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Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São João del-Rei
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Comemoração dos 45 anos da APAE-São João del-Rei
APAE começa a quitar dívidas trabalhistas
Após quase fechar as portas por deficiência de recursos, a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São João del-Rei está com situação econômica mais amena. A entidade teve verba de R$100 mil aprovada pela Câmara e pôde colocar em dia o pagamento dos funcionários. Mas esse não é, ainda, o fim do problema. Segundo o diretor da instituição, Gabriel Gonçalves Guimarães, o repasse contribuiu para abrandar cerca de 80% das dívidas mais pesadas. No entanto, os outros 20% continuam dependendo de doações.
Instituição pagou débitos ligados à folha de pagamentos, mas situação financeira ainda não está totalmente resolvida
Repasse
De acordo com Guimarães, parte dos R$ 100 mil cedidos pelo município já foi aplicada nas folhas de pagamento dos Funcionários da APAE, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Com esse dinheiro cobrimos as folhas de pagamento de janeiro, fevereiro e férias que estávamos devendo. Agora, ele será lançado nos honorários de março”, explicou, lembrando que a verba é específica para esses pagamentos.
“Não podemos comprar nem uma canetinha com esse repasse”, afirmou o diretor.
Ainda segundo ele, a dívida que a APAE tinha com os funcionários era de cerca de R$249 mil e o dinheiro recebido na última semana chegou para suprir demandas internas. Agora, a instituição conta com respaldo do Sistema Único de Saúde (SUS); do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); de doações arrecadadas em serviços de telemarketing; e de porcentagens da arrecadação de casas lotéricas para resolver os outros impasses.
Pendências
Se a APAE voltou a ganhar fôlego arcando com parte das dívidas trabalhistas, ainda se preocupa com outros problemas. O diretor da entidade contou que há mais pendências com a Justiça do Trabalho referentes a rescisões de 22 funcionários. No entanto, essas despesas foram divididas. “São casos separados. Cada funcionário recebe de um jeito”, afirmou, lembrando que essas cifras também dependem dos valores arrecadados pela instituição.
Mesmo assim, o alívio nos cofres da entidade pode significar abertura para a chegada de verbas de emendas parlamentares, como o benefício de R$210 mil para a aquisição de um ônibus especial, intermediado pelo deputado Rômulo Viegas (PSDB) junto ao senador Aécio Neves (PSDB), que não veio à cidade oficialmente devido ao bloqueio bancário da APAE. Agora, a direção da entidade espera receber o benefício em breve.
Futuro
Antes de ser sancionada pelo prefeito, a pasta que determinou a cessão de verbas na cidade foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
“Todo mundo sabe da situação. Agora, a APAE precisa ter uma administração firme. Nós fizemos a nossa parte”, afirmou o presidente do legislativo, Antônio Carlos de Jesus Fuzatto.
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Apae em crise leva a intervenção da Justiça
Por Gazeta de São João del-Rei em 08/02/2014
Em 2013, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São João del-Rei esteve no foco da mídia. Entre faixas e cartazes, funcionários com salários atrasados e pais de assistidos clamavam pela sobrevivência da instituição. Enquanto isso, rumores questionavam a administração e alunos aguardavam a resolução de problemas que prejudicavam a assistência da qual tanto necessitavam.
Situação da entidade impede até recebimento de verbas via emendas parlamentares – Foto: Gazeta
Agora, já em 2014 e diante da crise que ainda não foi solucionada, a situação da entidade foi discutida perante a Justiça. Isso devido a um convite realizado pelo juizado da Vara do Trabalho na terça-feira, 28 de janeiro.
O valor da dívida da associação em relação ao pagamento dos funcionários depende justamente do resultado desse levantamento. Por esse motivo, a APAE ainda não divulga números referentes ao impasse. O diretor da instituição, Gabriel Gonçalves Guimarães, eleito em dezembro embora já exercesse a função de forma interina desde o ano passado, afirmou que os problemas se arrastam há muito tempo. “Eu fui empossado em abril e a APAE já estava tumultuada”, afirmou.
De acordo com o advogado da entidade, Álvaro Machado Filho, o encontro teve o objetivo de apresentar mapeamentos de débito e crédito da associação, colocando a real situação dela para os funcionários.
Filho explicou ainda que em meio à polêmica a Justiça determinou o bloqueio das contas da APAE, no ano passado. A partir daí, os vencimentos da associação passaram a ficar a cargo do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional (Senalba), que entrou com uma ação judicial e se tornou substituto processual dos funcionários. “Já foram pagos os meses de agosto e setembro e agora deverão ser pagos os meses de outubro, novembro e décimo terceiro”. Por isso mesmo o advogado defende o desbloqueio da conta. “Caso contrário a APAE não tem condições de continuar se administrando”, justificou.
