Melhores Produtos e Serviços
. Trânsito e transporte em São João del-Rei
Descrição
1º Fórum para a Segurança do Trânsito Rodoviário de São João del Rei e Campo das Vertentes
Jovens, álcool, velocidade e trânsito: combinação de risco
Conselho Municipal de Trânsito
A moral e o trânsito caótico . José Maurício Carvalho
Semana Nacional do Trânsito em São João dei-Rei e região . 22 a 25 de setembro
Campanha Educacional e Patrimonial . Trânsito em Tiradentes
Eu sou legal no transito
Acidentes de trânsito provocam impacto de R$ 3 bilhões na economia mineira
Codigo de Trânsito Brasileiro
Trânsito de veículos pesados no Centro Histórico de São João del-Rei
Campanha Segurança no trânsito: Festas e excessos
O Jovem e o Trânsito . Organização das Nações Unidas, baseada em relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS)
Transporte escolar . Minas Gerais
Concessão de Serviços de Transporte Individual de Passageiros por táxi em São João del-Rei
A Prefeitura Municipal de São João Del Rei /MG torna público a abertura dos Processos licitatórios.
Mais informações:
Tel.: (32) 3379 2923 . Fax.:(32) 3379 2925
www.saojoaodelrei.mg.gov.br
Manifestações de junho de 2013 em São João del-Rei
Contato Terminal Rodoviário . Telef 032 3373 4700
Audiência Pública sobre transporte em São João del-Rei
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Transporte Rodoviário, Ferroviário e Aéreo . São João del-Rei (por favor nos ajude a atualizar sempre estes dados enviando contribuições para alzirah@gmail.com)
HORÁRIOS VOOS: (desatualizado)
São João del-Rei/Belo Horizonte: 12:05 . 12:35 . TERÇA E QUINTA . SEM ESCALA
São João del-Rei/Belo Horizonte
: 13:50 . 14:15 . SÁBADO . SEM ESCALA
São João del-Rei/Rio de Janeiro
12:05 . 15:10 . TERÇA E QUINTA FEIRA . Escala Belo Horizonte/Juiz de Fora
São João del-Rei/Rio de Janeiro
14:30 . 15:15 . Segundas, Quartas e Sextas-feiras
SEM ESCALA
São João del-Rei/Rio de Janeiro
16:20 . 17:25 . DOMINGO . Escala em Juiz de Fora
Rio de Janeiro/São João del-Rei
11:03 . 14:15 . Segundas, Quartas e Sextas-feiras
Escala em Juiz de Fora e Belo Horizonte
Rio de Janeiro/São João del-Rei
11:03 . 11:50 . TERÇA E QUINTA FEIRA . SEM ESCALA
Rio de Janeiro/São João del-Rei
12:30 . 13:35 . SÁBADO . JUIZ DE FORA
Belo Horizonte/São João del-Rei
13:45 . 14:15 . SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS . SEM ESCALA
Belo Horizonte/São João del-Rei
15:40 . 16:05 . DOMINGO . SEM ESCALA
Caminho Real Turismo
Av. Andrade Reis, 81 - Centro . São João del-Rei / MG . (32) 3371-4902 . (32) 8837-4737
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PM realiza Semana do Trânsito
Por Gazeta de São João del-Rei em 13/09/2014
Pula-pula, algodão doce, pipoca e intervenções em escolas. Dia das Crianças? Não. Semana Nacional do Trânsito. Nas vias urbanas de São João ocorre pelo menos um acidente a cada 12 horas.
Enquanto mobilidade urbana e alterações no tráfego na área central continuam gerando debates e não parecem ser pauta para soluções em curto prazo, a Polícia Militar realiza, mais uma vez, uma maratona de atividades voltadas à prevenção de incidentes no trânsito.
De quinta-feira, 18, até o dia 25, agentes do 38º Batalhão de Polícia Militar (38º BPM) realizarão desde palestras a blitzen e estandes tendo como públicos-alvo adultos e crianças.
Daí a inclusão de atividades para elas no cronograma. Trânsito é coisa séria, mas não diz respeito só “a gente grande”. “Quando se fala em segurança nas ruas, é preciso pensar tanto nos pedestres quanto nos motoristas. Trânsito não envolve apenas veículos. Ele inclui também quem anda pelas ruas. E todo mundo, independente da idade, fará trajetos a pé em algum momento. No caso das crianças, é preciso lembrar que elas são grandes incentivadoras dos mais velhos e até cobram posturas deles”, comentou o tenente Vanderlei Lima.
Ao longo da semana, 12 escolas serão visitadas por militares que ministrarão palestras educativas para os estudantes, ao mesmo tempo em que oito blitzen, interações e distribuição de panfletos ocorrerão na via urbana e em rodovias nos arredores da cidade.
Já no final de semana, haverá instalação de estandes em parceria com a Polícia Rodoviária, com o Corpo de Bombeiros e agentes de saúde.
No sábado, 20, pontos de atendimento com aferição de pressão e glicose e minipalestras sobre Lei Seca e Primeiros Socorros acontecerão em barracas montadas em frente ao Teatro Municipal, no Centro Histórico, de 8h às 12h.
Já no domingo, 21, toda estrutura vai para a Praça de Matosinhos. “É uma forma de nos aproximarmos das pessoas e de levar informação para o maior número possível delas. Quanto maior a conscientização, maior a segurança de todos”, frisou Lima.
São João chega a registrar um acidente em vias urbanas a cada 12 horas.
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Ciclismo é uma das opções da Estrada Real
Por Gazeta de São João del-Rei em 27/09/2014
Além do Caminho Religioso, a Estrada Real tem outros atrativos turísticos, como percorrer várias trilhas do percurso de bicicleta.
A prática desse tipo de modalidade de locomoção, além de ser um esporte, também se tornou uma forma de conhecer a região e o país. Foi isso que um casal são-joanense comprovou durante as férias, no início deste mês, pedalando parte da Estrada Real que liga São João del-Rei a Paraty (RJ).
A bancária Nicole Mery Nascimento Alves e o marido, Mateus Alves Caetano, percorreram 380km, durante sete dias, refazendo parte do caminho que, no passado, o ouro de Minas Gerais fazia para chegar ao litoral. A viagem programada pelo casal corresponde a metade da Estrada Real que vai de Diamantina (MG), até Paraty (RJ) passando ainda pelo estado de São Paulo. “Outros ciclistas aqui de São João, amigos nossos, que já fizeram nos incentivaram nos mostrando as facilidades, tanto de percurso e localização, quanto de hospedagem”, contou Nicole.
Os dois ciclistas viajaram de carro de São João até a cidade de Carrancas e de lá começaram a pedalar rumo ao litoral no dia 6 de setembro passando por diversas paisagens ao longo do percurso.
Nicole contou que eles passaram por 10 cidades e vários outros distritos e vilarejos chegando ao destino final no dia 12. “Nós fazíamos o trajeto todas as manhãs. Saíamos por volta das 7h da pousada em que estávamos hospedados, transitávamos cerca de 50km e lá pelo meio-dia chegávamos a outra cidade para descansar, nos hospedar e nos preparar para a manhã seguinte”, disse.
Com o cicloturismo os são-joanenses puderam conhecer paisagens e pontos turísticos de três estados. Nicole afirmou que o trajeto da Estrada Real é muito bonito, repleto de natureza preservada. “Durante a nossa viagem pudemos ver que o caminho mais incrível é o de Minas Gerais, porque quando você passa para os estados de São Paulo ou do Rio de Janeiro são muitos trechos de estrada e rodovias asfaltadas. O território mineiro é o que tem mais trilhas”, ressaltou a bancária. E completou: “A localização é perfeita, não tem como errar. Os marcos estão em todos os cruzamentos e são de fácil localização”, disse.
A são-joanense ainda incentiva as pessoas que gostam de pedalar a praticarem o cicloturismo e fazer esse tipo de viagem, pois além de não ser cara, não gera poluição e faz bem à saúde. “Essa prática não exige nenhum treinamento específico, apenas preparo físico e um pouco de técnicas sobre duas rodas”, reforçou a ciclista.
E ainda completou contando que além da demarcação na própria rota, a Estrada Real disponibiliza informações em sites e guias específicos para ciclistas.
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Trânsito de São João é motivo de ação no MP
Por Gazeta de São João del-Rei em 23/08/2014
Baixada a poeira causada pela polêmica dos trailers na área central e na Avenida Leite de Castro, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) voltou a bater de frente com a administração municipal em São João del-Rei e acionou a Justiça mais uma vez. Agora, a polêmica está no trânsito do Centro Histórico, pauta para mudanças anunciadas com alarde em maio de 2013 mas que, segundo vistoria do próprio MP em maio deste ano, não foram colocadas em prática.
Além de caminhões de grande porte, acordo entre Ministério Público e Prefeitura incluía restrição à circulação de ônibus comuns no Centro Histórico – Foto: Arquivo Gazeta
O Ministério Público agora pede “cumprimento de obrigações de fazer e não fazer” e aplicação de multa de R$3,6 mil diários ao prefeito Helvécio Reis (PT). “Houve tempo hábil para que tudo fosse cumprido, mas a má vontade política voltou a imperar. A atual administração tem exigido, em todos os casos, a interferência judicial. Se assim for necessário, será”, comentou o promotor do MP em São João del-Rei, Antônio de Melo.
É ele quem assina a ação junto ao coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda.
Ele liderou, também, ações que levaram a mudanças na sinalização do comércio na área histórica e discussões sobre os trailers além de atuar, ainda, na investigação sobre os dois casarões demolidos no município há cerca de duas semanas.
Exigências
Em maio de 2013 a Prefeitura convocou coletiva de imprensa para anunciar: o trânsito de veículos pesados estava terminantemente proibido no Centro Histórico e medidas de contenção seriam tomadas em até 120 dias para garantir que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público fosse cumprido.
Entre os compromissos firmados no acordo – listados tanto em resumo da coletiva divulgado pela própria Prefeitura no ano passado quanto na ação do Ministério Público – estavam a contratação de fiscais de trânsito com apoio de uma viatura da Polícia Militar e a não-circulação de ônibus municipais e interurbanos, além de caminhões maiores que os classificados como 3/4, no Centro Histórico. As recomendações pediam cautela especial com as pontes da Cadeia e do Rosário, que deveriam receber, ainda, sinalização especial.
Um ano depois, nos dias 8 e 9 de maio de 2014, perícia técnica realizada pela arquiteta Andréa Lanna Novais apontou, segundo relatório do MP, que pouco havia sido feito. “A Prefeitura, hoje, nega que tenha assinado um TAC. Fala que se tratou apenas de uma ‘deliberação’, mas basta lembrar que se fosse essa a situação não conseguiríamos pedir a execução do acordo, como estamos fazendo agora”, alertou Melo.
Acordo descumprido
Trechos do relatório de vistoria utilizados no processo contra o Executivo apontam que “na data não foi percebida a presença de nenhum fiscal de trânsito municipal, sendo verificada somente a presença da Polícia Militar”.
Agentes foram treinados e alocados em ruas são-joanenses em meados do ano passado. No entanto, segundo Melo, o problema foi a não-estruturação do trabalho. “Havíamos concordado que a Prefeitura cederia funcionários para que prestassem atendimento no Batalhão de Polícia, como atendentes do 190, enquanto policiais poderiam ir para as ruas e, assim, auxiliar os fiscais. Isso não aconteceu. E a consequência é o fato de que caminhoneiros, por exemplo, até ameaçam agredir quem os para na rua. Não respeitam agentes comuns”, disse.
O documento também atesta que “as pontes do Rosário e da Cadeia possuem leito carroçável estreito, não permitindo a circulação de veículos pesados”, mas “o tráfego de veículos leves sobre ambas as pontes é muito intenso” e não há sinalização correta nas estruturas. Além disso, “não foi verificada a instalação de balizas impedindo o tráfego de veículos pesados que circulam livremente pelo Núcleo Histórico”.
A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura questionando sobre o assunto. A promessa era de retorno até a terça-feira, 19. Mas até o fechamento desta edição na quinta-feira, 21, às 16h, nenhuma resposta foi enviada.
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Falta de estrutura prejudica ciclistas em São João del Rei, MG
19/02/2014
Estimativa é que existam mais de 20 mil bicicletas em circulação na cidade.
Segundo Prefeitura, plano de mobilidade urbana está sendo estudado.
Plano de mobilidade está sendo estudado . (Foto: Reprodução / TV Integração)
Por necessidade ou lazer, a bicicleta é um dos veículos preferidos dos moradores de São João del Rei. A estimativa é de que existam mais de 20 mil em circulação na cidade para uma população um pouco maior do que 80 mil habitantes. E a topografia do município pode explicar essa preferência. Apesar da grande quantidade de ladeiras, o centro e as principais ruas e avenidas são bastante planas e os percursos relativamente curtos, facilitando o deslocamento dos ciclistas. Porém, a falta de infraestrutura e de educação no trânsito prejudicam quem usa a bicicleta e causam acidentes. De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano, Maria Cristina Pereira, um plano de mobilidade urbana está sendo estudado.
O estudante universitário Léo Riggoto comprou a bicicleta há pelo menos três anos, quando se mudou para São João del Rei. O deslocamento de casa para a universidade e para o estágio é feito em pouco mais de 15 minutos de pedaladas. “Quando eu comecei a trabalhar tive que optar pela bicicleta. O local de trabalho era muito longe da minha casa e não daria para ir a pé. De ônibus, ficaria muito caro. A bicicleta foi praticamente a única opção”, destacou.
Na Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ) existem 948 vagas nos bicicletários, que estão quase sempre cheios. Na parede há um mapa com o caminho e as orientações para os ciclistas. Uma delas indica seguir por uma via que está cercada de pequenas estruturas de concreto. Ela liga a Avenida Leite de Castro ao campus universitário, mas está mal conservada. Faltam espaços adequados para a utilização das bicicletas. “As pessoas no trânsito são mal educadas. Além disso, tem que ter semáforo”, reclamou o torneiro mecânico Antônio Vieira.
Em uma oficina da cidade, a quantidade de consertos chega a dois mil por mês. O proprietário Maurício Gearola contou que são comuns os casos de acidentes. “O motorista abre a porta sem olhar, não respeitam o ciclista, não dão a preferência", reclamou.
São problemas que, segundo o arquiteto e urbanista Marcos Vinícius Teles, precisam ser resolvidos. De acordo com ele, a cidade, por ser muito antiga, não foi planejada para o tráfego intenso de carros e bicicletas. Para ele, falta também educação no trânsito. Porém, existem algumas soluções que melhorariam a relação dos ciclistas, motoristas e pedestres. “É preciso colocar mais infraestrutura nas vias, com bicicletários e ciclofaixas, por exemplo. A outra opção seria a criação de rotas alternativas, pois há rotas adequadas para o uso de bicicletas que não são tão utilizadas”, comentou.
A secretária de Desenvolvimento Urbano, Maria Cristina Pereira, reconhece o problema e os riscos que os ciclistas enfrentam. Ela explicou que até abril de 2015 precisa entregar ao Governo Federal um plano de mobilidade urbana em que a questão dos ciclistas está prevista. No entanto, este projeto ainda está em fase de estudos. “Estamos analisando um anel cicloviário e principalmente como nós vamos instituir isso em uma cidade com características históricas e de relevo distinto”, explicou.
Enquanto isso, os ciclistas continuam circulando em ruas sem o espaço adequado, entre carros e pedestres. “O ciclista aqui é pouco respeitado. Tanto pelos veículos como pelos mototáxis”, disse o garçom Pedro Dias.
A assessoria da UFSJ informou que no fim do ano passado foram instaladas novas estruturas nos campi, ampliando as vagas para bicicletas. Disse também que os espaços destinados aos ciclistas também foram pavimentados e que a instituição realiza obras constantes para adequação do espaço físico.
Fonte: GI Zona da Mata
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Transporte público é tema de pesquisa
Por Gazeta de São João del-Rei em 30/05/2014
Usuários de coletivos em São João del-Rei são entrevistados de pesquisa realizada dentro deles desde a semana passada. A ação faz parte, segundo a Prefeitura, do plano para elaboração do processo licitatório para transporte público na cidade, que já se arrasta desde junho de 2013, quando manifestações ganharam peso e uma decisão judicial exigiu a anulação do contrato vigente entre o município e a Viação Presidente.
Levantamento tenta calcular, entre outros parâmetros, a média de espera dos passageiros por conduções em São João del-Rei.
Quase um ano depois, a licitação para a concessionária que prestará o serviço ainda não saiu e, embora ensaie uma solução, começou com familiaridades: a empresa que gerencia as pesquisas é a Planum Planejamento e Consultoria Urbana, de Belo Horizonte, mesma firma que ficou à frente do último processo vencido pela Presidente. Os investimentos, desta vez, foram de R$199 mil garantidos pela Tomada de Preços nº 001/2014, Processo de Licitação nº 013/2014.
Estrutura
Novamente por meio de nota, a Prefeitura de São João del-Rei explicou que a pesquisa foi realizada por 19 pessoas, muitas delas estudantes universitários, “com o foco na ‘origem e no destino’ dos entrevistados”,. O trabalho aconteceu em três turnos, dividindo o grupo em equipes.
Ainda segundo a manifestação via Assessoria de Imprensa, as perguntas abordavam questões como quanto tempo a pessoa leva da sua casa até o ponto de ônibus; quanto tempo ela espera pela condução e quanto tempo demora a viagem. “O objetivo foi atender a questões como matriz de origem e destino do transporte público coletivo; tarifa e Índice de Passageiros por quilômetro por linha existente; caracterização dos fluxos predominantes de pessoas e bens; principais regiões de origem e destino; modos de circulação; horários e volumetrias das viagens; e quantidade de passageiros transportados por linha global”, destacou o Executivo.
Para a Prefeitura, a pesquisa é fundamental para o sucesso do processo licitatório. “Você pode simplesmente fazer uma licitação sem estudo algum e tudo continuar como sempre, ou fazer um estudo de viabilidade, necessidades da população e desenvolvimento urbano da região para poder especificar muito claramente no texto licitatório o que será necessário para que uma empresa consiga fazer um transporte público com qualidade e facilitar a mobilidade urbana”, enfatizou a Assessoria.
Opiniões
Membro das Brigadas Populares, Rafael Mattos diz que as pesquisas podem sim sinalizar algum andamento, mas também indicam retrocesso. “Elas são muito tradicionais e não sei até que ponto realmente refletem as necessidades dos passageiros. Tanto é que já foram feitas e durante três anos tivemos um serviço de transporte público ruim. Neste ano a empresa vai receber cinco vezes mais pelo trabalho e ainda não sabemos quais os benefícios desse pagamento maior. Então estamos cobrando transparência e aguardando o desenrolar de tudo”, disse. E completou: “Mas isso acontece com certa desconfiança. As leis que regem o transporte em São João não mudaram e nada se fala sobre prazo reduzido para o convênio entre empresa e Prefeitura. Se abrem uma licitação permitindo atuação da viação por 15 anos, por exemplo, estão prestando um desserviço”, finalizou.
A balconista Daniela Maria dos Santos, de 28 anos, concordou. “A gente espera bastante coerência, transparência e que seja melhor para todo mundo. O transporte público que estamos utilizando não é algo bom para a cidade. Ficamos muito tempo esperando ônibus e às vezes eles nem param”, afirmou a são-joanense.
O mesmo defendeu a aposentada Maria Luíza da Costa, de 67 anos, que cobrou ainda agilidade. “Tem que ouvir o povo primeiro. A opinião dele é a voz de Deus. Mas o tempo vai passando sem grandes mudanças. Precisamos de uma atitude rápida”, destacou.
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Veículos prejudicam cartão postal em SJDR
Por Gazeta de São João del-Rei em 17/05/2014
Os arredores da Igreja de Nossa Senhora do Carmo podem deixar de funcionar como ruas e se transformar em um largo, a exemplo do Largo de São Francisco, no próximo semestre. Pelo menos esses são os planos da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer caso receba o aval, antes, do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Parte frontal da Igreja de Nossa Senhora do Carmo é comumente transformada em um reduto de automotores, levando à poluição visual – Foto: Gazeta
A decisão é resposta a constantes reclamações de turistas contra a sobrecarga de automóveis estacionados em frente ao templo, causando inclusive poluição visual.
Mas o problema esbarra, ainda, na superpopulação de automóveis na cidade, além da dificuldade de controlar o tráfego no Centro Histórico, criando um impasse entre o interesse de atrair visitantes e a necessidade de frear o fluxo intenso de veículos, capaz de danificar o patrimônio histórico.
Há cerca de um mês, um artigo assinado por Jota Dângelo, na Gazeta, criticou o estacionamento deliberado em frente à Igreja de Nossa Senhora do Carmo. Desde então, a redação tem recebido e-mails em concordância com o protesto e criticando a situação.
Impasses
Atualmente, segundo levantamento do Departamento Municipal de Trânsito de São João del-Rei, a cidade conta com 42 mil veículos automotores, o equivalente a um para cada dois habitantes da cidade.
O número contrasta com as ruas estreitas do município no Centro Histórico e com a dificuldade de trânsito e estacionamento. Com área ampla na parte frontal, a Igreja de Nossa Senhora do Carmo acaba atraindo grande quantidade de carros, motos e até mesmo vans que são estacionadas ali.
“Se você descer até a Avenida Presidente Tancredo Neves, vai encontrar uma quantidade infinita de veículos parados. Não cabe uma mosca lá no meio. Preciso parar meu carro, resolver coisas aqui no Centro, e não posso carregar meu veículo nas costas. Sinto muito se é pecado ou atrapalha turistas, mas não tenho outra opção”, comentou o autônomo Ricardo Trindade, enquanto manobrava um Palio no local.
“A fachada da igreja se transformou em um pátio de concessionária. Se tirarem uma foto do alto, só vão ver tetos de carros aqui na frente. Aliás, foto só do alto mesmo, porque posar aqui em frente é impossível. O templo some lá atrás. Dá até tristeza”, comentou a professora Márcia Dias, natural de Vitória, no Espírito Santo, em visita à cidade.
Mais reclamações
Os arredores da Igreja de Nossa Senhora do Rosário também sofrem com o mesmo problema, mas os transtornos mais intensos são registrados em frente ao templo dedicado a Nossa Senhora do Carmo. Sem placas proibindo a parada de veículos no local, condutores não se fazem de rogados e deixam carros e motos no espaço por até uma hora. “Se olhar na lateral da igreja, onde há um beco, encontrará muita coisa estacionada ali. Às vezes fica tão lotado de motocicletas que um pedestre não consegue atravessar. Tem que dar a volta”, reclamou a aposentada Maria Aparecida Oliveira, questionando ainda a falta de regulamentos que recriminassem a ação.
De acordo com representantes do Iphan em São João del-Rei, a regulação quanto ao ambiente nos arredores de patrimônios históricos, incluindo templos, depende de ações do próprio município.
O mesmo apontou o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, destacando ainda que não há leis sobre o assunto na cidade.
Soluções
A situação, para o secretário municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, Pedro Leão, demanda ações rápidas. “É uma lacuna que precisamos suprir, mas esbarra em muitos pontos. Poderíamos, por exemplo, instalar placas proibindo o estacionamento nesses locais. No entanto, isso demanda estudos intensos com o Departamento Municipal de Trânsito.
Não podemos apenas impor algo. É preciso dar alternativas para que as pessoas que transitam pela cidade motorizadas encontrem conforto. O impacto de qualquer decisão precisa ser pensado e vamos incluir ainda, obviamente, o próprio Iphan”, disse.
Exatamente por isso, de acordo com Leão, a previsão de intervenções diretas é para o próximo semestre. Por enquanto, porém, a secretaria planeja se inspirar na medida tomada na Praça de Tiradentes, em Ouro Preto.
“Lá, exatamente para limpar a poluição visual causada pelos carros, o nível da rua foi elevado e foram instaladas peças de meio-fio. Assim, o espaço se transformou em um largo. É algo que funciona efetivamente. Não temos esse problema na Igreja de São Francisco, por exemplo. Ali o cartão postal é mantido. No entanto, há espaço para que os carros parem nas laterais ou em ruas próximas. No Centro Histórico em si isso é mais difícil”, comentou o secretário.
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Tráfego pesado ainda continua no Centro
Por Gazeta de São João del-Rei em 17/05/2014
Recentemente, ainda com relação ao trânsito, a reportagem da Gazeta flagrou ônibus turísticos percorrendo vias próximas à Estação Ferroviária e desembarcando ali os passageiros que fariam parte do festival Canta del-Rei. O local é um dos listados pelo Ministério Público Estadual (MPE) em ação que regula a circulação de veículos pesados no Centro Histórico.
Como agravante, os lotações (que já deveriam ter sido substituídos por micro-ônibus) tinham dificuldades em chegar aos pontos de embarque, bloqueados por veículos estacionados dos dois lados. “Tive que parar quase no meio da rua para ver se meu coletivo estava vindo ou não. Daqui, do ponto, é impossível ver qualquer coisa com tanto ônibus gigante estacionado”, reclamou a dona de casa Ana Luísa Vieira.
De acordo com o coordenador do Departamento Municipal de Trânsito, Aracélio José dos Santos, o município tem acatado às decisões, com ultimado dado pelo MPE em maio do ano passado.
No entanto a cidade, por ser histórica e atrair muitos visitantes, demanda cautela. “Isso sem falar na questão social. Sabemos dos transtornos causados pelos ônibus durante o festival.
Mas muitos coralistas eram idosos e se apresentariam no Teatro Municipal. Seria justo pedir que eles tivessem que andar longas distâncias? Foi preciso abrir a brecha e é nessas questões que pensamos enquanto montamos nossas estratégias de fiscalização”, disse Santos.
E completou: “A situação é caótica e delicada ao mesmo tempo, já que não podemos espantar quem nos visita ou prejudicar a mobilidade dessas pessoas aqui. Aos poucos as coisas chegam ao devido lugar. Estamos trabalhando para isso e analisando cada possibilidade. Por agora, estamos trabalhando na sinalização das vias públicas e no projeto de uma Guarda Municipal. Tudo isso, porém, precisa de ações conjuntas com outros órgãos. É um processo lento, respeitando a todos”, disse, repetindo o posicionamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
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Licitação de transporte levanta polêmicas
Por Gazeta de São João del-Rei em 02/05/2014
Uma iniciativa da Prefeitura de São João del-Rei vem gerando polêmica no município. Após queda de concessão da Viação Presidente, o Executivo contratou, para realizar licitação de uma nova firma, a Planum Planejamento e Consultoria Urbana, de Belo Horizonte, mesma empresa que ficou à frente do último processo licitatório.
