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NOTA OFICIAL – Entidades da indústria criativa brasileira defendem diálogo com empresas de IA sobre uso de conteúdos protegidos
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), em conjunto com entidades representativas da música e da gestão coletiva de direitos autorais, em um movimento que prioriza a inovação responsável e a valorização da indústria criativa nacional, tornam público o interesse em estabelecer um diálogo aberto e produtivo com desenvolvedores de sistemas de Inteligência Artificial.
Segundo as entidades, a autorização para uso dos conteúdos protegidos em ferramentas de IA é garantida por lei, e o objetivo da iniciativa é construir uma ponte entre a tecnologia e os detentores de direitos autorais, garantindo que o avanço da IA no Brasil ocorra em harmonia com a sustentabilidade de quem produz informação de qualidade e cultura.
“A notificação é um chamamento ao diálogo e à negociação, bem como ao respeito às leis vigentes”, diz o jornalista Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ. “Os veículos de comunicação apoiam o desenvolvimento da IA, mas esse não pode ser um território sem lei. Como qualquer atividade econômica responsável, os desenvolvedores de IA devem seguir regras mínimas de reconhecimento à propriedade intelectual, na qual se incluem os conteúdos jornalísticos”, destaca.
No entendimento de Rech, a informação jornalística é decisiva para as IAs. “Estima-se que cerca de um terço dos conteúdos digitais que alimentaram e sustentam a IA venham de veículos jornalísticos. Por isso, nada mais justo e natural que essa produção de terceiros, que tem um custo, seja remunerada por outra atividade comercial que faz uso dela”, afirma.
O presidente-executivo da ANJ ressalta ainda que as entidades signatárias sempre defenderam a negociação e os acordos como base para a convivência e desenvolvimento entre jornalismo e IA. “Na ausência de autorização prévia para uso dos conteúdos jornalísticos, porém, é legítimo que veículos busquem seus direitos na Justiça, como aliás já vem ocorrendo em muitos países, Brasil inclusive”, diz.
As organizações destacam que a proposta se estende a todas as plataformas e desenvolvedores de sistemas de IA que utilizem ou tenham interesse em utilizar conteúdos protegidos produzidos por seus associados. O setor está aberto à negociação de modelos de autorização, licenciamento e parcerias que garantam segurança jurídica e benefícios mútuos, assegurando o crescimento sustentável e os investimentos no ecossistema criativo brasileiro. A íntegra do comunicado oficial está disponível para consulta AQUI.
ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
ANJ – Associação Nacional de Jornais
ANER – Associação Nacional de Editores de Revistas
O presidente-executivo da ANJ está disponível para entrevistas, que podem ser agendadas pelo telefone 51 99552.3428 ou pelo e-mail helio.gama@anj.org.br
Brasília, 23 de dezembro de 2025
Atenciosamente,
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – ABERT
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS – ANJ
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS – ANER
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÚSICA E ARTES – ABRAMUS
ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES – SOCIEDADE
MUSICAL BRASILEIRA – AMAR/SOMBRÁS
ASSOCIAÇÃO DE INTÉRPRETES E MÚSICOS – ASSIM
SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES, COMPOSITORES E ESCRITORES DE
MÚSICA – SBACEM
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT
(CNPJ 34.055.368/0001-79)
Associação Nacional de Jornais – ANJ (CNPJ
30.459.929/0001-44), Associação Nacional de Editores de Revistas – ANER (CNPJ
02.704.898/0001-04)
Associação Brasileira de Música e Artes – ABRAMUS (CNPJ
50.997.063/0001-32)
Associação de Músicos Arranjadores e Regentes –
Sociedade Musical Brasileira – AMAR/SOMBRÁS (CNPJ 30.713.325/0001-82)
Associação de Intérpretes e Músicos – ASSIM (CNPJ 43.985.563/0001-99)
Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música – SBACEM
(CNPJ 33.780.222/0001-23)
Sociedade Independente de Compositores e Autores
Musicais – SICAM (CNPJ 62.092.010/0001-51)
Sociedade Brasileira de
Administração e Proteção de Direitos Intelectuais – SOCINPRO (CNPJ
33.748.146/0001-79)
União Brasileira de Compositores – UBC (CNPJ
33.576.166/0001-00)
União Brasileira de Editoras de Música - UBEM (CNPJ
12.648.943/0001-04) e Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD
(CNPJ 00.474.973/0001-62)
A relação dos veículos associados e/ou qualquer esclarecimento sobre o teor do presente comunicado
poderão ser endereçados para os respectivos e-mails: ABERT – juridico@abert.org.br e
rodolfo.salema@abert.org.br, ASSIM - marcel@assim.org.br, SBACEM - islan.morais@sbacem.org.br, SICAM
- celiamadureira@sicam.org.br, AMAR - marcus.vinicius.andrade@uol.com.br, ABRAMUS -
roberto.mello@abramus.org.br, SOCINPRO - adonis.marcelo@socinpro.org.br, UBC -
marcelo.castellobranco@ubc.org.br, ECAD- isabel_amorim@ecad.org.br, UBEM - michaela@ubem.mus.br,
ANJ – marcelo.rech@anj.org.br e julio.vinha@anj.org.br, ANER – rafael.soriano@aner.org.br e
regina.bucco@aner.org.br
Fonte: Associação Nacional de Jornais | anj@anj.org.br
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Donos da Mídia: uma ferramenta para democratizar a comunicação
Por Pedro Luiz S. Osório
Está à disposição da sociedade brasileira um extraordinário banco de dados sobre os grupos de mídia do país. Concebido e liderado por Daniel Herz, Donos da Mídia desvenda os laços de redes e grupos de comunicação, demonstra como o controle sobre a mídia é exercido, o papel dos políticos, a ilegalidade de suas ações e da situação de empresas do setor.
