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Ouvidorias

Pela preservação da Serra São José . Luiz Cruz

Descrição

“Outros crimes ambientais continuam ocorrendo, como: retirada de plantas para o comércio, especialmente as orquídeas e bromélias”

O Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes (IHGT) deu o primeiro passo para a proteção da Serra de São José, solicitando o seu tombamento junto ao Iphan, em 1979. Desde então, muitas atividades foram realizadas em prol da defesa e preservação da serra, que tem este nome exatamente por ser a serra da antiga Vila de São José del Rei, a atual cidade de Tiradentes. Com as emancipações dos distritos de Tiradentes e as intervenções do IBGE sobre os limites geográficos na região, a área da Serra de São José passou a integrar as seguintes municipalidades: Tiradentes, Prados, Coronel Xavier Chaves, São João del Rei e Santa Cruz de Minas.
Devido a mobilização pioneira da comunidade de Tiradentes, a Serra de São José já possui as seguintes superposições de Unidades de Conservação (UCs), previstas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): 1º - APE – Área de Proteção Especial Estadual, decreto nº 21.308, de 19 de maio de 1981. 2º - APA – Área de Proteção Ambiental São José, decreto nº 30.934, de 16 de fevereiro de 1990. 3º - REVS – Refúgio Estadual de Vida Silvestre Libélulas da Serra de São José, decreto nº 43.908, de 5 de novembro de 2004. 4º - Mosaico de UCs da Serra de São José, decreto nº 44.518, de 16 de maio de 2007. 5º - Reserva da Biosfera, Fase 4, de 3 de outubro de 1994, declarada pela UNESCO.
Em Tiradentes, as questões que envolvem a preservação do Patrimônio Histórico e Ambiental estão intrinsecamente interligadas. Dentro da APA São José localiza-se um monumento tombado isoladamente pelo Iphan, o Chafariz de São José. Nos Critérios e Normas de Intervenção do Iphan, de 1994, parte do Setor 4 compõe a APA e o Setor 6 limita-se com o Córrego do Pacu, um dos limites geográficos das UCs.
Passaram-se vários anos para que o responsável pela Serra pela São José, o Instituto Estadual de Florestas/MG, iniciasse a implantação das UCs que compõem a serra. Foi criado o Conselho Consultivo da APA e do REVS, há apenas cerca de dois anos.
O IEF/MG já realizou algumas ações como a construção da Casa da Serra em Prados e já restaurou a Casa de Águas Santas. Aprovou o Projeto Estrada Parque e o Projeto de restauração, revitalização e abertura de trilhas na Serra de São José. Dentre outros, porém, ainda é muito pouco para garantir a preservação das UCs da serra.
As áreas da serra que são mais frequentadas, tanto pela população regional quanto pelo turismo é a Cachoeira do Bom Despacho e a Cachoeira do Mangue. Locais de grande beleza cênica, tanto que o Instituto Estrada Real/FIEMG escolheu a Cachoeira do Bom Despacho para abrigar o primeiro marco da sinalização do trecho do roteiro Estrada Real. Porém, estas localidades ainda não contam com nenhuma infraestrutura, ficando passível de ocorrer os mais diversos problemas.
Tanto o IHGT quanto as demais ONGs de Tiradentes já realizaram muitas campanhas em defesa da área, especialmente contra as empresas que tentaram minerar na Serra de São José.
Mesmo depois de se ter implantado o Conselho Consultivo da APA e do REVS, muitos crimes ambientais continuam ocorrendo. O mais grave no momento é a destruição da Cava da Trilha da Cruz do Carteiro, um caminho com mais de trezentos anos e que é um dos componentes do patrimônio histórico, cultural e ambiental de Tiradentes.
Outros crimes ambientais continuam ocorrendo, como: retirada de plantas para o comércio (especialmente as orquídeas e bromélias); uso das trilhas pelos motoqueiros, que além de destruir os caminhos históricos comprometem a segurança dos transeuntes e afugenta a fauna, além de causar erosão e comprometer os cursos de água; não há sinalização nas estradas limites das UCs alertando sobre a circulação de animais silvestres, que são frequentemente atropelados; uma pousada inserida nas UCs promove frequentemente festas com som em alto volume e queima de fogos que podem causar incêndios; a caça clandestina ainda tem ocorrido, perseguindo algumas espécies; tem ocorrido corte de árvores nativas para o uso como moirões de cerca; foi aberta uma estrada no terreno do Mangue, que em breve estará em processo erosivo: o uso da área para pastagem clandestina, com a presença de gado em diversos pontos, causando problemas com o avanço de plantas exóticas e aumentando o risco de incêndios para a limpeza de pasto; a prática de esportes radicais na área pode vir a comprometer o solo, a fauna e flora, além de colocar transeuntes em risco; refúgio de Vida Silvestre é uma unidade de uso restritivo, não se pode mudar o uso tradicional de uma área, mesmo ocorrendo a mudança de proprietário, o que lamentavelmente, não vem ocorrendo aqui.
Para que a Serra de São José tenha sua biodiversidade e seus aspectos históricos e culturais protegidos se faz necessário um programa de gestão e recursos financeiros. É necessário investimentos para a infraestrutura e equipamentos. É vital se formar uma equipe a ser coordenada por um novo gestor competente e comprometido com as questões da preservação local, para se fazer monitoramento, fiscalização e orientação tanto aos proprietários quanto aos visitantes. As UCs da Serra de São José foram criadas de acordo com o SNUC, portanto, sua proteção deve ser regida pelo SNUC. Tudo isso ainda não é suficiente. É necessário que a população acompanhe o que está ocorrendo e ameaçando nosso patrimônio. É preciso protestar contra a destruição. É preciso apurar as responsabilidades.
As questões ambientais globais estão em pauta. Assistimos horrorizados a tudo que ocorre em terras tão distantes. Para minimizar os impactos ambientais negativos que comprometem nossa qualidade de vida, cada um pode fazer sua parte. O Planeta Terra começa aqui.

* professor e membro do Conselho Consultivo da APA e REVS da Serra de São José

Fonte: Gazeta de São João del-Rei . 17/10/09

Mais informações:
Serra de São José, Monumento Natural Nacional

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