Transporte público em São João del-Rei é pauta para impasses desde o ano passado, quando protestos contra o serviço atual tomaram conta do município
Segundo informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, a Planum venceu a Tomada de Preços nº 001/2014, Processo de Licitação nº 013/2014.
A contratação, porém, causou ainda discussões sobre valores, já que nesta gestão será investido o valor de R$199 mil na empresa vencedora, aproximadamente cinco vezes mais que na última licitação do transporte, quando a Planum recebeu cerca de R$38 mil. “Ela vai fazer um estudo muito detalhado que nos ajuda em duas vertentes: uma do planejamento do transporte urbano de passageiros de São João del-Rei e outra da definição de rotas, já que teremos uma radiografia do sistema de transporte urbano que São João del-Rei nunca teve”, afirmou o prefeito Helvécio Reis (PT).
Contudo, a população contesta o argumento. “O valor gera estranhamento. A Prefeitura diz que são exigidos mais estudos, mas para realizar a outra licitação a empresa também teve que realizar pesquisas”, afirmou o membro das Brigadas Populares, Rafael Monteiro de Mattos.
Já Reis destacou que a empresa participou de um processo público e que não há problemas em ser a mesma da licitação passada. “É um processo legítimo e qualquer um poderia se candidatar. É um mercado muito restrito e há pouca gente competente para prestar o serviço que foi exigido”, destacou.
O prefeito afirmou ainda que o município começará a mexer algumas peças dentro da formação do processo do edital. “Pensaremos por exemplo em qual tipo de ônibus nós vamos colocar: micro-ônibus ou ônibus normal; e no impacto que isso trará para o custo da passagem”, destacou. Contudo, decisão do Ministério Público no ano passado já determinou que veículos pesados deixem de circular no Centro são-joanense.
Segundo Mattos, o dono da firma compõe um grupo executivo responsável pela elaboração da base de cálculo de tarifa de transporte no país. “A grande maioria das licitações se baseia nesse procedimento que não é revisado há mais de 20 anos”, afirmou.
Presidente
O membro das Brigadas Populares acredita que as investigações sobre a Viação Presidente deixaram a desejar e teme que a empresa dispute o novo processo licitatório. “Não houve uma CPI do transporte. Foi criada apenas uma Comissão Especial que não cumpriu o proposto e funcionou até dezembro”, afirmou.
A previsão é de que a nova licitação saia em agosto. Até lá, a Presidente continua atuando no município.
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MG oferece transporte gratuito entre cidades
Por Gazeta de São João del-Rei em 26/04/2014
Desde o primeiro dia do mês de março, idosos e portadores de deficiência de todo o estado de Minas Gerais têm direito a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal. Isso porque está em vigor a Lei Estadual nº 21.121, sancionada em 03 de janeiro de 2014. Com a determinação, as empresas de ônibus devem disponibilizar duas poltronas em cada viagem entre municípios para pessoas com mais de 65 anos ou portadores de deficiência que tenham orçamento de até dois salários mínimos.
Viagens intermunicipais contarão com duas poltronas reservadas para idosos e portadores de deficiência em Minas Gerais. Assistidos precisam se inscrever para contar com benefício
Em São João del-Rei, os passageiros contemplados contam com duas formas de se cadastrarem para que possam embarcar sem custo algum. A primeira consiste em preencher um formulário via internet (no www.sindpas.com.br) e requerer o comprovante de cadastro que chegará pelos Correios. Contudo, devido à complexidade do procedimento para parte do público-alvo, a Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) entrou em cena no município. “Como muitos idosos não têm acesso à internet e o programa exige algumas habilidades, o Procon também está realizando os cadastros”, ressaltou a supervisora do órgão, Natalia Hermínia de Oliveira.
Nessa segunda alternativa para se cadastrar, os interessados devem ir à sede Procon e solicitar uma carteirinha de identificação. “As pessoas precisam trazer cópias de comprovante de residência, carteira de identidade atualizada no período máximo de dez anos e comprovante de renda”, explicou, lembrando que todos os que solicitam o benefício têm até 40 dias para receberem as carteirinhas em suas residências. “Se não chegar é porque houve algum problema”, destacou, lembrando que nesses casos as pessoas precisam retornar ao Procon.
Com a carteira de identificação em mãos, os passageiros precisam adquirir as passagens no período de até 12 horas antes do embarque. A ação deve ser realizada nos guichês das empresas de transporte. Natália ressaltou que quem não conseguir obter o benefício ainda possui outra vantagem. “Caso as duas poltronas gratuitas já estejam ocupadas, os beneficiados ganham 50% de desconto na viagem”, contou a supervisora.
O Procon fica localizado na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), no segundo andar do Terminal Rodoviário. Outras informações pelo telefone (0**32) 3373-5474.
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Transporte urbano gera polêmica na Câmara
Por Gazeta de São João del-Rei em 26/10/2013
Vereadores exaltados, manifestantes frustrados e uma comissão especial instalada. Em mais uma reunião ordinária às voltas com o transporte público municipal na terça-feira, 22, a Câmara de São João del-Rei apostou em pauta enxuta, com três projetos amenos aprovados por unanimidade (um deles cedendo verba de R$350 mil à Aesbra. Veja matéria na página 7). Mas isso não significou sessão rápida e sem discussões.
A polêmica começou quando uma universitária usou a Tribuna Livre para pedir, novamente, a instalação de uma CPI que apurasse denúncias de fraudes na licitação já suspensa que deu à Viação Presidente o direito de explorar comercialmente o transporte circular urbano. O pedido já havia sido feito na semana passada por representantes da Assembleia Popular e da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes) e dividido a bancada.
Na terça, um documento lido pela Mesa Diretora do Legislativo e assinado por 11 vereadores, pediu a criação de uma Comissão Especial de Transporte, sem poder investigativo, para se reunir com os manifestantes e discutir sobre o assunto antes de a nova licitação, esperada para dezembro, acontecer. No caso, o grupo formado por Vera Alfredo (PT), Flávio Rodrigues (DEM), Cláudio Apolinário (PDT) e Gilberto Santos (PMDB) teriam como função deliberar sobre déficits no serviço, benefícios a estudantes e idosos e erros no processo licitatório anterior. “Nada relacionado a denúncias ou suspeitas de irregularidades em um processo que já foi julgado pela Justiça e não é válido”, frisou o presidente da Casa, Antônio Carlos de Jesus Fuzatto (PT), frente a uma plateia lotada que protestou contra a decisão. “Não vou instalar algo que não foi solicitado pelos vereadores. Conversamos sobre o assunto e tomamos a decisão em conjunto. Se querem xingar, xinguem o povo que votou nestes 13 vereadores aqui. Quem não gostou que se candidate”, bradou o presidente.
Jânia Costa (PRTB) foi a única a não assinar o requerimento e alegou, ainda, que sequer foi convidada para a reunião “a portas fechadas e no sítio do presidente”. “Não concordo com essa comissão e, aliás, não fiz parte de decisão alguma. Como não sou da base do prefeito, já não me convidam. Virou politicagem”, argumentou.
Os integrantes da Assembleia Popular, grupo organizado que tem levantado a pauta nas plenárias, também não ficaram satisfeitos. Segundo Rafael Mattos, que discursou na tribuna na semana passada e pediu a CPI, a Comissão Especial não responde às demandas dos manifestantes. “É necessário tomar depoimentos de envolvidos, ter acesso a documentos que estão restritos dentro da própria Viação Presidente. As denúncias que apresentamos são mais do que suficientes para abrir a investigação”, disse. Ainda segundo Mattos, a Assembleia deve definir, nesta semana, quais os próximos passos do grupo para tentar reverter a situação.
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Trânsito: uma questão de cidadania
Marcos Cardoso Atalla/delegado Regional da Polícia Civil
Por Gazeta de São João del-Rei em 30/08/2013
Igreja de Matosinhos antigamente – Foto: Divulgação
Igreja de Matosinhos atualmente – Foto: Gazeta
Um dos grandes desafios do Poder Público neste século XXI é garantir o direito fundamental do cidadão de ir e vir, ou seja, a possibilidade que as pessoas transitem nos espaços públicos com tranquilidade e segurança.
A mobilidade urbana é um dos problemas enfrentados pelos gestores públicos, já que a crescente facilidade do crédito, somada à melhoria de vida da população, permite que a cada dia mais, no mesmo espaço físico, desemboquem inúmeros veículos automotores. Vale ressaltar que essas vias não têm a mesma proporcionalidade de investimentos públicos.
Os números de morte no trânsito no Brasil são assustadores, chegando a índices de países em estado de guerra. Segundo reportagem da Revista Veja do mês de agosto deste ano: “A violência no trânsito é a maior causa de morte no país, à frente até de homicídios. Um efeito do desrespeito às leis e da má qualidade dos motoristas. As pessoas, de certa forma, não têm uma consciência na utilização do veículo, virando uma arma em potencial que poderá ser usada a qualquer momento”.
Em nossa cidade não é diferente. Enfrentamos o colapso no trânsito. As ruas históricas de São João del-Rei não aguentam tantos veículos circulando. Estacionar no centro é um dilema: não há vagas e o desrespeito às leis de trânsito é habitual, tendo o motorista sempre uma desculpa pronta para justificar a sua infração. Em geral, o brasileiro tem conflito com a lei.
Temos hoje cerca de 40 mil veículos circulando em nossa cidade, sendo o espaço físico o mesmo. O que significa dizer que mudanças urgentes são necessárias e os órgãos públicos competentes devem ter como função primordial a organização deste complexo viário.
Segundo nossa Constituição Federal, cabe ao município organizar o trânsito local, devendo o Poder Municipal gerir o trânsito dentro da cidade, logicamente com participação dos demais órgãos executivos estaduais de trânsito, como a Polícia Militar e a Polícia Civil.
Certo é que todos estes órgãos públicos têm uma importância fundamental para a gestão do trânsito e, juntos, devem trabalhar para melhoria da mobilidade urbana.
Dentre eles, destaco a importância da Polícia Civil na formação do futuro motorista, pois cabe à mesma, através do Detran, a fiscalização e o controle na formação dos novos condutores, fiscalizando as autoescolas, clínicas médicas e avaliando os futuros motoristas.
Inúmeras soluções têm surgido para a melhoria do trânsito, mas uma que pode ser considerada de extrema importância é a municipalização do trânsito, passando o Poder Executivo a ser responsável pelo seu gerenciamento e organização, seja no âmbito educativo, como também no fiscalizatório. Assim, caberia ao Departamento Municipal de trânsito organizar e modificar por completo toda a circulação do trânsito local, distribuindo melhor o fluxo de veículos nas nossas ruas.
Concomitantemente a isto, o transporte público deverá ser atrativo, ou seja, a prestação do serviço deverá ser de qualidade e eficiente para que o cidadão tome a iniciativa de deixar seu carro para usufruir desta alternativa, esvaziando assim as ruas.
Enfim, sugestões são inúmeras, mas se a consciência do cidadão não mudar, tudo isto se esvazia, tornando inócua qualquer solução. O trânsito é, antes de tudo, educação: não podemos só respeitar as normas porque existe um policial por perto, mas sim, pelo simples fato que a lei deve ser obedecida. Para que se dê a melhoria do trânsito é necessário, antes de tudo, mudanças em nossos comportamentos e em nossas consciências. Indiscutível que se agirmos assim estaremos dando um grande passo para civilizar o caótico trânsito em nossa cidade.
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Trânsito de São João del Rei volta a ser questionado
Por Gazeta de São João del-Rei em 06/09/2013
Quase 20 dias após a audiência pública sobre a questão do Transporte Coletivo em São João del-Rei, a Câmara Municipal entregou um documento ao prefeito da cidade, relatando o que aconteceu na reunião. Alegando complexidade sobre o assunto, os vereadores ainda estão longe de definir que medidas práticas tomarão a respeito do setor.
Na reunião da Câmara Municipal do dia 27 de agosto, os vereadores informaram sobre a entrega de um dossiê ao prefeito são-joanense, apresentando demandas da população no setor de transporte. O ofício, datado em 9 de agosto, aponta ao Executivo as reivindicações que pautaram a Audiência Pública, realizada no dia 8 de agosto, no Teatro Municipal.
Integram o documento 15 tópicos que abordam desde a municipalização do trânsito até a criação de uma CPI sobre o Transporte Público. Porém, segundo o presidente da Câmara, Antônio Carlos de Jesus Fuzatto (PT), o documento não sintetiza, ainda, um parecer do Legislativo. Isto é: contém apenas o que foi falado na audiência. “Estamos discutindo a questão para termos um posicionamento. Iremos trazer um especialista para fazermos uma análise técnica. O assunto é muito complexo”, afirmou.
Já o prefeito Helvécio Reis (PT) comentou, por telefone, com a reportagem da Gazeta, que já recebeu o documento inicial, mas ainda não teve tempo para analisá-lo.
CPI
Uma das questões mais polêmicas da audiência foi relatada na pasta: a criação de uma CPI sobre o Transporte Público. A investigação conduzida pelo Poder Legislativo é reivindicada para averiguar possíveis irregularidades na licitação da qual a Viação Presidente saiu vencedora. Além disso, o ofício solicita que as autoridades políticas municipais revoguem as atuais leis vigentes sobre transporte urbano em São João del-Rei.
Parte do documento remete à municipalização do trânsito para que as empresas não atuem com valores visando o lucro. O que, segundo o documento, pode prejudicar a população.
Outro tópico abordado foi a demanda por uma análise cuidadosa da planilha de custos que leva à definição do preço da passagem. Para os presentes na audiência, ela deveria ser realizada por especialistas e, previamente, pelos vereadores, além de ser tornada acessível à população. O transporte público após as 23h também foi uma das solicitações apresentadas, juntamente com a extensão da Lei do Meio-Passe aos estudantes que moram nos distritos.
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Trânsito volta a ser motivo de protestos
Por Gazeta de São João del-Rei em 17/08/2013
A discussão sobre o transporte coletivo já começou há algum tempo no município e teve seu ápice em junho desse ano com as passeatas da população. Porém, a pauta voltou a ser tema de discussão nos últimos dias com direito a manifestações, acampamento na Prefeitura de São João, audiências públicas e coletivas.
Na última segunda-feira, 12, moradores de São Sebastião da Vitória foram a prefeitura para fazer algumas reivindicações ao prefeito Helvécio Luiz Reis (PT). Como não foram recebidos, decidiram acampar na sede da prefeitura de São João para serem atendidos. Diante do fato foi marcada uma reunião na terça-feira pela manhã. Além da redução das tarifas, ônibus com bagageiros e cinto de segurança para dar mais segurança, melhorias em outras áreas como lazer e saúde também foram solicitadas.
Após o encontro, uma segunda reunião, agora com a imprensa, na quarta-feira, 14.
Durante a coletiva, Reis anunciou a redução da passagem de R$5,85 para R$4,10 no distrito de São Sebastião da Vitória e de R$2,90 para R$2,50 no Rio das Mortes. Porém no quesito segurança, o prefeito informou que só será possível após a licitação da contratação de nova empresa para ônibus urbano o que deverá ocorrer em seis meses.
“Nos reunimos com a diretoria da Viação Presidente e conseguimos reduzir o valor das passagens, mas quanto à solicitação do ônibus executivo só será possível no processo licitatório.
Inclusive iremos especificar isso nas exigências. Para São Sebastião, os valores no princípio do ano estava R$6,30. Em julho, com exoneração da folha e redução de impostos, foi para R$5,85 e agora ficou em R$4,10. Já Rio das Mortes era R$3,10, passou para R$2,90 e atualmente é cobrado R$2,50”, disse o prefeito.
O ônibus que não circulava no distrito há mais de dois meses retornou esta semana, mas o atendimento de parte das reivindicações não significa que os moradores irão parar com a mobilização. Inclusive, eles se reunirão na quarta-feira a noite para ver quais os próximos passos que tomarão para que suas demandas sejam 100% atendidas.
Audiência Pública
O encontro reuniu na quinta-feira, 8, autoridades do município, membros da população são-joanense, além de convidados ligados à área de transporte ou a movimentos de apoio ao setor em diferentes pontos do país. Sob forte participação popular, a noite foi marcada por reivindicações.
As manifestações realizadas em junho deste ano em todo o país e aderidas pelos são-joanenses voltaram a ser assunto de destaque. E dessa vez, o apoio veio também de outros lugares do Brasil. O estudante de jornalismo da UFG, Victor Hugo Viegas de Freitas, representou o Movimento Passe Livre de Goiânia, enquanto Eduardo Dantas veio do Distrito Federal para reproduzir os ideais do Movimento Passe Livre brasiliense. Ambos questionaram os lucros abusivos das empresas privadas de transporte e defenderam a implantação de um sistema público no setor.
A classe estudantil de São João del-Rei foi representada por Rodrigo Ribeiro, presidente da UMES, e por Rafael Monteiro de Matos, membro da Assembleia Popular do município. Em seu pronunciamento, Ribeiro retomou as questões reivindicadas nas manifestações populares, como a diminuição do preço das passagens e o cancelamento da licitação do município com a Viação Presidente, enfatizando que outras metas devem ser atingidas. “Essa audiência foi uma vitória do povo que foi às ruas. Mas queremos avanços, e mudanças já!”, ressaltou o presidente da Umes no encontro, com apoio dos populares. Ribeiro pediu ainda medidas imediatas como a criação de um Conselho de Transporte e a participação popular na construção do novo processo de licitação. Outra exigência apresentada foi o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar as alterações no transporte que foram feitas durante o mandato do ex-gerente da Viação Presidente, Mauro Alexandre Carvalho Duarte, como vereador.
O integrante da Assembleia Popular, Rafael Matos, também apoiou a abertura de uma CPI e sugeriu a implantação de uma comissão de trabalho em que a população tivesse acesso aos dados do transporte na cidade. “Trocar o nome estampado nos ônibus não vai adiantar. Queremos investigação!”, afirmou o membro da Assembleia Popular. Em entrevista à Gazeta, Mauro Duarte, que não tem mais ligação com a Viação Presidente, afirmou que, na época, todas as leis que alteraram o transporte coletivo foram analisadas e aprovadas por nove dos dez vereadores que atuavam no legislativo. O atual gerente da empresa de ônibus, Reginaldo Lúcio de Freitas, disse na Audiência que a Presidente está passando por reestruturações e ficou dois anos sem aumentar os preços das passagens, o que justificaria o aumento proposto no final do ano passado. Freitas afirmou ainda que São João del-Rei possui uma das tarifas mais baratas de Minas Gerais.
Posicionamento
Como resposta à audiência, o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos de Jesus Fuzatto, explicou que está sendo elaborado pelo Legislativo um documento que será encaminhado ao Executivo para subsidiar a licitação e outras demandas. Quanto à implantação da CPI e a possível revogação de leis, estão sendo realizadas reuniões para avaliação dos vereadores e os resultados deverão ser apresentados em uma coletiva na próxima semana.
A revogação dessas leis, inclusive, remete a outra questão debatida na cidade: a possibilidade de atuação de mais de uma empresa de transporte. O prefeito Helvécio Reis afirmou que existem dúvidas em relação a esta ideia, já que não se sabe se São João del-Rei, pelo número de usuários, comporta mais de um empresa. Contudo, a definição será dada em planilhas que serão elaboradas com a ajuda de especialistas. “Vamos abortar as propostas de preços muitos caros. Mas para resolver isso, a Câmara precisa revogar a lei de exclusividade de uma empresa de transporte”, explicou Reis. E completou: “Precisamos entender que com a quebra de exclusividade, o preço muda e pode aumentar”. O próximo passo do processo licitatório será escrever e publicar o edital e, segundo o prefeito, dentro de seis meses, a população deverá ter uma resposta sobre a nova licitação.
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MPE obriga Prefeitura a regulamentar trânsito
Por Gazeta de São João del-Rei em 18/05/2013
O trânsito de veículos de grande porte, incluindo ônibus intermunicipais ou convencionais, está proibido no Centro Histórico de São João del-Rei. O mesmo vale para caminhões pesados (superiores aos conhecidos como 3/4), que realizam carga e descarga de produtos naquela área. A decisão é resultado de mais um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Estado (MPE) e a Prefeitura de São João del-Rei, que prevê multa de cinco salários mínimos (R$3.390) por dia caso a administração municipal não cumpra as determinações estipuladas no documento dentro dos prazos.
A partir de julho, cenas como esta não devem ser vistas no Centro Histórico. Caso descumpridas, medidas vão custar mais de R$3 mil diários, em multas, à Prefeitura.
As mudanças foram anunciadas oficialmente pelo prefeito Helvécio Reis (PT) durante coletiva de imprensa na última terça-feira, 14. “O MPE ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município que acabou suspensa no final do ano passado, com a mudança de governos. Não queremos isso novamente. Deixar que aconteça é certeza de perder na Justiça”, explicou Reis.
De fato, com o TAC, o Ministério Público aperta o cerco em torno do Executivo para regularizar o trânsito são-joanense que, segundo o responsável pelo departamento de trânsito local, Laurivaldo Alves, pode entrar em colapso no ano que vem. “Como pedir que uma estrutura histórica construída para o trânsito de charretes aguente 40 mil carros, caminhões, motos e motonetas?”, questionou.
A assinatura do documento foi intermediada pelo promotor Marcos Paulo Miranda, coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais. Foi ele, aliás, quem tomou a frente no processo definitivo de retirada e substituição de placas e anúncios no comércio do Centro Histórico, no início do ano passado.
Passagens mais caras
Se por um lado o Termo de Ajustamento de Conduta desafoga o tráfego na área central e protege o Patrimônio Histórico, como a Ponte do Rosário que foi diagnosticada com rachaduras de até um centímetro de largura no início do ano; por outro pode significar, em médio prazo, impactos financeiros para quem depende do transporte público. Isso porque cada coletivo que passa pelo Centro Histórico terá que ser substituído por micro-ônibus, o que pode significar mais veículos para atender à demanda completa. “Isso sem falar em mais motoristas e mais cobradores. Ou seja: gastos extras convertidos em reajustes nas passagens”, explicou Alves.
A autônoma Cleide Pires, 52 anos, que gasta R$135 todos os meses só com passagens de ônibus não gostou da ideia. “Pego duas conduções todos os dias e pago chorando o preço que cobram. Se ficar mais caro, vou ser obrigada a vencer meu cansaço e percorrer tudo isso carregando peso só para não doer tanto no meu bolso. Vai ficar difícil para muita gente”, disse.
O promotor de Justiça local, Antonio de Melo, concordou. Mas fez ressalvas. “São medidas polêmicas e impopulares, mas extremamente necessárias. Vamos deixar as coisas como estão e ver a Ponte do Rosário despencando com um caminhão de 20 toneladas sobre ela, ferindo pedestres?”, questionou.
Segundo o advogado Ricardo Viegas, representante da Viação Presidente, que faz o transporte coletivo dentro do município, essas questões ainda não estão resolvidas. “Houve apenas conversas iniciais. Mas a empresa está disposta a negociar e se adequar”, disse.
Exigências
Em documento assinado em 26 de abril, o MPE dá 90 dias à Prefeitura para selecionar, contratar e qualificar pelo menos dez fiscais de trânsito para atuarem no Centro Histórico e seu entorno. O município também deve requerer apoio de pelo menos uma viatura da Polícia Militar para realizar esse trabalho, já que os servidores municipais não podem multar infratores.
Também foram dados três meses para que a administração notificasse as empresas de coletivos e exigissem que a área protegida só fosse transitada por micro-ônibus. “Esse pedido foi quase ‘chover no molhado’. Uma lei municipal proibindo veículos pesados nesse trecho foi assinada em 1989 e nunca foi cumprida. Em 2008 ela foi reformulada e incluiu os ônibus na questão. Também não funcionou”, alegou o diretor do Departamento de Trânsito. Ainda segundo ele, desta vez um grupo de fiscalização já trabalha no Centro Histórico para impedir que ônibus intermunicipais passem por lá. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Minas Gerais também recebeu ofício sobre o assunto, já que cabe ao órgão punir empresas de ônibus em caso de desrespeito à lei.
Quanto à carga e descarga de produtos, a Prefeitura tem quatro meses, contados a partir de 26 de abril, para regulamentar dias e horários da prática, além de sinalizar áreas específicas para isso.
Nova tentativa
Não é a primeira investida do MPE sobre a Prefeitura. Ainda em 2012, segundo Melo, o Ministério Público interveio na questão do trânsito urbano de toda a cidade e exigiu a contratação de empresa especializada para medir o fluxo do tráfego e traçar um diagnóstico municipal. Não deu certo. “Na época isso custaria R$160 mil ao município e o prefeito não quis arcar com a despesa. A determinação foi protelada até o ponto em que o novo administrador assumiria a Prefeitura e não achamos justo jogar a responsabilidade nas costas dele de forma imediata, sem uma conversa prévia. Daí as deliberações no fim do mês passado”, explicou.
A Gazeta entrou em contato com o ex-prefeito Nivaldo Andrade (PMDB). Segundo ele, as exigências do MPE, se cumpridas, poderiam defasar os cofres públicos. “Se eu investisse nisso naquele momento, correria o risco de entregar a Prefeitura com contas no vermelho. Não queria deixar dívidas para ninguém”, argumentou.
Frotas
De acordo com dados do Departamento Municipal de Trânsito, São João del-Rei tem atualmente mais de 40 mil veículos circulando pelo município, o que equivale a um item motorizado para cada dois habitantes da cidade. E a frota não para de crescer: todos os anos, pelo menos 5 mil novas unidades passam a circular no município. “Com tantos veículos em tão pouco espaço, os acidentes também aumentam”, comentou Laurivaldo Alves.
Segundo levantamento do Corpo de Bombeiros, nos três primeiros meses de 2013 foram registrados dez atropelamentos em São João del-Rei. Quanto ao número de resgates, foram 52 só em socorro a motociclistas, quase um por dia no período. “São questões que queremos evitar para o bem de todos e mais tarde as mudanças vão chegar a todos os pontos da cidade. Hoje em dia, ir do Centro ao Matosinhos, nos horários de pico, pode demandar até 40 minutos. Para uma cidade como a nossa esse é um tempo absurdo”, finalizou o promotor Antônio Melo.
