens já tão altamente colocados na gratidão estadual pelos seus grandes serviços. Fostes autores desta Constituição e nunca fareis o papel de Saturno devorando o próprio filho!
Continua a comissão: "se tivessem consultado os anais da Assembléia Constituinte, como subsídio de interpretação, pois a discussão que preparou a lei e de qual ela resultou concorre poderosamente para manifestar o pensamento do legislador, para restaurá-lo mesmo". Restaurar, isto é, anular o texto constitucional e reconstruir um outro que exprima o pensamento do legislador.
Um Sr. Congressista - Não apoiado.
Sr. C. De Britto: - Meu colega, isto está escrito aqui; vai-se restaurar, ou antes, fazer reparos para restabelecer a Constituição em seu estado primitivo. Realmente, V. Exa. Tem razão de sobra para admirar-se; causou-me pasmo o fato de ver estas proposições assim consignadas. Vi logo que tratava-se de questão ardentíssima onde escaldou-se a mente da comissão, uma questão pendente e de alta monta, que urgia fosse decidida de súbito e sem vagar, vi logo, que as lições da história podiam ser esquecidas até ser satisfeita a aspiração unânime do Estado de Minas; percebi logo que não valia a pena sustentar uma Constituição, desde que tratava -se de ostentar a pujança do tesouro, a riqueza dos lares, que não pode aparecer senão em uma cidade de luxo.
Em seguida, a comissão declara: "a lei conserva toda a sua autoridade enquanto subsiste uma só das razões, que determinaram a sua decretação". Os jurisconsultos, pelos nobres congressistas citados, são de alto conceito, mas são eles mesmos que em seus tratados de jurisprudência, explicando as leis civis, disposições de códigos, que se aplicam a casos ocorrentes, dizem que a Constituição não é uma lei ordinária; quando falam em leis, nunca absolutamente se referem à Constituição.
Apelo por todos os meus colegas, que são jurisconsultos, para os ilustres congressistas que- solenemente juraram o pacto fundamental. No art. 32 n° 1 se diz que compete privativamente ao Congresso: Fazer, revogar, suspender e interpretar leis.
Lei, segundo o próprio pensamento do Congresso, como se vê desta última disposição, diferente de Constituição, procede dos poderes nela instituídos. E nem estas considerações de Medin e Demolombe podiam ser aplicadas à Constituição, visto como dizem eles: a lei conserva toda a sua autoridade, etc. Aqui não se deve incluir a Constituição.
Como há pouco acabei de dizer, ela é o pacto organizador da sociedade civil e política, é a resultante da aliança entre o povo soberano e os poderes por ele mesmo constituídos, donde se vê que não há razões para a sua subsistência, a não ser uma só quando o povo reunido queira mudar a organização política.
Assim vêem V. Exas. que essa frase não pode absolutamente aplicar-se às Constituições; as leis secundárias, sim, estas são votadas na dependência das assembléias legislativas; podem ser alteradas, revogadas ou suspensas pela votação de uma maioria às vezes anárquica. Se uma lei não é expressamente revogada, ela continua a existir...
Sr. Otávio Ottoni: - Continua, portanto, a existir o art. 13.
Sr. Camilo de Britto: - Entre Constituição e leis, a distinção é salientíssima, força é
repeti-lo em atenção ao aparte do distinto presidente da comissão. Leis podem ser decretadas em congresso ordinário, ao passo que Constituição não; a lei pode ser alterada por interpretação, e a Constituição não. Diz o parecer: (Lê).
"A mudança da Capital do Estado decretada incondicionalmente não é motivo permanentemente determinante da execução da idéia contida no §3° , que é a designação do local, que deve completar a disposição do art 13.
O legislador constituinte, designando no§ 3° a segunda sessão ordinária para durante ela o Congresso escolher o ponto para onde deve transferir-se a sede do governo, só teve em
vista determinar a urgência da medida, que, reclamada pela quase unanimidade do povo mineiro, fez-se constitucional, para não ser burlada na execução"
A Constituição diz o contrário.
V. Exas. Não encontram disposição transitória senão para ser executada em um período
determinado; e quando ele passa, acaba a disposição. Do contrário, qual a diferença que há entre transitórias e permanentes?
O Sr. João Bráulio: - A diferença é simples: é que a causa das disposições transitórias
é: acabando a causa, cessa a disposição.
O Sr. C.de Britto: - V. Exa. Falou como excelente médico (risadas); esqueceu-se, porém, das suas ciências acessórias, da geologia, por exemplo, o paleozoico sucede ao azoico. Nós por exemplo, estamos em um terreno que sucedeu a outros, que já não existem senão paleontologicamente falando: veio depois do período diluviano. Não quero mais do que obter de V. Exa. uma analogia entre os períodos transitórios das suas ciências e os do direito constitucional.
O Sr. J. Bráulio: - Só com a execução dessa disposição constitucional, ela deixará de existir.
O Sr. C.de Britto: - Eis como V. Exa. dá uma lição aos jurisconsultos eminentes que
Entenderam assim : "a disposição transitória depende do fato e da condição que ela contém". Logo, desde que o fato não se deu no prazo marcado, a disposição não existe mais, perdeu sua razão de ser, caducou. C. de Brito- Então o período marcado durante a 28 discussão nada vale?

