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Gestão para Resultados Municipais . Programa Mineiro de Empreendedorismo

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Lei 15.304 que reestrutura a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental e institui a carreira de auditor interno do poder executivo
Gestão pública, mecanismos e ferramentas democráticas . Serviços/Global
Prêmio Excelência em Gestão Pública
Gestão Local . Rede de Banco de Dados em Gestão Local
Gestão urbana e de cidades . Banco de experiências e alternativas
Programa Acordo de Resultados MG . Diretoria Central de Modernização da Gestão (DCMG)
Decreto 45.191 . Desempenho das Metas do Acordo de Resultados . Gestão
Caderno de Indicadores 2011 . Gestão para a cidadania/programa Estado para Resultados (EpR)
Índice de Responsabiidade Fiscal, Social e de Gestão dos Municípios Brasileiros

Mais informações

Governador Anastasia anuncia investimentos de R$ 28 bilhões até 2014

Reunião Gerencial estabelece aplicação de recursos nas áreas prioritárias do Governo, visando o desenvolvimento socioeconômico de Minas Gerais.
O governador Antonio Anastasia anunciou, nesta terça-feira (19/02), que Minas Gerais disporá de R$ 28 bilhões para investimentos neste ano e em 2014. Durante Reunião Gerencial, com a presença do vice-governador Alberto Pinto Coelho, secretários de Estado e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas controladas pelo Governo, Anastasia afirmou que os recursos serão aplicados em todas as áreas, especialmente em infraestrutura, educação, saúde, segurança pública e desenvolvimento social.
Desse montante, cerca de R$ 9 bilhões são oriundos de operações de crédito realizadas em 2012. Os outros recursos são orçamentários e das empresas controladas pelo Governo do Estado. O objetivo é melhorar as condições de vida dos mineiros e ampliar a competitividade do Estado na atração de empreendimentos que gerem emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico. Além de anunciar os recursos disponíveis para os principais projetos estruturantes, Anastasia determinou ações e metas a serem implantadas e alcançadas até o final de 2014.

O governador agradeceu a todos pelo cumprimento das metas pactuadas, pelos resultados obtidos pela administração mineira no ano passado e lembrou os desafios enfrentados. “Com muita ousadia, empreendedorismo, coragem e, sobretudo, com excepcional empenho dos nossos servidores de toda estrutura administrativa do Governo de Minas e, em especial, do trabalho valoroso de todos os mineiros, nós conseguimos apresentar resultados que levam Minas Gerais a um patamar reconhecidamente excepcional no cenário federativo”.
Anastasia disse que Minas Gerais tem um padrão de governança diferenciado, que reflete em resultados muito positivos em diversas áreas, sendo, entretanto, mais importante o planejamento para os próximos anos. “São valores expressivos, que vão permitir que as diversas áreas tenham investimentos bastante robustos. Vamos continuar com os indicadores e com a cobrança continuada em relação às diversas equipes, porque o objetivo de todo governo deve ser alcançar metas para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.
O governador anunciou também a criação do projeto de Modernização da Administração dos Serviços e Sistema de Pessoal (Masp). Desenvolvido por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o Masp vai aprimorar a gestão da vida funcional do servidor público do Estado, sendo instrumento de valorização do funcionalismo.
Abaixo, alguns dos investimentos que o Governo de Minas fará neste e no próximo ano, por áreas:

Educação

Programa de Desenvolvimento da Educação Profissional – Serão atendidos 100 mil alunos de educação profissional e formação técnica de nível médio neste e no próximo ano, perfazendo 304 mil estudantes beneficiados até o final do governo. Entre eles estão 55 mil, que concluirão o curso até o final de 2014. Investimentos: R$ 295 milhões para atendimento às demandas regionais e municipais, identificando e diagnosticando tendências do mercado de trabalho e necessidades de mão de obra, e contribuindo para o desenvolvimento econômico do Estado.
Educação em Tempo Integral – A meta é ter, até o final de 2014, cerca de 200 mil alunos com atividades também no contraturno escolar, em unidades de tempo integral, de forma a ampliar as oportunidades educacionais dos mesmos, visando à formação de novas habilidades e conhecimentos. Aplicação de R$ 131,5 milhões.

