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Manifestações de junho de 2013 . O transporte público em São João del-Rei

Licitação da Presidente é suspensa em SJDR

Por Gazeta de São João del-Rei em 29/06/2013

Uma notificação judicial fez com que o prefeito municipal, Helvécio Reis (PT), anunciasse na última quarta-feira, 26, a anulação do processo licitatório da Viação Presidente.
Em coletiva de imprensa, o líder do Executivo disse ter sido notificado para cumprir determinação do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei, Auro Aparecido Maia de Andrade. “Hoje, através do ofício 247, relativo ao processo 0625.11.003956-1, de natureza ‘mandato de segurança’, fui notificado a cumprir a determinação de que a Prefeitura exclua a Presidente do processo licitatório. O que vamos fazer sobre isso, não sei. O que estou dizendo é que aquele processo licitatório está maculado, tem problemas e a Justiça deu ganho de causa para a Vale do Ouro”, destacou, lembrando que a Presidente tem direito de recorrer da decisão.

Em São João, estudantes acamparam em frente à Prefeitura e à Câmara com uma pauta de reivindicações para ser atendida – Foto: Gazeta . indisponível

E completou. “Tenho que avaliar se vamos excluir a Presidente e dizer que a Vale do Ouro é a nossa concessionária ou se nós vamos anular o processo licitatório. Discutiremos internamente com a nossa procuradoria jurídica que caminho vamos seguir”.

Acampamento
Para o presidente da União Municipal dos Estudantes (UMES), Rodrigo Filho, a revogação divulgada na terça-feira leva a balanços positivos do movimento. “Ficamos muito felizes, sem dúvidas, já que essa era nossa grande pauta. O ‘Fora Presidente’ vem desde janeiro de 2013, então uma publicação como essa, mesmo que não seja cumprida imediatamente e ainda caiba recurso, foi uma grande vitória.  Sabemos que se não houvesse essa movimentação não chegaríamos a esse resultado” explicou.
Quanto aos próximos passos das manifestações, Filho garante que serão discutidos em conjunto. “Agora vamos pensar junto à sociedade e ao Poder Público quais os meios para chegarmos a melhorias. Há muita coisa para ser melhorada além do transporte público. Enquanto não conseguirmos pouco a pouco, vamos nos mobilizar”, disse.
Estudantes montaram acampamento em frente à Prefeitura e à Câmara Municipal na última terça-feira, 25, com sete pautas mínimas defendidas: garantir gratuidade do acesso dos idosos entre 60 e 65 anos ao transporte público; meio passe para todos os estudantes em tempo integral; revogação do aumento da tarifa; redução das passagens do transporte distrital; revogação do processo licitatório da Viação Presidente; transparência nesse tipo de ação; e Criação do Conselho Municipal de Transporte Público.

Viação Presidente
A reportagem da Gazeta entrou em contato com a Viação Presidente e, segundo o advogado da empresa, James Houara, a organização não vai se manifestar sobre o assunto até ser oficialmente notificada. “Nosso posicionamento só vai acontecer quando tivermos total ciência do que se trata o documento. Falar sobre isso agora é prematuro”, disse. Ainda de acordo com o advogado, até o fechamento desta edição na quinta-feira, 27, nenhuma notificação judicial havia chegado à Presidente.

Outros investimentos
Ainda durante a coletiva de imprensa, Helvécio Reis comunicou que está municipalizando o trânsito da cidade. “Suspendemos a cobrança dos estacionamentos no Centro Histórico porque a Prefeitura estava fazendo isso de maneira irregular. Nenhuma instituição ou o próprio Executivo podia atuar nesse sentido”, disse.
Agora, segundo o prefeito, a intenção é criar, a exemplo de Belo Horizonte, uma autarquia, a SJTrans. “Vamos desenvolver  a empresa que vai controlar, administrar e ajudar na melhoria do trânsito e da mobilidade urbana em São João del-Rei. Os recursos que captarmos sob forma de multas e de estacionamentos pagos que viermos a implantar serão destinados 100% à saúde”, afirmou.
Reis falou ainda sobre investimentos na área de saúde. “Desde o início do ano decidimos colocar R$200 mil a mais por mês nesse setor”, disse o prefeito, destacando ainda que o Governo do Estado já autorizou a construção de duas Unidades Básicas de Saúde na cidade: uma no Fábricas, com uma equipe de Programa de Saúde da Família (PSF) e outra no Tijuco, com duas.
Além disso, Reis garantiu  que será  realizado processo licitatório para contratação do gestor para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

A semana
Apesar de o prefeito municipal Helvécio Reis (PT) ter anunciado a redução do preço da tarifa de ônibus para R$2,10 na semana passada, os protestos continuaram em São João del-Rei.
Na última terça-feira, 25, cerca de 2 mil pessoas voltaram às ruas para protestar.
Desta vez os manifestantes saíram da Praça da Estação  rumo à Rua Ministro Gabriel Passos, em frente à Prefeitura e à Câmara.
Pouco mais tarde, estudantes montaram acampamento no passeio de ambos os imóveis prometendo sair quando as reivindicações fossem atendidas.