. O Sr.. C.de Britto: - É disposição transitória porque marcou-se um prazo para ela vigorar. Sr. Presidente, eu continuo a pertencer à escola metafísica; estou descrente completamente do positivismo (Risadas). Pois o nobre deputado que acaba de honrar-me com seu aparte, adepto desta escola, avança semelhante proposição - enquanto a causa existe a disposição transitória vigora, e não passa no tempo?!
O Sr. J. Bráulio - Na hipótese, não.
O Sr. C.de Britto: - O nobre deputado, que observa os fatos fisicos, sabe que eles
produzem- se necessariamente em condições de espaço e de tempo, uns sucedem aos outros, que é também da física a lei da sucessão. Queria ter aqui todos os Dicionários

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Portugueses para mostrar ao nobre deputado; transitório é aquilo que passa durante certo tempo, em um período determinado.
P Sr. F. Salles: - Aqui é determinado o tempo pela conclusão dos estudos.
O Sr. C. De Britto: - Isso dizem as interpretações forçadas e draconianas mas não é o
que dizem os Dicionários. Então, se os estudos não fossem concluídos durante 4,5 ou mais anos, a disposição poderia ser sempre executada? Então, como não poderemos decretar a mudança da Capital senão como poder constituinte, segue-se que o nosso mandato vai continuando daqui a 2,3 ou 4 anos?
O Sr. V. Mascarenhas: - A Capital está mudada; V. Exa. Está deslocando a questão(Apoiados).
O Sr. C. De Britto: - Sr. Presidente, esta tirada, - que a Capital está mudada, - com que
os nobres deputados procuram abafar a argumentação, me parece música de futuro. (Risadas) A Constituição Federal, decretou a mudança da Capital Federal, em uma zona de 14.400 quilômetros no planalto central. A Bahia, na sua constituição, determinou - "Fica mudada a capital da Bahia para um lugar do interior" - O Rio de Janeiro decretou em
reunião extraordinária da assembléia - "a capital do Rio de Janeiro - está mudada para Teresópolis-". Aqui marcou-se o lugar. Mas na Constituição Federal e na da Bahia e na de Minas, não,de maneira que estão mudadas as capitais para um lugar ideal, um eldorado ainda não determinado.
Qual é o nome que tem esse lugar, essa cidade em que atualmente acha-se a Capital?
Onde está o governo? Essa capital mudada está e creio que ficará no papel.
As revoluções trazem abalos profundíssimos, alterações súbitas; quando ocorrem não há vagas para a reflexão, precipitam-se os acontecimentos; no momento as mentalidades as mais seletas febricitam ante o horizonte de irraditações que se desenrolam! Nestas comoções, fascinados pela perspectiva, surgem os mais entusiastas com projetos de mudanças radicais.
É preciso reformar-se tudo; que as cidades transformem-se, ostentem galas, tramways, iluminações elétricas, palacetes, jardins, tudo em um período de 4 anos, de modo que o estrangeiro extasiado veja a olhos nus a nossa riqueza, cidades capitais que rivalizem com as mais adiantadas na Europa! Foi esta razão que ditou a disposição constitucional felizmente caduca. Marcou-se o prazo de duas sessões para ser feita a mudança da Capital, determinaram-se os pontos, e mais, que fosse erigida em 4 anosl
Era o pensamento do Congresso Constituinte! Era o pensamento dessa plêiade de ardentes sonhadores, que estão lançando nos ALAGADÍÇOS DA VÁRZ\EA DO MARÇAL UMA FAUSTOSA CIDADE , cheia de atrativos e encantos! São essas epopéias que têm ainda dado alguma vida ao art. 13 da Constituição.
O Sr. Severiano de Rezende: - Em 1868 a assembléia providencial mudou a Capital de Ouro Preto.
O Sr. C. De Britto: - Passou a época dos ditirambos; não obstante ainda cantam os membros da comissão cuja competência e ilustração sou o primeiro a admirar, talentos que estão sempre à prova da argumentação e defendem as conclusões mais aventurosas. E realmente é brilhante a forma; e brilhantíssima a orientação dos ilustrados autores deste parecer. Original mesmo, Sr. Presidente, (Risadas). Nunca vi, nunca pensei que houvesse operador tão hábil que nas disposições transitórias fizesse a amputação da condição essencial do tempo, deixando-a ainda com vida. Em todas as constituições há o capítulo destinado a textos transitórios.
Na antiga assembléia provincial, da qual V. Exa. Foi um dos mais notáveis

ornamentos, na lei, cujo número e data não me recorda agora, se defina - disposições permanentes - da lei de orçamentos aquelas que pertencem a seu corpo e tratam de receita e despesa; transitórias aquelas que dependiam da condição de tempo.

O Sr.C. De Britto: - V. Exas. encontram repetidas nos anais, e na legislação daquele
tempo, a definição dada por todos os lexicógrafos, e pelos jurisconsultos do modo! o que é transitório sabem os naturalistas, os médicos, os engenheiros que tem no seu teodolito alguma coisa que significa transitoriedade, depende sempre das condições de tempo e de espaço; nenhum deles ainda pensou que enquanto prevalecer a causa, a disposição há de subsistir.

