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Evidências . Investigações Independentes

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Evidências mostram que as investigações independentes governamentais tendem a aumentar a responsabilidade política, reduzem o uso indevido de recursos públicos e melhoram o cumprimento de leis e regulamentos. Veja como estudos explicam esses efeitos em países de média e baixa renda

Muitas vezes, cidadãos podem perder a confiança no seu governo quando os representantes eleitos e os servidores públicos não são responsabilizados pelos seus erros. Auditorias são investigações independentes que procuram identificar má conduta administrativa, tais como fraude, negligência ou incumprimento de leis e regulamentos. Governos podem usar auditorias para identificar erros cometidos pelo próprio governo, por contribuintes ou por empresas. Para funcionar corretamente, as auditorias públicas precisam ser capazes de identificar casos de corrupção e permitir que os cidadãos e o sistema judicial recompensem ou punam adequadamente quem quer que tenha sido responsável pelo delito. No Brasil, a CGU (Controladoria-Geral da União) – uma agência federal autônoma encarregada de prevenir e investigar o uso indevido de fundos públicos – desempenha um papel fundamental nos esforços do governo para combater a corrupção. Desde 2003, o órgão seleciona municípios aleatoriamente para auditoria por meio de uma loteria pública. Todos os municípios com população de até 500 mil habitantes são incluídos na loteria. Em geral, a probabilidade de ser auditado em determinada loteria é relativamente baixa — apenas 1,3%. No entanto, dada a frequência das loterias, a probabilidade de um prefeito ser auditado durante o mandato político pode ser alta - de 8,6 a 26,4%, dependendo do estado. Assim, é difícil para os prefeitos preverem se serão auditados durante os seus mandatos. Uma vez que os governantes são selecionados, equipes de auditores treinados investigam os municípios para cruzar as contas municipais com os valores realmente gastos e para verificar a realização de serviços públicos. Depois de finalizar as inspeções, a CGU publica relatórios detalhados online descrevendo quaisquer irregularidades e compartilha suas descobertas com fontes de mídia local, juntamente com escritórios jurídicos locais e federais. Até 2015, o órgão realizou 2.241 auditorias, abrangendo 1.949 municípios e R$ 22 bilhões de fundos federais. Os dados gerados pelas auditorias da CGU têm sido amplamente utilizados em campanhas políticas para informar os eleitores e empregados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público para construir casos contra políticos e funcionários públicos corruptos.

Mas será que as auditorias realmente ajudam a reduzir a corrupção? Uma revisão de 20 estudos aleatórios e quase-experimentais, predominantemente em países de baixa e média renda, mostra que as auditorias tendem a ser uma política eficaz para aumentar a responsabilidade política, reduzir o uso indevido de recursos públicos e melhorar o cumprimento de leis e regulamentos 2. As auditorias têm sido mais eficazes quando as instituições responsáveis por punir são dignas de confiança, quando a mídia e os ciclos eleitorais amplificam seus resultados e quando seus projetos incentivam os auditores e aqueles que estão sendo auditados a serem honestos e verdadeiros 7. Apesar dos recursos necessários para a realização de auditorias, as avaliações de impacto sugerem uma boa relação custo-benefício.

Fonte: Nexos Políticas Públicas

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