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Finalmente a sociedade adormecida pelo pragmatismo dos governantes decidiu ir para as ruas e protestar contra a incompetência, a corrupção, a impunidade, a prevalência do toma-lá-dá-cá. O movimento de protesto igualou-se somente a dois fatos semelhantes na história da República: a marcha dos cem mil, em 1968, no Rio de Janeiro, e as Diretas Já, quando o Congresso da Ditadura Militar derrotou a emenda Dante de Oliveira que restaurava as eleições diretas dos nossos governantes. Nos dois maiores centros do país, 100 mil manifestantes no Rio e 65 mil em São Paulo foram para a rua num gigantesco movimento de denúncia e reivindicação. O aumento das tarifas no transporte coletivo foi apenas a ponta do iceberg deste protesto: a lista completava-se com as precárias condições de atendimento à saúde, com a péssima qualidade da educação, com a protelação permanente das reformas política, eleitoral e econômica, contra a PEC 37 que retira da Promotoria Pública a função de investigar delitos de corrupção, a possibilidade de que a condenação dos mensaleiros seja revogada, os custos absurdos, com dinheiro público, que os governos, estaduais e federal, estão gastando com Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíada. O movimento estendeu-se para outras capitais e cidades interioranas, incluindo São João del-Rei, e até mesmo centros internacionais da Europa e dos Estados Unidos. Onde estavam as bandeiras da CUT nestas manifestações? E as da UNE? E as do MST? Os partidos radicais de esquerda, que são contra tudo, tentaram levantar suas bandeiras no meio dos manifestantes, mas foram obrigados a desistirem da tentativa. Um partido anacrônico como o PCO, que não tem um único representante no Congresso, queria aproveitar-se do protesto para tirar sua casquinha. Idem com o PSTU, ou o PCR. Apesar de tudo, como sempre acontece nestas manifestações, a corja dos radicais parte para a depredação pública e privada: são os que deveriam também  amargar um tempo na cadeia. O mais importante é que a manifestação era, e é, apartidária. Era também contra este vazio de representatividade que estamos vivendo, esta coligação partidária pelo poder, este presidencialismo pseudo-democrático que governa na base de medidas provisórias e barganhas de emendas individuais no orçamento da República, esta tentativa bolivariana de controlar a mídia e o judiciário. Estamos cansados deste modelo eleitoral que permite coligações antecipadas com aluguel de tempo eleitoral nas TVs. Não toleramos mais ter suplentes de senador que acabam chegando ao senado sem ter um voto sequer. Quase um terço do senado atual é constituído de suplentes desse tipo.

E não era só a estudantada independente que estava nas ruas. A classe média também aderiu. É ela que paga realmente a maior parcela de impostos da República, parte dos quais paga as benesses do Governo Federal, esta outra maneira de ressuscitar o antigo voto de cabresto. Boa parte dessa classe média está cansada de ser tratada pelos petistas como “aselite”. Ainda recentemente, uma petista patológica como Marilene Chauí, disse numa conferência que “odeia a classe média”. Esqueceu-se de que é a classe média que ela tanto detesta que paga o seu salário de professora universitária. Ela gosta mesmo, com certeza, é do estilo Zé Dirceu, o pseudo-guerrilheiro, condenado por formação de quadrilha pelo Supremo a dez anos e 11 meses de prisão. E que está rico, atuando como lobista, ops!, digo, consultor de empresas.
Em muitas cidades, prefeitos e governadores já sustaram o aumento das tarifas de transporte público. Mas isto tem preço. Preço que o poder público tem que pagar, isto é, que nós temos que pagar, visto que todo o dinheiro do Estado é nosso, dos impostos que pagamos. Algumas coisas terão seu investimento reduzido para que as tarifas voltem ao preço antigo. É o jogo. Nada é fácil. O mais interessante é que depois das passeatas de segunda-feira, na terça Dona Dilma voou para São Paulo: foi conversar com o Doutor honoris causa para saber o que fazer…Voltar ao preço antigo das passagens é o de menos. E a saúde? E a educação? E a cultura? E as reformas? E a infraestrutura?

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As manifestações de junho de 2013 na cidade de São Paulo
Marilena Chaui

Observações preliminares

O que segue não são reflexões sobre todas as manifestações ocorridas no país, mas focalizam principalmente as ocorridas na cidade de São Paulo, embora algumas palavras de ordem e algumas atitudes tenham sido comuns às manifestações de outras cidades (a forma da convocação, a questão da tarifa do transporte coletivo como ponto de partida, a desconfiança com relação à institucionalidade política como ponto de chegada) bem como o tratamento dado a elas pelos meios de comunicação (condenação inicial e celebração final, com criminalização dos “vândalos”) permitam algumas considerações mais gerais a título de conclusão.
O estopim das manifestações paulistanas foi o aumento da tarifa do transporte público e a ação contestatória da esquerda com o Movimento Passe Livre (MPL), cuja existência data de 2005 e é composto por militantes de partidos de esquerda. Em sua reivindicação especifica, o movimento foi vitorioso sob dois aspectos: 1. conseguiu a redução da tarifa; 2. definiu a questão do transporte público no plano dos direitos dos cidadãos e, portanto, afirmou o núcleo da prática democrática, qual seja, a criação e defesa de direitos por intermédio da explicitação (e não do ocultamento) dos conflitos sociais e políticos. 