Saúde

Projeto Viva Vida – Mães de Minas – Serão aplicados cerca de R$ 121,5 milhões na assistência integral à saúde das gestantes e crianças prioritariamente até um ano, por meio da expansão dos centros Viva Vida de referência secundária, das casas de Apoio à Gestante e a Puérpera e maternidades de Alto Risco. Também buscará a integração com o Sistema Único de Assistência Social, além de ações de divulgação e mobilização referentes ao Mães de Minas, procurando identificar, monitorar e acompanhar as gestantes e crianças até um ano. Serão implantados centros Viva Vida em Pará de Minas, Passos e Varginha, perfazendo 29 até o final de 2013.
Atenção ao usuário de álcool, crack e outras drogas – Para este ano, está previsto o atendimento a 507 pessoas, com o objetivo de fortalecer as estratégias de promoção da saúde e prevenção ao uso e abuso de álcool, crack e outras drogas, e prestar assistência aos dependentes. Investimentos: R$ 37 milhões.
Gestão da Política Hospitalar – Aplicação de R$ 828,6 milhões em serviços de saúde de qualidade e assistência hospitalar de importância estratégica, por meio de estruturas hospitalares organizadas, bem como formular, acompanhar e avaliar a política de gestão hospitalar no Estado de Minas Gerais. Entre as ações estão a liberação de ordem de início de obras do Hospital Regional de Teófilo Otoni e projetos executivos para o Hospital de Governador Valadares. Também serão repassados recursos para 140 hospitais de todo o Estado.

Defesa Social

Projeto Implantação do Centro Integrado de Comando e Controle – Serão investidos R$ 64,7 milhões no CICC, que vai permitir a atuação integrada de todas as forças envolvidas em um evento de defesa social, através da integração de tecnologia, informação e comunicação de todos os atores que atuam no âmbito da segurança pública. O centro deverá estar em funcionamento em abril de 2014.
Projeto Segurança na Copa – Visa garantir a segurança durante a Copa do Mundo, mediante a atuação sistêmica e integrada das instituições envolvidas. Serão aplicados R$ 9,7 milhões para implantação de videomonitoramento no Mineirão e na Arena Independência, reforma do Centro de Atendimento Integrado ao Turista e na reestruturação do Centro Integrado de Atendimento e Despacho. À exceção do videomonitoramento do Mineirão, as demais intervenções deverão estar concluídas ainda este ano.
Projeto Modernização do Sistema Prisional - Incorporação de 36.655 vagas às atuais 28.609, atingindo 65.264 vagas, com a construção de 14 unidades prisionais, perfazendo 29. O projeto reduzirá o déficit de vagas no Estado e modernizará o modelo de custódia prisional, mediante aquisições e alternativas inovadoras, como parcerias público-privada, monitoramento eletrônico e renovação da frota. Investimentos: R$ 47,8 milhões.
Projeto Implantação de Centros de Prevenção à Criminalidade - Serão implantados, até o final deste ano, 13 centros de prevenção à criminalidade, um posto avançado de atendimento humanizado e um centro de atendimento à mulher egressa. Visa contribuir para a efetiva diminuição da criminalidade e da violência, atuando na desconstrução de fenômenos geradores de conflitos, violências e processos de criminalização, com proposição de ações, projetos e programas de prevenção à criminalidade, integrados e adequados a cada município, território e público-alvo. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 15,8 milhões.

Transportes e Obras Públicas

Caminhos de Minas – Implantação de 1.070 quilômetros de rodovias, distribuídos em 37 trechos e conclusão de projeto executivo para outros 39 trechos, com investimentos de R$ 3,75 bilhões. O objetivo é aumentar a competitividade logística do Estado, superando os principais gargalos da infraestrutura. Nesse montante, estão incluídos R$ 263 milhões para a conclusão de dez trechos do Proacesso, perfazendo 216 municípios beneficiados.
Rede de Metrô da RMBH – Aplicação de R$ 750 milhões na ampliação da participação da modalidade metroviária na matriz de transporte da RMBH, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana.

