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Cadastro Geral de Convenentes . convênios com o Estado de Minas Gerais
Descrição
Cadastro necessário para convênios com o Estado é divulgado a municípios para convênios
Para firmar convênios com a Administração Pública Estadual, as entidades filantrópicas, municípios, entre outros precisam se inscrever no Cadastro Geral de Convenentes (Cagec). Por isso, a Controladoria-Geral do Estado (CGE), responsável pelo Cagec, marcou presença no 28º Congresso Mineiro de Municípios, divulgando material explicativo, respondendo consultas e atualizando cadastros.
“O Cagec tem o objetivo de possibilitar o controle da documentação necessária para assinatura de convênios com o Estado”, explica a coordenadora do Cadastro Geral de Convenentes, Valéria Uba, que esteve presente no estande da CGE. Ela relata que as principais dúvidas atendidas foram com relação ao cadastramento dos fundos municipais de saúde e pendências de documentos dos municípios. Valéria também destaca a importância nas ações de divulgação. “Em 2010, nosso estande foi um dos mais procurados. O Congresso de Municípios possibilita a aproximação não só dos prefeitos com a equipe do Cagec, mas também de vereadores e presidentes de diversas associações que ainda não o conheciam, apesar de seus quase cinco anos de existência. Mostramos a funcionalidade do sistema e eles puderam realizar consultas, atualizar o processo e verificar irregularidades”, conta.
O prefeito de Divisópolis, no Vale do Jequitinhonha, Euder Mendes, que também é presidente da Nova Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Jequitinhonha (Nova Ambaj), visitou o estande da Controladoria-Geral do Estado e disse que o Cagec representa praticidade, agilidade, transparência e eficiência. “O cadastro serve tanto para prevenir o prefeito da sua impossibilidade em receber os recursos por algum motivo, como para ajudar a solucionar os problemas e até mesmo informações referentes a pendências em prestações de contas. Além disso, o tratamento que é dado pela equipe do Cagec aos prefeitos e funcionários das prefeituras é diferenciado, humanizado, há uma preocupação muito grande em bem atender o município”, comentou.
Para firmar convênios com a Administração Pública Estadual, as entidades filantrópicas, municípios, entre outros precisam se inscrever no Cadastro Geral de Convenentes (Cagec). Por isso, a Controladoria-Geral do Estado (CGE), responsável pelo Cagec, marcou presença no 28º Congresso Mineiro de Municípios, divulgando material explicativo, respondendo consultas e atualizando cadastros.
“O Cagec tem o objetivo de possibilitar o controle da documentação necessária para assinatura de convênios com o Estado”, explica a coordenadora do Cadastro Geral de Convenentes, Valéria Uba, que esteve presente no estande da CGE. Ela relata que as principais dúvidas atendidas foram com relação ao cadastramento dos fundos municipais de saúde e pendências de documentos dos municípios. Valéria também destaca a importância nas ações de divulgação. “Em 2010, nosso estande foi um dos mais procurados. O Congresso de Municípios possibilita a aproximação não só dos prefeitos com a equipe do Cagec, mas também de vereadores e presidentes de diversas associações que ainda não o conheciam, apesar de seus quase cinco anos de existência. Mostramos a funcionalidade do sistema e eles puderam realizar consultas, atualizar o processo e verificar irregularidades”, conta.
O prefeito de Divisópolis, no Vale do Jequitinhonha, Euder Mendes, que também é presidente da Nova Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Jequitinhonha (Nova Ambaj), visitou o estande da Controladoria-Geral do Estado e disse que o Cagec representa praticidade, agilidade, transparência e eficiência. “O cadastro serve tanto para prevenir o prefeito da sua impossibilidade em receber os recursos por algum motivo, como para ajudar a solucionar os problemas e até mesmo informações referentes a pendências em prestações de contas. Além disso, o tratamento que é dado pela equipe do Cagec aos prefeitos e funcionários das prefeituras é diferenciado, humanizado, há uma preocupação muito grande em bem atender o município”, comentou.
Controle da documentação
O Cadastro Geral de Convenentes foi instituído pelo Decreto nº. 44.293, publicado em 10 de maio de 2006, e possibilita o controle da documentação apresentada pelos interessados em firmar convênio com o Estado, permitindo a liberação de recursos. “O cadastro disciplina os procedimentos práticos necessários para o credenciamento e a habilitação dos municípios e entidades”, explica Valéria Uba.
Para celebrar convênio com o governo estadual é necessário, primeiramente, efetuar o pré-cadastro na Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), o que pode ser feito somente via internet, no site www.convenentes.mg.gov.br. Na página os interessados também encontram as demais informações sobre o Cagec.