O inferno urbano

Não foram poucos os que, pelos meios de comunicação, exprimiram sua perplexidade diante das manifestações de junho de 2013: de onde vieram e por que vieram se os grandes problemas que sempre atormentaram o país (desemprego, inflação, violência urbana e no campo) estão com soluções bem encaminhadas e reina a estabilidade política? As perguntas são justas, mas a perplexidade, não, desde que  voltemos nosso olhar para um ponto que foi sempre o foco dos movimentos populares: a situação da vida urbana nas grandes metrópoles brasileiras.
Quais os traços mais marcantes da cidade de São Paulo nos últimos anos e que, sob certos aspectos, podem ser generalizados para as demais? Resumidamente, podemos dizer que são os seguintes:
- explosão do uso do automóvel individual: a mobilidade urbana se tornou quase impossível, ao mesmo tempo em que a cidade se estrutura com um sistema viário destinado aos carros individuais em detrimento do transporte coletivo, mas nem mesmo esse sistema é capaz de resolver o problema;
- explosão imobiliária com os grandes condomínios (verticais e horizontais) e shopping centers, que produzem uma densidade demográfica praticamente incontrolável além de não contar com uma redes de água, eletricidade e esgoto, os problemas sendo evidentes, por exemplo, na ocasião de chuvas;
- aumento da exclusão social e da desigualdade com a expulsão dos moradores das regiões favorecidas pelas grandes especulações imobiliárias e o conseqüente aumento das periferias carentes e de sua crescente distância com relação aos locais de trabalho, educação e serviços de saúde. (No caso de São Paulo, como aponta Hermínia Maricatto, deu-se a ocupação das regiões de mananciais, pondo em risco a saúde de toda a população); em resumo: degradação da vida cotidiana das camadas mais pobres da cidade;
- o transporte coletivo indecente, indigno e mortífero.  No caso de São Paulo, sabe-se que o programa do metrô previa a entrega de 450 k de vias até 1990; de fato, até 2013, o governo estadual apresenta 90 k. Além disso, a frota de trens metroviários não foi ampliada, está envelhecida e mal conservada; além da insuficiência quantitativa para atender a demanda, há atrasos constantes por quebra de trens e dos instrumentos de controle das operações. O mesmo pode ser dito dos trens da CPTU, que também são de responsabilidade do governo estadual. No caso do transporte por ônibus, sob responsabilidade municipal, um cartel domina completamente o setor sem prestar contas a ninguém: os ônibus são feitos com carrocerias destinadas a caminhões, portanto, feitos para transportar coisas e não pessoas; as frotas estão envelhecidas e quantitativamente defasadas com relação às necessidades da população, sobretudo as das periferias da cidade; as linhas são extremamente longas porque isso as torna mais lucrativas, de maneira que os passageiros são obrigados a trajetos absurdos, gastando horas para ir ao trabalho, às escolas, aos serviços de saúde e voltar para casa; não há linhas conectando pontos do centro da cidade nem linhas inter-bairros, de maneira que o uso do automóvel individual se torna quase inevitável para trajetos menores;
Em resumo: definidas e orientadas pelos imperativos dos interesses privados, as montadoras de veículos, empreiteiras da construção civil e empresas de transporte coletivo dominam a cidade sem assumir qualquer responsabilidade pública, impondo o que chamo de inferno urbano. 

2. As manifestações paulistanas 

A tradição de lutas

Recordando: A cidade de São Paulo (como várias das grandes cidades brasileiras) tem uma tradição histórica de revoltas populares contra as péssimas condições do transporte coletivo, isto é, a tradição do quebra-quebra quando, desesperados e enfurecidos, os cidadãos quebram e incendeiam ônibus e trens (à maneira do que faziam os operários no início da Segunda Revolução Industrial, quando usavam os tamancos de madeira – em francês, os sabots – para quebrar as máquinas – donde a palavra francesa sabotage, sabotagem). Entretanto, não foi este o caminho tomado pelas manifestações atuais e valeria a pena indagar por que. Talvez porque, vindo da esquerda, o MPL politiza explicitamente a contestação, em vez de politiza-la simbolicamente, como faz o quebra-quebra.
Recordando: Nas décadas de 1970 a 1990, as organizações de classe (sindicatos, associações, entidades) e os movimentos sociais e populares tiveram um papel político decisivo na implantação da democracia no Brasil pelos seguintes motivos: 1. introdução da idéia de direitos sociais, econômicos e culturais para além dos direitos civis liberais; 2. afirmação da capacidade auto-organizativa da sociedade; 3. introdução da prática da democracia participativa como condição da democracia representativa a ser efetivada pelos partidos políticos. Numa palavra: sindicatos, associações, entidades, movimentos sociais e movimentos populares eram políticos, valorizavam a política, propunham mudanças políticas e rumaram para a criação de partidos políticos como mediadores institucionais de suas demandas.
Isso quase desapareceu da cena histórica como efeito do neoliberalismo, que produziu: 1. fragmentação, terceirização e precarização do trabalho (tanto industrial como de serviços) dispersando a classe trabalhadora, que se vê diante do risco da perda de seus referenciais de identidade e de luta; 2. refluxo dos movimentos sociais e populares e sua substituição pelas ONGs, cuja lógica é distinta daquela que rege os movimentos sociais; 3. surgimento de uma nova classe trabalhadora heterogênea, fragmentada, ainda desorganizada e que por isso ainda não tem suas próprias formas de luta e não se apresenta no espaço público e que por isso mesmo é atraída e devorada por ideologias individualistas como a “teologia da prosperidade” (do pentecostalismo) e a ideologia do “empreendedorismo” (da classe média), que estimulam a competição, o isolamento e o conflito inter-pessoal, quebrando formas anteriores de sociabilidade solidária e de luta coletiva.
Erguendo-se contra os efeitos do inferno urbano, as manifestações guardaram da tradição dos movimentos sociais e populares a organização horizontal, sem distinção hierárquica entre dirigentes e dirigidos. Mas, diversamente dos movimentos sociais e populares,  tiveram uma forma de convocação que as transformou num movimento de massa, com milhares de manifestantes nas ruas. 