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Trânsito de São João del-Rei deve ser munipalizado
Por Gazeta de São João del-Rei em 16/03/2013
São João del-Rei pode fazer parte dos 15% de cidades brasileiras com trânsito municipalizado a partir de 2014. Isso significa que a cidade deve contar com guarda municipal, fiscalização integral do tráfego de veículos e pedestres e sistema de estacionamento rotativo regular. Faixa Azul em São João del-Rei foi desativada na semana Passada.
Por enquanto o projeto ainda não tem orçamento definido e continua na fase da articulação com pesquisas de campo e reuniões do setor público, mas se implementado pode significar boas notícias para o município com frota crescente em 12% todos os anos, motoristas irritados com trânsito quase em colapso e para os 40 jovens atendidos pelo Centro do Adolescente Ativo (CAA) que perderam a exploração da Faixa Azul como fonte de renda no início de março e ainda amargam suposto atraso de pagamentos pela entidade.
Para colocar o plano efetivamente nas ruas, duas reuniões oficiais já foram realizadas em torno do assunto. A mais recente aconteceu na terça-feira, 12, no Batalhão da Polícia Militar. “Foi apenas o começo, é tudo muito recente, mas saímos de lá com boas intenções e perspectivas. O próximo passo é conseguir uma parceria com a BHTrans”, explicou o secretário de Governo, Leonardo Silveira, que também integrou comitiva em visita a Lavras, cidade a 93km que já conta com trânsito municipalizado com moldes baseados em sistema de informações digitalizados e ações sociais.
Municipalização
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São João del-Rei conta atualmente com 39,7 mil veículos em circulação, o que equivale a dois por habitante. A média é superior à da capital mineira, Belo Horizonte, com 1,5. Considerados o tamanho do município e a estrutura histórica, os números representam inchaço no tráfego.
Para o diretor do Departamento de Trânsito local, Laurivaldo Alves, a cidade pode entrar em colapso exatamente em 2014 caso nada seja feito para controlar a situação. “É preciso planejar o andamento da frota, fiscalizar o que está nas ruas. Isso só acontece se o trânsito for municipalizado. Em outras palavras: se ele for adequado ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com todas as atribuições que ele exige, se integrando ao Sistema Nacional de Trânsito”, explicou.
De acordo com o artigo 24 do CTB, para municipalizar o trânsito as cidades precisam se adequar a 21 pontos legais, incluindo “implantar, manter e operar o sistema de sinalização”, “coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas” e “executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis (…) exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito”. Isso significa que São João del-Rei vai precisar contar com a já fadada Guarda Municipal, discutida há anos. “Esse será um processo relativamente longo. Vamos precisar de pelo menos 30 agentes, todos concursados e treinados. Serão meses de dedicação só a essa parte. Por isso podemos dizer que vamos precisar de pelo menos um ano para adiantar o processo de municipalização”, comentou Alves.
O secretário concordou com o diretor e disse que são necessárias mais discussões e negociações. “Agora nosso trabalho será mais interno. Já estudamos alguns pontos e recebemos o pedido de criação do projeto. Vamos trabalhar na secretaria para que ele seja montado e possa ser analisado publicamente no momento certo”, disse.
CAA
O Centro do Adolescente Ativo (CAA) realizava cobranças pelo estacionamento rotativo (Faixa Azul) no Centro Histórico desde 2004. No início do ano passado, o diretor do Departamento de Trânsito foi à Câmara Municipal alertar para o fato de que, apesar de haver permissão da prefeitura para a atividade, ela era ilegal. “Não houve licitação para definir quem teria direito ao benefício. A escolha foi aleatória, não houve prestação de contas e, sabemos, o trânsito não é municipalizado para poder contar com estacionamento rotativo regular. Não temos nem uma Secretaria de Trânsito ainda”, disse na época, dando início a briga entre CAA, Prefeitura e Câmara Municipal para definir se a cobrança continuaria ou não.
O último round terminou em dezembro de 2012, com o Legislativo aprovando projeto que tirava da entidade o poder de cobrar por paradas na Faixa Azul. Com isso, 40 jovens com idade entre 18 e 24 anos estavam proibidos de taxar o estacionamento rotativo e teriam 60 dias para se adequarem. A atividade cessou na semana passada. Mas os problemas com o CAA, não. Na quinta-feira, 7, prestadores de serviço reclamaram em frente à sede por não-pagamento de salários.
Os jovens trabalhavam em regime de quatro horas diárias, com carteira assinada e pagamento de meio salário e cumprimento de direitos trabalhistas. Procurada pela reportagem, a presidente do CAA, Ruth Viegas, preferiu não se manifestar sobre o assunto ou sobre a suspensão dos serviços na Faixa Azul.
Se municipalizado o trânsito, os meninos e meninas que atuavam pelo CAA podem ser incorporados ao projeto. “É a nossa intenção, mas aí dependeríamos também de trabalho conjunto com a Assistência Social. Precisamos ir com calma, isso será conversado. Não queremos prejudicar ninguém. Porém, não podemos dar passos maiores que as nossas próprias pernas”, disse Silveira.
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Semana Nacional do Trânsito prevê diversas ações educativas em São João dei-Rei e região
A semana Nacional do Trânsito que acontece até o dia 25/09, terá diversas atividades para conscientização de motoristas e pedestres. O tema é “Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011/2020 – Juntos Podemos Salvar Milhões de Vidas”, e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) através da Coordenadoria Regional do DER em Barbacena, juntamente com os parceiros do Sistema Nacional de Trânsito, programaram diversas ações educativas em todo o Estado. Trata-se de uma ação conjunta no âmbito Federal, Estadual, Municipal e privado.
Durante toda a semana estão programadas atividades lúdicas e educativas ligadas ao trânsito para jovens, crianças e adultos, palestras, blitze rotineiras e educativas entre outras atividades em todo o Estado. No dia 23 (sexta- feira) acontece o I Seminário Mineiro de Segurança no Trânsito “ Década de Ação para Segurança do Trânsito – 2011/2020: Juntos Podemos Salvar Milhões de Vidas”, no auditõrio JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, à partir das 13 horas. Os temas das palestras são “Grandes Desafios da Década Mundial para o Brasil e Minas Gerais”, palestrante J. Pedro Correa e “Projeto de Vida no Trânsito”, palestrante Fabiano Pimenta.
Programação dos próximos dias na região
22/09- palestra educativa em duas escola em São João Del Rei e blitz
23/09 - carreata e manifestações na cidade de Piranga a partir das 13 horas em prol de um trânsito mais seguro.
24/09 - blitz em São João Del Rei
25/09 - encerramento da semana do trânsito com passeio motociclistico a partir de 09 horas e manhã social na praça de matosinhos em São João del-Rei.
Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito
A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, em março de 2010, proclamou oficialmente o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito a fim de estimular esforços em todo o mundo para conter e reverter a tendência crescente de fatalidades e ferimentos graves em acidentes no trânsito no planeta.
Em resolução editada pela ONU, decidiu-se que a Organização Mundial de Saúde (OMS) juntamente com outros organismos internacionais, terão a missão de juntar esforços com o desafio de reduzir pela metade o número de fatalidades no trânsito mundial. Atualmente, são mais de 1 milhão e 300 mil mortes por ano e milhões de pessoas feridas, algumas incapacitadas permanentemente, a maioria na faixa etária de 15 a 44 anos de idade, significativa parcela produtiva da sociedade.
Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil registra um índice de 18.9 fatalidades por grupo de 100 mil habitantes. Países líderes, alguns europeus e outros asiáticos, registram uma taxa de cinco mortes por 100 mil habitantes.
Na avaliação da Coordenadora da Gerência de Educação para o Trânsito do DER, Rosely Fantoni, embora abrangente, o tema da Semana Nacional do Trânsito possibilitará que a sociedade civil organizada e órgãos e entidades governamentais trabalhem de forma objetiva e eficaz atendendo às diversas demandas no sentido de promover a redução de acidentes.
Fonte: Agência Minas
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Trânsito: um dos maiores desafios da administração
Por Musse João Hallak
Gazeta de São João del-Rei em 26/01/2013
O nosso Código de Trânsito é seco e diurno, porque só funciona durante o dia, pois à noite todos os “gatos são pardos”. Com chuva, nem pensar! E, se cumpre a sua função, é também apenas para duas penalidades: a falta do uso do cinto de segurança e a velocidade ultrapassada nos denominados “ pardais”. Não porque o Estado esteja preocupado com a segurança do cidadão, mas porque quer engordar os cofres públicos. Se o Estado estivesse mesmo preocupado com a vida do cidadão, já teria baixado norma há muito para obrigar os fabricantes de carros a produzirem carros, sem exceção, populares ou não, com “airbags” e freios “ABS”( mas sem aumento de seu preço). Somente estes equipamentos podem inspirar um pouco mais de segurança.
Outra indignação é observarmos por aí veículos transitando sem a mínima condição de segurança estabelecida em nosso Código e em normas do Contran.
Também, o trânsito de veículos (carros, caminhões, ônibus e em especial, as ‘motocas’) que produzem mais barulhos em suas descargas do que um tiro de canhão, atingindo 200, 300 e até 400 decibéis, quando o máximo tolerado pelo ouvido humano, sem desconforto, é de 85db. Ainda, carros estacionados totalmente em desacordo com a lei e em desrespeito ao outro condutor, tais quais: nos entornos das praças (principalmente no Largo da Cruz); motocicletas estacionadas entre dois carros impedindo ou obstruindo a movimentação do outro veículo, bem como, ocupando a vaga de um carro; estacionamentos a menos de 5 metros das esquinas, furtando a visão do outro veículo; vidros totalmente cobertos de “insulfilm” não permitidos, parecendo mais um carro fantasma, ficando o outro condutor oposto sem saber se ele o está vendo, etc.
Fato é que, o que verificamos é que a fiscalização de trânsito está mais preocupada se você está ou não com o cinto de segurança. Não que devamos ser contra esse equipamento, mas tem coisas mais importantes. Por outro lado, o seu uso é uma obrigação inóspita, pois use-o quem quiser. A obrigação do veículo possuir o cinto é mais do que certa, mas exigir o seu uso é o mesmo que exigir, por exemplo, que a pessoa use suspensório ao invés de correia ou que use bota ao invés de sapato. Tal cinto tomou sim outra conotação; ou seja, o “gera-multa”. Por outro, os redutores de velocidades eletrônicos, denominados “pardais” são mais para “pegar trouxa” do que para limitação de velocidade. Devemos ser também terminantemente a favor da limitação de velocidade, é óbvio, principalmente em determinados locais, mas não da forma de “pega- trouxa”.
Enquanto isso, e se não bastasse também tudo isso, a caótica situação do tráfego de nossa São João del-Rei vem cada vez mais caminhando para um colapso. Dia a dia mais carros são enfiados na goela do cidadão numa cidade de ruas estreitas e mal traçadas. As metrópoles, pelo menos podem se recorrer dos elevados e marginais. E, aqui, numa cidade, por excelência, histórica e esgueirada num vale? Portanto, uma preocupação mais do que iminente para nossa nova administração municipal, é a necessidade de um profundo estudo através da engenharia técnica de trânsito, ostensiva fiscalização e muita vontade política para a sua urgentíssima solução.
* advogado, aposentado, membro da Academia de Letras de São João del-Rei e membro do núcleo dos cronistas da Academia de Letras de Divinópolis
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Fiscalizar e respeitar. Ou vice-versa
Duas semanas depois de a Gazeta ter publicado matéria sobre o trânsito são-joanense e um alerta para um possível colapso nas ias públicas do município em três aos, o foco desta edição deixa de ser estrutural e passa a ser comportamental, ético. Isso porque enquanto soluções de emergência são estudadas para as vias publicas da cidade em contrapartida ao crescimento da frota de veículos que ultrapassa 12% ao ano, a conduta de quem trabalha com transporte sobre rodas em São Joao também se transforma em questão avaliável e, principalmente, passível de fiscalização.
O projeto de lei que altera, regula e monitora o funcionamento dos serviços de mototáxis em São João del-Rei cem ao encontro dessa perspectiva principalmente porque desde a segunda-feira, 3, o cerco tem se fechado ao redor do profissionais de transporte em motocicletas na cidade, muito embora as novas exigências para mototáxistas e contratantes tenham sido implantadas oficialmente no passado.
Com a promulgação da lei reguladora no final de 2010, os serviços de mototáxis em São João passaram a se regidos por sistema renovado a partir de um processo licitatório que, encerrado há poucos meses e firmando prazo de adaptações que já expirou, permitiu ao Departamento de Trânsito e à Polícia Militar e às ruas e empresas checar quem está quite cm as normas de trabalho e prestação de serviços.
Quem receber o aval de ambos os setores poderá cadastrar em banco de dado da prefeitura, circular legalmente e, mais do que isso, oferecer simbolicamente um certificado de confiança e segurança a quem transporte na garupas cidade afora.
Fonte: Gazeta de SJDR, 8 de Outubro de 2011
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Trânsito da cidade está caótico
Imprudência e falta de sinalização são as principais reclamações
Na semana em que celebra à Semana Nacional do Trânsito; os são-joanenses não tem o que comemorar. Quem dirige pelas ruas de São João del-Rei reclama da imprudência dos motoristas e da falta de sinalização. Outra reclamação é quanto ao fluxo de veículos que tem aumentado a cada ano.
Em 2005, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade tinha uma frota de 20.036 veículos, em 2,009 esse número era de 29.366 e neste ano, segundo o diretor do departamento de trânsito de São João del-Rei, Laurivaldo Ferreira Alves, mais conhecido por Valdo, é de 34.993, representando um aumento de , 74,65% em seis anos.
"Esses dados são apenas dos veículos registrados na cidade. Se formos contar com a frota flutuante, podemos afirmar que cerca de 60 mil carros circulam por São João diariamente. Se esse crescimento do fluxo de automotores permanecer, em três anos o trânsito da cidade vai travar", disse Alves.
Segundo dados da assessoria do 2° Pelotão do Corpo de Bombeiros em São João del-Rei, no primeiro semestre de 2009 a corporação registrou 240 acidentes e, no mesmo período neste ano, esse número era de 398, ou seja, 65,83% a mais se comparado 2009 e 2011.
O diretor do departamento dê trânsito da cidade reconhece o problema e afirma que, dentro das possibilidades, o município está buscando amenizar o problema com a colocação de semáforos em cruza-
mentos com muitos acidentes, como na Igreja São José, na 8 de Dezembro e na Avenida Tiradentes. Recentemente foi instalado um semáforo na Avenida Leite de Castro com a Rua Aureliano Pimentel.
"Além disso, estamos repintando os quebra-molas e faixas de pedestre nos bairros. Até outubro todas as sinalizações horizontais estarão pintadas. Também colocaremos 30 placas indicativas dos locais da cidade", afirmou Alves.
Ele explicou ainda que a prefeitura municipal está contratando um engenheiro de trânsito para detectar os problemas da cidade. "Estamos no processo de licitação. Acredito que até o fim do ano esse problema seja sanado", disse.
O comandante do 38° Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Alan Elias da Silva, lembrou que a polícia tem trabalhado com mais blitzen para conscientizar os motoristas da importância em se cumprir as leis de trânsito. "Não tem como ampliar as principais vias publicas da cidade. Realmente é necessário fazer um estudo para tentar viabilizar o trânsito. Talvez transformar algumas ruas em mão única. De qualquer forma, os motoristas precisam estar atentos ao dirigir".
Guarda Municipal
De acordo com o diretor do departamento de Trânsito, eles já fizeram um projeto para a criação da guarda municipal na cidade, que está sendo avaliado pelo prefeito Nivaldo José de Andrade (PMDB) para posteriormente ser encaminhado à Câmara e ser apreciado pelos vereadores. "Com a criação da guarda
teremos um setor operacional, para cuidar da sinalização, de educação de trânsito, desenvolver projetos nesse segmento e de fiscalização. Com isso teremos mais autonomia e poderemos realizar um trabalho melhor. Em um primeiro momento faremos um trabalho de educação do trânsito", afirmou Alves.
Opiniões
Cláudio Giovanni de Lima
motorista
"O trânsito está bem caótico com o trafego muito pesado. De uns cinco anos para cá está piorando. Tem muito carro para as ruas estreitas. As ruas não são largas como nas grandes capitais. A quantidade de motos aumentou muito. Agente vê muito acidente com carro e moto. Eu trabalho como motorista da Casa Lar e rodo o dia inteiro. Eu acho que deveria melhorar o transporte público, com preços mais acessíveis para tirar de irculação alguns veículos. Estacionamento é outro grande problema. Tem muito privativo como farmácia, e os destinados para motos. Além disso, alguns motoristas não estacionam bem ocupando mais de uma vaga. Se as pessoas respeitassem isso, melhoraria em parte esse
problema".
Alessandro Dias de Almeida
mototaxista
"O que vejo é falta de respeito dos motoristas tanto de carro quanto de moto. O trânsito está muito bagunçado. Muitas ruas estão sem sinalização de mão, contra-mão e outras coisas. Também precisa de redutores para que a pessoas respeitem o limite de velocidade.”
Vera Lúcia Resende Miranda
ciclista
"O que me preocupa é que os motoristas de moto e carro acham que o ciclista está sempre errado. Não dão preferência para quem está de bicicleta Existe uma falta de respeito. Alguns motoristas não sinalizam e tumultuam o trânsito. Os ciclistas também têm sua preferência nas vias públicas. Muitos motoristas teriam que voltar para a auto escola. No horário de pico, principalmente a parte da tarde, é o pior horário. As pessoas estão apressadas para retornarem para casa e desrespeitam ainda mais as sinalizações. Os condutores de moto ainda são piores, felizmente não são todos, mas alguns cortam e não respeitam as pessoas que dirigem outros meio de transporte.
Dayane Ramos Aguiar
Pedestre
“Ando muito na Avenida Leite de Castro, Centro, Matosinhos, campus Dom Bosco e Ctan da UFSJ. Uma coisa que está começando a melhorar é a sinalização como semáforos, mas há necessidade de se colocar mais sinais e faixas de pedestre. A ciclovia do Ctan também é muito mal sinalizada. Acredito que esse seja o principal problema. Moro em São João del-Rei há três anos e é nítido o aumento do número de carros a cada ano, o que tem trazido muita dificuldade principalmente a travessia das ruas. Com a sinalização isso vai diminuir, mas é preciso fazer um trabalho de educação n trânsito.
Frota de veículos em São João del-Rei (Fonte: Departamento Municipal de Trânsito de SJDR e IBGE)
Fonte: Gazeta de SJDR, 24 de Setembro de 2011
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São Joao registra um acidente de moto por dia
Setembro ainda não terminou, mas o balanço de ocorrências atendidas pelo Corpo de Bombeiros no
trânsito são-joanense já é de assustar. O quadro atual, pelo menos um motoqueiro se acidentou na cidade por dia. Desse grupo, três vítimas foram fatais, o que representa a média de um óbito por semana corno resultado de colisões ou atropelamentos sobre duas rodas.
No entanto, esses números ainda não correspondem à realidade completa do trânsito de motocicletas no município, já que, segundo o comandante do 2° Pelotão de Bombeiros de São João deI-Rei, subtenente João Bosco da Silva, nem todos os incidentes chegam à corporação. "Os números de acidentes podem ser ainda maio_ res, considerando que as pequenas colisões não são reportadas a nós", explicou.
Avenida Leite de Castro
Outra estatística preocupante diz respeito aos locais com maior frequência de acidentes. Segundo o levantamento dos Bombeiros no município, a zona urbana é campeã de índices, sendo cenário para 80% das batidas, atropelamentos ou quedas envolvendo motos. A Avenida Leite de Castro é o local com maior registro de ocorrências: foram quatro em setembro, contra três registradas no Centro da cidade. Nenhuma delas com mortes. "Todos os incidentes fatais aconteceram na BR-265, que é também o local no qual socorremos as vítimas de maior gravidade. Felizmente a maioria dos chamados foram para atendimento a envolvidos com vida, feridos. Mas isso não significa que os ferimentos são simples. Algumas pessoas sofrem fraturas gravíssimas e com grandes sequelas", alertou o subtenente Bosco.
Estatíticas
Segundo informações dos bombeiros, quase todos os acidentes são motivados por imprudências no trânsito em um cenário agravado pelo aumento do número de motos circulando pela cidade nos últimos anos. De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, São João contava com 10.750 motos em trânsito, número 10% superior ao registrado em 2009 em tendência de crescimento verificada desde 2005. Ou seja: a frota de motocicletas em São João aumenta em mil veículos todos os anos. "Quanto maior o fluxo de veículos, maior a probabilidade de acidentes. Se consideradas as infrações de trânsito, essa possibilidade se multiplica Ter cuidado ao pilotar e respeitar as leis de tráfego é uma questão de cuidado próprio e responsabilidade com o outro. E com base nisso que temos tentado conscientizar a população", finalizou o comandante dos bombeiros em São João.
Fonte: Gazeta de SJDR, 24 de Setembro e 2011
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Trânsito para ciclistas em São João del-Rei . seminário
Com o objetivo de esclarecer pedestres, motoristas e principalmente os ciclistas sobre suas obrigações e deveres e diminuir o número de acidentes que envolvem bicicletas na cidade, a Secretaria Municipal de Cultura de São João del-Rei promove de 22 até 27/11/09, a Semana de Conscientização do Ciclista.
Os números altos refletem como este assunto deve ser considerado e tratado com prioridade pelas autoridades e por toda a população da cidade.
De acordo com um levantamento realizado pelo 2º Pelotão de Bombeiro Militar de São João del-Rei, os acidentes que envolveram bicicletas em 2008 totalizaram 27% e este ano o valor já está perto dos 24%. Esta porcentagem supera os acidentes que envolvem veículos automotores que registrou, do total de ocorrências de trânsito em 2009, 10,76%, perdendo apenas para os de motocicletas que registraram 47%.
Segundo o sargento do Corpo de Bombeiros Wagner Zambaldi, os acidentes que envolvem bicicletas em São João del-Rei é considerado elevado. “Neste ano nós atendemos 48 acidentes com veículo automotor e os que envolveram ciclistas foram 105, em um universo geral de 446 atendimentos realizados pelo Corpo de Bombeiros”, explicou.
O coordenador da campanha e secretário de Cultura e Turismo, Ralph de Araújo Justino, ressaltou a importância desde trabalho na cidade. “Muitas pessoas em São João del-Rei utilizam a bicicleta como meio de transporte para o trabalho, para a escola e também como lazer. Não podemos ignorar esta população que merece respeito, lugares seguros para se locomoverem, não deixando de apresentar para eles seus deveres e obrigações”, explicou.
Justino disse também que esta semana será o primeiro passo para discutir e criar locais adequados para os ciclistas. “Tenho um projeto de construir ciclovias na cidade. Durante a semana vamos debater onde buscar os recursos e os projetos necessários para realizar este empreendimento”.
O secretário comentou também a importância de conscientizar a população desde cedo para que todos conheçam e obedeçam as leis de trânsito. “Vamos realizar palestras nas escolas da cidade para explicar para os alunos como eles devem se portar nas ruas. Formando assim, cidadãos conscientes e respeitosos dos direitos e deveres”.
A abertura do evento será amanhã, às 9h, ao lado do coreto da Avenida Presidente da Tancredo Neves, onde haverá sorteio de brindes, premiação para a bicicleta mais original e para o ciclista mais antigo. Ainda haverá o sorteio de uma bicicleta. Quem quiser concorrer ao prêmio pode se inscrever na Bike Shop, localizada na Rua Professora Antonina Dias Beltrão, nº 66, Matosinhos. “As inscrições são para o sorteio da bicicleta, mas toda a população esta convidada para participar do passeio ciclístico deste domingo”, disse o secretário. Amanhã haverá também uma apresentação da Banda Sociedade Musical Euterpe Itabirana.
Entre os dias 23 e 27 de novembro acontecerão várias palestras sobre educação no trânsito, das 9h às 12h e das 14h às 18h, nas escolas municipais, estaduais e particulares.
Na terça-feira, 24, haverá um seminário no anfiteatro do campus Dom Bosco da Universidade Federal de São João del-Rei, das 14h às 18h, com várias palestras. A primeira será ministrada por Zé Lobo da ONG de Ciclovia de São Paulo. As outras tratarão de temas sobre ciclovias, municipalização do trânsito, transporte de gás e regulamentação do moto-taxi e moto boy.
Fonte: Gazeta de São João del-Rei
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Década de Ação pela Segurança no Trânsito
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em março de 2010, proclamou oficialmente o período de 2011 a 2020 como a Década de Ação pela Segurança no Trânsito, a fim de estimular esforços em todo o mundo para conter e reverter a tendência crescente de fatalidades e ferimentos graves em acidentes no trânsito no planeta.
Em resolução editada pela ONU, decidiu-se que a Organização Mundial de Saúde (OMS) juntamente com outros organismos internacionais, terão a missão de juntar esforços com o desafio de reduzir pela metade o número de fatalidades no trânsito mundial. Atualmente, são mais de 1 milhão e 300 mil mortes por ano e milhões de pessoas feridas, algumas incapacitadas permanentemente a maioria na faixa etária de 15 a
44 anos de idade, significativa parcela produtiva da sociedade.
Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil registra um índice de 18.9 fatalidades por grupo de 100 mil habitantes. Países líderes, alguns europeus e outros asiáticos, registram uma taxa de cinco mortes por 100 mil habitantes.
Na avaliação da Coordenadora da Gerência de Educação para o Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem, Rosely Fantoni, embora abrangente, o tema da Semana Nacional do Trânsito possibilitará que a sociedade civil organizada e órgãos e entidades governamentais trabalhem de forma objetiva e eficaz atendendo às diversas demandas no sentido de promover a redução de acidentes.
Fonte: Gazeta de SJDR, 24 de Setembro de 2011
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Polícia inicia operação férias no mês de julho em São João del-Rei e região
Em época de férias, é comum as famílias aproveitarem o período de descanso dos filhos para abandonar a rotina e viajar. Com isso, o período torna-se um dos que concentram maior movimentação nas estradas e rodovias em todo o país. Na região do Campo das Vertentes, esse aumento no fluxo de veículos é considerável, segundo o 3º Pelotão da Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito (3º Pel. PM MAT), o tráfego de automóveis que circulam pelas principais rodovias cresce 40% no mês de julho, em comparação com os demais meses do ano. De acordo com a Polícia Militar, o excesso de velocidade, o desrespeito à sinalização e o uso de bebida alcoólica são os motivos mais recorrentes de causas de acidentes automobilísticos.