O Sr.C De Britto: - É mais uma lição que nós outros , espiritualistas ,vamos receber
de um positivista! O princípio da casualidade assim se enuncia: - não há efeito sem causa, mas V. Exa. diz - enquanto permanecer a causa, a disposição existe, quando sempre se entendeu que aquela subsiste independentemente do efeito. Estou aflito que V. Exa. ocupe a tribuna para dizer qual é a causa do art. 13, e como ele pôde conseguir a eliminação dos 2° e 3°, sem formalidades, nem as demoradas revisões. Para mim é uma mistificação...
O Sr.W. Braz: - Todos os congressistas chegaram ao acordo de que era necessário mudar a Capital. Essa é a causa permanente. Enquanto a Capital não for mudada permanece a causa.
O Sr.C. De Britto: - Então a causa é a vontade dos congressistas! Já se vê, eu e os outros, que não acordamos nessa mudança, não temos vontade, nem influência na causa. Eis porque creio que a discussão há de esclarecer muito o magno assunto. Até hoje eu entendia que era o amor da pátria, o amor à Constituição o nosso móvel! Mas o nobre deputado diz que é a vontade dos congressistas .
O Sr.W. Braz: - Eles representam o Estado.
O Sr.C. De Britto: - Esteja V. Exa. certo em que o Congresso fora da constituição não
representa o Estado; desde que ele não observa o texto em sua letra indefectível, não é a manifestação da vontade popular. A soberania não é do Congresso, é da Constituição, nunca se sabe do seu contexto; nós somos os representantes do povo em virtude dela.
A vontade discricionária não tem entrada neste recinto; mas há os interesses políticos e de zona, a vontade influenciada pelas paixões, certo que não é essa a que V.Exa. se refere. Enquanto houver uma constituição, uma lei, princípios e direitos, não podemos admitir que se venha aqui dizer - a maioria é a vontade, a maioria é a força!
Srs. As maiorias têm sido a origem de todas as revoluções e de todas as sedições. As maiorias dos congressos mal orientados de nosso país; e contra as maiorias tirânicas há de sujeitar-se. Estou certo em que a nossa Constituição não há de ser rasgada, ainda que V. Exas. queiram sufocar-nos com esse argumento formidoloso - "é a vontade de todos os congressistas!"
. O Sr.W.Braz: - A vontade da maioria manifestada na Constituição.
O Sr. C. de Britto: - A maioria, uma vez colocada fora da Constituição, não pode representar a opinião do povo. V. Exa. fa1a em maiorias, que tenho muitas vezes visto nulificadas. Se porventura elas pudessem sobrepujar a todas as considerações, sufocar a Justiça, de que valeriam os grandes juristas do país?

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. Depois de minha fraca voz outras mais fortes hão de clamar contra essa imposição da maioria, que nem ao menos quer ouvir as considerações das vítimas nos seus protestos contra a eliminação que pretende fazer: ."É a vontade da maioria!"
Enquanto eu tiver voz hei de combater pelas letras que vão matar; enquanto tiver alento, hei de apelar para a opinião popular, hei de patentear a clandestina violação do nosso pacto fundamental com essa interpretação sibilina, o que nunca se admitiu em país algum!
O Sr. w. Braz - No entanto pediram a jurisconsultos que interpretassem a nossa
Constituição!
O Sr. C. De Britto: - Não há tal; ao contrário, perguntou-se se a Constituição podia ser
interpretada, e os senhores Rui Barbosa, Saldanha Marinho, João Mendes, e outros
jurisconsultos eméritos; todos eles disseram - em suma - que evidentemente o art. 13 estava caduco; desde que na primeira e segunda sessões ordinárias não foi executada a disposição constitucional, não podia mais subsistir. Vou ler as conclusões para V. Exas. verem o que dizem sobre a interpretação tão casuística do parecer. (Lê). Concluem desta maneira: "Parece que a desídia..." (Lê)
Neste tempo quando a moral tem sido afrontada (eis as suas expressões), e vós todos sabeis que, infelizmente, a moral pública tem sofrido golpes profundos, a Constituição Federal tem sido violada por mais de uma vez; parece que não se observa o preceito de Platão, que tem dominado em todos os tempos e que é o melhor guia para a organização dos Estados. "A força destina-se a manter a justiça; mas, quando a justiça desaparece e a força predomina, não há mais interesse público, patriotismo e o mal - estar contamina a todos; de maneira que só a conflagração pode restaurar o poder da justiça".
O nobre Deputado diz - não é a justiça absolutamente, não é o direito, mas é a vontade que deve prevalecer; todos querem a mudança da Capital! (Não apoiados). No mesmo dia, em que acabou-se de votar uma moção em nome da Constituição e das leis, quando se viu as opiniões do Congresso dividirem-se, o país em revolução, quando há dez meses o Rio Grande do Sul sofre as conseqüências de uma comoção intestina, estendendo-se por Santa Cantarina, Paraná, os federalistas em caminho de São Paulo, o Rio de Janeiro bloqueado, vemos a marinha nacional revoltada, sintomas precursores de comoções quiçá mais graves e duradouras; quando, ainda há pouco votou-se moção de confiança ao Presidente da República, mas simplesmente em nome da Constituição, certos, como nos achamos, de que o militarismo tem invadido quase todas as funções do corpo social e não pode achar guarida na opinião pública, aspirando todos os cidadãos pelo dia em que a organização se tornará firme pela inauguração do governo civil; quando nenhum de nós sabe qual será o dia de amanha e receamos a todo momento novas e talvez mais sérias perturbações; é que o Congresso Mineiro, o baluarte das liberdades o mais distinto de todos da República, único que pode firmar o grande lema,em que os cidadãos do Estado têm seus nomes na história ; às forças, à invasões, e aos atentados contra a organização feita laboriosamente por esse Congresso, colocado em um promontório tão alto, onde não têm chegado as ondas revoltas do partidarismo; ele é que há de dar o exemplo de interpretar a sua Constituição, sem poderes especiais para tanto? Não, eu não posso acreditá-lo. Nenhum cidadão, ainda mesmo os residentes naquelas regiões, que estão com o sabre sobre a cabeça, nenhum daqueles
jamais acreditou que o infeccioso exemplo pudesse partir desta respeitável corporação.