O pensamento mágico

A convocação foi feita por meio das redes sociais. Apesar da celebração  desse tipo de convocação, que derruba o monopólio dos meios de comunicação de massa, entretanto é preciso mencionar alguns problemas postos pelo uso dessas redes, que possui algumas características que o aproximam dos procedimentos da midia:

  1. é indiferenciada: poderia ser para um show da Madonna, para uma maratona esportiva, etc. e calhou ser por causa da tarifa do transporte público;
  2. tem a forma de um evento, ou seja, é pontual, sem passado, sem futuro e sem saldo organizativo porque, embora tenha partido de um movimento social (o MPL), à medida que cresceu passou á recusa gradativa da estrutura de um movimento social para se tornar um espetáculo de massa. (Dois exemplos confirmam isso: a ocupação de Wall Street pelos jovens de Nova York e que, antes de se dissolver, se tornou um ponto de atração turística para os que visitavam a cidade; e o caso do Egito, mais triste, pois com o fato das manifestações permanecerem como eventos e não se tornarem uma forma de auto-organização política da sociedade, deram ocasião para que os poderes existentes passassem de uma ditadura para outra);
  3. assume gradativamente uma dimensão mágica, cuja origem se encontra na natureza do próprio instrumento tecnológico empregado, pois este opera magicamente, uma vez que os usuários são, exatamente, usuários e, portanto, não possuem o controle técnico e econômico do instrumento que usam – ou seja, deste ponto de vista, encontram-se na mesma situação que os receptores dos meios de comunicação de massa. A dimensão é mágica porque, assim como basta apertar um botão para tudo aparecer, assim também se acredita que basta querer para fazer acontecer. Ora, além da ausência de controle real sobre o instrumento, a magia repõe um dos recursos mais profundos da sociedade de consumo difundida pelos meios de comunicação, qual seja, a idéia de satisfação imediata do desejo, sem qualquer mediação;
  4. a recusa das mediações institucionais indica que estamos diante de uma ação própria da sociedade de massa, portanto,  indiferente à determinação de classe social; ou seja, no caso presente, ao se apresentar como uma ação da juventude, o movimento  assume a aparência de que o  universo dos manifestantes é homogêneo ou de massa, ainda que, efetivamente, seja heterogêneo do ponto de vista econômico, social e político, bastando lembrar que as manifestações das periferias não foram apenas de “juventude” nem de classe média, mas de jovens, adultos, crianças e idosos da classe trabalhadora.

No ponto de chegada, as manifestações introduziram o tema da corrupção política e a recusa dos partidos políticos. Sabemos que o MPL é constituído por militantes de vários partidos de esquerda e, para assegurar a unidade do movimento, evitou a referência aos partidos de origem. Por isso foi às ruas sem definir-se como expressão de partidos políticos e, em São Paulo, quando, na comemoração da vitória, os militantes partidários compareceram às ruas foram execrados, espancados, e expulsos como oportunistas – sofreram repressão violenta por parte da massa. Ou seja, alguns manifestantes praticaram sobre outros a violência que condenaram na polícia,

A crítica às instituições políticas não é infundada, mas possui base concreta:

a)    no plano conjuntural: o inferno urbano é, efetivamente, responsabilidade dos partidos políticos governantes;
b)    no plano estrutural: no Brasil, sociedade autoritária e excludente, os partidos políticos tendem a ser clubes privados de oligarquias locais, que usam o público para seus interesses privados; a qualidade dos legislativos nos três níveis é a mais baixa possível e a corrupção é estrutural; como consequência,  a relação de representação não se concretiza porque vigoram relações de favor, clientela, tutela e cooptação;
c)    a crítica ao PT:  de ter abandonado a relação com aquilo que determinou seu nascimento e crescimento, isto é, o campo das lutas sociais auto-organizadas e ter-se transformado numa máquina burocrática e eleitoral (como têm dito e escrito muitos militantes ao longo dos últimos 20 anos).

Isso, porém, embora explique a recusa, não significa que esta tenha sido motivada pela clara compreensão do problema por parte dos manifestantes. De fato, a maioria deles não exprime em suas falas uma análise das causas desse modo de funcionamento dos partidos políticos, qual seja, a estrutura autoritária da sociedade brasileira, de um lado, e, de outro, o sistema político-partidário montado pelos casuímos da ditadura. Em lugar de lutar por uma reforma política, boa parte dos manifestantes recusa a legitimidade do partido político como instituição republicana e democrática. Assim, sob este aspecto, apesar do uso das redes sociais e da crítica aos meios de comunicação, a maioria dos manifestantes aderiu à mensagem ideológica difundida anos a fio pelos meios de comunicação de que os partidos são corruptos por essência. Como se sabe, essa posição dos meios de comunicação tem a finalidade de lhes conferir o monopólio das funções do espaço público, como se não fossem empresas  capitalistas movidas por interesses privados. Dessa maneira,  a recusa dos meios de comunicação e as críticas a eles endereçadas pelos manifestantes não impediram que grande parte deles aderisse à perspectiva da classe média conservadora difundida pela mídia a respeito da ética. De fato, a maioria dos manifestantes, reproduzindo a linguagem midiática, falou de ética na política (ou seja, a transposição dos valores do espaço privado para o espaço público), quando, na verdade, se trataria de afirmar a ética da política (isto é, valores propriamente públicos), ética que não depende das virtudes morais das pessoas privadas dos políticos e sim da qualidade das instituições públicas enquanto instituições republicanas. A ética da política, no nosso caso, depende de uma profunda reforma política que crie instituições democráticas republicanas e destrua de uma vez por todas a estrutura deixada pela ditadura, que força os partidos políticos a coalizões absurdas se quiserem governar, coalizões que comprometem o sentido e a finalidade de seus programas e abrem as comportas para a corrupção. Em lugar da ideologia conservadora e midiática de que, por definição e por essência, a política é corrupta, trata-se de promover uma prática inovadora capaz de criar instituições públicas que impeçam a corrupção, garantam a participação, a representação e o controle dos interesses públicos e dos direitos pelos cidadãos. Numa palavra, uma invenção democrática.