Para que esse aumento no número de veículos em circulação não signifique um maior registro de acidentes no Estado, o governo de Minas Gerais lançou uma campanha educativa cujo tema é Em Minas, Gente Grande Valoriza a Vida. Na região do Campo das Vertentes, até o dia 9 de agosto, o 3º Pelotão estará nas principais rodovias e estradas alertando os motoristas sobre as principais causas dos acidentes registrados no Estado.
Dentre as orientações passadas durantes as blitzen estão dicas de segurança para crianças dentro dos veículos, nos passeios e nas ruas, além orientações aos motoristas para garantir a paz no trânsito. Segundo o sargento Giovanni Emerson de Oliveira, auxiliar administrativo do 3º Pel. PM MAT, o mote escolhido sintetiza o objetivo principal da policia na intensificação dos trabalhos nessa época do ano. “90% dos acidentes registrados são causados por falha humana, por isso a conscientização é muito importante. Nós estamos orientando os motoristas também quanto à necessidade de respeitar a sinalização e conservar o veículo”, explicou.
Além do viés educativo, a operação pretende, também, fiscalizar e punir os motoristas que apresentarem irregularidades ou transgredirem leis de trânsito. “Trabalhamos com o etilômetro e radares. Nas nossas abordagens, as ultrapassagens e ingestão de álcool ou substância psicoativa sempre terão tolerância zero”, salientou Oliveira.
Segundo sargento Giovanni, a atuação mais intensa dos policiais acontecerá nas principais rodovias de acesso à cidade, como as BRs 265 e 494 e a MGT-383, e nas estradas que ligam São João del-Rei aos municípios vizinhos. “Nessa época do ano, muitas pessoas vêm visitar as cidades da região. Nossas viaturas circularão por esses trechos constantemente, principalmente nos acessos às cidades que tradicionalmente recebem muitos turistas como Tiradentes, Prados e Resende Costa”, afirmou.
E é em relação às rodovias que a Polícia Rodoviária pede mais atenção aos motoristas. “A região está bem sinalizada, há duas obras em andamento que exigem mais cuidados; um recapeamento na BR-265, no sentido Lavras, e outro na MGT-383”, alertou. Outro fator que exige atenção redobrada dos motoristas é a cerração, típica nessa época do ano. “Para evitar transtornos, sugerimos que as pessoas dêem preferências para as viagens durante o dia e que planejem as paradas ao longo do percurso”, orientou.
Durante todo o mês, 40 policiais que integram o efetivo do 3º Pel. PM MAT participarão da operação. Além disso, nos trabalhos haverá a contribuição de fiscais do Departamento de Estradas e Rodagens e de policiais do 38º Batalhão de Policia Militar.
Fonte: Gazeta de São João del-Rei . 07 de 2010
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Infrações leves
PONTOS
MULTA
PENALIDADES
INFRAÇÕES
3
R$ 53,20
Usar luz alta em via iluminada
3
R$ 53,20
Buzinar Prolongadamente entre 22 e 6 horas
3
R$ 53,20
Ultrapassar veículos em cortejo
3
R$ 53,20
RT
conduzir sem portar documentos obrigatórios
3
R$ 53,20
Estacionar afastado mais de 50 cm da calçada
Infrações Médias
PONTOS
MULTA
PENALIDADES
INFRAÇÕES
4
R$ 86,13
Atirar lixo na via Pública
4
R$ 86,13
Dirigir com fone de ouvido ou celular
4
R$ 86,13
RV
Parar por falta de combustível
4
R$ 86,13
RV
Estacionar a menos de 5 metros da esquina
4
R$ 86,13
Dirigir com uma só mão
4
R$ 86,13
Dirigir com o braço do lado de fora
4
R$ 86,13
Estacionar na contra mão
4
R$ 86,13
Excesso de Velocidade até 20% acima da rodovia / trânsito rápido ou 50% acima da via de trânsito local
Infrações Graves
PONTOS
MULTA
PENALIDADES
INFRAÇÕES
5
R$ 127,69
Conversão a direita ou esquerda proibida
5
R$ 127,69
RT
Veiculo sem acionar limpador de para brisa na chuva
5
R$ 127,69
RT
Motorista ou Passageiro sem cinto de segurança
5
R$ 127,69
RV
Estacionar na calçada
5
R$ 127,69
RV
Estacionar em fila dupla
5
R$ 127,69
Não transferir o veículo em 30 dias
5
R$ 127,69
Não manter distância lateral ou frontal
5
R$ 127,69
Seguir veiculo urgência (Bombeiro, Ambulância, Polícia)
5
R$ 127,69
RT
Conduz. veiculo em mau estado de conservação
5
R$ 127,69
RT
Veiculo expelindo fumaça ou gás nível superior ao permitido
5
R$ 127,69
Conversão em locais proibidos
5
R$ 127,69
Não dar seta para conversão
5
R$ 127,69
Ultrapassar pelo acostamento
5
R$ 127,69
Transitar em marcha a ré em trechos longos ou com perigo
5
R$ 127,69
RV
Estacionar viadutos / túneis / pontes
5
R$ 127,69
Ultrapassar veiculo em fila ou sinal
5
R$ 127,69
RT
Não usar cinto de segurança
5
R$ 127,69
RT
Farol desregulado ou luz alta
Infrações Gravíssimas
PONTOS
MULTA
PENALIDADES
INFRAÇÕES
7
R$ 574,00
AV
Dirigir sem ser habilitado
7
R$ 957,70
AV
Dirigir com CNH Cassada ou suspensa
7
R$ 191,54
AV
Dirigir com CNH vencida a mais de 30 dias
7
R$ 191,54
RC+RT
Dirigir sem óculos obrigatório
7
R$ 957,70
CCNH+RT+RV+SDD+DET
Dirigir sob efeito de álcool ou outro entorpecente
7
R$ 191,54
RT
Entregar veículo a pessoa sem condições
7
R$ 191,54
RT
Transportar criança sem proteção
7
R$ 191,54
RC+RT+SDD+RDH
Dirigir ameaçando pedestres
7
R$ 957,70
SDD+AV+RV+CCNH+DET
Promover ou participar de competição, exibição, rachas e demonstração de perícia
7
R$ 574,52
AV+RV+SDD+RC
Velocidade acima de 50% da máxima permitida
7
R$ 957,70
DD+RV+RC+DET
Não prestar socorro à vítima
7
R$ 191,54
RV
Estacionar na pista das estradas
7
R$ 191,54
Transitar pela contra mão em vias de sentido único
7
R$ 492,00
Transitar pela calçada, ciclovia, etc
7
R$ 191,54
Retorno proibido
7
R$ 191,54
Avançar sinal vermelho
7
R$ 191,54
Não dar preferência pedestre na faixa
7
R$ 191,54
AV+RT
Passageiro no compartimento carga
7
R$ 191,54
SDD+RC
Conduzir moto sem capacete
7
R$ 191,54
SDD+RC
Passageiro da moto sem capacete
7
R$ 191,54
SDD+RC
Conduzir moto com farol apagado
7
R$ 191,54
AV+RV+SDD+RC
Transpor bloqueio policial
7
R$ 191,54
Não reduzir velocidade perto de escola, etc.
7
R$ 191,54
AV
Veículo sem placa ou licenciamento
7
R$ 191,54
RV
Dirigir/exibir manobra perigosa
7
R$ 191,54
Não dar passagem a Bombeiros, Ambulância.
7
R$ 191,54
Ultrapassar pela contramão, etc
7
R$ 191,54
AV+RV
Bloquear via com o veículo
SIGLAS DAS PENALIDADES
AV = Apreensão de veículo
CNH = Carteira Nac. de Habilitação
CCNH = Cassação da CNH
DET = Detenção de 6 meses a 3 anos
RC = Retenção da CNH
RDH = Recolhim. do docto. de habilitação
RT = Retenção do veículo
RV = Remoção do veículo
SDD = Suspensão do direito de dirigir
Postado em janeiro de 2013
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Opções de voos em São João serão ampliadas
Fonte: Gazeta de São João del-Rei 18 de julho 2009
São João del Rei terá voos diretos para o Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) a partir do dia 3 de agosto. A informação é do diretor de marketing e vendas da Trip Linhas Aéreas do Brasil, Evaristo Mascarenhas de Paula.
O diretor explica que essa ampliação irá aumentar a acessibilidade dos passageiros de São João del Rei para outros municípios do país. "As pessoas que quiserem ir para outras cidades poderão pegar um voo até a capital mineira ou fluminense e de lá embarcar em um avião até o destino desejado", afirmou.
O administrador do aeroporto e secretário municipal de Política Urbana e Meio Ambiente, Fuad Carlos Maluf, lembra que, além da implantação de novos voos, o aeroporto também está recebendo melhorias da ordem de R$70 mil. "Estamos adquirindo carrinhos de bagagem, cadeiras de roda, rádios de comunicação e instalando um sistema de segurança. Além disso, direcionamos uma sala para recepção de autoridades", disse.
O supervisor de aeroporto da Trip em São João del Rei, Alcemar Bastos do Nascimento, informa como a empresa iniciou as operações. "Começamos com Rio de Janeiro e Belo Horizonte, depois passamos a vender passagens para Juiz de Fora, Ribeirão Preto, Uberlândia, Ipatinga e Governador Valadares. Hoje também temos voos para Cabo Frio, Cascavel, Dourados, São José dos Campos, Curitiba e Goiânia. Mas com essa ampliação teremos mais opções", disse.
O aeroporto Prefeito Otávio de Almeida Neves, em São João del Rei, foi inaugurado no dia 26 de maio de 2006. As obras de ampliação consumiram investimentos de R$32 milhões, dos quais R$17 milhões são do Governo de Minas Gerais e R$15 milhões da Aeronáutica, por meio do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa).
O terminal foi construído respeitando as características arquitetônicas da cidade. Ele foi preparado para receber aeronaves comerciais de até 58 passageiros. Sua pista de pouso e decolagem foi ampliada, passando de 1,1 mil metros de comprimento por 15 metros de largura para 1,4 mil metros de comprimento por 30 metros de largura.
O aeroporto também ganhou pista de taxiamento e ampliação do pátio de estacionamento de aeronaves, além de estacionamento de veículos e novo terminal de passageiros.
Voos
A partir do dia 3 de agosto, de segunda a sexta-feira, os passageiros que quiserem ir a Belo Horizonte e Rio de Janeiro terão a opção de um voo direto. Um deles sairá às 14h22 do aeroporto Santos Dumont no Rio de Janeiro com previsão de chegada à São João del Rei às 14h50. O voo sai de SJDR às 15h05 com destino a Belo Horizonte e chega no Aeroporto da Pampulha às 15h40. Esse horário também valerá para os sábados.
Para quem for ao Rio de Janeiro, a Trip terá um voo saindo da Pampulha às 12h45 e que chega a São João, às 13h20. A aeronave sairá de SJDR às 13h40 com destino ao Rio de Janeiro e previsão de chegada às 14h18 no Santos Dumont. No domingo, a empresa também irá disponibilizar passagens nesse horário.
Transporte público
Os moradores de São João del-Rei que usam o transporte público tiveram uma surpresa no final do mês passado. Desde o dia 23, os usuários da Viação Presidente passaram a pagar R$ 0,20 a mais na passagem de ônibus - que subiu de R$ 1,80 para R$ 2,00. O reajuste, autorizado através de Decreto do Executivo Municipal, gerou descontentamento entre os são-joanenses.
O aumento, que significou 11 % a mais no preço da tarifa, foi imposto pelo Decreto n? 4.677, datado de 11 de julho e assinado pelo prefeito Nivaldo José de Andrade, que justifica o reajuste baseado em oficio datado de 17 de junho enviado pela Viação Presidente. Neste, a empresa solicitou reajuste da tarifa para o valor de R$ 2,20. O Executivo Municipal, porém, entrou em acordo, reajustando o preço da passagem para R$ 2,00.
Insatisfação
Quem não está nada contente com o aumento da tarifa é a população que faz uso do serviço de ônibus. Moradora do Bairro Senhor dos Montes há mais de 40 anos, Luci Lúcia da Silva Santos questiona não Só o novo preço, mas, também, outras deficiências no transporte público local. "Está caro, por ser muito pouco o que se anda. Para mim, o preço devia ser R$1,50, pois, além de tudo, os ônibus também demoram demais. O ônibus do Senhor dos Montes, no sábado e no domingo, então, nem se fala", reclamou. Para Janice Aparecida de Mendonça, que mora na Colônia do Marçal e não pega ônibus regularmente, o aumento pesará bastante no bolso da população. "Não é o meu caso, mas para quem pega dois ônibus todos os dias - R$ 4,00 vai sair caro".
Os estudantes da Universidade Federal de São João dei-Rei (UFSJ) que necessitam do transporte público, principalmente para o Campus Tancredo Neves (CTAN), também estão descontentes. A estudante Bárbara Souza compara o reajuste ocorrido em São João ao de cidades próximas. "Achei meio abusivo. A passagem agora está até mais cara que a de Juiz de Fora, onde também houve reajuste", avalia.
A vereadora Vera Lúcia Alfredo (PT) também sé declarou contra o reajuste, alegando que a medida está "fora da realidade da cidade". A edil, que afirmou estar recebendo muitas queixas por parte da população, disse: "Anda-se muito pouco para pagar tanto. O índice está caro em relação a outras cidades e não achei certo esperarem só a licitação para fazerem isso".
Nota de Repúdio
Duas vereadoras enviaram ao Executivo Municipal, no dia 22 de julho, uma Nota de Repúdio e Pedido de Consideração, relativa ao aumento das passagens. No comunicado; assinado por Sílvia Fernanda de Almeida e Jânia Costa Pereira da Silveira, é alegado que, no ano de 2009, foi realizado acordo entre a Viação Presidente e o Município de São João dei-Rei, reduzindo a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2% Sobre a receita bruta mensal da empresa, para que não houvesse aumento das tarifas de ônibus.
Justificativa
O representante da Viação Presidente, advogado Ricardo Assunção Viegas, explica que o cálculo se faz necessário levando em consideração fatores que podem passar despercebidos. De acordo com ele, há muito não se alterava o preço da passagem, e agora, com base na planilha de equilíbrio econômico financeiro da empresa, foi enviada a proposta acatada - parcialmente - pelo Executivo Municipal. O advogado explica que, durante o período em que o preço se manteve, a Presidente enfrentava déficit que, agora, já não pode mais suportar. "Durante esse tempo, várias coisas sofreram reajuste. O 'salário aumentou e serviços como de peças e manutenção ficaram mais caros".
Ricardo Viegas chama atenção, ainda, para um comparativo entre os preços de passagens em cidades de porte parecido com o de São João del-Rei, "O preço, comparado com o de cidades próximas, como Conselheiro Lafaiete e Congonhas, está na mesma média, ou às vezes até menor", argumenta.
Comparação
Em Belo Horizonte, as passagens de ônibus da BHTrans estão mais caras desde o fim do ano passado. Para circular a capital mineira, o usuário do serviço paga, atualmente, entre R$ 1,75 - no caso de circular até determinadas estações - e R$ 2,45, a tarifa máxima. Em Juiz de Fora, o transporte público também sofreu reajuste recente; desde o dia 14 de julho, paga-se R$ 1,95. No decreto assinado pelo prefeito de São João dei-Rei, porém, o comparativo que justifica o reajuste na cidade é feito em relação a cidades próximas com população e área semelhantes à da cidade, como Barbacena, que cobra R$ 2,00 desde o início deste ano e
Congonhas, cuja passagem custa R$ 2,10.
Fonte: Folha das Vertentes, 1ª quinzena de Agosto de 2011
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Passagem de ônibus aumenta e causa polêmica em São João del-Rei
Aumento de passagem de ônibus divide opinião
Desde o sábado, 23, utilizar o transporte público em São João del-Rei está 11% mais caro. Isso porque a Viação Presidente, administradora dos ônibus circulares na cidade, implantou reajuste nas tarifas que passaram de R$1,80 para R$2. Com isso, a locomoção em lotações são-joanenses está 19%. mais barata em comparação a UIÍla cidade do porte de Belo Horizonte; por exemplo. A data das mudanças coincidiu com o segundo final de semana do Inverno Cultural no município. "Quase não utilizo lotações. Então os preços mais. Altos não me afetam tanto. Só agora durante o evento tenho aderido ao transporte coletivo porque volto tarde da noite para casa e o ônibus é uma alternativa barata nesses casos. Fico pensando, na verdade, nos estudantes e em quem trabalha longe. Eles sim vão ter um arrombo no bolso", comentou a vendedora Ana Cláudia Moura.
O ajudante de serviços gerais Miguel Silva Rochase enquadra no exemplo de Ana. "São dois ônibus em seis dias da semana. Se você fizer os cálculos, esse acréscimo significa redução de mais de R$50 no meu bolso todos os meses. Isso é bem menos do que os reajustes no salário mínimo. É absurdo", protestou Rocha. A manicura Ângela Roberta Albanez, porém, se disse conformada. ''Eu acho que esse aumento demorou a acontecer. Todas as minhas contas ficaram mais caras nos últimos meses e a passagem do ônibus estava congelada. Não me assusto e nem reclamo. Quem administra a empresa também tem despesas para arcar e elas com certeza estão mais . altas agora", comentou.
Além da inflação nas passagens dentro do perimetro urbano, os deslocamentos intermunicipais também encareceram. Na mesma data a viagem para a comunidade do Rio das Mortes passou a custar R$2,80; para o Elvas, R$3, 10; para o município de São Sebastião da Vitória, R$5,60; para Conceição da Barra de Minas, R$8,30; e para Valo Novo, R$10.
Os reajustes dentro do perímetro urbano são avaliados pela Prefeitura Municipal e implementados a partir de decreto do Executivo, enquanto os interurbanos dependem de aval do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Minas Gerais.
"O reajuste nas passagens foi necessário devido às planilhas de custo da empresa, que aumentaram. Mesmo assim houve urna negociação e fechamos a cobrança em R$2 e isso vai ser mantido até o final do meu mandato. Se feito o cálculo, em quatro anos o acréscimo foi inferior a R$0,30. Menos de R$0,l0 a cada 12 meses", argumentou o prefeito de São João del-Rei, Nivaldo José de Andrade (PMDB).
Procurados pela reportagem da Gazeta, os representantes da Viação Presidente delegaram ao advogado Ricardo Assunção Viegas o papel de porta-voz da empresa: Segundo Viegas, o último reajuste nas tarifas de transporte público foi feito em 2008 e desde então o valor das passagens, de R$1,80, permaneceu inalterado. ''Normalmente a Viação opera dois aumentos por ano, mas isso não tem acontecido. Ao longo de todo esse tempo a administração da Presidente tem segurado as pontas e evitado reajustes, mas chega um momento em que outros fatores começam a influir e já não é mais possível manter as finanças equilibradas sem que as passagens fiquem mais caras", defendeu o advogado.
Segundo ele, o pedido de nova tarifação foi feito junto à prefeitura depois que planilhas de custos da Presidente ameaçaram defasagem, "Anualmente há reajuste dos sindicatos e do salário mínimo. Além disso, a empresa precisa adaptar as frotas ou mesmo renová-la com certa frequência, o que também gera custos. Isso sem considerar a alta nos preços da gasolina. Apesar de tudo isso passamos quase três anos sem que essas porcentagens incidissem sobre as passagens", argumentou Viegas.
COMPARAÇÃO
Em Belo Horizonte (MG), as passagens de ônibus ficaram mais caras em dezembro de 2010 após dois anos sem alteração tarifária, segundo informações da BHtrans. Na época, as tarifas sofreram acréscimo de 6,5% com passagens custando entre R$0,60 e R$2,45. Em Juiz de Fora (MG), a 160km de São João, o transporte público também sofreu reajustes em julho. Desde a quinta-feira, 14, os passageiros de circulares da cidade pagam 8,33% a mais nas passagens de lotações, que agora custam R$1,95. Quando questionado sobre o assunto, o advogado da Presidente argumentou que as passagens em São João del--Rei acompanham tendências da região. "Se a comparação for feita com cidades do mesmo porte são-joanense, é possível observar que em alguns casos, estamos até em defasagem", apontou Viegas. Em Barbacena o transporte em ônibus dentro do município custa R$2 desde janeiro de 2011; enquanto em Congonhas esse valor é R$0,10 mais caro.
MOTO-TÁXIS Segundo o presidente da Cooperativa de Moto-taxistas de São João dei-Rei, Luiz Eduardo Patativa, o reajuste nas tarifas de ônibus não vai influir na cobrança dos transportes em motos no município. Atualmente, uma corrida mínima, de no máximo 3,5km, custa R$3. Esse valor foi estabelecido em 2009, quatro anos depois de a tarifa anterior, de R$2,50, permanecer congelada e sem reajustes. "Estamos em processo de adaptação a regulamentações federais e à lei municipal para os estabelecimentos de moto-táxis. Depois vamos nos reunir para analisar planilhas e estabelecer planos, mas nenhuma alteração será feita nos preços agora.", disse. Estudantes O período de férias ainda não terminou, mas os universitários em São João dei-Rei, informados sobre o aumento das passagens, começaram a se manifestar. Em uma página do Facebook, um tópico postado no dia 22 questiona o reajuste dos preços. "Isso não pode acontecer. Que tal fazermos alguma coisa com relação a isso?", propôs uma universitária, A mensagem foi aprovada por 16 pessoas e recebeu 30 comentários em menos de 24 horas. Segundo as manifestações no tópico, os alunos devem se reunir no início de agosto para discutirem ações em relação ao assunto.
Fonte: Gazeta de SJDR, 30 de Junho de 2011
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Artigo:
Tiradentes - Patrimônio Histórico e trânsito pesado
Luiz Cruz
O Decreto-Lei Nº 25, de 1937, que criou e regulamentou o órgão de proteção do patrimônio cultural brasileiro, o SPHAN – Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o atual IPHAN, teve seu texto inicial elaborado pelo modernista Mário de Andrade, em 1936. A redação final foi lapidada pelo advogado e escritor Rodrigo Melo Franco de Andrade, o primeiro diretor do órgão e que o dirigiu por trinta anos. O Decreto-Lei é abrangente e vem sendo aplicado à proteção do patrimônio de maneira eficiente, mesmo com o passar do tempo e agora na contemporaneidade. Podemos considerá-lo uma legislação de certo modo avançada, pois prevê os mais diversos aspectos pertinentes aos problemas cotidianos que envolvem o uso dos bens culturais assegurados, através do instrumento tombamento.
Para qualquer intervenção em um exemplar arquitetônico protegido, é necessário elaborar um projeto e submetê-lo à apreciação do IPHAN para a análise e aprovação ou não. Intervenção de restauro, acréscimos, parcelamento do solo, demolição ou reconstrução são aspectos analisados e orientados pelos técnicos e cada caso deve ser único, devido às peculiaridades da edificação, da localidade, da volumetria, da visibilidade do entorno ou do conjunto, dentre outros.
De maneira geral, a arquitetura colonial mineira é frágil, trata-se de edificações feitas de terra: pau a pique, taipa, adobe, tijolo, madeira e pedra. Diversos exemplares arquitetônicos não possuem alicerces e, alguns, apenas bases superficiais, utilizando-se dos mesmos materiais construtivos. Cada imóvel deve ser alvo de cuidado constantemente, pois com as intempéries os danos chegam a ser irreparáveis, podendo levar a condição de ruínas. A trepidação causada pelo trânsito acelera a degradação e a manutenção ou o restauro fica sob a responsabilidade do proprietário. Associando as condições gerais da arquitetura mineira com o calçamento das ruas em pedras, a situação clama atenção para um dos temas mais constantes da atualidade: a mobilidade. O número de veículos aumenta progressivamente, e está associado ao consumismo de maneira geral, bem como à opção feita pelo país em investir mais em rodovias do que em ferrovias.
Tiradentes é uma cidade global. Tem população em torno de sete mil habitantes, mas circula pela localidade anualmente um expressivo contingente de população flutuante, ou seja, de turistas brasileiros e estrangeiros. Não há dados sobre a média de visitantes, pois não existe estudo de fluxo, ou de carga. Qualquer dado nesse sentido não passa de especulação.
Em tempos de elaboração do Plano Diretor, que está sendo desenvolvido pela Fundação João Pinheiro e patrocinado pelo BNDES, com a interveniência do Instituo Histórico e Geográfico local e da prefeitura, a mobilidade já foi apresentada e debatida como um grave problema deTiradentes. As ruas do centro histórico ficam sobremaneira poluídas com os carros. Há falta de áreas para estacionamento. O trânsito fica congestionado nos eventos. Faltam orientação e sinalização adequadas. Falta pessoal preparado para prestar informação aos visitantes. Não há profissionais para autuar os motoristas infratores, principalmente durante os grandes festivais. E, não há nada mais constrangedor do que ficar preso em congestionamento na pequena cidade, conhecida não só por seu patrimônio cultural e ambiental, mas também pela tranquilidade.
Nas ruas de acesso ao núcleo histórico de Tiradentes há placas informando sobre a proibição de veículos pesados. Porém, são ignoradas por todos motoristas que circulam a qualquer dia e horário pelo centro, que é protegido pelo IPHAN, desde 1938. Nenhum motorista de veículo pesado é advertido ou multado. Infelizmente, cada caminhão pesado compromete não somente as edificações, também o calçamento em pedra que está ficando destruído. Com tantos turistas circulando pelas ruas, aumenta o risco de acidente. Será que com o registro de uma tragédia as autoridades tomarão providências?
Ouro Preto fechou ao trânsito as ruas em que ocorrências de danos ao patrimônio foram registradas. Paraty tem seu núcleo histórico fechado ao trânsito de veículos automotores e a medida é amplamente apoiada, tanto pela população quanto pelos turistas. Em Tiradentes o trânsito fica totalmente à revelia.
Brevemente o calçamento de Tiradentes será restaurado e se faz necessário encontrar uma solução para a mobilidade. É necessário fazer cumprir a legislação que proíbe a circulação do trânsito pesado no centro histórico. Após a restauração, o primeiro caminhão que circular pelas ruas tricentenárias comprometerá definitivamente o investimento aplicado no restauro do calçamento. Antes que isso aconteça é da maior relevância que os órgãos – municipal, estadual e federal – responsáveis pela proteção do patrimônio cultural encarem o problema. Que cada um assuma sua responsabilidade, afinal não pode ser tão complicado, ninguém vai inventar a roda, não vai ser o parto de um dinossauro, só vai ser a aplicação da legislação existente.