Desenvolvimento Social

Banco Travessia – Inclusão no programa de membros de 2.110 famílias que apresentam ao menos uma grave privação educacional para o retorno, início ou conclusão da sua trajetória educacional, perfazendo um acumulado de 5.932 famílias beneficiadas. Investimentos de R$ 15,9 milhões.
Poupança Jovem - Serão 69,3 mil os alunos atendidos pelo programa em 2013 e 2014, que consta de ações voltadas para jovens do ensino médio da rede pública que promovam a formação pessoal, educacional, profissional e poupança no valor de R$ 3 mil, a ser sacada após a conclusão do ensino médio. Os investimentos deverão atingir R$ 106 milhões.
Geração Saúde – Incentivos a 17 mil jovens entre 15 e 19 anos por mês (sendo sete mil neste ano) para a prática de atividades físicas regulares, esporte e lazer, voltados à promoção e manutenção da saúde. O programa será desenvolvido em parcerias com municípios e contratação de academias. Investimentos R$ 21,4 milhões.

Trabalho e Emprego

Travessia Renda - Visa inserir 2.640 trabalhadores em situação de pobreza e vulnerabilidade social no mundo do trabalho, por meio da educação profissional, da elevação de escolaridade, da oferta de documentação civil, do acesso às políticas públicas de microcrédito, da capacitação e formação de gestores para o desenvolvimento local e regional. Até o final do governo, terão sido beneficiadas pelo programa 33,7 mil pessoas de 80 municípios. Investimentos de R$ 10 milhões.

Desenvolvimento Econômico

Projeto Plano Macroestrutural do Vetor Norte – Elaboração de projetos executivos de sete trechos do Vetor Norte, obras viárias do Contorno Norte de Lagoa Santa e ponte sobre o Rio das Velhas, além de planejar o ordenamento e a ocupação econômica da região e contemplar ações de atração de empreendimentos de alta tecnologia (inclusive industriais) no Vetor Norte da RMBH, com infraestrutura customizada. Serão investidos R$ 97,7 milhões.

Copa do Mundo

Projeto Receptividade na Copa – Serão investidos R$ 39 milhões em ações para garantir a satisfação do turista e atrair seleções para utilizarem cidades mineiras como centros de treinamento, de forma a promover produtos e roteiros turísticos mineiros. As intervenções incluem sinalização turística rodoviária em cidades, como Ouro Preto, Mariana, São João del-Rei e Tiradentes, áreas de cobertura wi-fi nas praças da Liberdade, Diogo de Vasconcelos (Savassi) e do Papa, Parque Municipal e Casa do Baile, entre outros, além de capacitação de pessoal.

Turismo

Estruturação de Destinos e Atrativos Turísticos – Revitalização de espaços públicos em 34 municípios, elevando para 51 o número de cidades atendidas no atual governo, e construção de dois terminais rodoviários com Centro de Atendimento ao Turista (CAT), elevando para seis o número dos mesmos. O objetivo é a geração de oportunidades de desenvolvimento por meio do turismo, o aumento da competitividade turística dos municípios mineiros, com aumento do fluxo de turistas, melhoria na satisfação dos visitantes, com reflexos na geração de emprego e renda. Serão destinados R$ 10 milhões.

Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Saneamento de Minas – Entre outras intervenções, está prevista a implantação de 201 sistemas de esgotamento sanitário, 919 de água e 32 mil módulos sanitários, como forma de promover a saúde, por meio da implantação, ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem pluvial, e universalizar o seu atendimento. Investimentos de R$ 105 milhões.
Projeto Vida no Vale – Copanor - Serão beneficiadas 221 localidades com sistema de água e 81 com esgotamento sanitário das regiões de planejamento das bacias hidrográficas dos rios Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus, Buranhém, Itanhém e Jucuruçu e de alguns municípios do Norte de Minas que integram o Programa Travessia. Serão construídos também módulos sanitários e de serviços domésticos nas casas desprovidas dessas instalações, com sustentabilidade ambiental e econômica do projeto. Investimentos previstos de R$ 350 milhões.

Desenvolvimento dos Vales

Projeto Água para Todos – Estão previstos investimentos de R$ 202 milhões para a realização de intervenções em infraestrutura de recursos hídricos, incluindo construção de 9,6 mil cisternas de captação de água de chuva para consumo e produção, e 1,7 mil pequenas barragens.

Agricultura

Fomento florestal - Incentivo à aquisição e plantio de floresta de produção de base sustentável – Implantação de 19,2 mil hectares de maciços florestais, promovendo a sustentabilidade na obtenção de matéria-prima do setor de base florestal, incentivando o plantio de florestas de produção, preferencialmente na forma de consórcio de espécies nativas e exóticas, em sistemas exclusivamente florestais, agroflorestais ou de integração lavoura pecuária e floresta, por meio de instrumentos de crédito, incentivos fiscais e gestão ambiental. Investimentos de R$ 39,3 milhões.