Ora, ao entrar em cena o pensamento mágico, os manifestantes deixam de lado que, até que uma nova forma da política seja criada num futuro distante quando, talvez, a política se realizará sem partidos, por enquanto, numa república democrática (ao contrário de uma ditadura) ninguém governa sem um partido, pois é este que cria e prepara quadros para as funções governamentais para concretização dos objetivos e das metas dos governantes eleitos. Bastaria que os manifestantes se informassem sobre o governo Collor para entender isso: Collor partiu das mesmas afirmações feitas por uma parte dos manifestantes (partido político é coisa de “marajá” e é corrupto) e se apresentou como um homem sem partido. Resultado: a) não teve quadros para montar o governo, nem diretrizes e metas coerentes e b) deu feição autocrática ao governo, isto é, “o governo sou eu”. Deu no que deu.
Além disso, parte dos manifestantes está adotando a posição ideológica típica da classe média, que aspira por governos sem mediações institucionais e, portanto, ditatoriais. Eis porque surge a afirmação de muitos manifestantes, enrolados na bandeira nacional, de que “meu partido é meu país”, ignorando, talvez, que essa foi uma das afirmações fundamentais do nazismo contra os partidos políticos.
Assim, em lugar de inventar uma nova política, de ir rumo a uma invenção democrática, o pensamento mágico de grande parte dos manifestantes se ergueu contra a política, reduzida à figura da corrupção. Historicamente, sabemos onde isso foi dar. E por isso não nos devem surpreender, ainda que devam nos alarmar, as imagens de jovens militantes de partidos e movimentos sociais de esquerda espancados e ensangüentados durante a manifestação de comemoração da vitória do MPL. Já vimos essas imagens na Itália dos anos 1920, na Alemanha dos anos 1930 e no Brasil dos anos 1960-1970. 

Conclusão provisória

Do ponto de vista simbólico, as manifestações possuem um sentido importante que contrabalança os problemas aqui mencionados.
Não se trata, como se ouviu dizer nos meios de comunicação, que finalmente os jovens abandonaram a “bolha” do condomínio e do shopping center e decidiram ocupar as ruas (já podemos prever o número de novelas e mini-séries que usarão essa idéia para incrementar o programa High School Brasil, da Rede Globo). Simbolicamente, malgrado eles próprios e malgrado suas afirmações explícitas contra a política, os manifestantes realizaram um evento político: disseram não ao que aí está, contestando as ações dos poderes executivos municipais, estaduais e federal, assim como as do poder legislativo nos três níveis. Praticando a tradição do humor corrosivo que percorre as ruas, modificaram o sentido corriqueiro das palavras e do discurso conservador por meio da inversão das significações e da irreverência, indicaram uma nova possibilidade de práxis política, uma brecha para repensar o poder, como escreveu um filósofo político sobre os acontecimentos de maio de 1968 na Europa.
Justamente porque uma nova possibilidade política está aberta, algumas observações merecem ser feitas para que fiquemos alertas aos riscos de apropriação e destruição dessa possibilidade pela direita conservadora e reacionária.
Comecemos por uma obviedade: como as manifestações são de massa (de juventude, como propala a mídia) e não aparecem em sua determinação de classe social, que, entretanto, é clara na composição social das manifestações das periferias paulistanas, é preciso lembrar que uma parte dos manifestantes não vive nas periferias das cidades, não experimenta a violência do cotidiano experimentada pela outra parte dos manifestantes. Com isso, podemos fazer algumas indagações. Por exemplo: os jovens manifestantes de classe média que vivem nos condomínios têm idéia de que suas famílias também são responsáveis pelo inferno urbano (o aumento da densidade demográfica dos bairros e a expulsão dos moradores populares para as periferias distantes e carentes)? Os jovens manifestantes de classe média que, no dia em que fizeram 18 anos, ganharam de presente um automóvel (ou estão na expectativa do presente quando completarem essa idade), têm idéia de que também são responsáveis pelo inferno urbano? Não é paradoxal, então, que se ponham a lutar contra aquilo que é resultado de sua própria ação (isto é, de suas famílias), mas atribuindo tudo isso à política corrupta, como é típico da classe média?