Fonte: Virus da Arte e Cia . 07/12/2014
Jovens, álcool, velocidade e trânsito: combinação de risco
Conselho Municipal de Trânsito
A moral e o trânsito caótico . José Maurício Carvalho
Semana Nacional do Trânsito em São João dei-Rei e região . 22 a 25 de setembro
Campanha Educacional e Patrimonial . Trânsito em Tiradentes
Eu sou legal no transito
Acidentes de trânsito provocam impacto de R$ 3 bilhões na economia mineira
Codigo de Trânsito Brasileiro
Trânsito de veículos pesados no Centro Histórico de São João del-Rei
Campanha Segurança no trânsito: Festas e excessos
O Jovem e o Trânsito . Organização das Nações Unidas, baseada em relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS)
Transporte escolar . Minas Gerais
Concessão de Serviços de Transporte Individual de Passageiros por táxi em São João del-Rei
A Prefeitura Municipal de São João Del Rei /MG torna público a abertura dos Processos licitatórios.
Mais informações:
Tel.: (32) 3379 2923 . Fax.:(32) 3379 2925
www.saojoaodelrei.mg.gov.br
Manifestações de junho de 2013 em São João del-Rei
Contato Terminal Rodoviário . Telef 032 3373 4700
Audiência Pública sobre transporte em São João del-Rei
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Transporte Rodoviário, Ferroviário e Aéreo . São João del-Rei (por favor nos ajude a atualizar sempre estes dados enviando contribuições para alzirah@gmail.com)
HORÁRIOS VOOS: (desatualizado)São João del-Rei/Belo Horizonte: 12:05 . 12:35 . TERÇA E QUINTA . SEM ESCALA
São João del-Rei/Belo Horizonte
: 13:50 . 14:15 . SÁBADO . SEM ESCALA
São João del-Rei/Rio de Janeiro
12:05 . 15:10 . TERÇA E QUINTA FEIRA . Escala Belo Horizonte/Juiz de Fora
São João del-Rei/Rio de Janeiro
14:30 . 15:15 . Segundas, Quartas e Sextas-feiras
SEM ESCALA
São João del-Rei/Rio de Janeiro
16:20 . 17:25 . DOMINGO . Escala em Juiz de Fora
Rio de Janeiro/São João del-Rei
11:03 . 14:15 . Segundas, Quartas e Sextas-feiras
Escala em Juiz de Fora e Belo Horizonte
Rio de Janeiro/São João del-Rei
11:03 . 11:50 . TERÇA E QUINTA FEIRA . SEM ESCALA
Rio de Janeiro/São João del-Rei
12:30 . 13:35 . SÁBADO . JUIZ DE FORA
Belo Horizonte/São João del-Rei
13:45 . 14:15 . SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS . SEM ESCALA
Belo Horizonte/São João del-Rei
15:40 . 16:05 . DOMINGO . SEM ESCALA
Caminho Real Turismo
Av. Andrade Reis, 81 - Centro . São João del-Rei / MG . (32) 3371-4902 . (32) 8837-4737
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PM realiza Semana do Trânsito
Pula-pula, algodão doce, pipoca e intervenções em escolas. Dia das Crianças? Não. Semana Nacional do Trânsito. Nas vias urbanas de São João ocorre pelo menos um acidente a cada 12 horas.
Enquanto mobilidade urbana e alterações no tráfego na área central continuam gerando debates e não parecem ser pauta para soluções em curto prazo, a Polícia Militar realiza, mais uma vez, uma maratona de atividades voltadas à prevenção de incidentes no trânsito.
De quinta-feira, 18, até o dia 25, agentes do 38º Batalhão de Polícia Militar (38º BPM) realizarão desde palestras a blitzen e estandes tendo como públicos-alvo adultos e crianças.
Daí a inclusão de atividades para elas no cronograma. Trânsito é coisa séria, mas não diz respeito só “a gente grande”. “Quando se fala em segurança nas ruas, é preciso pensar tanto nos pedestres quanto nos motoristas. Trânsito não envolve apenas veículos. Ele inclui também quem anda pelas ruas. E todo mundo, independente da idade, fará trajetos a pé em algum momento. No caso das crianças, é preciso lembrar que elas são grandes incentivadoras dos mais velhos e até cobram posturas deles”, comentou o tenente Vanderlei Lima.
Ao longo da semana, 12 escolas serão visitadas por militares que ministrarão palestras educativas para os estudantes, ao mesmo tempo em que oito blitzen, interações e distribuição de panfletos ocorrerão na via urbana e em rodovias nos arredores da cidade.
Já no final de semana, haverá instalação de estandes em parceria com a Polícia Rodoviária, com o Corpo de Bombeiros e agentes de saúde.
No sábado, 20, pontos de atendimento com aferição de pressão e glicose e minipalestras sobre Lei Seca e Primeiros Socorros acontecerão em barracas montadas em frente ao Teatro Municipal, no Centro Histórico, de 8h às 12h.
Já no domingo, 21, toda estrutura vai para a Praça de Matosinhos. “É uma forma de nos aproximarmos das pessoas e de levar informação para o maior número possível delas. Quanto maior a conscientização, maior a segurança de todos”, frisou Lima.
São João chega a registrar um acidente em vias urbanas a cada 12 horas.
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Ciclismo é uma das opções da Estrada Real
Além do Caminho Religioso, a Estrada Real tem outros atrativos turísticos, como percorrer várias trilhas do percurso de bicicleta.
A prática desse tipo de modalidade de locomoção, além de ser um esporte, também se tornou uma forma de conhecer a região e o país. Foi isso que um casal são-joanense comprovou durante as férias, no início deste mês, pedalando parte da Estrada Real que liga São João del-Rei a Paraty (RJ).
A bancária Nicole Mery Nascimento Alves e o marido, Mateus Alves Caetano, percorreram 380km, durante sete dias, refazendo parte do caminho que, no passado, o ouro de Minas Gerais fazia para chegar ao litoral. A viagem programada pelo casal corresponde a metade da Estrada Real que vai de Diamantina (MG), até Paraty (RJ) passando ainda pelo estado de São Paulo. “Outros ciclistas aqui de São João, amigos nossos, que já fizeram nos incentivaram nos mostrando as facilidades, tanto de percurso e localização, quanto de hospedagem”, contou Nicole.
Os dois ciclistas viajaram de carro de São João até a cidade de Carrancas e de lá começaram a pedalar rumo ao litoral no dia 6 de setembro passando por diversas paisagens ao longo do percurso.
Nicole contou que eles passaram por 10 cidades e vários outros distritos e vilarejos chegando ao destino final no dia 12. “Nós fazíamos o trajeto todas as manhãs. Saíamos por volta das 7h da pousada em que estávamos hospedados, transitávamos cerca de 50km e lá pelo meio-dia chegávamos a outra cidade para descansar, nos hospedar e nos preparar para a manhã seguinte”, disse.
Com o cicloturismo os são-joanenses puderam conhecer paisagens e pontos turísticos de três estados. Nicole afirmou que o trajeto da Estrada Real é muito bonito, repleto de natureza preservada. “Durante a nossa viagem pudemos ver que o caminho mais incrível é o de Minas Gerais, porque quando você passa para os estados de São Paulo ou do Rio de Janeiro são muitos trechos de estrada e rodovias asfaltadas. O território mineiro é o que tem mais trilhas”, ressaltou a bancária. E completou: “A localização é perfeita, não tem como errar. Os marcos estão em todos os cruzamentos e são de fácil localização”, disse.
A são-joanense ainda incentiva as pessoas que gostam de pedalar a praticarem o cicloturismo e fazer esse tipo de viagem, pois além de não ser cara, não gera poluição e faz bem à saúde. “Essa prática não exige nenhum treinamento específico, apenas preparo físico e um pouco de técnicas sobre duas rodas”, reforçou a ciclista.
E ainda completou contando que além da demarcação na própria rota, a Estrada Real disponibiliza informações em sites e guias específicos para ciclistas.
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Trânsito de São João é motivo de ação no MP
Baixada a poeira causada pela polêmica dos trailers na área central e na Avenida Leite de Castro, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) voltou a bater de frente com a administração municipal em São João del-Rei e acionou a Justiça mais uma vez. Agora, a polêmica está no trânsito do Centro Histórico, pauta para mudanças anunciadas com alarde em maio de 2013 mas que, segundo vistoria do próprio MP em maio deste ano, não foram colocadas em prática.
Além de caminhões de grande porte, acordo entre Ministério Público e Prefeitura incluía restrição à circulação de ônibus comuns no Centro Histórico – Foto: Arquivo Gazeta
O Ministério Público agora pede “cumprimento de obrigações de fazer e não fazer” e aplicação de multa de R$3,6 mil diários ao prefeito Helvécio Reis (PT). “Houve tempo hábil para que tudo fosse cumprido, mas a má vontade política voltou a imperar. A atual administração tem exigido, em todos os casos, a interferência judicial. Se assim for necessário, será”, comentou o promotor do MP em São João del-Rei, Antônio de Melo.
É ele quem assina a ação junto ao coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda.
Ele liderou, também, ações que levaram a mudanças na sinalização do comércio na área histórica e discussões sobre os trailers além de atuar, ainda, na investigação sobre os dois casarões demolidos no município há cerca de duas semanas.
Exigências
Em maio de 2013 a Prefeitura convocou coletiva de imprensa para anunciar: o trânsito de veículos pesados estava terminantemente proibido no Centro Histórico e medidas de contenção seriam tomadas em até 120 dias para garantir que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público fosse cumprido.
Entre os compromissos firmados no acordo – listados tanto em resumo da coletiva divulgado pela própria Prefeitura no ano passado quanto na ação do Ministério Público – estavam a contratação de fiscais de trânsito com apoio de uma viatura da Polícia Militar e a não-circulação de ônibus municipais e interurbanos, além de caminhões maiores que os classificados como 3/4, no Centro Histórico. As recomendações pediam cautela especial com as pontes da Cadeia e do Rosário, que deveriam receber, ainda, sinalização especial.
Um ano depois, nos dias 8 e 9 de maio de 2014, perícia técnica realizada pela arquiteta Andréa Lanna Novais apontou, segundo relatório do MP, que pouco havia sido feito. “A Prefeitura, hoje, nega que tenha assinado um TAC. Fala que se tratou apenas de uma ‘deliberação’, mas basta lembrar que se fosse essa a situação não conseguiríamos pedir a execução do acordo, como estamos fazendo agora”, alertou Melo.
Acordo descumprido
Trechos do relatório de vistoria utilizados no processo contra o Executivo apontam que “na data não foi percebida a presença de nenhum fiscal de trânsito municipal, sendo verificada somente a presença da Polícia Militar”.
Agentes foram treinados e alocados em ruas são-joanenses em meados do ano passado. No entanto, segundo Melo, o problema foi a não-estruturação do trabalho. “Havíamos concordado que a Prefeitura cederia funcionários para que prestassem atendimento no Batalhão de Polícia, como atendentes do 190, enquanto policiais poderiam ir para as ruas e, assim, auxiliar os fiscais. Isso não aconteceu. E a consequência é o fato de que caminhoneiros, por exemplo, até ameaçam agredir quem os para na rua. Não respeitam agentes comuns”, disse.
O documento também atesta que “as pontes do Rosário e da Cadeia possuem leito carroçável estreito, não permitindo a circulação de veículos pesados”, mas “o tráfego de veículos leves sobre ambas as pontes é muito intenso” e não há sinalização correta nas estruturas. Além disso, “não foi verificada a instalação de balizas impedindo o tráfego de veículos pesados que circulam livremente pelo Núcleo Histórico”.
A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura questionando sobre o assunto. A promessa era de retorno até a terça-feira, 19. Mas até o fechamento desta edição na quinta-feira, 21, às 16h, nenhuma resposta foi enviada.
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Falta de estrutura prejudica ciclistas em São João del Rei, MG
19/02/2014
Estimativa é que existam mais de 20 mil bicicletas em circulação na cidade.
Segundo Prefeitura, plano de mobilidade urbana está sendo estudado.
Plano de mobilidade está sendo estudado . (Foto: Reprodução / TV Integração)
Por necessidade ou lazer, a bicicleta é um dos veículos preferidos dos moradores de São João del Rei. A estimativa é de que existam mais de 20 mil em circulação na cidade para uma população um pouco maior do que 80 mil habitantes. E a topografia do município pode explicar essa preferência. Apesar da grande quantidade de ladeiras, o centro e as principais ruas e avenidas são bastante planas e os percursos relativamente curtos, facilitando o deslocamento dos ciclistas. Porém, a falta de infraestrutura e de educação no trânsito prejudicam quem usa a bicicleta e causam acidentes. De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano, Maria Cristina Pereira, um plano de mobilidade urbana está sendo estudado.
O estudante universitário Léo Riggoto comprou a bicicleta há pelo menos três anos, quando se mudou para São João del Rei. O deslocamento de casa para a universidade e para o estágio é feito em pouco mais de 15 minutos de pedaladas. “Quando eu comecei a trabalhar tive que optar pela bicicleta. O local de trabalho era muito longe da minha casa e não daria para ir a pé. De ônibus, ficaria muito caro. A bicicleta foi praticamente a única opção”, destacou.
Na Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ) existem 948 vagas nos bicicletários, que estão quase sempre cheios. Na parede há um mapa com o caminho e as orientações para os ciclistas. Uma delas indica seguir por uma via que está cercada de pequenas estruturas de concreto. Ela liga a Avenida Leite de Castro ao campus universitário, mas está mal conservada. Faltam espaços adequados para a utilização das bicicletas. “As pessoas no trânsito são mal educadas. Além disso, tem que ter semáforo”, reclamou o torneiro mecânico Antônio Vieira.
Em uma oficina da cidade, a quantidade de consertos chega a dois mil por mês. O proprietário Maurício Gearola contou que são comuns os casos de acidentes. “O motorista abre a porta sem olhar, não respeitam o ciclista, não dão a preferência", reclamou.
São problemas que, segundo o arquiteto e urbanista Marcos Vinícius Teles, precisam ser resolvidos. De acordo com ele, a cidade, por ser muito antiga, não foi planejada para o tráfego intenso de carros e bicicletas. Para ele, falta também educação no trânsito. Porém, existem algumas soluções que melhorariam a relação dos ciclistas, motoristas e pedestres. “É preciso colocar mais infraestrutura nas vias, com bicicletários e ciclofaixas, por exemplo. A outra opção seria a criação de rotas alternativas, pois há rotas adequadas para o uso de bicicletas que não são tão utilizadas”, comentou.
A secretária de Desenvolvimento Urbano, Maria Cristina Pereira, reconhece o problema e os riscos que os ciclistas enfrentam. Ela explicou que até abril de 2015 precisa entregar ao Governo Federal um plano de mobilidade urbana em que a questão dos ciclistas está prevista. No entanto, este projeto ainda está em fase de estudos. “Estamos analisando um anel cicloviário e principalmente como nós vamos instituir isso em uma cidade com características históricas e de relevo distinto”, explicou.
Enquanto isso, os ciclistas continuam circulando em ruas sem o espaço adequado, entre carros e pedestres. “O ciclista aqui é pouco respeitado. Tanto pelos veículos como pelos mototáxis”, disse o garçom Pedro Dias.
A assessoria da UFSJ informou que no fim do ano passado foram instaladas novas estruturas nos campi, ampliando as vagas para bicicletas. Disse também que os espaços destinados aos ciclistas também foram pavimentados e que a instituição realiza obras constantes para adequação do espaço físico.
Fonte: GI Zona da Mata
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Transporte público é tema de pesquisa
Por Gazeta de São João del-Rei em 30/05/2014
Usuários de coletivos em São João del-Rei são entrevistados de pesquisa realizada dentro deles desde a semana passada. A ação faz parte, segundo a Prefeitura, do plano para elaboração do processo licitatório para transporte público na cidade, que já se arrasta desde junho de 2013, quando manifestações ganharam peso e uma decisão judicial exigiu a anulação do contrato vigente entre o município e a Viação Presidente.
Levantamento tenta calcular, entre outros parâmetros, a média de espera dos passageiros por conduções em São João del-Rei.
Quase um ano depois, a licitação para a concessionária que prestará o serviço ainda não saiu e, embora ensaie uma solução, começou com familiaridades: a empresa que gerencia as pesquisas é a Planum Planejamento e Consultoria Urbana, de Belo Horizonte, mesma firma que ficou à frente do último processo vencido pela Presidente. Os investimentos, desta vez, foram de R$199 mil garantidos pela Tomada de Preços nº 001/2014, Processo de Licitação nº 013/2014.
Estrutura
Novamente por meio de nota, a Prefeitura de São João del-Rei explicou que a pesquisa foi realizada por 19 pessoas, muitas delas estudantes universitários, “com o foco na ‘origem e no destino’ dos entrevistados”,. O trabalho aconteceu em três turnos, dividindo o grupo em equipes.
Ainda segundo a manifestação via Assessoria de Imprensa, as perguntas abordavam questões como quanto tempo a pessoa leva da sua casa até o ponto de ônibus; quanto tempo ela espera pela condução e quanto tempo demora a viagem. “O objetivo foi atender a questões como matriz de origem e destino do transporte público coletivo; tarifa e Índice de Passageiros por quilômetro por linha existente; caracterização dos fluxos predominantes de pessoas e bens; principais regiões de origem e destino; modos de circulação; horários e volumetrias das viagens; e quantidade de passageiros transportados por linha global”, destacou o Executivo.
Para a Prefeitura, a pesquisa é fundamental para o sucesso do processo licitatório. “Você pode simplesmente fazer uma licitação sem estudo algum e tudo continuar como sempre, ou fazer um estudo de viabilidade, necessidades da população e desenvolvimento urbano da região para poder especificar muito claramente no texto licitatório o que será necessário para que uma empresa consiga fazer um transporte público com qualidade e facilitar a mobilidade urbana”, enfatizou a Assessoria.
Opiniões
Membro das Brigadas Populares, Rafael Mattos diz que as pesquisas podem sim sinalizar algum andamento, mas também indicam retrocesso. “Elas são muito tradicionais e não sei até que ponto realmente refletem as necessidades dos passageiros. Tanto é que já foram feitas e durante três anos tivemos um serviço de transporte público ruim. Neste ano a empresa vai receber cinco vezes mais pelo trabalho e ainda não sabemos quais os benefícios desse pagamento maior. Então estamos cobrando transparência e aguardando o desenrolar de tudo”, disse. E completou: “Mas isso acontece com certa desconfiança. As leis que regem o transporte em São João não mudaram e nada se fala sobre prazo reduzido para o convênio entre empresa e Prefeitura. Se abrem uma licitação permitindo atuação da viação por 15 anos, por exemplo, estão prestando um desserviço”, finalizou.
A balconista Daniela Maria dos Santos, de 28 anos, concordou. “A gente espera bastante coerência, transparência e que seja melhor para todo mundo. O transporte público que estamos utilizando não é algo bom para a cidade. Ficamos muito tempo esperando ônibus e às vezes eles nem param”, afirmou a são-joanense.
O mesmo defendeu a aposentada Maria Luíza da Costa, de 67 anos, que cobrou ainda agilidade. “Tem que ouvir o povo primeiro. A opinião dele é a voz de Deus. Mas o tempo vai passando sem grandes mudanças. Precisamos de uma atitude rápida”, destacou.
Veículos prejudicam cartão postal em SJDR
Os arredores da Igreja de Nossa Senhora do Carmo podem deixar de funcionar como ruas e se transformar em um largo, a exemplo do Largo de São Francisco, no próximo semestre. Pelo menos esses são os planos da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer caso receba o aval, antes, do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Parte frontal da Igreja de Nossa Senhora do Carmo é comumente transformada em um reduto de automotores, levando à poluição visual – Foto: Gazeta
A decisão é resposta a constantes reclamações de turistas contra a sobrecarga de automóveis estacionados em frente ao templo, causando inclusive poluição visual.
Mas o problema esbarra, ainda, na superpopulação de automóveis na cidade, além da dificuldade de controlar o tráfego no Centro Histórico, criando um impasse entre o interesse de atrair visitantes e a necessidade de frear o fluxo intenso de veículos, capaz de danificar o patrimônio histórico.
Há cerca de um mês, um artigo assinado por Jota Dângelo, na Gazeta, criticou o estacionamento deliberado em frente à Igreja de Nossa Senhora do Carmo. Desde então, a redação tem recebido e-mails em concordância com o protesto e criticando a situação.
Impasses
Atualmente, segundo levantamento do Departamento Municipal de Trânsito de São João del-Rei, a cidade conta com 42 mil veículos automotores, o equivalente a um para cada dois habitantes da cidade.
O número contrasta com as ruas estreitas do município no Centro Histórico e com a dificuldade de trânsito e estacionamento. Com área ampla na parte frontal, a Igreja de Nossa Senhora do Carmo acaba atraindo grande quantidade de carros, motos e até mesmo vans que são estacionadas ali.
“Se você descer até a Avenida Presidente Tancredo Neves, vai encontrar uma quantidade infinita de veículos parados. Não cabe uma mosca lá no meio. Preciso parar meu carro, resolver coisas aqui no Centro, e não posso carregar meu veículo nas costas. Sinto muito se é pecado ou atrapalha turistas, mas não tenho outra opção”, comentou o autônomo Ricardo Trindade, enquanto manobrava um Palio no local.
“A fachada da igreja se transformou em um pátio de concessionária. Se tirarem uma foto do alto, só vão ver tetos de carros aqui na frente. Aliás, foto só do alto mesmo, porque posar aqui em frente é impossível. O templo some lá atrás. Dá até tristeza”, comentou a professora Márcia Dias, natural de Vitória, no Espírito Santo, em visita à cidade.
Mais reclamações
Os arredores da Igreja de Nossa Senhora do Rosário também sofrem com o mesmo problema, mas os transtornos mais intensos são registrados em frente ao templo dedicado a Nossa Senhora do Carmo. Sem placas proibindo a parada de veículos no local, condutores não se fazem de rogados e deixam carros e motos no espaço por até uma hora. “Se olhar na lateral da igreja, onde há um beco, encontrará muita coisa estacionada ali. Às vezes fica tão lotado de motocicletas que um pedestre não consegue atravessar. Tem que dar a volta”, reclamou a aposentada Maria Aparecida Oliveira, questionando ainda a falta de regulamentos que recriminassem a ação.
De acordo com representantes do Iphan em São João del-Rei, a regulação quanto ao ambiente nos arredores de patrimônios históricos, incluindo templos, depende de ações do próprio município.
O mesmo apontou o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, destacando ainda que não há leis sobre o assunto na cidade.
Soluções
A situação, para o secretário municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, Pedro Leão, demanda ações rápidas. “É uma lacuna que precisamos suprir, mas esbarra em muitos pontos. Poderíamos, por exemplo, instalar placas proibindo o estacionamento nesses locais. No entanto, isso demanda estudos intensos com o Departamento Municipal de Trânsito.
Não podemos apenas impor algo. É preciso dar alternativas para que as pessoas que transitam pela cidade motorizadas encontrem conforto. O impacto de qualquer decisão precisa ser pensado e vamos incluir ainda, obviamente, o próprio Iphan”, disse.
Exatamente por isso, de acordo com Leão, a previsão de intervenções diretas é para o próximo semestre. Por enquanto, porém, a secretaria planeja se inspirar na medida tomada na Praça de Tiradentes, em Ouro Preto.
“Lá, exatamente para limpar a poluição visual causada pelos carros, o nível da rua foi elevado e foram instaladas peças de meio-fio. Assim, o espaço se transformou em um largo. É algo que funciona efetivamente. Não temos esse problema na Igreja de São Francisco, por exemplo. Ali o cartão postal é mantido. No entanto, há espaço para que os carros parem nas laterais ou em ruas próximas. No Centro Histórico em si isso é mais difícil”, comentou o secretário.
Tráfego pesado ainda continua no Centro
Recentemente, ainda com relação ao trânsito, a reportagem da Gazeta flagrou ônibus turísticos percorrendo vias próximas à Estação Ferroviária e desembarcando ali os passageiros que fariam parte do festival Canta del-Rei. O local é um dos listados pelo Ministério Público Estadual (MPE) em ação que regula a circulação de veículos pesados no Centro Histórico.
Como agravante, os lotações (que já deveriam ter sido substituídos por micro-ônibus) tinham dificuldades em chegar aos pontos de embarque, bloqueados por veículos estacionados dos dois lados. “Tive que parar quase no meio da rua para ver se meu coletivo estava vindo ou não. Daqui, do ponto, é impossível ver qualquer coisa com tanto ônibus gigante estacionado”, reclamou a dona de casa Ana Luísa Vieira.
De acordo com o coordenador do Departamento Municipal de Trânsito, Aracélio José dos Santos, o município tem acatado às decisões, com ultimado dado pelo MPE em maio do ano passado.
No entanto a cidade, por ser histórica e atrair muitos visitantes, demanda cautela. “Isso sem falar na questão social. Sabemos dos transtornos causados pelos ônibus durante o festival.
Mas muitos coralistas eram idosos e se apresentariam no Teatro Municipal. Seria justo pedir que eles tivessem que andar longas distâncias? Foi preciso abrir a brecha e é nessas questões que pensamos enquanto montamos nossas estratégias de fiscalização”, disse Santos.
E completou: “A situação é caótica e delicada ao mesmo tempo, já que não podemos espantar quem nos visita ou prejudicar a mobilidade dessas pessoas aqui. Aos poucos as coisas chegam ao devido lugar. Estamos trabalhando para isso e analisando cada possibilidade. Por agora, estamos trabalhando na sinalização das vias públicas e no projeto de uma Guarda Municipal. Tudo isso, porém, precisa de ações conjuntas com outros órgãos. É um processo lento, respeitando a todos”, disse, repetindo o posicionamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
Licitação de transporte levanta polêmicas
Uma iniciativa da Prefeitura de São João del-Rei vem gerando polêmica no município. Após queda de concessão da Viação Presidente, o Executivo contratou, para realizar licitação de uma nova firma, a Planum Planejamento e Consultoria Urbana, de Belo Horizonte, mesma empresa que ficou à frente do último processo licitatório.
Transporte público em São João del-Rei é pauta para impasses desde o ano passado, quando protestos contra o serviço atual tomaram conta do município
Segundo informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, a Planum venceu a Tomada de Preços nº 001/2014, Processo de Licitação nº 013/2014.