Senalba
A advogada do sindicato, Stefania Vitor Pereira, explicou que o grupo decidiu intervir no caso após reivindicações da categoria. “Todos os salários vão ser pagos pelo Senalba através de liberação da Justiça. Fizemos os pagamentos de agosto e setembro com base em documentação apresentada pela APAE. O valor líquido, nesse caso, foi de R$169 mil.Quanto aos próximos salários, referentes a outubro, novembro e primeira parcela do décimo terceiro, ainda não sabemos quando serão liberados”, afirmou.
A situação chega a impedir, ainda, que verbas de emendas parlamentares sejam efetivadas. No final do ano passado, a entidade foi beneficiada com R$210 mil para a aquisição de um ônibus especial. O repasse foi intermediado pelo deputado Rômulo Viegas (PSDB) junto ao senador Aécio Neves (PSDB), mas não chegou à cidade oficialmente devido ao bloqueio bancário da APAE.
Vara do Trabalho
A Gazeta tentou entrar em contato com a Vara do Trabalho. O juiz Walder de Brito Barbosa orientou a reportagem a conversar com o diretor da secretaria, Sérgio Eustáquio Neves. Ele preferiu não gravar entrevistas, mas cedeu um despacho contendo determinações direcionadas ao Senalba. O documento pede “que o sindicato apresente as folhas de pagamento em atraso relativas aos meses de outubro, novembro e 13º em cinco, dez e 15 dias, respectivamente”. O despacho é datado do dia 29 de janeiro e foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no dia 31.
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APAEs da região fazem manifesto
Representantes de 13 Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (APAEs) da região se reuniram em São João del-Rei, no dia 29 de agosto, para fazer uma caminhada em protesto à proposta do Plano Nacional de Educação, do Governo Federal. O documento retira as escolas especiais das APAEs e inclui crianças e jovens antes atendidos pela associação em escolas comuns. A regra seria válida a partir de 2018.
APAEs da região realizaram uma passeata na semana passada pedindo para não fechar as escolas da instituição.
De acordo com o presidente interino da APAE de São João, Gabriel Gonçalves Guimarães, a data da caminhada foi escolhida justamente para integrar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. “Com esse protesto nós pretendíamos conscientizar a população sobre esse projeto e reforçar o apoio aos nossos deficientes. Caso seja necessário, vamos nos organizar e ir até Brasília”, disse. E ressaltou: “Agora vamos aguardar, pois já recebemos informações de que há deputados federais aderindo ao nosso movimento”.
Guimarães explicou, porém, que muitas pessoas têm interpretando o novo Plano Nacional de Educação de forma errada. Segundo ele, muitos acreditam que a proposta irá fechar todas as APAEs, mas o que vai acontecer, caso seja aprovada, é o fechamento das escolas especiais, existentes nas instituições, com inclusão dos portadores de deficiência, seja motora ou mental, em escolas comuns. “Algumas APAEs realmente, seriam fechadas, pois só possuem as escolas. Já as que contam com clínicas e trabalham com outros projetos continuariam funcionando”, frisou o presidente.
Assim, a instituição em São João perderia a sua célula de ensino, mas continuaria trabalhando com outros projetos, além de prestar diferentes tipos de assistência.
Defasagem
Segundo Guimarães, a questão principal, que faz com que esse projeto seja alvo de protestos, não é a retirada das escolas especiais das APAEs, mas a falta de estrutura das escolas comuns para receber esses alunos, tanto na parte física quanto na parte psicológica. “Eles precisam de acompanhamento médico, psicológico e social. Como uma professora que tem que dar atenção para outros 30 estudantes daria conta disso? Sem contar que cada aluno especial precisaria de um monitor”, explicou o presidente da instituição. E completou: “Eles querem incluir os alunos especiais, mas não estão preparados. Hoje temos casos de assistidos que foram incluídos em escolas estaduais, não se adaptaram e retornaram para a APAE”, disse.
O assunto é polêmico e ainda tramita no Congresso Nacional. Para Guimarães, a melhor forma de o Governo incluir essas crianças e jovens na sociedade é dando mais apoio para as instituições especializadas.
A caminhada
Essa é a terceira caminhada da qual a APAE de São João participa em protesto à proposta do Governo Federal. Segundo o presidente interino da instituição, no dia 29 de agosto quase 500 pessoas marcharam da sede da APAE, na Avenida Leite de Castro, até o coreto na Avenida Presidente Tancredo Neves. Além de São João del-Rei, participaram as cidades de Prados, Ritápolis, São Tiago, Resende Costa, Conceição da Barra de Minas, Lagoa Dourada, Nazareno, Andrelândia, Dores de Campos, Barroso, Tiradentes e Ijaci.