Essas indagações não são gratuitas nem expressão de má-vontade a respeito das manifestações de 2013. Elas têm um motivo político e um lastro histórico.
Motivo político: assinalamos anteriormente o risco de apropriação das manifestações rumo ao conservadorismo e ao autoritarismo. Só será possível evitar esse risco se os jovens manifestantes levarem em conta algumas perguntas:

  1. estão dispostos a lutar contra as ações que causam o inferno urbano e, portanto, enfrentar pra valer o poder do capital de montadoras, empreiteiras e cartéis de transporte que, como todo sabem não se relacionam  pacificamente (para dizer o mínimo) com demandas sociais?
  2.  estão dispostos a abandonar a suposição de que a política se faz magicamente sem mediações institucionais?
  3. estão dispostos a se engajar na luta pela reforma política, a fim de inventar uma nova política, libertária, democrática, republicana, participativa?
  4. estão dispostos a não reduzir sua participação a um evento pontual e efêmero e a não se deixar seduzir pela imagem que deles querem produzir os meios de comunicação?

Lastro histórico: quando Luiza Erundina, partindo das demandas dos movimentos populares e dos compromissos com a justiça social, propôs a Tarifa Zero para o transporte público de São Paulo, ela explicou à sociedade que a tarifa precisava ser subsidiada pela Prefeitura e que ela não faria o subsídio implicar em cortes nos orçamentos de educação, saúde, moradia e assistência social, isto é, dos programas sociais prioritários de seu governo. Antes de propor a Tarifa Zero, ela aumentou em 500% a frota da CMTC (explicação para os jovens: CMTC era a antiga empresa municipal de transporte) e forçou os empresários privados a renovar sua frota. Depois disso, em inúmeras audiências públicas, ela apresentou todos os dados e planilhas da CMTC e obrigou os empresários das companhias privadas de transporte coletivo a fazer o mesmo, de maneira que a sociedade ficou plenamente informada quanto aos recursos que seriam necessários para o subsídio. Ela propôs, então, que o subsídio viesse de uma mudança tributária: o IPTU progressivo, isto é, o imposto predial seria aumentado para os imóveis dos mais ricos, que contribuiriam para o subsídio juntamente com outros recursos da Prefeitura. Na medida que os mais ricos, como pessoas privadas, têm serviçais domésticos que usam o transporte público, e, como empresários, têm funcionários usuários desse mesmo transporte, uma forma de realizar a transferência de renda, que é base da justiça social, seria exatamente fazer com que uma parte do subsídio viesse do novo IPTU. Os jovens manifestantes de hoje desconhecem o que se passou: comerciantes fecharam ruas inteiras, empresários ameaçaram lockout das empresas, nos “bairros nobres” foram feitas  manifestações contra o “totalitarismo comunista” da prefeita e os poderosos da cidade “negociaram” com os vereadores a não aprovação do projeto de lei. A Tarifa Zero não foi implantada. Discutida na forma de democracia participativa, apresentada com lisura e ética política, sem qualquer mancha possível de corrupção, a proposta foi rejeitada. Esse lastro histórico mostra o limite do pensamento mágico, pois não basta ausência de corrupção, como imaginam os manifestantes, para que tudo aconteça imediatamente da melhor maneira e como se deseja.

Cabe uma última observação: se não levarem em consideração a divisão social das classes, isto é, os conflitos de interesses e de poderes econômico-sociais na sociedade, os manifestantes não compreenderão o campo econômico-político no qual estão se movendo quando imaginam estar agindo fora da política e contra ela. Entre os vários riscos dessa imaginação, convém lembrar aos manifestantes que se situam à esquerda que, se não tiverem autonomia política e se não a defenderem com muita garra, poderão, no Brasil, colocar água no moinho dos mesmos poderes econômicos e políticos que organizaram grandes manifestações de direita na Venezuela, na Bolívia, no Chile, no Peru, no Uruguai e na Argentina. E a mídia, penhorada, agradecerá pelos altos índices de audiência.  

Fonte: Blog Marilene Felinto

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Passagem de ônibus irá reduzir a partir de julho
Por Gazeta de São João del-Rei em 22/06/2013

Cerca de 5 mil pessoas se reuniram no entorno da Prefeitura e da Câmara Municipal, na Rua Ministro Gabriel Passos, na última terça-feira, 18. A cena se assemelhava ao Carnaval por causa do número de pessoas, mas o que levou tantos são-joanenses às ruas, em uma cena histórica para a cidade, era uma manifestação que fazia coro com um movimento nacional que já apresenta seus primeiros resultados. Isso porque, várias cidades que tiveram protestos já reduziram os preços das tarifas do transporte público. Em São João del-Rei, esta decisão foi anunciada pelo prefeito municipal Helvécio Reis (PT) na última quinta-feira, 20. Nesta data, ele informou que o valor da passagem dos ônibus municipais, que atualmente é R$2,25, será reduzido para R$2,10 a partir de 1º de Julho.

Estudantes iniciaram a manifestação em frente a prefeitura de São João del-Rei – Foto: Gazeta . indisponível

E, segundo o presidente da União Municipal dos Estudantes (UMES), Rodrigo Wagner Santos Ribeiro Filho, o movimento não irá parar mesmo após esta decisão. “Temos toda a pretensão de continuar o movimento. No sábado, 22, vamos inclusive fazer uma assembleia aberta na Praça da Estação para ver os rumos que vamos tomar agora”, informou.