A contratação, porém, causou ainda discussões sobre valores, já que nesta gestão será investido o valor de R$199 mil na empresa vencedora, aproximadamente cinco vezes mais que na última licitação do transporte, quando a Planum recebeu cerca de R$38 mil. “Ela vai fazer um estudo muito detalhado que nos ajuda em duas vertentes: uma do planejamento do transporte urbano de passageiros de São João del-Rei e outra da definição de rotas, já que teremos uma radiografia do sistema de transporte urbano que São João del-Rei nunca teve”, afirmou o prefeito Helvécio Reis (PT).
Contudo, a população contesta o argumento. “O valor gera estranhamento. A Prefeitura diz que são exigidos mais estudos, mas para realizar a outra licitação a empresa também teve que realizar pesquisas”, afirmou o membro das Brigadas Populares, Rafael Monteiro de Mattos.
Já Reis destacou que a empresa participou de um processo público e que não há problemas em ser a mesma da licitação passada. “É um processo legítimo e qualquer um poderia se candidatar. É um mercado muito restrito e há pouca gente competente para prestar o serviço que foi exigido”, destacou.
O prefeito afirmou ainda que o município começará a mexer algumas peças dentro da formação do processo do edital. “Pensaremos por exemplo em qual tipo de ônibus nós vamos colocar: micro-ônibus ou ônibus normal; e no impacto que isso trará para o custo da passagem”, destacou. Contudo, decisão do Ministério Público no ano passado já determinou que veículos pesados deixem de circular no Centro são-joanense.
Segundo Mattos, o dono da firma compõe um grupo executivo responsável pela elaboração da base de cálculo de tarifa de transporte no país. “A grande maioria das licitações se baseia nesse procedimento que não é revisado há mais de 20 anos”, afirmou.
Presidente
O membro das Brigadas Populares acredita que as investigações sobre a Viação Presidente deixaram a desejar e teme que a empresa dispute o novo processo licitatório. “Não houve uma CPI do transporte. Foi criada apenas uma Comissão Especial que não cumpriu o proposto e funcionou até dezembro”, afirmou.
A previsão é de que a nova licitação saia em agosto. Até lá, a Presidente continua atuando no município.
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MG oferece transporte gratuito entre cidades
Por Gazeta de São João del-Rei em 26/04/2014
Desde o primeiro dia do mês de março, idosos e portadores de deficiência de todo o estado de Minas Gerais têm direito a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal. Isso porque está em vigor a Lei Estadual nº 21.121, sancionada em 03 de janeiro de 2014. Com a determinação, as empresas de ônibus devem disponibilizar duas poltronas em cada viagem entre municípios para pessoas com mais de 65 anos ou portadores de deficiência que tenham orçamento de até dois salários mínimos.
Viagens intermunicipais contarão com duas poltronas reservadas para idosos e portadores de deficiência em Minas Gerais. Assistidos precisam se inscrever para contar com benefício
Em São João del-Rei, os passageiros contemplados contam com duas formas de se cadastrarem para que possam embarcar sem custo algum. A primeira consiste em preencher um formulário via internet (no www.sindpas.com.br) e requerer o comprovante de cadastro que chegará pelos Correios. Contudo, devido à complexidade do procedimento para parte do público-alvo, a Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) entrou em cena no município. “Como muitos idosos não têm acesso à internet e o programa exige algumas habilidades, o Procon também está realizando os cadastros”, ressaltou a supervisora do órgão, Natalia Hermínia de Oliveira.
Nessa segunda alternativa para se cadastrar, os interessados devem ir à sede Procon e solicitar uma carteirinha de identificação. “As pessoas precisam trazer cópias de comprovante de residência, carteira de identidade atualizada no período máximo de dez anos e comprovante de renda”, explicou, lembrando que todos os que solicitam o benefício têm até 40 dias para receberem as carteirinhas em suas residências. “Se não chegar é porque houve algum problema”, destacou, lembrando que nesses casos as pessoas precisam retornar ao Procon.
Com a carteira de identificação em mãos, os passageiros precisam adquirir as passagens no período de até 12 horas antes do embarque. A ação deve ser realizada nos guichês das empresas de transporte. Natália ressaltou que quem não conseguir obter o benefício ainda possui outra vantagem. “Caso as duas poltronas gratuitas já estejam ocupadas, os beneficiados ganham 50% de desconto na viagem”, contou a supervisora.
O Procon fica localizado na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), no segundo andar do Terminal Rodoviário. Outras informações pelo telefone (0**32) 3373-5474.
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Vereadores exaltados, manifestantes frustrados e uma comissão especial instalada. Em mais uma reunião ordinária às voltas com o transporte público municipal na terça-feira, 22, a Câmara de São João del-Rei apostou em pauta enxuta, com três projetos amenos aprovados por unanimidade (um deles cedendo verba de R$350 mil à Aesbra. Veja matéria na página 7). Mas isso não significou sessão rápida e sem discussões.
A polêmica começou quando uma universitária usou a Tribuna Livre para pedir, novamente, a instalação de uma CPI que apurasse denúncias de fraudes na licitação já suspensa que deu à Viação Presidente o direito de explorar comercialmente o transporte circular urbano. O pedido já havia sido feito na semana passada por representantes da Assembleia Popular e da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes) e dividido a bancada.
Na terça, um documento lido pela Mesa Diretora do Legislativo e assinado por 11 vereadores, pediu a criação de uma Comissão Especial de Transporte, sem poder investigativo, para se reunir com os manifestantes e discutir sobre o assunto antes de a nova licitação, esperada para dezembro, acontecer. No caso, o grupo formado por Vera Alfredo (PT), Flávio Rodrigues (DEM), Cláudio Apolinário (PDT) e Gilberto Santos (PMDB) teriam como função deliberar sobre déficits no serviço, benefícios a estudantes e idosos e erros no processo licitatório anterior. “Nada relacionado a denúncias ou suspeitas de irregularidades em um processo que já foi julgado pela Justiça e não é válido”, frisou o presidente da Casa, Antônio Carlos de Jesus Fuzatto (PT), frente a uma plateia lotada que protestou contra a decisão. “Não vou instalar algo que não foi solicitado pelos vereadores. Conversamos sobre o assunto e tomamos a decisão em conjunto. Se querem xingar, xinguem o povo que votou nestes 13 vereadores aqui. Quem não gostou que se candidate”, bradou o presidente.
Jânia Costa (PRTB) foi a única a não assinar o requerimento e alegou, ainda, que sequer foi convidada para a reunião “a portas fechadas e no sítio do presidente”. “Não concordo com essa comissão e, aliás, não fiz parte de decisão alguma. Como não sou da base do prefeito, já não me convidam. Virou politicagem”, argumentou.
Os integrantes da Assembleia Popular, grupo organizado que tem levantado a pauta nas plenárias, também não ficaram satisfeitos. Segundo Rafael Mattos, que discursou na tribuna na semana passada e pediu a CPI, a Comissão Especial não responde às demandas dos manifestantes. “É necessário tomar depoimentos de envolvidos, ter acesso a documentos que estão restritos dentro da própria Viação Presidente. As denúncias que apresentamos são mais do que suficientes para abrir a investigação”, disse. Ainda segundo Mattos, a Assembleia deve definir, nesta semana, quais os próximos passos do grupo para tentar reverter a situação.
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Trânsito: uma questão de cidadania
Marcos Cardoso Atalla/delegado Regional da Polícia Civil
Igreja de Matosinhos antigamente – Foto: Divulgação
Igreja de Matosinhos atualmente – Foto: Gazeta
Um dos grandes desafios do Poder Público neste século XXI é garantir o direito fundamental do cidadão de ir e vir, ou seja, a possibilidade que as pessoas transitem nos espaços públicos com tranquilidade e segurança.
A mobilidade urbana é um dos problemas enfrentados pelos gestores públicos, já que a crescente facilidade do crédito, somada à melhoria de vida da população, permite que a cada dia mais, no mesmo espaço físico, desemboquem inúmeros veículos automotores. Vale ressaltar que essas vias não têm a mesma proporcionalidade de investimentos públicos.
Os números de morte no trânsito no Brasil são assustadores, chegando a índices de países em estado de guerra. Segundo reportagem da Revista Veja do mês de agosto deste ano: “A violência no trânsito é a maior causa de morte no país, à frente até de homicídios. Um efeito do desrespeito às leis e da má qualidade dos motoristas. As pessoas, de certa forma, não têm uma consciência na utilização do veículo, virando uma arma em potencial que poderá ser usada a qualquer momento”.
Em nossa cidade não é diferente. Enfrentamos o colapso no trânsito. As ruas históricas de São João del-Rei não aguentam tantos veículos circulando. Estacionar no centro é um dilema: não há vagas e o desrespeito às leis de trânsito é habitual, tendo o motorista sempre uma desculpa pronta para justificar a sua infração. Em geral, o brasileiro tem conflito com a lei.
Temos hoje cerca de 40 mil veículos circulando em nossa cidade, sendo o espaço físico o mesmo. O que significa dizer que mudanças urgentes são necessárias e os órgãos públicos competentes devem ter como função primordial a organização deste complexo viário.
Segundo nossa Constituição Federal, cabe ao município organizar o trânsito local, devendo o Poder Municipal gerir o trânsito dentro da cidade, logicamente com participação dos demais órgãos executivos estaduais de trânsito, como a Polícia Militar e a Polícia Civil.
Certo é que todos estes órgãos públicos têm uma importância fundamental para a gestão do trânsito e, juntos, devem trabalhar para melhoria da mobilidade urbana.
Dentre eles, destaco a importância da Polícia Civil na formação do futuro motorista, pois cabe à mesma, através do Detran, a fiscalização e o controle na formação dos novos condutores, fiscalizando as autoescolas, clínicas médicas e avaliando os futuros motoristas.
Inúmeras soluções têm surgido para a melhoria do trânsito, mas uma que pode ser considerada de extrema importância é a municipalização do trânsito, passando o Poder Executivo a ser responsável pelo seu gerenciamento e organização, seja no âmbito educativo, como também no fiscalizatório. Assim, caberia ao Departamento Municipal de trânsito organizar e modificar por completo toda a circulação do trânsito local, distribuindo melhor o fluxo de veículos nas nossas ruas.
Concomitantemente a isto, o transporte público deverá ser atrativo, ou seja, a prestação do serviço deverá ser de qualidade e eficiente para que o cidadão tome a iniciativa de deixar seu carro para usufruir desta alternativa, esvaziando assim as ruas.
Enfim, sugestões são inúmeras, mas se a consciência do cidadão não mudar, tudo isto se esvazia, tornando inócua qualquer solução. O trânsito é, antes de tudo, educação: não podemos só respeitar as normas porque existe um policial por perto, mas sim, pelo simples fato que a lei deve ser obedecida. Para que se dê a melhoria do trânsito é necessário, antes de tudo, mudanças em nossos comportamentos e em nossas consciências. Indiscutível que se agirmos assim estaremos dando um grande passo para civilizar o caótico trânsito em nossa cidade.
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Por Gazeta de São João del-Rei em 06/09/2013
Quase 20 dias após a audiência pública sobre a questão do Transporte Coletivo em São João del-Rei, a Câmara Municipal entregou um documento ao prefeito da cidade, relatando o que aconteceu na reunião. Alegando complexidade sobre o assunto, os vereadores ainda estão longe de definir que medidas práticas tomarão a respeito do setor.
Na reunião da Câmara Municipal do dia 27 de agosto, os vereadores informaram sobre a entrega de um dossiê ao prefeito são-joanense, apresentando demandas da população no setor de transporte. O ofício, datado em 9 de agosto, aponta ao Executivo as reivindicações que pautaram a Audiência Pública, realizada no dia 8 de agosto, no Teatro Municipal.
Integram o documento 15 tópicos que abordam desde a municipalização do trânsito até a criação de uma CPI sobre o Transporte Público. Porém, segundo o presidente da Câmara, Antônio Carlos de Jesus Fuzatto (PT), o documento não sintetiza, ainda, um parecer do Legislativo. Isto é: contém apenas o que foi falado na audiência. “Estamos discutindo a questão para termos um posicionamento. Iremos trazer um especialista para fazermos uma análise técnica. O assunto é muito complexo”, afirmou.
Já o prefeito Helvécio Reis (PT) comentou, por telefone, com a reportagem da Gazeta, que já recebeu o documento inicial, mas ainda não teve tempo para analisá-lo.
CPI
Uma das questões mais polêmicas da audiência foi relatada na pasta: a criação de uma CPI sobre o Transporte Público. A investigação conduzida pelo Poder Legislativo é reivindicada para averiguar possíveis irregularidades na licitação da qual a Viação Presidente saiu vencedora. Além disso, o ofício solicita que as autoridades políticas municipais revoguem as atuais leis vigentes sobre transporte urbano em São João del-Rei.
Parte do documento remete à municipalização do trânsito para que as empresas não atuem com valores visando o lucro. O que, segundo o documento, pode prejudicar a população.
Outro tópico abordado foi a demanda por uma análise cuidadosa da planilha de custos que leva à definição do preço da passagem. Para os presentes na audiência, ela deveria ser realizada por especialistas e, previamente, pelos vereadores, além de ser tornada acessível à população. O transporte público após as 23h também foi uma das solicitações apresentadas, juntamente com a extensão da Lei do Meio-Passe aos estudantes que moram nos distritos.
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Por Gazeta de São João del-Rei em 17/08/2013
A discussão sobre o transporte coletivo já começou há algum tempo no município e teve seu ápice em junho desse ano com as passeatas da população. Porém, a pauta voltou a ser tema de discussão nos últimos dias com direito a manifestações, acampamento na Prefeitura de São João, audiências públicas e coletivas.
Na última segunda-feira, 12, moradores de São Sebastião da Vitória foram a prefeitura para fazer algumas reivindicações ao prefeito Helvécio Luiz Reis (PT). Como não foram recebidos, decidiram acampar na sede da prefeitura de São João para serem atendidos. Diante do fato foi marcada uma reunião na terça-feira pela manhã. Além da redução das tarifas, ônibus com bagageiros e cinto de segurança para dar mais segurança, melhorias em outras áreas como lazer e saúde também foram solicitadas.
Após o encontro, uma segunda reunião, agora com a imprensa, na quarta-feira, 14.
Durante a coletiva, Reis anunciou a redução da passagem de R$5,85 para R$4,10 no distrito de São Sebastião da Vitória e de R$2,90 para R$2,50 no Rio das Mortes. Porém no quesito segurança, o prefeito informou que só será possível após a licitação da contratação de nova empresa para ônibus urbano o que deverá ocorrer em seis meses.
“Nos reunimos com a diretoria da Viação Presidente e conseguimos reduzir o valor das passagens, mas quanto à solicitação do ônibus executivo só será possível no processo licitatório.
Inclusive iremos especificar isso nas exigências. Para São Sebastião, os valores no princípio do ano estava R$6,30. Em julho, com exoneração da folha e redução de impostos, foi para R$5,85 e agora ficou em R$4,10. Já Rio das Mortes era R$3,10, passou para R$2,90 e atualmente é cobrado R$2,50”, disse o prefeito.
O ônibus que não circulava no distrito há mais de dois meses retornou esta semana, mas o atendimento de parte das reivindicações não significa que os moradores irão parar com a mobilização. Inclusive, eles se reunirão na quarta-feira a noite para ver quais os próximos passos que tomarão para que suas demandas sejam 100% atendidas.
Audiência Pública
O encontro reuniu na quinta-feira, 8, autoridades do município, membros da população são-joanense, além de convidados ligados à área de transporte ou a movimentos de apoio ao setor em diferentes pontos do país. Sob forte participação popular, a noite foi marcada por reivindicações.
As manifestações realizadas em junho deste ano em todo o país e aderidas pelos são-joanenses voltaram a ser assunto de destaque. E dessa vez, o apoio veio também de outros lugares do Brasil. O estudante de jornalismo da UFG, Victor Hugo Viegas de Freitas, representou o Movimento Passe Livre de Goiânia, enquanto Eduardo Dantas veio do Distrito Federal para reproduzir os ideais do Movimento Passe Livre brasiliense. Ambos questionaram os lucros abusivos das empresas privadas de transporte e defenderam a implantação de um sistema público no setor.
A classe estudantil de São João del-Rei foi representada por Rodrigo Ribeiro, presidente da UMES, e por Rafael Monteiro de Matos, membro da Assembleia Popular do município. Em seu pronunciamento, Ribeiro retomou as questões reivindicadas nas manifestações populares, como a diminuição do preço das passagens e o cancelamento da licitação do município com a Viação Presidente, enfatizando que outras metas devem ser atingidas. “Essa audiência foi uma vitória do povo que foi às ruas. Mas queremos avanços, e mudanças já!”, ressaltou o presidente da Umes no encontro, com apoio dos populares. Ribeiro pediu ainda medidas imediatas como a criação de um Conselho de Transporte e a participação popular na construção do novo processo de licitação. Outra exigência apresentada foi o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar as alterações no transporte que foram feitas durante o mandato do ex-gerente da Viação Presidente, Mauro Alexandre Carvalho Duarte, como vereador.
O integrante da Assembleia Popular, Rafael Matos, também apoiou a abertura de uma CPI e sugeriu a implantação de uma comissão de trabalho em que a população tivesse acesso aos dados do transporte na cidade. “Trocar o nome estampado nos ônibus não vai adiantar. Queremos investigação!”, afirmou o membro da Assembleia Popular. Em entrevista à Gazeta, Mauro Duarte, que não tem mais ligação com a Viação Presidente, afirmou que, na época, todas as leis que alteraram o transporte coletivo foram analisadas e aprovadas por nove dos dez vereadores que atuavam no legislativo. O atual gerente da empresa de ônibus, Reginaldo Lúcio de Freitas, disse na Audiência que a Presidente está passando por reestruturações e ficou dois anos sem aumentar os preços das passagens, o que justificaria o aumento proposto no final do ano passado. Freitas afirmou ainda que São João del-Rei possui uma das tarifas mais baratas de Minas Gerais.
Posicionamento
Como resposta à audiência, o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos de Jesus Fuzatto, explicou que está sendo elaborado pelo Legislativo um documento que será encaminhado ao Executivo para subsidiar a licitação e outras demandas. Quanto à implantação da CPI e a possível revogação de leis, estão sendo realizadas reuniões para avaliação dos vereadores e os resultados deverão ser apresentados em uma coletiva na próxima semana.
A revogação dessas leis, inclusive, remete a outra questão debatida na cidade: a possibilidade de atuação de mais de uma empresa de transporte. O prefeito Helvécio Reis afirmou que existem dúvidas em relação a esta ideia, já que não se sabe se São João del-Rei, pelo número de usuários, comporta mais de um empresa. Contudo, a definição será dada em planilhas que serão elaboradas com a ajuda de especialistas. “Vamos abortar as propostas de preços muitos caros. Mas para resolver isso, a Câmara precisa revogar a lei de exclusividade de uma empresa de transporte”, explicou Reis. E completou: “Precisamos entender que com a quebra de exclusividade, o preço muda e pode aumentar”. O próximo passo do processo licitatório será escrever e publicar o edital e, segundo o prefeito, dentro de seis meses, a população deverá ter uma resposta sobre a nova licitação.
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MPE obriga Prefeitura a regulamentar trânsito
Por Gazeta de São João del-Rei em 18/05/2013
O trânsito de veículos de grande porte, incluindo ônibus intermunicipais ou convencionais, está proibido no Centro Histórico de São João del-Rei. O mesmo vale para caminhões pesados (superiores aos conhecidos como 3/4), que realizam carga e descarga de produtos naquela área. A decisão é resultado de mais um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Estado (MPE) e a Prefeitura de São João del-Rei, que prevê multa de cinco salários mínimos (R$3.390) por dia caso a administração municipal não cumpra as determinações estipuladas no documento dentro dos prazos.
A partir de julho, cenas como esta não devem ser vistas no Centro Histórico. Caso descumpridas, medidas vão custar mais de R$3 mil diários, em multas, à Prefeitura.
As mudanças foram anunciadas oficialmente pelo prefeito Helvécio Reis (PT) durante coletiva de imprensa na última terça-feira, 14. “O MPE ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município que acabou suspensa no final do ano passado, com a mudança de governos. Não queremos isso novamente. Deixar que aconteça é certeza de perder na Justiça”, explicou Reis.
De fato, com o TAC, o Ministério Público aperta o cerco em torno do Executivo para regularizar o trânsito são-joanense que, segundo o responsável pelo departamento de trânsito local, Laurivaldo Alves, pode entrar em colapso no ano que vem. “Como pedir que uma estrutura histórica construída para o trânsito de charretes aguente 40 mil carros, caminhões, motos e motonetas?”, questionou.
A assinatura do documento foi intermediada pelo promotor Marcos Paulo Miranda, coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais. Foi ele, aliás, quem tomou a frente no processo definitivo de retirada e substituição de placas e anúncios no comércio do Centro Histórico, no início do ano passado.
Passagens mais caras
Se por um lado o Termo de Ajustamento de Conduta desafoga o tráfego na área central e protege o Patrimônio Histórico, como a Ponte do Rosário que foi diagnosticada com rachaduras de até um centímetro de largura no início do ano; por outro pode significar, em médio prazo, impactos financeiros para quem depende do transporte público. Isso porque cada coletivo que passa pelo Centro Histórico terá que ser substituído por micro-ônibus, o que pode significar mais veículos para atender à demanda completa. “Isso sem falar em mais motoristas e mais cobradores. Ou seja: gastos extras convertidos em reajustes nas passagens”, explicou Alves.
A autônoma Cleide Pires, 52 anos, que gasta R$135 todos os meses só com passagens de ônibus não gostou da ideia. “Pego duas conduções todos os dias e pago chorando o preço que cobram. Se ficar mais caro, vou ser obrigada a vencer meu cansaço e percorrer tudo isso carregando peso só para não doer tanto no meu bolso. Vai ficar difícil para muita gente”, disse.
O promotor de Justiça local, Antonio de Melo, concordou. Mas fez ressalvas. “São medidas polêmicas e impopulares, mas extremamente necessárias. Vamos deixar as coisas como estão e ver a Ponte do Rosário despencando com um caminhão de 20 toneladas sobre ela, ferindo pedestres?”, questionou.
Segundo o advogado Ricardo Viegas, representante da Viação Presidente, que faz o transporte coletivo dentro do município, essas questões ainda não estão resolvidas. “Houve apenas conversas iniciais. Mas a empresa está disposta a negociar e se adequar”, disse.
Exigências
Em documento assinado em 26 de abril, o MPE dá 90 dias à Prefeitura para selecionar, contratar e qualificar pelo menos dez fiscais de trânsito para atuarem no Centro Histórico e seu entorno. O município também deve requerer apoio de pelo menos uma viatura da Polícia Militar para realizar esse trabalho, já que os servidores municipais não podem multar infratores.
Também foram dados três meses para que a administração notificasse as empresas de coletivos e exigissem que a área protegida só fosse transitada por micro-ônibus. “Esse pedido foi quase ‘chover no molhado’. Uma lei municipal proibindo veículos pesados nesse trecho foi assinada em 1989 e nunca foi cumprida. Em 2008 ela foi reformulada e incluiu os ônibus na questão. Também não funcionou”, alegou o diretor do Departamento de Trânsito. Ainda segundo ele, desta vez um grupo de fiscalização já trabalha no Centro Histórico para impedir que ônibus intermunicipais passem por lá. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Minas Gerais também recebeu ofício sobre o assunto, já que cabe ao órgão punir empresas de ônibus em caso de desrespeito à lei.
Quanto à carga e descarga de produtos, a Prefeitura tem quatro meses, contados a partir de 26 de abril, para regulamentar dias e horários da prática, além de sinalizar áreas específicas para isso.
Nova tentativa
Não é a primeira investida do MPE sobre a Prefeitura. Ainda em 2012, segundo Melo, o Ministério Público interveio na questão do trânsito urbano de toda a cidade e exigiu a contratação de empresa especializada para medir o fluxo do tráfego e traçar um diagnóstico municipal. Não deu certo. “Na época isso custaria R$160 mil ao município e o prefeito não quis arcar com a despesa. A determinação foi protelada até o ponto em que o novo administrador assumiria a Prefeitura e não achamos justo jogar a responsabilidade nas costas dele de forma imediata, sem uma conversa prévia. Daí as deliberações no fim do mês passado”, explicou.
A Gazeta entrou em contato com o ex-prefeito Nivaldo Andrade (PMDB). Segundo ele, as exigências do MPE, se cumpridas, poderiam defasar os cofres públicos. “Se eu investisse nisso naquele momento, correria o risco de entregar a Prefeitura com contas no vermelho. Não queria deixar dívidas para ninguém”, argumentou.
Frotas
De acordo com dados do Departamento Municipal de Trânsito, São João del-Rei tem atualmente mais de 40 mil veículos circulando pelo município, o que equivale a um item motorizado para cada dois habitantes da cidade. E a frota não para de crescer: todos os anos, pelo menos 5 mil novas unidades passam a circular no município. “Com tantos veículos em tão pouco espaço, os acidentes também aumentam”, comentou Laurivaldo Alves.
Segundo levantamento do Corpo de Bombeiros, nos três primeiros meses de 2013 foram registrados dez atropelamentos em São João del-Rei. Quanto ao número de resgates, foram 52 só em socorro a motociclistas, quase um por dia no período. “São questões que queremos evitar para o bem de todos e mais tarde as mudanças vão chegar a todos os pontos da cidade. Hoje em dia, ir do Centro ao Matosinhos, nos horários de pico, pode demandar até 40 minutos. Para uma cidade como a nossa esse é um tempo absurdo”, finalizou o promotor Antônio Melo.
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Trânsito de São João del-Rei deve ser munipalizado
Por Gazeta de São João del-Rei em 16/03/2013
São João del-Rei pode fazer parte dos 15% de cidades brasileiras com trânsito municipalizado a partir de 2014. Isso significa que a cidade deve contar com guarda municipal, fiscalização integral do tráfego de veículos e pedestres e sistema de estacionamento rotativo regular. Faixa Azul em São João del-Rei foi desativada na semana Passada.
Por enquanto o projeto ainda não tem orçamento definido e continua na fase da articulação com pesquisas de campo e reuniões do setor público, mas se implementado pode significar boas notícias para o município com frota crescente em 12% todos os anos, motoristas irritados com trânsito quase em colapso e para os 40 jovens atendidos pelo Centro do Adolescente Ativo (CAA) que perderam a exploração da Faixa Azul como fonte de renda no início de março e ainda amargam suposto atraso de pagamentos pela entidade.
