Instagram

O Ministério Público de Minas Gerais criou o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (CAOMA) para auxiliar e aprimorar a atuação preventiva na resolução judicial e extrajudicial de conflitos ambientais complexos, de modo a reduzir significativamente a judicialização das demandas que envolvem tais interesses metaindividuais, principalmente aqueles relacionados ao licenciamento ambiental.

Constitui seu principal objetivo ampliar as condições de efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável e do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, buscando-se a compatibilização das atividades econômicas (potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental) com a proteção ao meio ambiente, dando ênfase ao emprego de técnicas extrajudiciais (mais céleres) e judiciais de resolução de conflitos.

O Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CeMAIS é uma associação privada sem fins econômicos que promove o fomento às alianças e parcerias entre governos, empresas e instituições sociais para o enfrentamento de problemas comuns e para a realização de projetos que promovam o desenvolvimento sustentável. Na proteção e preservação do meio ambiente, o CeMAIS busca o fortalecimento de entidades do Terceiro Setor de forma a potencializar as parcerias e a execução de projetos que visam, dentre outros, à melhoria e restituição dos serviços ambientais essenciais.

Dessa forma, no âmbito de sua finalidade estatutária de promover o desenvolvimento sustentável, o CeMAIS aprimora, a cada nova ação ou projeto, sua vocação para a promoção e construção de ferramentas que busquem garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações.

Fonte: Plataforma Sementes

***

Plataforma Semente

Em 2014, nascia a Plataforma Semente, com o objetivo inicial de aprimorar a atuação dos promotores de justiça na defesa do meio natural, cultural e urbanístico, além de garantir maior segurança jurídica e transparência na destinação de medidas compensatórias ambientais. Seu lema era simples e direto, assim como seu objetivo: “transformar ideias em projetos”. No fim de 2021, o projeto Semente foi repaginado para trazer ainda mais segurança aos promotores e também aos proponentes dos projetos socioambientais, com a entrada progressiva de novos integrantes à equipe do CeMAIS nos âmbitos jurídico, técnico e financeiro.

A destinação dos valores das medidas compensatórias ambientais para o custeio de projetos regularmente aprovados e monitorados pela Plataforma foi oficializada em 18 de abril de 2023, no Diário Oficial do Ministério Público, pela Consolidação dos Atos Orientadores da Corregedoria-Geral do MPMG – Ato CGMP nº 02/2023. Seguindo na toada de transformar ideias em projetos – e em realidade –, o Semente contemplou mais de 200 iniciativas nessa trajetória e tornou-se o maior banco de projetos sociais do país, com o cadastro de propostas de defesa dos direitos difusos e coletivos, apresentados por instituições do terceiro setor, empresas privadas e poder público.

Fonte: Cemais