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O inventário como instrumento de preservação do patrimônio cultural: adequações e usos (des) caracterizadores de seu fim . Yussef Daibert Salomão de Campos -
Descrição
O inventário como instrumento de preservação do patrimônio cultural: adequações e usos (des) caracterizadores de seu fim
Yussef Daibert Salomão de Campos
Resumo
O patrimônio cultural é alvo de diversos instrumentos jurídicos que buscam sua preservação e promoção. Além da desapropriação, vigilância, registro, apresentamse o tombamento e o inventário como ferramentas comumente utilizadas para atingir esses fins, além de outras formas de acautelamento. Porém, o inventário não possui uma regulamentação infraconstitucional federal como os demais dispositivos. Para tanto, municípios e estados buscam suprimir tal lacuna, exercendo seus respectivos poderes de legislar. Contudo, tem sido atribuído ao inventário efeitos típicos e restritos ao tombamento. Este artigo pretende apresentar essa celeuma, bem como expor posições distintas acerca do inventário como utensílio jurídico, de conhecimento e/ou de preservação, do patrimônio cultural no Brasil.
Palavras-chave: Patrimônio Cultural. Inventário de conhecimento. Inventário de preservação.
Arquivo
O inventário como instrumento de preservação do patrimônio cultural: adequações e usos (des) caracterizadores de seu fim
Yussef Daibert Salomão de Campos
Yussef Daibert Salomão de Campos
Resumo
O patrimônio cultural é alvo de diversos instrumentos jurídicos que buscam sua preservação e promoção. Além da desapropriação, vigilância, registro, apresentamse o tombamento e o inventário como ferramentas comumente utilizadas para atingir esses fins, além de outras formas de acautelamento. Porém, o inventário não possui uma regulamentação infraconstitucional federal como os demais dispositivos. Para tanto, municípios e estados buscam suprimir tal lacuna, exercendo seus respectivos poderes de legislar. Contudo, tem sido atribuído ao inventário efeitos típicos e restritos ao tombamento. Este artigo pretende apresentar essa celeuma, bem como expor posições distintas acerca do inventário como utensílio jurídico, de conhecimento e/ou de preservação, do patrimônio cultural no Brasil.
O patrimônio cultural é alvo de diversos instrumentos jurídicos que buscam sua preservação e promoção. Além da desapropriação, vigilância, registro, apresentamse o tombamento e o inventário como ferramentas comumente utilizadas para atingir esses fins, além de outras formas de acautelamento. Porém, o inventário não possui uma regulamentação infraconstitucional federal como os demais dispositivos. Para tanto, municípios e estados buscam suprimir tal lacuna, exercendo seus respectivos poderes de legislar. Contudo, tem sido atribuído ao inventário efeitos típicos e restritos ao tombamento. Este artigo pretende apresentar essa celeuma, bem como expor posições distintas acerca do inventário como utensílio jurídico, de conhecimento e/ou de preservação, do patrimônio cultural no Brasil.
Palavras-chave: Patrimônio Cultural. Inventário de conhecimento. Inventário de preservação.