Para colocar o plano efetivamente nas ruas, duas reuniões oficiais já foram realizadas em torno do assunto. A mais recente aconteceu na terça-feira, 12, no Batalhão da Polícia Militar. “Foi apenas o começo, é tudo muito recente, mas saímos de lá com boas intenções e perspectivas. O próximo passo é conseguir uma parceria com a BHTrans”, explicou o secretário de Governo, Leonardo Silveira, que também integrou comitiva em visita a Lavras, cidade a 93km que já conta com trânsito municipalizado com moldes baseados em sistema de informações digitalizados e ações sociais.
Municipalização
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São João del-Rei conta atualmente com 39,7 mil veículos em circulação, o que equivale a dois por habitante. A média é superior à da capital mineira, Belo Horizonte, com 1,5. Considerados o tamanho do município e a estrutura histórica, os números representam inchaço no tráfego.
Para o diretor do Departamento de Trânsito local, Laurivaldo Alves, a cidade pode entrar em colapso exatamente em 2014 caso nada seja feito para controlar a situação. “É preciso planejar o andamento da frota, fiscalizar o que está nas ruas. Isso só acontece se o trânsito for municipalizado. Em outras palavras: se ele for adequado ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com todas as atribuições que ele exige, se integrando ao Sistema Nacional de Trânsito”, explicou.
De acordo com o artigo 24 do CTB, para municipalizar o trânsito as cidades precisam se adequar a 21 pontos legais, incluindo “implantar, manter e operar o sistema de sinalização”, “coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas” e “executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis (…) exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito”. Isso significa que São João del-Rei vai precisar contar com a já fadada Guarda Municipal, discutida há anos. “Esse será um processo relativamente longo. Vamos precisar de pelo menos 30 agentes, todos concursados e treinados. Serão meses de dedicação só a essa parte. Por isso podemos dizer que vamos precisar de pelo menos um ano para adiantar o processo de municipalização”, comentou Alves.
O secretário concordou com o diretor e disse que são necessárias mais discussões e negociações. “Agora nosso trabalho será mais interno. Já estudamos alguns pontos e recebemos o pedido de criação do projeto. Vamos trabalhar na secretaria para que ele seja montado e possa ser analisado publicamente no momento certo”, disse.
CAA
O Centro do Adolescente Ativo (CAA) realizava cobranças pelo estacionamento rotativo (Faixa Azul) no Centro Histórico desde 2004. No início do ano passado, o diretor do Departamento de Trânsito foi à Câmara Municipal alertar para o fato de que, apesar de haver permissão da prefeitura para a atividade, ela era ilegal. “Não houve licitação para definir quem teria direito ao benefício. A escolha foi aleatória, não houve prestação de contas e, sabemos, o trânsito não é municipalizado para poder contar com estacionamento rotativo regular. Não temos nem uma Secretaria de Trânsito ainda”, disse na época, dando início a briga entre CAA, Prefeitura e Câmara Municipal para definir se a cobrança continuaria ou não.
O último round terminou em dezembro de 2012, com o Legislativo aprovando projeto que tirava da entidade o poder de cobrar por paradas na Faixa Azul. Com isso, 40 jovens com idade entre 18 e 24 anos estavam proibidos de taxar o estacionamento rotativo e teriam 60 dias para se adequarem. A atividade cessou na semana passada. Mas os problemas com o CAA, não. Na quinta-feira, 7, prestadores de serviço reclamaram em frente à sede por não-pagamento de salários.
Os jovens trabalhavam em regime de quatro horas diárias, com carteira assinada e pagamento de meio salário e cumprimento de direitos trabalhistas. Procurada pela reportagem, a presidente do CAA, Ruth Viegas, preferiu não se manifestar sobre o assunto ou sobre a suspensão dos serviços na Faixa Azul.
Se municipalizado o trânsito, os meninos e meninas que atuavam pelo CAA podem ser incorporados ao projeto. “É a nossa intenção, mas aí dependeríamos também de trabalho conjunto com a Assistência Social. Precisamos ir com calma, isso será conversado. Não queremos prejudicar ninguém. Porém, não podemos dar passos maiores que as nossas próprias pernas”, disse Silveira.
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Semana Nacional do Trânsito prevê diversas ações educativas em São João dei-Rei e região
A semana Nacional do Trânsito que acontece até o dia 25/09, terá diversas atividades para conscientização de motoristas e pedestres. O tema é “Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011/2020 – Juntos Podemos Salvar Milhões de Vidas”, e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) através da Coordenadoria Regional do DER em Barbacena, juntamente com os parceiros do Sistema Nacional de Trânsito, programaram diversas ações educativas em todo o Estado. Trata-se de uma ação conjunta no âmbito Federal, Estadual, Municipal e privado.
Durante toda a semana estão programadas atividades lúdicas e educativas ligadas ao trânsito para jovens, crianças e adultos, palestras, blitze rotineiras e educativas entre outras atividades em todo o Estado. No dia 23 (sexta- feira) acontece o I Seminário Mineiro de Segurança no Trânsito “ Década de Ação para Segurança do Trânsito – 2011/2020: Juntos Podemos Salvar Milhões de Vidas”, no auditõrio JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, à partir das 13 horas. Os temas das palestras são “Grandes Desafios da Década Mundial para o Brasil e Minas Gerais”, palestrante J. Pedro Correa e “Projeto de Vida no Trânsito”, palestrante Fabiano Pimenta.
Programação dos próximos dias na região
22/09- palestra educativa em duas escola em São João Del Rei e blitz
23/09 - carreata e manifestações na cidade de Piranga a partir das 13 horas em prol de um trânsito mais seguro.
24/09 - blitz em São João Del Rei
25/09 - encerramento da semana do trânsito com passeio motociclistico a partir de 09 horas e manhã social na praça de matosinhos em São João del-Rei.
Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito
A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, em março de 2010, proclamou oficialmente o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito a fim de estimular esforços em todo o mundo para conter e reverter a tendência crescente de fatalidades e ferimentos graves em acidentes no trânsito no planeta.
Em resolução editada pela ONU, decidiu-se que a Organização Mundial de Saúde (OMS) juntamente com outros organismos internacionais, terão a missão de juntar esforços com o desafio de reduzir pela metade o número de fatalidades no trânsito mundial. Atualmente, são mais de 1 milhão e 300 mil mortes por ano e milhões de pessoas feridas, algumas incapacitadas permanentemente, a maioria na faixa etária de 15 a 44 anos de idade, significativa parcela produtiva da sociedade.
Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil registra um índice de 18.9 fatalidades por grupo de 100 mil habitantes. Países líderes, alguns europeus e outros asiáticos, registram uma taxa de cinco mortes por 100 mil habitantes.
Na avaliação da Coordenadora da Gerência de Educação para o Trânsito do DER, Rosely Fantoni, embora abrangente, o tema da Semana Nacional do Trânsito possibilitará que a sociedade civil organizada e órgãos e entidades governamentais trabalhem de forma objetiva e eficaz atendendo às diversas demandas no sentido de promover a redução de acidentes.
Fonte: Agência Minas
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Trânsito: um dos maiores desafios da administração
Por Musse João Hallak
Gazeta de São João del-Rei em 26/01/2013
O nosso Código de Trânsito é seco e diurno, porque só funciona durante o dia, pois à noite todos os “gatos são pardos”. Com chuva, nem pensar! E, se cumpre a sua função, é também apenas para duas penalidades: a falta do uso do cinto de segurança e a velocidade ultrapassada nos denominados “ pardais”. Não porque o Estado esteja preocupado com a segurança do cidadão, mas porque quer engordar os cofres públicos. Se o Estado estivesse mesmo preocupado com a vida do cidadão, já teria baixado norma há muito para obrigar os fabricantes de carros a produzirem carros, sem exceção, populares ou não, com “airbags” e freios “ABS”( mas sem aumento de seu preço). Somente estes equipamentos podem inspirar um pouco mais de segurança.
Outra indignação é observarmos por aí veículos transitando sem a mínima condição de segurança estabelecida em nosso Código e em normas do Contran.
Também, o trânsito de veículos (carros, caminhões, ônibus e em especial, as ‘motocas’) que produzem mais barulhos em suas descargas do que um tiro de canhão, atingindo 200, 300 e até 400 decibéis, quando o máximo tolerado pelo ouvido humano, sem desconforto, é de 85db. Ainda, carros estacionados totalmente em desacordo com a lei e em desrespeito ao outro condutor, tais quais: nos entornos das praças (principalmente no Largo da Cruz); motocicletas estacionadas entre dois carros impedindo ou obstruindo a movimentação do outro veículo, bem como, ocupando a vaga de um carro; estacionamentos a menos de 5 metros das esquinas, furtando a visão do outro veículo; vidros totalmente cobertos de “insulfilm” não permitidos, parecendo mais um carro fantasma, ficando o outro condutor oposto sem saber se ele o está vendo, etc.
Fato é que, o que verificamos é que a fiscalização de trânsito está mais preocupada se você está ou não com o cinto de segurança. Não que devamos ser contra esse equipamento, mas tem coisas mais importantes. Por outro lado, o seu uso é uma obrigação inóspita, pois use-o quem quiser. A obrigação do veículo possuir o cinto é mais do que certa, mas exigir o seu uso é o mesmo que exigir, por exemplo, que a pessoa use suspensório ao invés de correia ou que use bota ao invés de sapato. Tal cinto tomou sim outra conotação; ou seja, o “gera-multa”. Por outro, os redutores de velocidades eletrônicos, denominados “pardais” são mais para “pegar trouxa” do que para limitação de velocidade. Devemos ser também terminantemente a favor da limitação de velocidade, é óbvio, principalmente em determinados locais, mas não da forma de “pega- trouxa”.
Enquanto isso, e se não bastasse também tudo isso, a caótica situação do tráfego de nossa São João del-Rei vem cada vez mais caminhando para um colapso. Dia a dia mais carros são enfiados na goela do cidadão numa cidade de ruas estreitas e mal traçadas. As metrópoles, pelo menos podem se recorrer dos elevados e marginais. E, aqui, numa cidade, por excelência, histórica e esgueirada num vale? Portanto, uma preocupação mais do que iminente para nossa nova administração municipal, é a necessidade de um profundo estudo através da engenharia técnica de trânsito, ostensiva fiscalização e muita vontade política para a sua urgentíssima solução.
* advogado, aposentado, membro da Academia de Letras de São João del-Rei e membro do núcleo dos cronistas da Academia de Letras de Divinópolis
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Fiscalizar e respeitar. Ou vice-versa
Duas semanas depois de a Gazeta ter publicado matéria sobre o trânsito são-joanense e um alerta para um possível colapso nas ias públicas do município em três aos, o foco desta edição deixa de ser estrutural e passa a ser comportamental, ético. Isso porque enquanto soluções de emergência são estudadas para as vias publicas da cidade em contrapartida ao crescimento da frota de veículos que ultrapassa 12% ao ano, a conduta de quem trabalha com transporte sobre rodas em São Joao também se transforma em questão avaliável e, principalmente, passível de fiscalização.
O projeto de lei que altera, regula e monitora o funcionamento dos serviços de mototáxis em São João del-Rei cem ao encontro dessa perspectiva principalmente porque desde a segunda-feira, 3, o cerco tem se fechado ao redor do profissionais de transporte em motocicletas na cidade, muito embora as novas exigências para mototáxistas e contratantes tenham sido implantadas oficialmente no passado.
Com a promulgação da lei reguladora no final de 2010, os serviços de mototáxis em São João passaram a se regidos por sistema renovado a partir de um processo licitatório que, encerrado há poucos meses e firmando prazo de adaptações que já expirou, permitiu ao Departamento de Trânsito e à Polícia Militar e às ruas e empresas checar quem está quite cm as normas de trabalho e prestação de serviços.
Quem receber o aval de ambos os setores poderá cadastrar em banco de dado da prefeitura, circular legalmente e, mais do que isso, oferecer simbolicamente um certificado de confiança e segurança a quem transporte na garupas cidade afora.
Fonte: Gazeta de SJDR, 8 de Outubro de 2011
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Trânsito da cidade está caótico
Imprudência e falta de sinalização são as principais reclamações
Na semana em que celebra à Semana Nacional do Trânsito; os são-joanenses não tem o que comemorar. Quem dirige pelas ruas de São João del-Rei reclama da imprudência dos motoristas e da falta de sinalização. Outra reclamação é quanto ao fluxo de veículos que tem aumentado a cada ano.
Em 2005, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade tinha uma frota de 20.036 veículos, em 2,009 esse número era de 29.366 e neste ano, segundo o diretor do departamento de trânsito de São João del-Rei, Laurivaldo Ferreira Alves, mais conhecido por Valdo, é de 34.993, representando um aumento de , 74,65% em seis anos.
"Esses dados são apenas dos veículos registrados na cidade. Se formos contar com a frota flutuante, podemos afirmar que cerca de 60 mil carros circulam por São João diariamente. Se esse crescimento do fluxo de automotores permanecer, em três anos o trânsito da cidade vai travar", disse Alves.
Segundo dados da assessoria do 2° Pelotão do Corpo de Bombeiros em São João del-Rei, no primeiro semestre de 2009 a corporação registrou 240 acidentes e, no mesmo período neste ano, esse número era de 398, ou seja, 65,83% a mais se comparado 2009 e 2011.
O diretor do departamento dê trânsito da cidade reconhece o problema e afirma que, dentro das possibilidades, o município está buscando amenizar o problema com a colocação de semáforos em cruza-
mentos com muitos acidentes, como na Igreja São José, na 8 de Dezembro e na Avenida Tiradentes. Recentemente foi instalado um semáforo na Avenida Leite de Castro com a Rua Aureliano Pimentel.
"Além disso, estamos repintando os quebra-molas e faixas de pedestre nos bairros. Até outubro todas as sinalizações horizontais estarão pintadas. Também colocaremos 30 placas indicativas dos locais da cidade", afirmou Alves.
Ele explicou ainda que a prefeitura municipal está contratando um engenheiro de trânsito para detectar os problemas da cidade. "Estamos no processo de licitação. Acredito que até o fim do ano esse problema seja sanado", disse.
O comandante do 38° Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Alan Elias da Silva, lembrou que a polícia tem trabalhado com mais blitzen para conscientizar os motoristas da importância em se cumprir as leis de trânsito. "Não tem como ampliar as principais vias publicas da cidade. Realmente é necessário fazer um estudo para tentar viabilizar o trânsito. Talvez transformar algumas ruas em mão única. De qualquer forma, os motoristas precisam estar atentos ao dirigir".
Guarda Municipal
De acordo com o diretor do departamento de Trânsito, eles já fizeram um projeto para a criação da guarda municipal na cidade, que está sendo avaliado pelo prefeito Nivaldo José de Andrade (PMDB) para posteriormente ser encaminhado à Câmara e ser apreciado pelos vereadores. "Com a criação da guarda
teremos um setor operacional, para cuidar da sinalização, de educação de trânsito, desenvolver projetos nesse segmento e de fiscalização. Com isso teremos mais autonomia e poderemos realizar um trabalho melhor. Em um primeiro momento faremos um trabalho de educação do trânsito", afirmou Alves.
Opiniões
Cláudio Giovanni de Lima
motorista
"O trânsito está bem caótico com o trafego muito pesado. De uns cinco anos para cá está piorando. Tem muito carro para as ruas estreitas. As ruas não são largas como nas grandes capitais. A quantidade de motos aumentou muito. Agente vê muito acidente com carro e moto. Eu trabalho como motorista da Casa Lar e rodo o dia inteiro. Eu acho que deveria melhorar o transporte público, com preços mais acessíveis para tirar de irculação alguns veículos. Estacionamento é outro grande problema. Tem muito privativo como farmácia, e os destinados para motos. Além disso, alguns motoristas não estacionam bem ocupando mais de uma vaga. Se as pessoas respeitassem isso, melhoraria em parte esse
problema".
Alessandro Dias de Almeida
mototaxista
"O que vejo é falta de respeito dos motoristas tanto de carro quanto de moto. O trânsito está muito bagunçado. Muitas ruas estão sem sinalização de mão, contra-mão e outras coisas. Também precisa de redutores para que a pessoas respeitem o limite de velocidade.”
Vera Lúcia Resende Miranda
ciclista
"O que me preocupa é que os motoristas de moto e carro acham que o ciclista está sempre errado. Não dão preferência para quem está de bicicleta Existe uma falta de respeito. Alguns motoristas não sinalizam e tumultuam o trânsito. Os ciclistas também têm sua preferência nas vias públicas. Muitos motoristas teriam que voltar para a auto escola. No horário de pico, principalmente a parte da tarde, é o pior horário. As pessoas estão apressadas para retornarem para casa e desrespeitam ainda mais as sinalizações. Os condutores de moto ainda são piores, felizmente não são todos, mas alguns cortam e não respeitam as pessoas que dirigem outros meio de transporte.
Dayane Ramos Aguiar
Pedestre
“Ando muito na Avenida Leite de Castro, Centro, Matosinhos, campus Dom Bosco e Ctan da UFSJ. Uma coisa que está começando a melhorar é a sinalização como semáforos, mas há necessidade de se colocar mais sinais e faixas de pedestre. A ciclovia do Ctan também é muito mal sinalizada. Acredito que esse seja o principal problema. Moro em São João del-Rei há três anos e é nítido o aumento do número de carros a cada ano, o que tem trazido muita dificuldade principalmente a travessia das ruas. Com a sinalização isso vai diminuir, mas é preciso fazer um trabalho de educação n trânsito.
Frota de veículos em São João del-Rei (Fonte: Departamento Municipal de Trânsito de SJDR e IBGE)
Fonte: Gazeta de SJDR, 24 de Setembro de 2011
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São Joao registra um acidente de moto por dia
Setembro ainda não terminou, mas o balanço de ocorrências atendidas pelo Corpo de Bombeiros no
trânsito são-joanense já é de assustar. O quadro atual, pelo menos um motoqueiro se acidentou na cidade por dia. Desse grupo, três vítimas foram fatais, o que representa a média de um óbito por semana corno resultado de colisões ou atropelamentos sobre duas rodas.
No entanto, esses números ainda não correspondem à realidade completa do trânsito de motocicletas no município, já que, segundo o comandante do 2° Pelotão de Bombeiros de São João deI-Rei, subtenente João Bosco da Silva, nem todos os incidentes chegam à corporação. "Os números de acidentes podem ser ainda maio_ res, considerando que as pequenas colisões não são reportadas a nós", explicou.
Avenida Leite de Castro
Outra estatística preocupante diz respeito aos locais com maior frequência de acidentes. Segundo o levantamento dos Bombeiros no município, a zona urbana é campeã de índices, sendo cenário para 80% das batidas, atropelamentos ou quedas envolvendo motos. A Avenida Leite de Castro é o local com maior registro de ocorrências: foram quatro em setembro, contra três registradas no Centro da cidade. Nenhuma delas com mortes. "Todos os incidentes fatais aconteceram na BR-265, que é também o local no qual socorremos as vítimas de maior gravidade. Felizmente a maioria dos chamados foram para atendimento a envolvidos com vida, feridos. Mas isso não significa que os ferimentos são simples. Algumas pessoas sofrem fraturas gravíssimas e com grandes sequelas", alertou o subtenente Bosco.
Estatíticas
Segundo informações dos bombeiros, quase todos os acidentes são motivados por imprudências no trânsito em um cenário agravado pelo aumento do número de motos circulando pela cidade nos últimos anos. De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, São João contava com 10.750 motos em trânsito, número 10% superior ao registrado em 2009 em tendência de crescimento verificada desde 2005. Ou seja: a frota de motocicletas em São João aumenta em mil veículos todos os anos. "Quanto maior o fluxo de veículos, maior a probabilidade de acidentes. Se consideradas as infrações de trânsito, essa possibilidade se multiplica Ter cuidado ao pilotar e respeitar as leis de tráfego é uma questão de cuidado próprio e responsabilidade com o outro. E com base nisso que temos tentado conscientizar a população", finalizou o comandante dos bombeiros em São João.
Fonte: Gazeta de SJDR, 24 de Setembro e 2011
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Trânsito para ciclistas em São João del-Rei . seminário
Com o objetivo de esclarecer pedestres, motoristas e principalmente os ciclistas sobre suas obrigações e deveres e diminuir o número de acidentes que envolvem bicicletas na cidade, a Secretaria Municipal de Cultura de São João del-Rei promove de 22 até 27/11/09, a Semana de Conscientização do Ciclista.
Os números altos refletem como este assunto deve ser considerado e tratado com prioridade pelas autoridades e por toda a população da cidade.
De acordo com um levantamento realizado pelo 2º Pelotão de Bombeiro Militar de São João del-Rei, os acidentes que envolveram bicicletas em 2008 totalizaram 27% e este ano o valor já está perto dos 24%. Esta porcentagem supera os acidentes que envolvem veículos automotores que registrou, do total de ocorrências de trânsito em 2009, 10,76%, perdendo apenas para os de motocicletas que registraram 47%.
Segundo o sargento do Corpo de Bombeiros Wagner Zambaldi, os acidentes que envolvem bicicletas em São João del-Rei é considerado elevado. “Neste ano nós atendemos 48 acidentes com veículo automotor e os que envolveram ciclistas foram 105, em um universo geral de 446 atendimentos realizados pelo Corpo de Bombeiros”, explicou.
O coordenador da campanha e secretário de Cultura e Turismo, Ralph de Araújo Justino, ressaltou a importância desde trabalho na cidade. “Muitas pessoas em São João del-Rei utilizam a bicicleta como meio de transporte para o trabalho, para a escola e também como lazer. Não podemos ignorar esta população que merece respeito, lugares seguros para se locomoverem, não deixando de apresentar para eles seus deveres e obrigações”, explicou.
Justino disse também que esta semana será o primeiro passo para discutir e criar locais adequados para os ciclistas. “Tenho um projeto de construir ciclovias na cidade. Durante a semana vamos debater onde buscar os recursos e os projetos necessários para realizar este empreendimento”.
O secretário comentou também a importância de conscientizar a população desde cedo para que todos conheçam e obedeçam as leis de trânsito. “Vamos realizar palestras nas escolas da cidade para explicar para os alunos como eles devem se portar nas ruas. Formando assim, cidadãos conscientes e respeitosos dos direitos e deveres”.
A abertura do evento será amanhã, às 9h, ao lado do coreto da Avenida Presidente da Tancredo Neves, onde haverá sorteio de brindes, premiação para a bicicleta mais original e para o ciclista mais antigo. Ainda haverá o sorteio de uma bicicleta. Quem quiser concorrer ao prêmio pode se inscrever na Bike Shop, localizada na Rua Professora Antonina Dias Beltrão, nº 66, Matosinhos. “As inscrições são para o sorteio da bicicleta, mas toda a população esta convidada para participar do passeio ciclístico deste domingo”, disse o secretário. Amanhã haverá também uma apresentação da Banda Sociedade Musical Euterpe Itabirana.
Entre os dias 23 e 27 de novembro acontecerão várias palestras sobre educação no trânsito, das 9h às 12h e das 14h às 18h, nas escolas municipais, estaduais e particulares.
Na terça-feira, 24, haverá um seminário no anfiteatro do campus Dom Bosco da Universidade Federal de São João del-Rei, das 14h às 18h, com várias palestras. A primeira será ministrada por Zé Lobo da ONG de Ciclovia de São Paulo. As outras tratarão de temas sobre ciclovias, municipalização do trânsito, transporte de gás e regulamentação do moto-taxi e moto boy.
Fonte: Gazeta de São João del-Rei
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Década de Ação pela Segurança no Trânsito
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em março de 2010, proclamou oficialmente o período de 2011 a 2020 como a Década de Ação pela Segurança no Trânsito, a fim de estimular esforços em todo o mundo para conter e reverter a tendência crescente de fatalidades e ferimentos graves em acidentes no trânsito no planeta.
Em resolução editada pela ONU, decidiu-se que a Organização Mundial de Saúde (OMS) juntamente com outros organismos internacionais, terão a missão de juntar esforços com o desafio de reduzir pela metade o número de fatalidades no trânsito mundial. Atualmente, são mais de 1 milhão e 300 mil mortes por ano e milhões de pessoas feridas, algumas incapacitadas permanentemente a maioria na faixa etária de 15 a
44 anos de idade, significativa parcela produtiva da sociedade.
Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil registra um índice de 18.9 fatalidades por grupo de 100 mil habitantes. Países líderes, alguns europeus e outros asiáticos, registram uma taxa de cinco mortes por 100 mil habitantes.
Na avaliação da Coordenadora da Gerência de Educação para o Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem, Rosely Fantoni, embora abrangente, o tema da Semana Nacional do Trânsito possibilitará que a sociedade civil organizada e órgãos e entidades governamentais trabalhem de forma objetiva e eficaz atendendo às diversas demandas no sentido de promover a redução de acidentes.
Fonte: Gazeta de SJDR, 24 de Setembro de 2011
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Polícia inicia operação férias no mês de julho em São João del-Rei e região
Em época de férias, é comum as famílias aproveitarem o período de descanso dos filhos para abandonar a rotina e viajar. Com isso, o período torna-se um dos que concentram maior movimentação nas estradas e rodovias em todo o país. Na região do Campo das Vertentes, esse aumento no fluxo de veículos é considerável, segundo o 3º Pelotão da Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito (3º Pel. PM MAT), o tráfego de automóveis que circulam pelas principais rodovias cresce 40% no mês de julho, em comparação com os demais meses do ano. De acordo com a Polícia Militar, o excesso de velocidade, o desrespeito à sinalização e o uso de bebida alcoólica são os motivos mais recorrentes de causas de acidentes automobilísticos.
- Para que esse aumento no número de veículos em circulação não signifique um maior registro de acidentes no Estado, o governo de Minas Gerais lançou uma campanha educativa cujo tema é Em Minas, Gente Grande Valoriza a Vida. Na região do Campo das Vertentes, até o dia 9 de agosto, o 3º Pelotão estará nas principais rodovias e estradas alertando os motoristas sobre as principais causas dos acidentes registrados no Estado.
Dentre as orientações passadas durantes as blitzen estão dicas de segurança para crianças dentro dos veículos, nos passeios e nas ruas, além orientações aos motoristas para garantir a paz no trânsito. Segundo o sargento Giovanni Emerson de Oliveira, auxiliar administrativo do 3º Pel. PM MAT, o mote escolhido sintetiza o objetivo principal da policia na intensificação dos trabalhos nessa época do ano. “90% dos acidentes registrados são causados por falha humana, por isso a conscientização é muito importante. Nós estamos orientando os motoristas também quanto à necessidade de respeitar a sinalização e conservar o veículo”, explicou.