10ª SESSÃO EXTRAORTINÁRIA, 5/12/1893 Suspeitas em torno do Banco Regional

O Sr. Duarte da Fonseca: - ( movimento de atenção, profundo silêncio): - Sr. Presidente, relevem-me V. Exa. e este ilustrado Congresso se ouso tomar a palavra, neste momento, impelindo assim esta ilustrada corporação que ouvir palavras muito mais autorizadas do que a minha (não apoiados gerais), de ouvir uma voz muito mais eloqüente, conceitos muito mais luminosos do que aqueles que eu por ventura possa trazer ao debate, que ora nos preocupa.
Sr. Presidente, deputado novo, sem a prática da tribuna parlamentar, não acostumado às lides, julgo-me obrigado a dizer alguma coisa porque quero dar a esta ilustre corporação as provas de zelo e da imparcialidade com que procuro dirigir meu voto e esclarecer o meu espírito.
Sr. Presidente, tenho ouvido com atenção evangélica, tenho pesado uma a uma as palavras dos distintos oradores que me precederam na tribuna; tenho estudado minuciosa e cautelosamente todos os conceitos emanados de talentos tão privilegiados, mas devo dizer a V. Exa. que não trago para o tapete da discussão uma convicção; ainda tenho algumas Dúvidas...espero alguns esclarecimentos da ilustrada comissão, cujo parecer estamos discutindo. No seio dessa comissão tenho a satisfação de ver talentos de primeira grandeza (apoiados), competências incontestáveis (apoiados), e espero que ela revelar-me-à, se por ventura venho trazer para esta discussão um ponto talvez insignificante, que o Congresso julgará. Sr. Presidente, quando eu tomei assento nesta casa, devo dizer a V. Exa. com a franqueza que me caracteriza e com a lealdade que devo ao grande Estado do meu nascimento, devo dizer que vim com o meu espírito completamente convencido de que a VÁRZEA DO MARÇAL devia ser o ponto preferido para a mudança da sede do governo do Estado, visto como me julgava obrigado pela Constituição a considerá-la feita; vim convencido disto, porque estudei minuciosamente todo o relatório da comissão técnica, nomeada para fazer os estudos que servissem de base às nossas deliberações; estudei minuciosamente o relatório e, conquanto ele não seja uma obra completa, como o próprio relatório o diz, pude chegar à conclusão de que o parecer apresentado pelo ilustrado engenheiro chefe,Dr. Aarão Reis, DEVIA SER APROVADO COM O MEU VOTO (grifei).
Chegando, porém, nesta casa, eu, que me prezo de ser um espírito completamente suscetível de convencimento, um espírito que de modo algum é refratário à luz, procurei esclarecer-me no debate, e, levantaram-se dúvidas que abalaram-me a respeito da decisão que tinha tomado no sentido da Várzea do Marçal, para dirigir o meu voto, resolvi ir pessoalmente àquela localidade, para, embora rapidamente, fazer um exame da situação e das condições locais daquelas paragens. Com efeito, para ali me dirigi, e procurei não só informações de pessoas competentes, como procurei ver por mim o que era aquela localidade.
Confesso ao Congresso que fiquei completamente deslumbrado com uma localidade
excelente, de clima ameníssimo, onde a vista estende-se e dilata-se em todo o sentido, dotada de magníficas águas potáveis, uma localidade cujo terreno se inclina ligeiramente para o Rio das Mortes, para onde é facílimo o esgoto, parecendo-me ser antes um terreno de denudação, do que de aluvião como soem ser todos os terrenos pantanosos.

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Sr. Presidente, tomei logo as informações possíveis, dentro do limite do tempo, e vim resolvido a DIRIGIR O MEU VOTO, embora não pretendesse tomar a palavra, NO SENTIDO DA VÁRZEA DO MARÇAL.
O Sr. G. Cerqueira: - Isso revela os escrúpulos com que V. Exa. costuma proceder.
O Sr. D. Fonseca: - Faz-me justiça. Mas, Sr.Presidente,ontem,continuando a estudar a
questão, examinando as várias localidades, caiu-me debaixo das vistas um documento que julguei do meu estrito dever apresentar no Congresso e pedir sobre ele a opinião da ilustrada comissão
Sr. Presidente, entre os grandes fundamentos invocados ou apresentados para justificar-se a mudança da Capital para certo e determinado ponto,figura necessária e fatalmente a existência de terrenos devolutos (muito bem do sr.C.de Brito). Entretanto, Sr.Presidente,o documento que caiu-me debaixo das vistas, e que eu vou ler ao Congresso,diz o seguinte (lê):
"Estados Unidos do Brasi1. Diário Oficial, Capital Federal,domingo, 19 de fevereiro de 1893.Sociedades Anônimas.Banco Regional de Minas."Relatório que será apresentado aos
srs. Acionistas em assembleia geral ordinária,convocada para 21 de fevereiro de l89I. Srs.
Acionistas.A diretoria do Banco Regional do Estado de Minas Gerais ,por vós eleita em assembleia geral ordinária de 20 de fevereiro de 1891,além do encargo de gerir os negócios sociais,recebeu as indicações seguintes cuja execução lhe cumpria estudar e promover,até onde as circunstâncias lhe permitissem.
A alienação do contrato que serviu de base à organização deste banco, era o corolário inevitável ante a resolução tomada em assembleia geral de 14 de dezembro de 1891 que modificou de 15.000 para 5.000 contos o nosso fundo social.
. Inquestionavelmente: dar execução a um contrato que tem por objeto a colocação de 5 até 20 mil famílias de colonos, a edificação de outras tantas casas para essas família, a medição de 600 mil hectares de terras e sua respectiva demarcação e divisão em número dobrado de lotes,finalmente movimentar serviços cujo cômputo em valores atingiria a mais de 30 mil contos de réis,seria impossível com tão exíguos recursos. Sendo, pois, o capital realizado insuficiente como era para execução completa do contrato,” essa mesma razão tinha forçosamente prevalecido no propósito de evitar a caducidade, porquanto, uma vez começados, os prazos eram fatais".
Continua por aí e chega a este ponto para o qual chamo especialmente a atenção do Congresso (lê).Agora,aproveitando uma circunstância excepcional e utilizando-se do valioso concurso de um distinto cavalheiro desta praça conseguiu por a caminho de, talvez, mais satisfatória conclusão deste negócio que o interesse da operação aconselha e exige,dar aqui maiores detalhes nem pormenores a tal respeito.Apenas afirmará que a ser bem sucedida a proposta feita pela diretoria receberá o Banco, em dinheiro metade do preço que se ajustar, ficando associado pelo valor da outra metade à exploração do próprio contrato, o que a diretoria pensa será de grande valor.
Revela ponderar, a fim de se compreender tal vantagem, que a futura Capital do Estado de Minas terá de ser fixada por deliberação do respectivo Congresso, em um destes cinco distritos: JUIZ DE FORA,BARBACENA,VÁRZEA DO MARÇAL,BELO HORIZONTE E BARRA DO PARAÚNA.Nos três últimos existem terrenos devolutos e, como no nosso contrato "TAXATIVAMENTE NOS FACULTA O DIREITO DE HAVER OS SEISCENTOS MIL HECTARES DE TERRA EM QUALQUER PONTO ONDE HAJA E SEJAM PEDIDAS PELA EMPRESA"(grifo) , se um destes três últimos distritos for designado pela "Comissão atualmente em viagem para resolver o assunto,a concessão tem, incontestavelmente, um grande valor intrínseco" ( Muito bem dos Srs. C. De Brito e C.Sena).