Vontade antiga
Apesar das reivindicações por melhorias do transporte público em São João del-Rei serem antigas, tiveram retorno só esta semana. Segundo o prefeito, isso se deve ao fato de só agora ele ter condições para isso devido a decisão do Governo Federal de reduzir a tributação do PIS/PASEP e COFINS e desonerar a folha de pagamento do transporte público.
O presidente da UMES, Rodrigo Wagner Santos Ribeiro Filho disse que a manifestação na terça-feira foi convocada principalmente para relembrar a questão do transporte público. “A gente veio na onda dos movimentos do Brasil inteiro também”, destacou.

Prefeito
A princípio, Reis havia se manifestado somente na quarta-feira, 19, através de um vídeo postado no Youtube, no canal da prefeitura, mas não havia apresentado ainda planos concretos de mudança. “Há um debate sobre o valor. Eu não tenho competência para dizer se é o valor justo ou não, mas essa é a herança que eu recebi. Já tinha sido decidido pelo prefeito anterior o valor que está sendo praticado hoje. Agora, o que nós estamos avaliando é qual o valor justo”, disse no vídeo.
Já na quinta-feira, 20, o prefeito municipal convocou coletiva de imprensa e anunciou a redução do preço da tarifa. Ele também falou sobre o fato de saber ou não de uma ação que corre na justiça que questiona a legalidade do processo licitatório com a empresa vencedora do transporte coletivo urbano da cidade. “Eu conhecia o processo, mas nunca fui comunicado formalmente pela Justiça. Cabe a ela comunicar à Prefeitura Municipal de que tomou uma decisão. Estou aguardando que a Justiça me notifique. O que eu sei até o momento é que a Justiça está julgando o processo de licitação que deu como resultado a Presidente como vencedora. Ninguém é doido de não cumprir uma decisão judicial. Estamos aguardando o parecer judicial”, disse Helvécio Reis.
Quando questionado se não poderia revogar a licitação mesmo não tendo sido notificado oficialmente, Helvécio Reis disse que agora, já que a Vale do Ouro questionou isso judicialmente, cabe à Justiça decidir.

Planilha de Custos
A planilha de custos apresentada pela Viação Presidente em 2012 gera contradições. Enquanto alguns falam que não foi feita essa avaliação, outros afirmam que ela foi feita sim. “Não sabemos se essa tarifa de R$2,10 é justa. O próprio Helvécio em declaração à TV Prefeitura disse que não sabia se R$2,25 era um preço justo. Não há estudos. O prefeito disse que não há profissionais para analisar a planilha que a Presidente apresentou”, destacou o estudante.
Ele ainda contou que Helvécio Reis passou para eles a planilha com o intuito deles a avaliarem, mas que ela é complicada e cheia de informações. “Como ele entrega a responsabilidade de analisar isso para a população civil? É responsabilidade da prefeitura nos informar. Eles ainda não tiveram a transparência de justificar o aumento”, disse.
O prefeito afirmou que o município não possui técnico responsável para fazer esse estudo. “Não fizemos essa avaliação ainda. Não temos gente interna competente para isso. Não temos um setor interno de transporte que pudesse avaliar a planilha. Como professor, da área de administração, analisei a planilha superficialmente e não encontrei nada que pudesse dizer que ela estivesse errada”, disse Reis.
O antigo prefeito, Nivaldo Andrade (PMDB) negou que a avaliação não tenha ocorrido. “Não aprovaria o processo licitatório sem essa avaliação, sem saber se o preço estaria justo ou não. Não me lembro muito bem, mas acredito que foi o Departamento de Transporte que me apresentou este parecer”, afirmou alegando dar um retorno para confirmar a informação. Porém, até o fechamento desta edição, na quinta-feira, 20, não retornou.
Sobre a questão da legalidade da licitação, o diretor da Viação Presidente, James Houara, destacou que esta questão está na Justiça. “Qualquer um pode acionar outra pessoa ou uma empresa na Justiça, só que tem que ter a documentação e provar que aquilo realmente aconteceu e é correto. A licitação transcorreu de maneira legal e tanto que foi publicada e adjudicada com o direito que é dado para qualquer cidadão de contestar e de discutir”, disse.

Manifestação
Quando a sessão da Câmara Municipal começou na terça-feira, dois integrantes do movimento falaram na Tribuna Livre. “O bem comum, o bem do povo, é o que deve estar escrito no papel, é o que deve refletir a lei. Se essa lei está contra esse princípio do bem comum, ela não é legítima”, disse Bernardo Ladeira. Ele lembrou que as manifestações vão muito além do que o aumento do preço das tarifas de ônibus. “O povo vem às ruas porque o sistema está corrompido, porque não há legitimidade e se não há legitimidade, o mesmo poder que colocou os senhores na cadeira retira também”, destacou.
Depois, foi a vez do presidente da UMES fazer uso da palavra. “Que dias lindos estamos vivendo no Brasil. Que dia lindo é hoje para São João. Estamos aí com três mil pessoas confirmadas no evento que era para chamar sobre transporte público, mas que já virou muito mais. Já virou uma reivindicação por direitos. Três mil pessoas é muito mais do que qualquer vereador teve de voto. Ou seja, essa manifestação representa muito mais do que qualquer um de vocês individualmente”, falou durante seu discurso. Isso porque, o evento no Facebook que chamava para a manifestação contava com mais de três mil pessoas confirmadas, quase o dobro dos 1.662 eleitores que votaram em Rodrigo Deusdetti (PMDB), vereador mais votado nas últimas eleições.
Ele também questionou a quantidade de assessores dos vereadores. “A gente quer educação, a gente quer saúde, a gente quer menos gastos inúteis. E por falar em gastos inúteis, vocês acham realmente necessário ter quatro assessores? Olha o quanto isso dá no final do ano e em que esse dinheiro poderia ser investido. É claro que o trabalho dessa câmara é essencial. Isso é óbvio, mas será que precisa? Precisamos ter moderação. Vamos repensar o jeito que a gente faz a política porque agora o povo acordou e a gente vai vir pra rua sempre e vocês vão aprender a governar pra gente”, destacou.