O uso do superlativo "extraordinário" justifica-se facilmente: basta acessar www.donosdamidia.com.br para constatar que o site deverá se constituir em um marco na história das pesquisas sobre comunicação no Brasil. Além da sua diversidade e completude, Donos da Mídia é também um estudo inédito que permite avaliar as relações políticas, sociais e econômicas decorrentes da concentração da mídia nacional.
Produzido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), entidade parceira do FNDC, Donos da Mídia, que está em fase de finalização, lista 7.275 veículos de comunicação, abrangendo rádios (inclusive as comunitárias), televisão aberta e por assinatura, revistas e jornais. Relaciona também as retransmissoras de televisão. No caso dos jornais, registra somente os de circulação diária ou semanal.
O papel controlador das redes
Donos da Mídia demonstra como tais veículos se organizam, destacando o papel estruturador das redes nacionais de televisão, especialmente as cinco maiores: Globo, Band, Record, SBT e Rede TV!. Há 33 redes de TV, às quais estão ligados 1.415 veículos, geralmente através de grupos afiliados. As redes de emissoras de rádio FM e OM somam 21. Esses dados podem ser visualizados aqui.
Também são identificados grupos nacionais e regionais. Os grupos nacionais foram definidos como o "conjunto de empresas, fundações ou órgãos públicos que controlam mais de um veículo, independentemente de seu suporte, em mais de dois estados". Foram identificados 33 grupos, controladores de 267 veículos. Record (34 veículos), Band (32) e Globo (29) são os maiores.
Grupos regionais são aqueles que "controlam mais de uma entidade de mídia, independentemente de seu suporte", atuando em até dois estados. Há 139 deles, controlando 655 veículos. RBS (55 veículos), OJC (24) e Sistema Mirante (22) são os maiores - todos são ligados a Globo. Esses dados podem ser vistos aqui. Os veículos quantificados podem ser localizados geograficamente na consulta à seção Lugares. Cada um dos 5.564 municípios brasileiros é referido.
A ilegalidade de grupos e políticos
Navegando em Donos da Mídia, é possível saber quantos veículos há em cada município, quais os grupos de mídia atuantes nas várias regiões, bem como dimensionar a cobertura das redes. Confira aqui. Para visualizar, por exemplo, o mapa da mídia em São Paulo, clique aqui. Os dados sobre as empresas incluem desde os seus endereços até seus concessionários, permissionários ou proprietários.
A localização dos veículos e a identificação de seus concessionários (e seus sócios) permite, por exemplo, constatar a situação ilegal da maioria dos grupos de mídia. Quase todos controlam um número de concessões superior ao permitido por lei. Os limites de concessões ou permissões para os serviços de radiodifusão podem ser vistos aqui. Outra ilegalidade flagrada pelo cruzamento de dados proporcionado pelo site é a participação direta de políticos no controle de emissoras de rádio e TV.
Como é sabido, a Constituição Federal proíbe (artigo 54) os deputados e senadores participar de organização definida como "pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público". Essa determinação constitucional aplica-se, por extensão, aos deputados estaduais e prefeitos. Entretanto, Donos da Mídia, identificou 20 senadores, 48 deputados federais, 55 deputados estaduais e 147 prefeitos como sócios ou diretores de empresas de radiodifusão.
Quanto às suas origens partidárias, predominam os políticos filiados ao DEM (58, ou 21,4%), ao PMDB (48, ou 17,71%) e ao PSDB (43, ou 15,87%. Esses dados podem ser pesquisados aqui.
Um projeto de Daniel Herz
Apoiado em fontes sólidas e em uma extensa e detalhada pesquisa, Donos da Mídia representa o vértice de um projeto concebido e liderado pelo jornalista Daniel Herz, um dos fundadores do FNDC e seu principal mentor, falecido em maio de 2006. Ele também criou o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), sediado em Porto Alegre.
Em sua fase decisiva, o projeto foi conduzido pelo jornalista James Görgen, que integrou o Epcom por vários anos. Leia a história do projeto aqui. Além da equipe relacionada no site, participou da pesquisa, na fase preliminar, a então estagiária de jornalismo Michele Fatturi.
O jornalista e professor universitário Celso Schröder, Coordenador-geral do FNDC, sugere que todas as entidades, universidades, ongs e sindicatos coloquem nos seus sites um link para Donos da Mídia. Observa que "a luta pela democracia na mídia só terá sucesso quando a sociedade se apropriar dela." E acrescenta: "Donos da Mídia demonstra de modo enfático as distorções que o FNDC vem apontando e ratifica suas proposições. Poderá ser uma ferramenta poderosa a serviço dos que ambicionam democratizar a comunicação brasileira e do aperfeiçoamento das suas propostas de políticas públicas."
Fonte: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Rets - Revista do Terceiro Setor
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