O Sr.X. Da Veiga: já estão cunhados em moedas antes da lei aparecer.
O Sr.C.Sena:Os dados estão em cima da túnica!
,.O Sr.X. Da Veiga: V.Exa.presta um grande serviço desenrolando esse sudário. (Outros
apartes).
O Sr.Presidente:-Atenção Senhores!
O Sr.D.Fonseca:-Eu entendo que o Congresso deve deliberar nesta questão ,pautando o
Seu procedimento pela nunca interrompida norma de conduta. Este Congresso a que tenho a honra de pertencer"porque é uma corporação respeitável e respeitada,corporação cujos intuitos jamais foram suspeitados deve tomar conhecimento deste fato que lhe apresento e deliberar com a imparcialidade, com o zelo pelos créditos do Estado de Minas Gerais que nós todos conhecemos e que o carac¬ terizam (Apoiados ).
O Sr.C.Cisneiros-Como tem feito e como há de continuar a fazer sempre (Apoiados).
O Sr.D.Fonsec

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Memorial da Liberdade . Wainer Ávila

Comissão de São João del-Rei visita Oscar Niemeyer e lhe entrega o diploma de sócio da Academia de Letras de São João del-Rei
Prof. José de Carvalho Teixeira, representando o IHG-Instituto Histórico e Geográfico de SJDR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Auro Aparecido Maia Andrade, Wainer de Carvalho Avila, Pres. Academia de Letras S.J. del-Rei, Arquiteto Oscar Niemeyer, Estefânio Pires e Celso Leão