Meio Ambiente

Redução e Valorização de Resíduos – A meta é reduzir a geração e valorizar os resíduos e efluentes, por meio da reutilização, reciclagem e recuperação energética, buscando redução dos custos de coleta, transporte e disposição final, poupando energia e recursos naturais e otimizando a infraestrutura existente, com inclusão social. Com isso, busca promover a produção e o consumo sustentável de matérias-primas e insumos, a melhoria das práticas de gestão de resíduos e efluentes e a reabilitação de áreas degradadas e contaminadas. Investimentos de R$ 19,3 milhões.
Meta 2014: Revitalização da Bacia do Rio das Velhas – Busca a revitalização da Bacia do Rio das Velhas, através da despoluição da Lagoa da Pampulha, erradicação de lixões, recuperação de áreas ambientais degradadas, redução da poluição difusa, ampliação do tratamento de esgoto coletado e tratado. Investimentos de R$ 9,1 milhões neste ano

Gestão Metropolitana

Projeto Nova Metrópole – Busca a expansão da mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte, prevendo investimentos de R$ 8 milhões em estudos de viabilidade de implantação do sistema de trens metropolitanos; incentivos à criação de novas centralidades, buscando a descentralização das oportunidades de trabalho, a oferta de serviços e comércio, evitando deslocamentos pela RMBH.

Cultura

Projeto Estação da Cultura Presidente Itamar Franco - Complexo Arquitetônico com espaços de alto padrão e com excelência em acústica, o qual abrigará as sedes da Orquestra Filarmônica do Estado de Minas Gerais, da Rede Minas e da Rádio Inconfidência, com espaços para apresentações artísticas e atividades de produção e transmissão de TV e produção e emissão de radiodifusão. Investimentos de R$ 146 milhões.

Ciência e Tecnologia

Projeto Cidade das Águas – Construção e implantação da Cidade das Águas, consolidando a estrutura física da Unesco-Hidroex e das instituições parceiras para propiciar a criação da consciência de responsabilidade solidária no uso adequado da água, com uso de tecnologias apropriadas. Investimentos de R$ 115,5 milhões
Rede de Inovação Tecnológica – Serão lançados este ano quatro editais para investimentos em parques tecnológicos e incubadoras de empresas de base tecnológica, fomentando e articulando os diferentes agentes empresariais, governamentais, acadêmicos e da sociedade, visando a geração e difusão de inovações tecnológicas. Serão 32 editais lançados desde 2007. Recursos R$ 74,8 milhões.

Fonte: Agência Minas . 02/2013

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Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais

O exemplo vivido no governo do Estado de Minas Gerais nos últimos anos  demonstra que o compromisso com o desenvolvimento, por meio de praticas de gestão pública inovadoras, do equilíbrio fiscal das contas públicas, aumento da capacidade de investimentos, melhor aplicação dos recursos públicos através de projetos e ações governamentais sólidas, é o caminho para resultados efetivos.
O Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais tem como objetivo compartilhar boas práticas de gestão com os Municípios mineiros, visando fortalecer a gestão pública e agregar valor às ações Municipais no atendimento às demandas da sociedade.

 

Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais

 

Desenvolvimento da Gestão - Principais Etapas:

O Governo de Minas sugere método de trabalho, técnicas gerenciais e apoio à implantação das boas práticas de gestão pública nos Municípios mineiros:

 Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais

-Diagnóstico - Avaliar a maturidade da gestão municipal.
- Capacitação - Orientar gestores e servidores públicos municipais sobre as melhores práticas de gestão.
- Implantação - Apoiar o desenvolvimento do Plano de Ação para a implantação das práticas de gestão.
- Avaliação – Verificar os resultados obtidos e gerar informações para desenvolvimento contínuo da gestão municipal.
- Monitoramento – Acompanhar o andamento das atividades propostas, com o objetivo de garantir os resultados e prazos esperados.

Responsabilidade do Governo:

- Realizar capacitações programadas em plataforma de Ensino a Distância - EaD.
- Disponibilizar especialistas para realização do diagnóstico da atual situação da gestão no Município.
- Aferir a evolução da gestão no Município.
- Promover a troca de experiências e conhecimento entre Municípios.

