OGs e ONGs
Controladoria Geral Do Município de Ouro Preto
Título
Atividades/Serviços
Controladoria Geral Do Município
Controlador: Lygia de Melo Leite
Endereço: Rua Diogo de Vasconcelos, 29 A, Pilar, 29
Telefone: (31)3559-3324
Horário: 09:00 às 18:00
Compete à Controladoria Geral do Município:
- Avaliar, em conjunto com as secretarias municipais da Fazenda e de Planejamento e Gestão, o cumprimento das metas previstas no PPA Plano Plurianual, a execução dos Programas de Governo e dos Orçamentos;
- Avaliar a legalidade e os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos do Município por entidades de direito privado;
- Exercer o controle das operações de crédito, dos avais e das garantias, bem como dos direitos e dos haveres do Município, quando acionada para este fim;
- Exercer o controle dos pagamentos efetuados a terceiros pela Administração Pública Municipal;
- Fomentar o controle social, viabilizando a informação de dados e informações em linguagem acessível ao cidadão;
- Editar normas e procedimentos de controle interno para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal;
- Exercer outras atividades correlatas.
Manuais e Listas de Verificação
Manuais e Procedimentos
Os manuais contidos nos links tem com objetivo fornecer orientações exclusivamente às unidades da Prefeitura de Ouro Preto quanto aos procedimentos a serem adotados nos processos municipais buscando uniformizar e padronizar a metodologia utilizada no âmbito municipal.
Arquivos
Comprovação da posse e da propriedade de terrenos para contratação municipal (Dec. 3.396/13)
Dispõe sobre a abertura do processo de despesa (Dec. 1.951/09)
Dispõe sobre Fluxo do Processo de Despesa (Dec. 3.455/13)
Estabelece o fluxo de compras e contratação (Dec. 3.396/13)
Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Município de Ouro Preto, a ser exercido pelas Entidades e Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. (Dec. 5.176/18)
Material de apoio referente Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Normativa elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP (Dec. 8.112/23)
Normativa Bens Comuns e Luxo (Dec. 8.111/23)
Normativa Agente de Contratação, equipe de apoio e Pregoeiro (Dec. 8.113/23)
Orientações sobre controle de saldo de contrato e equivalentes (Dec. 5.257/18)
Procedimentos referente Adesão a Ata de Registro de Preços (Dec. 4.681/17)
Procedimentos referente a Leilão (Dec. 8.248/24)
Procedimentos Operacionais Padrões (POP) das demandas da Ouvidoria (Dec. 8.179/24)
Procedimentos ref. Convênios e Instrumentos congêneres (Dec. 6.918/23)
Procedimentos referente a Diária (Dec. 5.175/18)
Procedimentos referente Adiantamento (Dec. 5.174/18)
Procedimentos referente Dispensa de Licitação na forma eletrônica (Dec. 8.114/23)
Regras e Procedimentos sobre parcerias públicas regidas pela Lei 13.019/14 (Dec. 6.569/22)
Regulamenta procedimentos Credenciamento (Dec. 8.404/24)
Regularização do sistema de registro de preços de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Dec. 8.202/24)
Fonte: Prefeitura Municipal de Ouro Preto/Site oficial, gestão Angelo Oswando de Araújo Santos