Minas produz a alma humana sem ostentação nem alarde jactancioso; não a alma humana no sentido clássico de ser humanista pois Minas apenas age e não teoriza. Daí dizer-se que Minas não se explica mas insiste em explicar-se, talvez vindo disso o seu fascínio, o fascínio de sua personalidade. E é nesse contexto que vamos inserir, por justiça, a alma superior de Oscar Niemeyer. 
O Oscar Niemeyer que vi, em seu personalíssimo escritório da avenida Atlântica, no Rio, no dia 26 de março, tendo a meu lado, para meu orgulho e honra e para o que os pósteros hão de ver, três nobres personagens desta terra mineira que não se explica mas que insiste em explicar-se. Eram o juiz Auro Maia Andrade, o advogado José Carvalho Teixeira e o arquiteto Celso Leão. Fomos recepcionados com distinção e, mais, muito mais, como velhos amigos merecedores do mais acolhedor tratamento. O Magistrado entregou-lhe carinhosamente um sino artesanal representativo de nossa respeitada e reverenciada tradição e passei-lhe à posse diploma da Academia de Letras de São João del-Rei, comenda votada por nossa Arcádia há mais de ano. Aquela comenda servira de pretexto, até mesmo, pode parecer, dissimulação para explicar a interminável seqüência de pedidos de audiência com o objetivo definido de conseguir projeto arquitetônico para construção de memorial à LIBERDADE na Fazenda do Pombal. 
O escritório exibia sua categoria de internacionalidade pelas delegações de vários países e os idiomas falados, ocasião em que apertamos as mãos do papa da arte arquitetural.
Certa feita li algures que as grandes obras como Dom Quixote e a Suma Teológica foram escritas em reclusão, por vezes em celas, sejam de mosteiros ou de prisões, não se excluindo os recessos dos gabinetes de trabalho, e são cheias de espiritualidade e essa espiritualidade se soma ao gosto e à destreza das mãos do artista, ocasião em que produzem obras de notável conteúdo. Pois ao apertar a mão do varão insigne cidadão do mundo senti estar possuído pela experiência geral do universo materializada na matriz de todas as experiências individuais e onde existem uma retrospectiva ativa do passado e uma perspectiva explícita do futuro, onde na dimensão tempo nossa visão corre o risco de se mostrar fora de proporção mas à qual Niemeyer resistiu e legou e transmitiu a nós a obra,aquela obra inacabada, inacabada porque falta a última. Sempre faltará a última... Obra que não tem um fim,nem fim último nem fim em si mesma, fim no sentido de nosso conhecimento. Fim, no qual só o gênio, após liberto do mundo finito e mau,poderá dizer qual será... Os arquétipos, os paradigmas,os valores originais de uma vã busca filosófica ornavam aquele acontecimento.
Confesso que sentia-me em dificuldade visto que havia me excedido, e bem o sabia, desde o telefonema em que o interlocutor assessor do escritório da avenida Atlântica pôs-me na linha em viva voz com a esposa de Oscar Niemeyer e fui informado dos compromissos profissionais e sociais do marido, aqui e no estrangeiro,com empresas privadas, entidades públicas e governos de Ásia e África. Quando ouvi a respeito de honorários, este vocábulo do vernáculo gelou a parte súpero-anterior de meu encéfalo. Parecia que era eu quem estava fazendo favor a Niemeyer e procurei informar, embaraçado, que não dispunha de recursos financeiros para contratar obras e, pelo contrário, estava a pedir favor, ou seja, um projeto “dado”. Ao saber que a referida senhora é mineira senti-me um Tiradentes e fui dizendo que o nosso herói tinha muitos sonhos de liberdade e nenhuma arma e eu muitos sonhos sobre memoriais e nenhum dinheiro.
Pois dia desses o arquiteto Jair Valera, chefe da obra na capital mineira, recebeu-nos, em Belo Horizonte, com o projeto pronto; gentilmente informou que seu chefe dispunha - se a nos conceder especial atenção e só não fez a entrega, no Rio, em virtude de internação hospitalar. Receberam o documento o juiz Auro Aparecido, o arquiteto Celso, o artista e pintor Oscar Araripe e eu.
O projeto, que agora precisa de todos e de tudo, de empresas, ideais, dinheiro e patriotismo, especialmente os dois derradeiros, presta culto à LIBERDADE e à CONJURAÇÃO BRASILEIRA liderada por mineiros mas com os maçons da Bahia, os Toledos da Capitania paulista , Amaral Gurgel e adeptos fluminenses, comerciantes do Rio e da França, políticos da liberta América Inglesa, estudantes universitários na Europa, um médico e um menarologista, juízes e desembargadores, advogados, poetas, fazendeiros e militares... Prestará conta e culto ao grande brasileiro e alma do Movimento Libertário Alferes Tiradentes e ao Brasil, através de um grande monumento na Fazenda do Pombal, lugar de nascimento do grande comandante em 12 de novembro de 1746.
O que estamos a fazer é muito pouco e apenas expressa a gratidão a quem foi esquecido por mineiros e brasileiros até hoje neste país quase sem memória e carente de líderes de expressão reconhecida.
Tivesse Tiradentes, disse Adalberto Menezes, nascido em São Paulo, Rio Grande do Sul ou Pernambuco, haveria em sua honra memorial nacional e nós, mineiros iríamos lá prestar nossas homenagens. Acrescento, concordando com o ilustre militar, que Anita Garibaldi e seu filho General Domenico, no Rio Grande, e Padre Roma e Frei Caneca em Pernambuco são levados a sério pelos Poderes da República, o que não ocorre em Minas. O Pombal deveria ombrear com Ouro Preto, Mariana, Diamantina, Santos Dumont em comemorações oficiais dos órgãos governamentais, o que, como é notório, não acontece.
A criação do “ Dia da Liberdade” na Assembléia Legislativa mineira falhou e o Registro Civil,”ainda que tardio”, do Alferes Xavier foi negado por nossos Tribunais. O caminho não foi nada fácil. O trabalho não contou com qualquer apoio oficial e ainda assim mostramo-nos capazes de ousar em novo momento da ensaística brasileira. Uma coisa que incomoda é a versão didática da Conjura e a apresentação do memorial dá ao público o direito de falar.
Que os Deuses conservem Oscar Niemeyer são e saudável para além de seu século de vida e que ele, por desígnios cósmicos, doador sem honorários do projeto arquitetônico Memorial da Liberdade Alferes Joaquim José da Silva Xavier, comande civicamente a inauguração da grande obra nacional.

*Presidente da Academia de Letras de São João del-Rei.
São João del –Rei, 29 de setembro de 2009

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Comenda da Liberdade e Cidadania . Wainer Ávila - Vice chanceler da Medalha e presidente do Instituto da Liberdade.
Discurso da Comenda da Liberdade e Cidadania . 13/11/2011 

Hoje, neste torrão de indizível nobreza e ao mesmo tempo tão esquecido pelos poderes públicos revela-se a solidez da República que aquele jovem prodigioso líder libertário imaginou e sonhou construir. Sua pregação cívica dos ideais iluministas somada à força das armas de seu gênio militar não hesitaram e só o calaram pela força das leis e das armas. Esta plêiade de homens e mulheres ilustres, de brasileiras e brasileiros plenos de extremado e puro patriotismo, revivem aos sons dos sinos das catedrais de São João d´El Rey aquele pedaço de nossa história, o mais triste e o mais pungente, aviltante e degradante para os brios de uma nação que precisa impor-se no cenário político e econômico mundial.

No dia 12 de novembro do ano de 1746, ungido pelas águas do Rio das Mortes que a história pátria reverencia, acolhido no seio da mãe paulista Antônia e protegido pelo braço forte do pai português Domingos, uma criança, igual a todas as outras crianças, balbuciava liberdade, depois pronunciava liberdade e já prenunciava a independência e liberdade da colônia escravizada. Peço-vos vênia para levar ao conhecimento, em viva voz, de todos, especialmente os agraciados com a Comenda da Liberdade e Cidadania, a todas as autoridades municipais, estaduais e federais que nos honram com suas preciosas presenças, a militares, eclesiásticos e civis, ao Estado de Minas Gerais e, em brado uníssono de civismo, à Nação Brasileira, a mensagem da Fazenda do Pombal do Rio Abaixo. Dou-vos o único documento que nos restou e que atesta a existência do Tiradentes, já que falta-lhe sua legítima identidade de um nacional, condição que só é conferida ao cidadão de um país laico pelo ato registral civil. Peço vênia para dar-vos, eminentes e ilustres convidados, o inteiro teor de seu assento de batismo, em livro sacro da Comarca do Rio das Mortes, hoje sob a guarda da Biblioteca Nacional e fornecido pela Paróquia de S. J. del Rei.

