Arranjos Produtivos Locais são aglomerações de empresas, localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa.

Existe uma vasta literatura nacional e internacional sobre o fenômeno da aglomeração de empreendimentos de uma mesma atividade produtiva em uma determinada região geográfica. Há muitas denominações e ênfases diferentes. O mesmo fenômeno é às vezes denominado arranjo produtivo local, sistema produtivo local ou mesmo “cluster”. No Brasil a expressão mais difundida é arranjo produtivo local.

Entre os diversos conceitos existentes, destaca-se o descrito abaixo, de autoria da Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos e Inovativos Locais (Redesist), uma rede de pesquisa interdisciplinar, formalizada desde 1997, sediada no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Seu principal foco de pesquisa são os arranjos e sistemas produtivos locais.

“Arranjos produtivos locais são aglomerações territoriais de agentes econômicos, políticos e sociais - com foco em um conjunto específico de atividades econômicas - que apresentam vínculos mesmo que incipientes. Geralmente envolvem a participação e a interação de empresas - que podem ser desde produtoras de bens e serviços finais até fornecedoras de insumos e equipamentos, prestadoras de consultoria e serviços, comercializadoras, clientes, entre outros - e suas variadas formas de representação e associação. Incluem também diversas outras organizações públicas e privadas voltadas para: formação e capacitação de recursos humanos, como escolas técnicas e universidades; pesquisa, desenvolvimento e engenharia; política, promoção e financiamento”.

É possível reconhecer a existência de um arranjo produtivo local a partir de um conjunto de variáveis, presentes em graus diferentes de intensidade. Pelo Termo de Referência para Política de Apoio ao Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais elaborado pelo Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais - GTP APL, um APL deve ter a seguinte caracterização:

• Ter um número significativo de empreendimentos no território e de indivíduos que atuam em torno de uma atividade produtiva predominante;

• Compartilhar formas percebidas de cooperação e algum mecanismo de governança. Pode incluir pequenas, médias e grandes empresas.

Glossário de Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais: este documento visa apresentar um conjunto de conceitos e definições associados à caracterização, análise e promoção de arranjos e sistemas produtivos e inovativos locais. Tem-se como base a conceituação desenvolvida no escopo dos trabalhos de pesquisadores da RedeSist, bem como contribuições de um conjunto de autores que vêm servindo de referência na estruturação do arcabouço teórico-conceitual que a RedeSist utiliza. Busca-se homogeneizar e consolidar o entendimento sobre os principais termos adotados por aqueles que utilizam o enforque conceitual e analítico que a RedeSist vem desenvolvendo desde sua formalização em 1997. CLIQUE AQUI

Termo de Referência para Política de Apoio ao Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais: desenvolvido em 2004, representa a consolidação das discussões do Grupo de Trabalho sobre a proposta de atuação integrada de políticas públicas em arranjos produtivos locais, compreendendo os principais elementos envolvidos na conceituação dos APLs; as variáveis relevantes para a caracterização de um arranjo produtivo local; o porquê de uma política nacional de promoção de APLs; e os principais objetivos dessa política, bem como as diretrizes de atuação das diversas instituições federais na promoção dos arranjos e a macro-estratégia a ser seguida por essas instituições.CLIQUE AQUI

Manual Operacional para as Instituições Parceiras: detalha a estratégia de atuação institucional integrada, explicitando o processo de articulação entre os atores locais e as instâncias federais, e a metodologia de elaboração do PDP. Este Manual tem como objetivo orientar as ações do Grupo de Trabalho Permanente para APLs e destaca que outras instituições poderão se agregar ao grupo, a qualquer tempo, com o propósito de compor ações complementares.CLIQUE AQUI

Políticas Públicas para Arranjos Produtivos Locais

A partir de seu desenvolvimento no final dos anos 90, a abordagem de arranjos produtivos locais (APLs) teve difusão rápida no país, substituindo termos afins na grande maioria das agendas de políticas. Desde então, os esforços realizados para o seu entendimento e promoção foram pioneiros e importantes, com um intenso processo de aprendizado e de incorporação de conhecimentos.

A adoção generalizada do termo levou à inclusão de APLs como prioridade do governo federal, formalizada nos seus Planos Plurianuais desde 2000, no Plano Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação 2007-2010 e na Política de Desenvolvimento Produtivo 2008-2013, entre outros. Destaca-se particularmente a criação de uma instância de coordenação das ações de apoio a APLs no país, o Grupo de Trabalho Permanente para APLs (GTP APL), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e integrado por 33 instituições públicas e privadas. Estes esforços contribuíram para a adesão ao termo para além da esfera pública federal, estimulando a criação de Núcleos Estaduais de Apoio a APLs em cada uma das Unidades da Federação, além de iniciativas privadas de organismos de representação empresarial e de agências internacionais.

Como resultado, há mais de uma década, ações de apoio a atividades produtivas com foco no território passaram a ser organizadas a partir da noção de APLs . Em todo o país, iniciativas públicas do governo federal, dos estados e municípios, além dos esforços privados, pautam-se na abordagem de arranjos produtivos, com destaque, também, para a atuação dos bancos, públicos e privados, que reconhecem a importância da disponibilização de crédito em APLs.

Consolidou-se, assim, a percepção de que conceitos restritos, modelos únicos, taxonomias e metodologias descontextualizadas e mapeamentos baseados em indicadores econômicos convencionais não captam a realidade do país e consideram apenas partes dos sistemas de produção e inovação. Tais considerações vêm estimulando o desenho de modelos de desenvolvimento mais abrangentes e adequados às especificidades e heterogeneidade, e que valorizem as questões regional, social, cultural, ambiental, tecnológica, organizacional e de inovação, próprias ao caso brasileiro.

Manual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais CLIQUE AQUI

Oficinas e Seminários "Políticas para Arranjos Produtivos Locais no Brasil"

Demandas dos APLs x Instrumentos de Apoio GTP APL

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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