  Responsabilidades do Município:

- Designar a equipe responsável pela implantação das práticas de gestão. 
- Estruturar área de Gestão Estratégica na Prefeitura e garantir sua dedicação aos trabalhos propostos.
- Desenvolver Plano de Ação para as práticas de gestão priorizadas.
- Executar as ações e metas definidas no Plano de Ação.
- Avaliar regularmente o resultado dos temas em implantação e promover ações corretivas, caso necessário.
- Participar das reuniões de status e encerramento do programa. Ferramentas de apoio do Programa
- Capacitação a Distância (EaD)
- Site Conversando sobre Gestão
- Fórum de Debates
- Banco de Melhores Práticas
- Conteúdos de Gestão
- Sistemas de Informação

 Resultados Esperados

- Fortalecer a Administração Pública no Estado de Minas Gerais.
- Estimular a autonomia municipal.
- Promover a modernização da gestão pública municipal.
- Contribuir para a melhoria dos serviços públicos prestados.
- Colaborar para o desenvolvimento econômico regional.
- Elevar a eficiência na execução das políticas públicas.
- Melhorar o ambiente de negócios.

Incentivos para adesão ao Programa

- Acesso facilitado à linha de crédito especial (BDMG) para o Município.
- Participação no Prêmio Mineiro de Excelência na Gestão Pública Municipal.
- Apoio no aprimoramento das práticas de gestão.
- Identificação de novas formas de obtenção de recursos para o Município.

Fonte: Conversando sobre gestão

Mais informações:

Anastasia lança projeto para estimular choque de gestão nos municípios 

Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais foi apresentado na abertura do 5º Congresso Mineiro de Prefeito Eleitos.
O governador Antonio Anastasia lançou, nesta quarta-feira (21/11), durante a abertura do 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos, em Belo Horizonte, o Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, que levará aos municípios mineiros a experiência do Choque de Gestão, implantado pelo Governo de Minas em 2003 e que já está em sua terceira geração, conhecida como Gestão para a Cidadania. Idealizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), tem como objetivo compartilhar as boas práticas de gestão com as prefeituras, visando agregar valor às ações municipais no atendimento às demandas da sociedade.
Com a adesão ao programa, os municípios têm apoio no aprimoramento das práticas de gestão, garantem a participação no Prêmio Mineiro de Excelência na Gestão Pública Municipal, e terão acesso facilitado à linha de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), além da identificação de novas formas de obtenção de recursos. Os municípios interessados podem aderir ao programa no estande do Governo de Minas no Congresso. Após o evento, a adesão poderá ser feita por meio do preenchimento do formulário eletrônico de manifestação de interesse no sítio “Conversando sobre Gestão” (www.conversandosobregestao.mg.gov.br).
Antonio Anastasia destacou a importância do planejamento e da continuidade para garantir bons serviços à população. “Nós, no Brasil, durante décadas e décadas, submetidos ao monstro da inflação, não fomos capazes de criar uma cultura no serviço público de planejamento e continuidade administrativa, o que leva o cidadão a pagar a conta, porque fica com serviços públicos de pior qualidade. Por isso faço aqui, com muita humildade, esse apelo: vamos colocar cada vez mais a cultura do planejamento no nosso dia a dia”, afirmou.
O governador de Minas ressaltou que uma das ações do programa é a qualificação do corpo técnico das prefeituras, em parceria com o Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas de Minas Gerais (Sebrae-Minas). “Estamos cada vez mais certos de que a questão da boa gestão passa necessariamente por uma equipe técnica preparada, qualificada, entusiasmada e inovadora. Através do Sebrae, vamos realizar os cursos, vamos levar esse curso de ensino que é a distância e com monitoramento gratuito às prefeituras que quiserem aderir. Esperamos que essas técnicas mais modernas possam ser incorporadas nos municípios”, disse.
Antonio Anastasia salientou ainda que a parceria, inclusive com o cidadão e a sociedade organizada, é fundamental para governar os municípios. “A palavra mágica é a parceria, porque não se governa sozinho. Há uma dependência não só dos outros níveis de governo, mas da própria sociedade. Hoje, numa sociedade tão avançada como a nossa, tão inclusiva e tecnológica, a participação do cidadão é fundamental. Projetos e programas que permitam a participação efetiva e não demagógica do cidadão na esfera municipal são tão importante quanto as parcerias com o governo federal, com o governo estadual e fundamentalmente com empresários e a sociedade local”, afirmou o governador de Minas.
Após a solenidade de abertura do congresso, membros de secretarias e órgãos do Governo de Minas apresentaram os principais projetos em desenvolvimento pelo Governo do Estado e que poderão ser adotados pelos gestores. Dos 853 chefes de Executivo municipal, 173 foram reeleitos e 557 nunca exerceram o cargo. Os 123 restantes já foram eleitos em outras oportunidades.