Além do viés educativo, a operação pretende, também, fiscalizar e punir os motoristas que apresentarem irregularidades ou transgredirem leis de trânsito. “Trabalhamos com o etilômetro e radares. Nas nossas abordagens, as ultrapassagens e ingestão de álcool ou substância psicoativa sempre terão tolerância zero”, salientou Oliveira.
Segundo sargento Giovanni, a atuação mais intensa dos policiais acontecerá nas principais rodovias de acesso à cidade, como as BRs 265 e 494 e a MGT-383, e nas estradas que ligam São João del-Rei aos municípios vizinhos. “Nessa época do ano, muitas pessoas vêm visitar as cidades da região. Nossas viaturas circularão por esses trechos constantemente, principalmente nos acessos às cidades que tradicionalmente recebem muitos turistas como Tiradentes, Prados e Resende Costa”, afirmou.
E é em relação às rodovias que a Polícia Rodoviária pede mais atenção aos motoristas. “A região está bem sinalizada, há duas obras em andamento que exigem mais cuidados; um recapeamento na BR-265, no sentido Lavras, e outro na MGT-383”, alertou. Outro fator que exige atenção redobrada dos motoristas é a cerração, típica nessa época do ano. “Para evitar transtornos, sugerimos que as pessoas dêem preferências para as viagens durante o dia e que planejem as paradas ao longo do percurso”, orientou.
Durante todo o mês, 40 policiais que integram o efetivo do 3º Pel. PM MAT participarão da operação. Além disso, nos trabalhos haverá a contribuição de fiscais do Departamento de Estradas e Rodagens e de policiais do 38º Batalhão de Policia Militar.
Fonte: Gazeta de São João del-Rei . 07 de 2010
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Infrações leves
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PONTOS |
MULTA |
PENALIDADES |
INFRAÇÕES |
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3 |
R$ 53,20 |
Usar luz alta em via iluminada |
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3 |
R$ 53,20 |
Buzinar Prolongadamente entre 22 e 6 horas |
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3 |
R$ 53,20 |
Ultrapassar veículos em cortejo |
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3 |
R$ 53,20 |
RT |
conduzir sem portar documentos obrigatórios |
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3 |
R$ 53,20 |
Estacionar afastado mais de 50 cm da calçada |
Infrações Médias
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PONTOS |
MULTA |
PENALIDADES |
INFRAÇÕES |
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4 |
R$ 86,13 |
Atirar lixo na via Pública |
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4 |
R$ 86,13 |
Dirigir com fone de ouvido ou celular |
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4 |
R$ 86,13 |
RV |
Parar por falta de combustível |
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4 |
R$ 86,13 |
RV |
Estacionar a menos de 5 metros da esquina |
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4 |
R$ 86,13 |
Dirigir com uma só mão |
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4 |
R$ 86,13 |
Dirigir com o braço do lado de fora |
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4 |
R$ 86,13 |
Estacionar na contra mão |
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4 |
R$ 86,13 |
Excesso de Velocidade até 20% acima da rodovia / trânsito rápido ou 50% acima da via de trânsito local |
Infrações Graves
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PONTOS |
MULTA |
PENALIDADES |
INFRAÇÕES |
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5 |
R$ 127,69 |
Conversão a direita ou esquerda proibida |
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5 |
R$ 127,69 |
RT |
Veiculo sem acionar limpador de para brisa na chuva |
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5 |
R$ 127,69 |
RT |
Motorista ou Passageiro sem cinto de segurança |
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5 |
R$ 127,69 |
RV |
Estacionar na calçada |
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5 |
R$ 127,69 |
RV |
Estacionar em fila dupla |
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5 |
R$ 127,69 |
Não transferir o veículo em 30 dias |
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5 |
R$ 127,69 |
Não manter distância lateral ou frontal |
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5 |
R$ 127,69 |
Seguir veiculo urgência (Bombeiro, Ambulância, Polícia) |
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5 |
R$ 127,69 |
RT |
Conduz. veiculo em mau estado de conservação |
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5 |
R$ 127,69 |
RT |
Veiculo expelindo fumaça ou gás nível superior ao permitido |
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5 |
R$ 127,69 |
Conversão em locais proibidos |
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5 |
R$ 127,69 |
Não dar seta para conversão |
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5 |
R$ 127,69 |
Ultrapassar pelo acostamento |
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5 |
R$ 127,69 |
Transitar em marcha a ré em trechos longos ou com perigo |
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5 |
R$ 127,69 |
RV |
Estacionar viadutos / túneis / pontes |
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5 |
R$ 127,69 |
Ultrapassar veiculo em fila ou sinal |
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5 |
R$ 127,69 |
RT |
Não usar cinto de segurança |
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5 |
R$ 127,69 |
RT |
Farol desregulado ou luz alta |
Infrações Gravíssimas
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PONTOS |
MULTA |
PENALIDADES |
INFRAÇÕES |
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7 |
R$ 574,00 |
AV |
Dirigir sem ser habilitado |
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7 |
R$ 957,70 |
AV |
Dirigir com CNH Cassada ou suspensa |
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7 |
R$ 191,54 |
AV |
Dirigir com CNH vencida a mais de 30 dias |
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7 |
R$ 191,54 |
RC+RT |
Dirigir sem óculos obrigatório |
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7 |
R$ 957,70 |
CCNH+RT+RV+SDD+DET |
Dirigir sob efeito de álcool ou outro entorpecente |
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7 |
R$ 191,54 |
RT |
Entregar veículo a pessoa sem condições |
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7 |
R$ 191,54 |
RT |
Transportar criança sem proteção |
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7 |
R$ 191,54 |
RC+RT+SDD+RDH |
Dirigir ameaçando pedestres |
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7 |
R$ 957,70 |
SDD+AV+RV+CCNH+DET |
Promover ou participar de competição, exibição, rachas e demonstração de perícia |
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7 |
R$ 574,52 |
AV+RV+SDD+RC |
Velocidade acima de 50% da máxima permitida |
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7 |
R$ 957,70 |
DD+RV+RC+DET |
Não prestar socorro à vítima |
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7 |
R$ 191,54 |
RV |
Estacionar na pista das estradas |
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7 |
R$ 191,54 |
Transitar pela contra mão em vias de sentido único |
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7 |
R$ 492,00 |
Transitar pela calçada, ciclovia, etc |
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7 |
R$ 191,54 |
Retorno proibido |
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7 |
R$ 191,54 |
Avançar sinal vermelho |
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7 |
R$ 191,54 |
Não dar preferência pedestre na faixa |
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7 |
R$ 191,54 |
AV+RT |
Passageiro no compartimento carga |
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7 |
R$ 191,54 |
SDD+RC |
Conduzir moto sem capacete |
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7 |
R$ 191,54 |
SDD+RC |
Passageiro da moto sem capacete |
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7 |
R$ 191,54 |
SDD+RC |
Conduzir moto com farol apagado |
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7 |
R$ 191,54 |
AV+RV+SDD+RC |
Transpor bloqueio policial |
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7 |
R$ 191,54 |
Não reduzir velocidade perto de escola, etc. |
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7 |
R$ 191,54 |
AV |
Veículo sem placa ou licenciamento |
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7 |
R$ 191,54 |
RV |
Dirigir/exibir manobra perigosa |
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7 |
R$ 191,54 |
Não dar passagem a Bombeiros, Ambulância. |
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7 |
R$ 191,54 |
Ultrapassar pela contramão, etc |
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7 |
R$ 191,54 |
AV+RV |
Bloquear via com o veículo |
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SIGLAS DAS PENALIDADES |
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AV = Apreensão de veículo |
CNH = Carteira Nac. de Habilitação |
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CCNH = Cassação da CNH |
DET = Detenção de 6 meses a 3 anos |
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RC = Retenção da CNH |
RDH = Recolhim. do docto. de habilitação |
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RT = Retenção do veículo |
RV = Remoção do veículo |
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SDD = Suspensão do direito de dirigir |
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Postado em janeiro de 2013
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Opções de voos em São João serão ampliadas
Fonte: Gazeta de São João del-Rei 18 de julho 2009
O diretor explica que essa ampliação irá aumentar a acessibilidade dos passageiros de São João del Rei para outros municípios do país. "As pessoas que quiserem ir para outras cidades poderão pegar um voo até a capital mineira ou fluminense e de lá embarcar em um avião até o destino desejado", afirmou.
O administrador do aeroporto e secretário municipal de Política Urbana e Meio Ambiente, Fuad Carlos Maluf, lembra que, além da implantação de novos voos, o aeroporto também está recebendo melhorias da ordem de R$70 mil. "Estamos adquirindo carrinhos de bagagem, cadeiras de roda, rádios de comunicação e instalando um sistema de segurança. Além disso, direcionamos uma sala para recepção de autoridades", disse.
O supervisor de aeroporto da Trip em São João del Rei, Alcemar Bastos do Nascimento, informa como a empresa iniciou as operações. "Começamos com Rio de Janeiro e Belo Horizonte, depois passamos a vender passagens para Juiz de Fora, Ribeirão Preto, Uberlândia, Ipatinga e Governador Valadares. Hoje também temos voos para Cabo Frio, Cascavel, Dourados, São José dos Campos, Curitiba e Goiânia. Mas com essa ampliação teremos mais opções", disse.
O aeroporto Prefeito Otávio de Almeida Neves, em São João del Rei, foi inaugurado no dia 26 de maio de 2006. As obras de ampliação consumiram investimentos de R$32 milhões, dos quais R$17 milhões são do Governo de Minas Gerais e R$15 milhões da Aeronáutica, por meio do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa).
O terminal foi construído respeitando as características arquitetônicas da cidade. Ele foi preparado para receber aeronaves comerciais de até 58 passageiros. Sua pista de pouso e decolagem foi ampliada, passando de 1,1 mil metros de comprimento por 15 metros de largura para 1,4 mil metros de comprimento por 30 metros de largura.
O aeroporto também ganhou pista de taxiamento e ampliação do pátio de estacionamento de aeronaves, além de estacionamento de veículos e novo terminal de passageiros.
Voos
A partir do dia 3 de agosto, de segunda a sexta-feira, os passageiros que quiserem ir a Belo Horizonte e Rio de Janeiro terão a opção de um voo direto. Um deles sairá às 14h22 do aeroporto Santos Dumont no Rio de Janeiro com previsão de chegada à São João del Rei às 14h50. O voo sai de SJDR às 15h05 com destino a Belo Horizonte e chega no Aeroporto da Pampulha às 15h40. Esse horário também valerá para os sábados.
Para quem for ao Rio de Janeiro, a Trip terá um voo saindo da Pampulha às 12h45 e que chega a São João, às 13h20. A aeronave sairá de SJDR às 13h40 com destino ao Rio de Janeiro e previsão de chegada às 14h18 no Santos Dumont. No domingo, a empresa também irá disponibilizar passagens nesse horário.
Transporte público
Os moradores de São João del-Rei que usam o transporte público tiveram uma surpresa no final do mês passado. Desde o dia 23, os usuários da Viação Presidente passaram a pagar R$ 0,20 a mais na passagem de ônibus - que subiu de R$ 1,80 para R$ 2,00. O reajuste, autorizado através de Decreto do Executivo Municipal, gerou descontentamento entre os são-joanenses.
O aumento, que significou 11 % a mais no preço da tarifa, foi imposto pelo Decreto n? 4.677, datado de 11 de julho e assinado pelo prefeito Nivaldo José de Andrade, que justifica o reajuste baseado em oficio datado de 17 de junho enviado pela Viação Presidente. Neste, a empresa solicitou reajuste da tarifa para o valor de R$ 2,20. O Executivo Municipal, porém, entrou em acordo, reajustando o preço da passagem para R$ 2,00.
Insatisfação
Quem não está nada contente com o aumento da tarifa é a população que faz uso do serviço de ônibus. Moradora do Bairro Senhor dos Montes há mais de 40 anos, Luci Lúcia da Silva Santos questiona não Só o novo preço, mas, também, outras deficiências no transporte público local. "Está caro, por ser muito pouco o que se anda. Para mim, o preço devia ser R$1,50, pois, além de tudo, os ônibus também demoram demais. O ônibus do Senhor dos Montes, no sábado e no domingo, então, nem se fala", reclamou. Para Janice Aparecida de Mendonça, que mora na Colônia do Marçal e não pega ônibus regularmente, o aumento pesará bastante no bolso da população. "Não é o meu caso, mas para quem pega dois ônibus todos os dias - R$ 4,00 vai sair caro".
Os estudantes da Universidade Federal de São João dei-Rei (UFSJ) que necessitam do transporte público, principalmente para o Campus Tancredo Neves (CTAN), também estão descontentes. A estudante Bárbara Souza compara o reajuste ocorrido em São João ao de cidades próximas. "Achei meio abusivo. A passagem agora está até mais cara que a de Juiz de Fora, onde também houve reajuste", avalia.
A vereadora Vera Lúcia Alfredo (PT) também sé declarou contra o reajuste, alegando que a medida está "fora da realidade da cidade". A edil, que afirmou estar recebendo muitas queixas por parte da população, disse: "Anda-se muito pouco para pagar tanto. O índice está caro em relação a outras cidades e não achei certo esperarem só a licitação para fazerem isso".
Nota de Repúdio
Duas vereadoras enviaram ao Executivo Municipal, no dia 22 de julho, uma Nota de Repúdio e Pedido de Consideração, relativa ao aumento das passagens. No comunicado; assinado por Sílvia Fernanda de Almeida e Jânia Costa Pereira da Silveira, é alegado que, no ano de 2009, foi realizado acordo entre a Viação Presidente e o Município de São João dei-Rei, reduzindo a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2% Sobre a receita bruta mensal da empresa, para que não houvesse aumento das tarifas de ônibus.
Justificativa
O representante da Viação Presidente, advogado Ricardo Assunção Viegas, explica que o cálculo se faz necessário levando em consideração fatores que podem passar despercebidos. De acordo com ele, há muito não se alterava o preço da passagem, e agora, com base na planilha de equilíbrio econômico financeiro da empresa, foi enviada a proposta acatada - parcialmente - pelo Executivo Municipal. O advogado explica que, durante o período em que o preço se manteve, a Presidente enfrentava déficit que, agora, já não pode mais suportar. "Durante esse tempo, várias coisas sofreram reajuste. O 'salário aumentou e serviços como de peças e manutenção ficaram mais caros".
Ricardo Viegas chama atenção, ainda, para um comparativo entre os preços de passagens em cidades de porte parecido com o de São João del-Rei, "O preço, comparado com o de cidades próximas, como Conselheiro Lafaiete e Congonhas, está na mesma média, ou às vezes até menor", argumenta.
Comparação
Em Belo Horizonte, as passagens de ônibus da BHTrans estão mais caras desde o fim do ano passado. Para circular a capital mineira, o usuário do serviço paga, atualmente, entre R$ 1,75 - no caso de circular até determinadas estações - e R$ 2,45, a tarifa máxima. Em Juiz de Fora, o transporte público também sofreu reajuste recente; desde o dia 14 de julho, paga-se R$ 1,95. No decreto assinado pelo prefeito de São João dei-Rei, porém, o comparativo que justifica o reajuste na cidade é feito em relação a cidades próximas com população e área semelhantes à da cidade, como Barbacena, que cobra R$ 2,00 desde o início deste ano e
Congonhas, cuja passagem custa R$ 2,10.
Fonte: Folha das Vertentes, 1ª quinzena de Agosto de 2011
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Passagem de ônibus aumenta e causa polêmica em São João del-Rei
Aumento de passagem de ônibus divide opinião
Desde o sábado, 23, utilizar o transporte público em São João del-Rei está 11% mais caro. Isso porque a Viação Presidente, administradora dos ônibus circulares na cidade, implantou reajuste nas tarifas que passaram de R$1,80 para R$2. Com isso, a locomoção em lotações são-joanenses está 19%. mais barata em comparação a UIÍla cidade do porte de Belo Horizonte; por exemplo. A data das mudanças coincidiu com o segundo final de semana do Inverno Cultural no município. "Quase não utilizo lotações. Então os preços mais. Altos não me afetam tanto. Só agora durante o evento tenho aderido ao transporte coletivo porque volto tarde da noite para casa e o ônibus é uma alternativa barata nesses casos. Fico pensando, na verdade, nos estudantes e em quem trabalha longe. Eles sim vão ter um arrombo no bolso", comentou a vendedora Ana Cláudia Moura.
O ajudante de serviços gerais Miguel Silva Rochase enquadra no exemplo de Ana. "São dois ônibus em seis dias da semana. Se você fizer os cálculos, esse acréscimo significa redução de mais de R$50 no meu bolso todos os meses. Isso é bem menos do que os reajustes no salário mínimo. É absurdo", protestou Rocha. A manicura Ângela Roberta Albanez, porém, se disse conformada. ''Eu acho que esse aumento demorou a acontecer. Todas as minhas contas ficaram mais caras nos últimos meses e a passagem do ônibus estava congelada. Não me assusto e nem reclamo. Quem administra a empresa também tem despesas para arcar e elas com certeza estão mais . altas agora", comentou.
Além da inflação nas passagens dentro do perimetro urbano, os deslocamentos intermunicipais também encareceram. Na mesma data a viagem para a comunidade do Rio das Mortes passou a custar R$2,80; para o Elvas, R$3, 10; para o município de São Sebastião da Vitória, R$5,60; para Conceição da Barra de Minas, R$8,30; e para Valo Novo, R$10.
Os reajustes dentro do perímetro urbano são avaliados pela Prefeitura Municipal e implementados a partir de decreto do Executivo, enquanto os interurbanos dependem de aval do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Minas Gerais.
"O reajuste nas passagens foi necessário devido às planilhas de custo da empresa, que aumentaram. Mesmo assim houve urna negociação e fechamos a cobrança em R$2 e isso vai ser mantido até o final do meu mandato. Se feito o cálculo, em quatro anos o acréscimo foi inferior a R$0,30. Menos de R$0,l0 a cada 12 meses", argumentou o prefeito de São João del-Rei, Nivaldo José de Andrade (PMDB).
Procurados pela reportagem da Gazeta, os representantes da Viação Presidente delegaram ao advogado Ricardo Assunção Viegas o papel de porta-voz da empresa: Segundo Viegas, o último reajuste nas tarifas de transporte público foi feito em 2008 e desde então o valor das passagens, de R$1,80, permaneceu inalterado. ''Normalmente a Viação opera dois aumentos por ano, mas isso não tem acontecido. Ao longo de todo esse tempo a administração da Presidente tem segurado as pontas e evitado reajustes, mas chega um momento em que outros fatores começam a influir e já não é mais possível manter as finanças equilibradas sem que as passagens fiquem mais caras", defendeu o advogado.
Segundo ele, o pedido de nova tarifação foi feito junto à prefeitura depois que planilhas de custos da Presidente ameaçaram defasagem, "Anualmente há reajuste dos sindicatos e do salário mínimo. Além disso, a empresa precisa adaptar as frotas ou mesmo renová-la com certa frequência, o que também gera custos. Isso sem considerar a alta nos preços da gasolina. Apesar de tudo isso passamos quase três anos sem que essas porcentagens incidissem sobre as passagens", argumentou Viegas.
COMPARAÇÃO
Em Belo Horizonte (MG), as passagens de ônibus ficaram mais caras em dezembro de 2010 após dois anos sem alteração tarifária, segundo informações da BHtrans. Na época, as tarifas sofreram acréscimo de 6,5% com passagens custando entre R$0,60 e R$2,45. Em Juiz de Fora (MG), a 160km de São João, o transporte público também sofreu reajustes em julho. Desde a quinta-feira, 14, os passageiros de circulares da cidade pagam 8,33% a mais nas passagens de lotações, que agora custam R$1,95. Quando questionado sobre o assunto, o advogado da Presidente argumentou que as passagens em São João del--Rei acompanham tendências da região. "Se a comparação for feita com cidades do mesmo porte são-joanense, é possível observar que em alguns casos, estamos até em defasagem", apontou Viegas. Em Barbacena o transporte em ônibus dentro do município custa R$2 desde janeiro de 2011; enquanto em Congonhas esse valor é R$0,10 mais caro.
MOTO-TÁXIS Segundo o presidente da Cooperativa de Moto-taxistas de São João dei-Rei, Luiz Eduardo Patativa, o reajuste nas tarifas de ônibus não vai influir na cobrança dos transportes em motos no município. Atualmente, uma corrida mínima, de no máximo 3,5km, custa R$3. Esse valor foi estabelecido em 2009, quatro anos depois de a tarifa anterior, de R$2,50, permanecer congelada e sem reajustes. "Estamos em processo de adaptação a regulamentações federais e à lei municipal para os estabelecimentos de moto-táxis. Depois vamos nos reunir para analisar planilhas e estabelecer planos, mas nenhuma alteração será feita nos preços agora.", disse. Estudantes O período de férias ainda não terminou, mas os universitários em São João dei-Rei, informados sobre o aumento das passagens, começaram a se manifestar. Em uma página do Facebook, um tópico postado no dia 22 questiona o reajuste dos preços. "Isso não pode acontecer. Que tal fazermos alguma coisa com relação a isso?", propôs uma universitária, A mensagem foi aprovada por 16 pessoas e recebeu 30 comentários em menos de 24 horas. Segundo as manifestações no tópico, os alunos devem se reunir no início de agosto para discutirem ações em relação ao assunto.
Fonte: Gazeta de SJDR, 30 de Junho de 2011
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Artigo:
Tiradentes - Patrimônio Histórico e trânsito pesado
Luiz Cruz
O Decreto-Lei Nº 25, de 1937, que criou e regulamentou o órgão de proteção do patrimônio cultural brasileiro, o SPHAN – Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o atual IPHAN, teve seu texto inicial elaborado pelo modernista Mário de Andrade, em 1936. A redação final foi lapidada pelo advogado e escritor Rodrigo Melo Franco de Andrade, o primeiro diretor do órgão e que o dirigiu por trinta anos. O Decreto-Lei é abrangente e vem sendo aplicado à proteção do patrimônio de maneira eficiente, mesmo com o passar do tempo e agora na contemporaneidade. Podemos considerá-lo uma legislação de certo modo avançada, pois prevê os mais diversos aspectos pertinentes aos problemas cotidianos que envolvem o uso dos bens culturais assegurados, através do instrumento tombamento.
Para qualquer intervenção em um exemplar arquitetônico protegido, é necessário elaborar um projeto e submetê-lo à apreciação do IPHAN para a análise e aprovação ou não. Intervenção de restauro, acréscimos, parcelamento do solo, demolição ou reconstrução são aspectos analisados e orientados pelos técnicos e cada caso deve ser único, devido às peculiaridades da edificação, da localidade, da volumetria, da visibilidade do entorno ou do conjunto, dentre outros.
De maneira geral, a arquitetura colonial mineira é frágil, trata-se de edificações feitas de terra: pau a pique, taipa, adobe, tijolo, madeira e pedra. Diversos exemplares arquitetônicos não possuem alicerces e, alguns, apenas bases superficiais, utilizando-se dos mesmos materiais construtivos. Cada imóvel deve ser alvo de cuidado constantemente, pois com as intempéries os danos chegam a ser irreparáveis, podendo levar a condição de ruínas. A trepidação causada pelo trânsito acelera a degradação e a manutenção ou o restauro fica sob a responsabilidade do proprietário. Associando as condições gerais da arquitetura mineira com o calçamento das ruas em pedras, a situação clama atenção para um dos temas mais constantes da atualidade: a mobilidade. O número de veículos aumenta progressivamente, e está associado ao consumismo de maneira geral, bem como à opção feita pelo país em investir mais em rodovias do que em ferrovias.
Tiradentes é uma cidade global. Tem população em torno de sete mil habitantes, mas circula pela localidade anualmente um expressivo contingente de população flutuante, ou seja, de turistas brasileiros e estrangeiros. Não há dados sobre a média de visitantes, pois não existe estudo de fluxo, ou de carga. Qualquer dado nesse sentido não passa de especulação.
Em tempos de elaboração do Plano Diretor, que está sendo desenvolvido pela Fundação João Pinheiro e patrocinado pelo BNDES, com a interveniência do Instituo Histórico e Geográfico local e da prefeitura, a mobilidade já foi apresentada e debatida como um grave problema deTiradentes. As ruas do centro histórico ficam sobremaneira poluídas com os carros. Há falta de áreas para estacionamento. O trânsito fica congestionado nos eventos. Faltam orientação e sinalização adequadas. Falta pessoal preparado para prestar informação aos visitantes. Não há profissionais para autuar os motoristas infratores, principalmente durante os grandes festivais. E, não há nada mais constrangedor do que ficar preso em congestionamento na pequena cidade, conhecida não só por seu patrimônio cultural e ambiental, mas também pela tranquilidade.
Nas ruas de acesso ao núcleo histórico de Tiradentes há placas informando sobre a proibição de veículos pesados. Porém, são ignoradas por todos motoristas que circulam a qualquer dia e horário pelo centro, que é protegido pelo IPHAN, desde 1938. Nenhum motorista de veículo pesado é advertido ou multado. Infelizmente, cada caminhão pesado compromete não somente as edificações, também o calçamento em pedra que está ficando destruído. Com tantos turistas circulando pelas ruas, aumenta o risco de acidente. Será que com o registro de uma tragédia as autoridades tomarão providências?
Ouro Preto fechou ao trânsito as ruas em que ocorrências de danos ao patrimônio foram registradas. Paraty tem seu núcleo histórico fechado ao trânsito de veículos automotores e a medida é amplamente apoiada, tanto pela população quanto pelos turistas. Em Tiradentes o trânsito fica totalmente à revelia.
Brevemente o calçamento de Tiradentes será restaurado e se faz necessário encontrar uma solução para a mobilidade. É necessário fazer cumprir a legislação que proíbe a circulação do trânsito pesado no centro histórico. Após a restauração, o primeiro caminhão que circular pelas ruas tricentenárias comprometerá definitivamente o investimento aplicado no restauro do calçamento. Antes que isso aconteça é da maior relevância que os órgãos – municipal, estadual e federal – responsáveis pela proteção do patrimônio cultural encarem o problema. Que cada um assuma sua responsabilidade, afinal não pode ser tão complicado, ninguém vai inventar a roda, não vai ser o parto de um dinossauro, só vai ser a aplicação da legislação existente.
Fonte: Virus da Arte e Cia . 07/12/2014