Paróquia da Catedral Basílica de Nossa Senhora do Pilar de São João d´El-Rey. Diocese de São João d´El Rey.. LIVRO PARA SERVIR DE ASSENTOS DOS BAPTIZADOS DA FREGUEZIA DE N.S. DO PILAR DA VILLA DE SÃO JOÃO D´EL REY... 1742-1749, Fª151 Rº- AOS DOZE DIAS DO MEZ DE NOVEMBRO DE MIL SETECENTOS E QUARENTA E SEIS ANNOS,NA CAPELLA DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO ABAIXO O REVEDO.PE. JOÃO GONÇALVES CHAVES CAPELLÃO DA DITA CAPELLA BAPTIZOU E POZ OS SANTOS OLEOS A JOAQUIM FILHO LEGÍTIMO DE DOMINGOS DA SILVA SANTOS E DE ANTONIA DA ENCARNAÇÃO XAVIER; FORAM PADRINHOS SEBASTIÃO FERREIRA LEYTÃO, E NÃO TEVE MADRINHA; DO QUE FIZ ESTE ASSENTO. O COADJ. JERONYMO DA FONSECA ALVAREZ.
É este documento, dos mais importantes talvez de nosso acervo histórico, a mais sublime mensagem de crença sem limites no futuro do Brasil e que brota na voz outrora abafada das entranhas deste solo pátrio. Mensagem de um rincão vilipendiado pela crueldade régia do invasor europeu. Mensagem do mago e do herói, do mártir e do líder redivivo, mensagem do Alferes de Cavalaria Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Segundo Spinoza existe uma única ordem que preside ao cosmos e à vida humana e por ilação, como em seu universo de mente e matéria, este sítio que ora pisais é da mesma envergadura das profecias de Isaias e de Daniel e dos versos dos Salmos e dos Cantares, pois as profecias não se atrelam às virtudes cristãs já que foram também profetas os magos do Egito e as sibilas da antiga Grécia. Muitos escreveram sobre o precursor republicano e poucos foram sensatos na abordagem. O historiógrafo Capistrano Abreu chegou mesmo a desconhecer a Inconfidência Mineira. Muitos não se pejaram em assacar avanias à face do Alferes.Entre os raros sensatos um advertiu sobre o perigo,para nossos brios históricos, de demolirmos o pouco que nos ficou de verdadeiro heroísmo e ensinou que há 150 anos nada mais se faz do que provocar a desmoralização de Tiradentes e dos lidíssimos “brazilianists” estadunidenses vem a terrível advertência de que temos poucos heróis e não é salutar nem conveniente desprezarmos o maior deles, precisamente o Tiradentes. No segundo Império era palavra de ordem escamotear os grandiloquentes atos sediciosos de Vila Rica, São José e São João d´El Rey e pouco temos feito para anular a campanha sistemática contra Minas e seu maior filho, o alferes Xavier. Os famigerados “Autos da Devassa” só foram localizados oito décadas depois com a “Constituição em francês”,livro sagrado, de bolso do injustiçado estudioso e preparado Alferes,em surrados sacos de linhagem, informa Mello Moraes do Arquivo Público. Mais oito décadas se foram para cair o “manto de silêncio” que encobria os processos dos réus padres e graças aos Deuses o Banco do Brasil os arrematou em casa de leilão de Londres em meados do findo século. Belas palavras, contudo, foram ditas e páginas pungentes escritas. Todavia nihil novi sub sole e resta-nos apenas redizer, mas é nosso elevado propósito, neste ato enlevado de calor cívico, fazer-vos ouvir, como se nos fosse concedida a faculdade de retrotrair no tempo, o riso da criança embalada no regaço materno e o tossido tísico do jovem libertário na masmorra do Rio de Janeiro.

Feliz o povo que pode doar-se em reverência a acontecimentos históricos grandiosos e especialmente em favor de personagens que tiveram trajetórias dignas de entronização nos altares da Pátria, heróis e árcades, santos e estetas que se doaram em favor de valores que estão acima da condição humana.

Pois Joaquim José, o Alferes Xavier, foi um deles e, hoje, neste chão de seu nascimento, na Fazenda do Pombal do Rio Abaixo, estamos a fazer-lhe a justiça que por quase três séculos lhe foi negada. Neste rincão sublime da nacionalidade, pedaço de terra identificado com o ardor dos ideais que nossa história registra, parto de um sentimento que nem a mais poderosa e engenhosa das armas pode ceifar, muito menos destruir, somos nós seus irmãos de nascimento e sois vós, os nobres convidados, com dignidade e força espiritual, todos herdeiros desse legado imensurável e inestimável que é a pujança da brasilidade a impor-se no cenário internacional político, social e econômico.

Tiradentes foi um daqueles que, segundo seu confessor Frei Raimundo Penaforte, estão acima dos humanos comuns e além do que o homo medius pode suportar.Próximo esteve do Tenax Propositi Vir de Horácio. Seu sofrimento assemelha-se ao do Cristo em martírio no Gólgota. Três longos anos de penúria no cárcere infecto não o abalaram. Em onze depoimentos sob vil tortura resistiu e a ninguém imputou acusações. Avocou para si e assumiu a responsabilidade pela sedição. A historia universal não é pródiga em fatos desse quilate e isto deve ser motivo de reflexão para nós, neste momento e neste torrão. O movimento libertário é embrião da República e Minas e o Brasil, com ele, ombreiam com seus irmãos das Américas em valor e ardor patriótico.