Projetos apresentados:

Redes de Atenção à Saúde - O Governo de Minas vem construindo, ao longo dos últimos anos, iniciativas para garantir qualidade no atendimento à saúde da população. Os principais programas são estratégias para implantar as Redes de Atenção, como o Saúde em Casa, o Redes Integradas de Serviços de Saúde e o Saúde Integrada. Também serão abordadas algumas oportunidades de captação de recursos para a organização da saúde nos municípios, como o Edital de Unidades Básicas de Saúde, a implantação de novas equipes de Saúde da Família, descentralização das ações de Vigilância em Saúde e o Farmácia de Minas.

Portal Minas em Números - Tem por objetivo compartilhar em um único ambiente digital (www.numeros.mg.gov.br), por meio de gráficos interativos, mapas e tabelas, alguns dos principais indicadores e resultados do Estado. Por meio do site, governos e cidadãos terão mais facilidade para identificar e ampliar programas governamentais, rever e aprimorar as políticas em andamento e, até mesmo, lançar programas que alcancem os resultados desejados. 

Programa de Intervenção Pedagógica (PIP) - O instrumento garantiu os bons resultados nos anos iniciais da educação fundamental. Criado em 2007, o PIP realiza um trabalho permanente de visitas a escolas para orientar o plano pedagógico, propor estratégias de intervenções e apoiar pedagogicamente professores e alunos. O Governo convida as prefeituras a implantar, de forma efetiva, o PIP também nas redes municipais para o avanço da educação pública. 

Lançamento da “Ouvidoria Passo a Passo” - Trata-se de um mecanismo elaborado pela Ouvidoria-Geral do Estado para facilitar a criação de ouvidorias públicas nos municípios que ainda não possuem esse instrumento de controle social. Os prefeitos receberão o manual impresso, juntamente com as demais folheterias. Será mostrada a importância da Ouvidoria para a gestão pública e será apresentado um vídeo com explicações do conteúdo do manual. 

Política de Transparência - Desenvolvida pela Controladoria-Geral do Estado, tem como atribuições o fomento de medidas que ampliem a divulgação das ações governamentais, como a criação de Portais de Transparência, a implantação da Lei de Acesso à Informação e o incentivo ao controle social. A CGE vai orientar os municípios sobre a importância e como desenvolver essa política, que tem prazo até maio de 2013 para ser implantada. 

Programa Minas Legal - Criado em 2011, tem como meta promover a educação fiscal, procurando unir governo e sociedade na proteção das receitas públicas. A ideia é fazer com que a população compreenda o significado social do tributo, interessando-se pela sua aplicação. O Governo de Minas mostrará que os municípios poderão reproduzir programa semelhante na órbita municipal, inserir a educação fiscal nas escolas municipais e capacitar técnicos, além de adotar ações conjuntas relacionadas aos tributos compartilhados, como ICMS e IPVA. Também participaram da solenidade de abertura o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Wanderley Ávilla e o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto Alves.

Fonte: Agência Minas . 21/11/2012

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Agenda de Melhorias que consolida o modelo de gestão adotado em Minas Gerais

O governador Antonio Anastasia apresentou, nesta quinta-feira (18), a Agenda de Melhorias que consolida o modelo de gestão adotado em Minas Gerais nos últimos oito anos, por meio do Choque de Gestão e do Estado para Resultados. Durante evento que aconteceu no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte, com a presença de secretários de Estado, gestores públicos, empresários, prefeitos, deputados, e representantes da sociedade civil, foi lançado o livro Caminhos para Inovar na Gestão Pública, publicação que apresenta os principais pontos da Agenda de Melhorias.
O documento traz um conjunto de propostas que sugerem alternativas para aumentar a eficiência da ação governamental, com resultados que possam melhorar a qualidade de vida da população. O trabalho é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio do BDMG, e o Movimento Brasil Competitivo, organização que mobiliza lideranças de diversos segmentos da sociedade em busca da eficiência competitiva do Brasil.
Durante a apresentação, o governador Antonio Anastasia explicou a importância dessa terceira etapa para a consolidação do modelo de gestão mineiro. Ele relembrou que o processo se iniciou com a implantação do Choque de Gestão, em 2003, que possibilitou ao Estado recuperar a capacidade de investimento.
“O Choque de Gestão tinha um objetivo muito interno, de por a casa em ordem, melhorar os nossos procedimentos, extinguir os desperdícios, melhorarmos a forma de administrar. No segundo momento, demos um passo avante, com o Estado para Resultados, para que as pessoas sentissem no seu dia-a-dia resultados concretos na prestação dos serviços públicos. Nessa terceira etapa, teremos uma agenda de melhorias que se transforma em uma gestão para a cidadania, visando uma ideia que é para nós muito importante: mais vida e mais renda. Dois temas que são fundamentais, que estão no nosso cotidiano”, explicou o governador. 

