Secretaria De Fazenda

Secretário: Gever Geraldo Chagas
Endereço: Rua Diogo de Vasconcelos, Pilar, 30
Telefone: (31) 3559-3271
Horário: 09:00 às 18:00
Tesouraria e Contabilidade: 12:00 às 18:00
Receita Municipal: 10:00 às 16:00
Novo endereço da Receita Municipal: Rua Padre José Marcos Pena, 64, Centro.
Telefones: Dívida Ativa: 3559-3259
Tributos Imobiliários: 3559-3262
Tributos Econômicos/Nota Fiscal: 3552-3116

Compete à Secretaria Municipal de Fazenda:

1. Cuidar das atividades relativas à administração financeira e contábil do Município, inclusive dos Fundos Municipais;
2. Cadastrar, lançar, arrecadar e fiscalizar os tributos e receitas municipais;
3. Receber, guardar e movimentar o dinheiro e outros valores do Município;
4. Promover o registro e os controles contábeis da administração financeira, patrimonial e orçamentária;
5. Elaborar a proposta do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual;
6. Controlar a execução do orçamento;
7. Fiscalizar os órgãos encarregados do dinheiro e outros valores, assessorando o Prefeito em assuntos fazendários na formulação da política financeira do Município;
8. Fiscalizar e gerir os convênios firmados pelo Município neste setor;
9. Exercer outras atividades correlatas.

Fonte: Prefeitura Municipal de Ouro Preto/Site oficial, gestão Angelo Oswando de Araújo Santos