A Política Nacional de Economia Criativa – Brasil Criativo é o marco estratégico do Ministério da Cultura para consolidar a economia criativa como política de Estado e vetor estruturante do desenvolvimento sustentável no Brasil.

A política integra princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos voltados ao fortalecimento dos segmentos culturais e criativos e ao reconhecimento da dimensão simbólico-cultural como elemento central da geração de valor dos bens e serviços brasileiros.

O Brasil Criativo promove a geração de trabalho decente e renda digna para trabalhadores e trabalhadoras da cultura e da economia criativa, ocasionando impactos econômicos, sociais, ambientais, culturais e humanos em todo o território nacional.

Além disso, estrutura e fortalece Ecossistemas Culturais e Criativos nas diversas regiões do país. Esses ecossistemas produzem cidadania, ampliam a democracia, estimulam a inclusão produtiva, valorizam a diversidade cultural, incentivam a inovação e promovem o bem-comum e o bem-viver.

Dessa forma, o Ministério da Cultura afirma a economia criativa como caminho para um novo modelo de desenvolvimento, baseado no comércio justo, na valorização dos saberes e fazeres ancestrais, na inovação tecnológica e na sustentabilidade dos territórios brasileiros.

Do circo ao software, do cinema à gastronomia, do design às festas populares e o artesanato, o Brasil Criativo amplia o reconhecimento e a visibilidade de trabalhadores e trabalhadoras historicamente invisibilizados, ao mesmo tempo em que impulsiona novos negócios e fortalece as juventudes empreendedoras.

Ao reconhecer e fortalecer os Territórios Criativos brasileiros, a política promove o desenvolvimento local e regional, consolidando espaços vivos de geração de renda, circulação de bens e serviços culturais e experimentação de novos modos de produzir, conviver e viver.

A Economia Criativa compreende o conjunto dos Ecossistemas Culturais e Criativos e seus sistemas de criação, produção, disseminação, difusão, distribuição, circulação, fruição, consumo, preservação, documentação e transmissão de bens e serviços culturais e criativos.

Abrange atividades econômicas baseadas no conhecimento, na criatividade e no capital intelectual, nas quais a dimensão simbólico-cultural constitui elemento central da geração de valor.

Na Economia Criativa, o valor econômico está diretamente associado à identidade, à cultura, à diversidade e à capacidade de inovação da sociedade brasileira.

Esse conjunto de atividades articula cultura, tecnologia, sustentabilidade e inclusão produtiva, fortalecendo cadeias econômicas que têm como principal ativo a criatividade humana.

O Brasil Criativo é orientado por princípios que estruturam sua concepção e orientam sua implementação em todo o território nacional:

Tridimensionalidade da Cultura – reconhecimento da cultura em suas dimensões simbólica, social e econômica.

Cidadania e Democracia – promoção de valores democráticos e ampliação do acesso aos direitos culturais.

Biodiversidade Cultural – valorização da diversidade cultural brasileira em diálogo com a preservação dos territórios, biomas e ecossistemas.

Tecnodiversidade – uso estratégico da tecnologia para fortalecer e proteger a diversidade cultural.

Inovação – estímulo a novas dinâmicas econômicas, sociais, culturais e tecnológicas nos ecossistemas criativos.

Sustentabilidade – compromisso com o desenvolvimento econômico articulado às dimensões social, cultural, ambiental e humana.

Inclusão Social e Produtiva – enfrentamento das desigualdades por meio da ampliação do acesso a trabalho decente e geração de renda digna.

Bem-comum – reconhecimento e salvaguarda dos bens coletivos em favor do interesse público.

Bem-viver – valorização dos conhecimentos ancestrais e das múltiplas formas de relação com a natureza e a vida social.

A Política Brasil Criativo orienta sua implementação por meio de diretrizes que estruturam a atuação do poder público e articulam ações intersetoriais, interfederativas e institucionais.

São diretrizes da Política Brasil Criativo:

Monitoramento e produção de dados – fortalecimento da geração, sistematização e disseminação de informações, estudos, indicadores e metodologias sobre a Economia Criativa brasileira.

Formação e capacitação profissional – qualificação de pessoas empreendedoras, gestoras e trabalhadoras da Cultura e da Economia Criativa.

Estímulo à formalização e profissionalização – promoção da inclusão socioprodutiva, regulamentação e fortalecimento de empreendimentos e organizações criativas.

Ampliação de mecanismos de financiamento e fomento – fortalecimento e diversificação das fontes de investimento, crédito e incentivo à Economia Criativa.

Fortalecimento da institucionalidade – consolidação da Economia Criativa como política pública estruturante e transversal.

Desenvolvimento de infraestruturas físicas e digitais – apoio à modernização e expansão de equipamentos, tecnologias e ambientes criativos.