Exemplo de Minas Gerais 
O presidente da Gerdau e um dos fundadores do Movimento Brasil Competitivo, Jorge Gerdau, ressaltou a importância do exemplo de Minas Gerais para a melhoria da gestão pública no restante do país.
“Tenho por toda a minha vida me preocupado com esse tema de gestão. Os senhores não sabem a importância que Minas Gerais significou para o país todo. Minas Gerais tem servido de exemplo para outros estados. Nessas últimas semanas, os novos governadores têm telefonado para mim, solicitando informações e orientação, nesse sentido. Há uma mudança cultural enorme, e os senhores são ‘culpados’ por isso”, disse o empresário. 

Trabalho em parceria
O livro Caminhos para Inovar na Gestão Pública, começou a ser elaborado em 2009, com base em um estudo sobre a organização de sistemas de entrega de resultados na administração pública, realizado ao logo do ano pelo BDMG e pelo Movimento Brasil Competitivo, com apoio do Banco Mundial, Fundação João Pinheiro (FJP) e consultorias McKinsey & Company, Macroplan, Fundação Dom Cabral e Fundação Brava. 
“Hoje o tema da gestão pública está na agenda nacional e não há notícia melhor do que ver o Gerdau dizer que os novos governadores eleitos estão telefonando e pedindo a orientação, a recomendação. Isso é muito positivo. Demonstra a relevância e a importância do tema antes com poucos, mas agora com tantos”, disse Antonio Anastasia. 
A direção do projeto Agenda de Melhorias coube ao coordenador executivo do Programa Estado para Resultados, Tadeu Barreto Guimarães, e ao diretor da Área de Negócios com Setor Privado do BDMG, Fernando Lage de Melo.
“O que vemos no Brasil, até com frequência, são bons planos que nunca saem do papel por falta de conhecimento para executá-los. O livro é um instrumento para a propagação de experiências e ferramentas de sucesso. Ele aponta o caminho, mas o governante precisa, antes de tudo, ter interesse em montar uma estrutura para gerar resultados. Envolvendo, por exemplo, capital humano capaz de encontrar no livro elementos que servirão como base conceitual para trabalhar”, sinaliza Tadeu Barreto.
Batizada de Gestão para a Cidadania, Mais Vida e Renda, a terceira onda do Choque de Gestão, adotado em Minas Gerais a partir de 2003, irá priorizar uma perspectiva de desenvolvimento, centrada na formação e estruturação de Redes de Desenvolvimento Integrado, na qual os binômios são a qualidade de vida e renda para a população.
 
Obras complementares 
Juntamente com o Caminhos para Inovar na Gestão Pública, também serão lançadas outras duas obras complementares. Uma delas é O Núcleo da Estratégia 2030 - Questões Críticas para o Desenvolvimento de Minas Gerais”, que traz, detalhadamente, um conjunto de ações estratégicas para os próximos 20 anos do Governo de Minas Gerais, com foco nos desafios e oportunidades para a evolução. Também nele houve a participação de especialistas, empresários e lideranças das mais variadas áreas.
O terceiro livro, chamado O Sistema de entrega de resultados de Minas Gerais: trajetória e perspectivas de avanço faz uma análise do modelo de gestão adotado pelo Estado a partir de 2003. O material destaca os desafios e oportunidades de melhorias, considerando as práticas bem sucedidas e a capacidade transformadora do projeto, com frentes de atuação que envolvem estratégia e gestão: o que e como fazer.

Fonte: Agência Minas

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