A rebelião da Nova Inglaterra contra o imposto escorchante inspirou as treze colônias do Norte e a Derrama, da mesma forma, motivou e sublimou a sedição neste rincão interiorano da colônia lusa.Incorreto é, pois, usar-se o vocábulo “imposto” vez que éramos vítimas de extorsão, roubo, seqüestro. “Imposto”, sim, é o de hoje , quase duas vezes a “Derrama”.

A rebeldia não se restringia à Capitania, que legalmente não existia, mas tinha o fim de romper todos os laços da Colônia com o cruel e impiedoso conquistador. Nossos bens e nossa honra eram conspurcados em nome do absolutismo que levaria muito tempo para ceder. Nossa história, pouco estudada, não revela que dos Emboabas aos Conjurados há uma ponte histórica muito sólida de idéias e ideais. Nunes Viana foi o primeiro governador eleito em toda a América, quiçá no mundo, e a Coroa não reagiu muito menos o puniu. Entre ele e Tiradentes medeiam oito décadas de amargura, roubo e escravidão em que esteve vivo o sentimento libertário. É poético lemb rar que Minas não teve infância e como capitania não foi hereditária. Se em sua pródiga história perduram mistérios, aceitêmo-los em nome dos segredos dos conjurados maçons ou dos conjurados e dos maçons que andaram juntos visto que nossa pregação libertária era contemporânea da Revolução Francesa e foi Tiradentes quem disse :Hei de armar uma meada tal que em 100 anos não se h á de desatar. Esta fantasmagórica e maravilhosa e surpreendente assertiva, brotada do mestre cognominado “Gramático”, “República”, “Corta- Vento” é uma profecia que se cumpriu:são aritmeticamente cem anos de sua prisão à República de Deodoro. O grande movimento libertário não é só mineiro. É muito maior e talvez nem só brasileiro, mas o prolongamento espiritual de uma saga que abrangia todo o mundo ocidental. Pensadores franceses estavam em nossas bibliotecas escondidas, ditavam planos de demolição do status quo e basta ler a correspondência do embaixador Thomas Jefferson em Versalhes, com seu secretário John Jay no governo da recém liberta colônia britânica,velhos papéis que em êxtase vi em Catonah, na John Jay Homestead, para medirmos o tamanho do que se tramava entre os dois mundos, o velho e o novo.

Mas, dignos homenageados, desejamos que aceiteis esta Comenda com as sinceras homenagens de três municípios que as instituíram por leis conjuntas e especiais e as fazem comungar com os ideais do Comandante Tiradentes. Ritápolis, São João d´El Rey e Tiradentes, por seus Poderes Executivos e Legislativos, unidos em atitudes e atos de altruísmo estão dispostos a resgatar o que nós brasileiros deixamos de fazer desde o advento da República.Olhai em frente e vereis uma inscrição maçônica com data de 1889,pois até então o Alferes era maldito em nome da Casa de Bragança. Podeis verificar sem dificuldades que a Fazenda do Pombal é vitima do Poder Público e que tal situação não é construtiva nem elegante para nenhum de nós.O que o Brasil esqueceu de fazer por seu grande filho ,provavelmente o maio de todos os filhos, neste momento e neste sítio é chegada a hora da redenção , a hora de edificar-lhe o merecido pedestal de dignidade e, sobretudo de brasilidade,mostrando e falando ao mundo que a Fazenda do Pombal é o verdadeiro lugar de nascimento da glória nacional. Para tanto, sem tergiversações e sem esmorecimentos que nada constroem ,cerremos nossas mãos em gesto de grandeza cívica e comecemos e a construir o MEMORIUAL DA LIBERDADE , em honra do Patrono Cívico da Nação Brasileira, o Alferes Xavier, o Tiradentes.Este solo deu muito ao país.Não bastasse o Tiradentes.  Não bastasse o Tiradentes, em momento sublime de nossos mais caros valores ofertou à Nação mais um filho ilustre e de grandeza moral, cívica e intelectual sem par. Deveis julgar, não quem é maior, mas como foram ambos grandes em seus momentos patrióticos de conhecidas dificuldades, em decisões que só os grandes em espírito sabem tomar.  O Tiradentes no séc. XVI das idéias iluministas e o presidente Tancredo de Almeida Neves, no fato marcadamente importante da reconquista de DEMOCRACIA, que construiu uma transição de tal ordem complexa e grandiosa que a história ainda precisa de tempo para desvendar. Os dois se somam e se unem em espiritualidade pois foram grandes ,ambos, cada um em seu tempo e a nenhum foi dada a glória de ver a própria obra consolidada. Somam-se em espiritualidade e momento chegará em que Tancredo Neves certamente será nome em Comenda da mesma ordem desta que ora vos ofertamos pois é nosso dever de São-joanenses e dele não nos afastaremos.  Chegada é à hora de o Brasil mostrar a todos este rincão que deve orientar espiritualmente nossos governantes,de escrever o nome de TIRADENTES com as cores da bandeira nacional.Assim, senhores e senhoras, os município signatários das leis criadoras da COMENDA DA LIBERDADE E CIDADANIA ,Ritápolis, São João d´El Rey e Tiradentes humildemente mas com vigor patriótico pedem e estão certos de que merecerão o apoio das distintas autoridades deste palanque oficial para edificação neste SOLO PÁTRIO, ou em suas adjacências, de um MEMORIAL DA LIBERDADE em honra de José Silva Xavier para gáudio e honra das nascituras, para que a República Brasileira sonhada pelo chefe conjurado tenha aqui um local de peregrinação cívica em nome da LIBERDADE, da CIDADANIA e dos DIREITOS HUMANOS e da IGUALDADE SOCIAL. 

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São João del-Rei Blog   
Apresentação da Orquestra Sinfônca de Minas Gerais . Comenda da Liberdade e Cidadania

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