Estímulo aos Mercados Criativos e à inovação tecnológica – promoção da competitividade, circulação, comercialização e internacionalização de bens e serviços culturais e criativos.

Valorização da diversidade cultural – promoção de bens e serviços culturais e criativos de povos originários, comunidades tradicionais e grupos historicamente marginalizados.

Promoção internacional – fortalecimento da presença da Economia Criativa brasileira no cenário global e da diplomacia cultural.

Aperfeiçoamento do ambiente jurídico – desenvolvimento e atualização de marcos legais que assegurem competitividade e proteção intelectual.

Desenvolvimento sustentável de Territórios Criativos – fortalecimento de ecossistemas criativos locais e regionais, com governança e participação social.

Fomento a práticas sustentáveis – incentivo a processos produtivos responsáveis e de baixa emissão de carbono nos segmentos criativos.

O Brasil Criativo orienta objetivos estratégicos voltados à consolidação da Economia Criativa como vetor estruturante do desenvolvimento sustentável brasileiro.

Entre os principais objetivos estão:

Instituir mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação – assegurar a produção contínua de dados, indicadores e evidências para qualificar a formulação e a implementação das políticas públicas.

Implementar programas de formação e qualificação profissional – ampliar o acesso à capacitação para pessoas empreendedoras, gestoras e trabalhadoras da Cultura e da Economia Criativa.

Estimular a inclusão socioprodutiva e a formalização – fortalecer a profissionalização e a sustentabilidade econômica dos agentes culturais e criativos.

Expandir e diversificar fontes de financiamento – ampliar o acesso a instrumentos de crédito, fomento e investimento para o setor.

Fortalecer a atuação interfederativa e interinstitucional – promover a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, bem como com instituições públicas e privadas.

Apoiar a modernização de infraestruturas físicas e digitais – impulsionar a implantação e o desenvolvimento sustentável de Ecossistemas Culturais e Criativos.

Impulsionar a inovação tecnológica aplicada à Economia Criativa – estimular novos modelos de negócio, plataformas digitais e soluções tecnológicas.

Promover a inclusão e valorização de saberes tradicionais – reconhecer e fortalecer bens e serviços culturais e criativos oriundos de povos originários, comunidades tradicionais e grupos historicamente marginalizados.

Ampliar a inserção internacional da Economia Criativa brasileira – fortalecer a presença do Brasil nos mercados globais e na diplomacia cultural.

Desenvolver estratégias de transição ecológica – incentivar práticas sustentáveis e modelos produtivos comprometidos com a responsabilidade ambiental.

Conheça os principais conceitos da Política Nacional de Economia Criativa – Brasil Criativo:

Agentes culturais e criativos
Aqueles que atuam, direta ou indiretamente, na cadeia dos Ecossistemas Culturais e Criativos.

Bens e serviços culturais e criativos
Aqueles nos quais a prevalência da dimensão simbólico-cultural determina seu valor econômico, social, ambiental, cultural, político e humano.

Domínios Culturais e Criativos Centrais
Agrupamentos de segmentos mutuamente exclusivos que compartilham características comuns para fins de classificação e que representam as categorias centrais e estruturantes dos Ecossistemas Culturais e Criativos.

Domínios de Interface
Agrupamentos de segmentos que apoiam ou se conectam com os Domínios Culturais e Criativos Centrais, de modo a permitir que seus dados sejam agregados como um domínio próprio, destacando sua relevância para a mensuração e evitando dupla contagem.

Ecossistemas Culturais e Criativos
Ambientes dotados de infraestrutura que possibilitam a articulação entre os diversos agentes da Economia Criativa com vistas a gerar valor econômico, social, ambiental, cultural, político e humano, por meio de suas práticas e produções culturais e criativas.

Mercados Criativos
Ambientes de negócios que reúnem pessoas trabalhadoras, gestoras, empreendedoras e empreendimentos, formais e informais, oriundos dos segmentos culturais e criativos, para impulsionar a qualificação, o intercâmbio e a formalização dos agentes culturais e criativos brasileiros, estimular a articulação, a criação de redes e a competitividade, e promover a comercialização, a circulação e a internacionalização de bens e serviços culturais e criativos brasileiros.

Segmentos da Economia Criativa
Atividades socioeconômicas relativas às práticas culturais e criativas, agrupadas em Domínios Culturais e Criativos Centrais ou Domínios de Interface, cujos processos produtivos têm a dimensão simbólico-cultural como vetor para a geração de valor agregado de seus bens ou serviços.

Territórios Criativos
Ambientes físicos ou digitais cujas dinâmicas dos seus Ecossistemas Culturais e Criativos são reconhecidas pelo comprometimento com os princípios da Economia Criativa, a dimensão simbólico-cultural dos seus produtos e a eficiência, eficácia e efetividade de sua governança.

Fonte: Ministério da Cultura gov.br