Vereadores
O presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Fauzzato (PT), fez algumas considerações após os discursos de Ladeira e Ribeiro. “Nós estaremos sempre abertos para as reivindicações de vocês”, disse. E completou. “Você falou do transporte público. Nós já marcamos para o dia 8 de julho uma audiência pública sobre isso e essa câmara, juntamente com a sociedade e vocês, tem o dever de discutir o transporte na nossa cidade, que é caótico. Nós sabemos de tudo isso”, finalizou.

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Passagens de ônibus sofrem reajustes

Por Gazeta de São João del-Rei em 19/01/2013

O ano novo chegou em São João del-Rei pesando um pouco mais nos bolsos de quem usa o transporte público pela Viação Presidente. Desde 1º de janeiro, andar de ônibus dentro do perímetro municipal está 12,5% mais caro e a passagem que custava R$2 desde julho de 2011 agora vale R$2,25. A mudança foi uma das últimas decisões administrativas permitidas pelo ex-prefeito municipal, Nivaldo Andrade (PMDB).

Somados os reajustes, os tickets das lotações aumentaram 33,6% em um ano e meio. Com esses números, circular por São João del-Rei custa pouco menos do que realizar algum trajeto em cidades como Belo Horizonte. Na capital mineira os passes custam R$2,80 com reajuste de 5,66% aplicado no dia 29 de dezembro, segundo informações da BH Trans.

O dia 29 também teve destaque na polêmica dos coletivos em São João del-Rei. Foi nessa data que os avisos de mudança na tarifação foram fixados nos veículos que circulam na cidade e desencadearam manifestações tanto pelo preço quanto pela proximidade da implantação do novo preço, três dias depois. “Acho um absurdo pagar tanto para se deslocar em um lugar do tamanho de São João del-Rei, mas se vão aumentar os valores, que avisem com maior antecedência. É o mínimo de respeito que poderíamos ter”, disse o pedreiro José Antônio Silva. O mesmo argumentou a aposentada Jucélia Teixeira. “Entrei com R$2 na mão e fui avisada com um aceno para o cartaz que a passagem estava mais cara. Fiquei fora de São João del-Rei um fim de semana e, quando voltei, tive essa surpresa. Reclamei e a trocadora nem argumentos teve. Ficou calada e sem graça. Acho abusivo. Tem gente que conta cada moedinha para pegar um ônibus”, reclamou.

Porta-voz da Viação Presidente, o advogado Ricardo Viegas explicou que os aumentos são necessários para equilibrar contratos. “De acordo com as tabelas contábeis da empresa, para chegar ao nível exato de equilíbrio as passagens deveriam custar até R$2,84. Mas sabemos que isso seria inviável. Então a implementação foi feita de forma a respeitar tanto a Presidente quanto as possibilidades dos passageiros. Se não há saúde financeira, a empresa não pode prestar serviços. E isso também seria prejudicial”, disse.

Decisão
A possibilidade da inflação nas tarifas começou a ser ventilada em meados de dezembro, mas não foi confirmada pelo gerente e então presidente da Câmara Municipal de São João del-Rei, Mauro Duarte. “Sei que a empresa enviou uma planilha de custos à prefeitura, mostrando contas e gastos que interferem na decisão quanto ao preço, mas não posso afirmar que haverá alguma alteração”, disse em referência ao processo habitual de tarifação, que dentro do perímetro urbano é avaliada pela Prefeitura e implementada a partir de decreto, enquanto em ônibus interurbanos depende de aval do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Minas Gerais. O ex-prefeito Nivaldo Andrade, que assinou ofício permitindo a mudança no dia 27 de dezembro, não foi encontrado para falar sobre o assunto.

No entanto, ainda em 2011, quando houve o reajuste anterior, Andrade havia explicado que havia um compromisso de congelar as passagens até o fim de seu mandato. “Se feito o cálculo, em três anos o acréscimo foi inferior a R$0,30. Menos de R$0,l0 a cada 12 meses”, argumentou o então prefeito naquela época. A decisão pelo preço estático havia sido tomada ainda em 2009, quando um acordo entre a Presidente e o Executivo permitiu reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2%.

Em coletiva de imprensa, o atual administrador, Helvécio Reis (PT) também falou sobre o assunto. “Foi uma decisão anterior a nós. Nada disso foi discutido com a equipe de transição ou teve intervenção da nossa equipe”, disse.


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A conjuntura econômica dos protestos de junho de 2013
Por Gazeta de São João del-Rei em 29/06/2013 . Por Aluizio Barros
 

Além da insatisfação geral e difusa com as classes dirigentes, as manifestações que mobilizaram mais de um milhão de pessoas ocorrem concomitantemente à deterioração do quadro econômico. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ultrapassa o teto da meta de 6,5%, com os preços dos alimentos subindo de 13% nos últimos doze meses.
A geração de empregos está muito fraca. Os dados do Ministério do Trabalho indicam que foram criados apenas 72 mil empregos formais no país no mês de maio. Trata-se do pior resultado para o mês em 21 anos.
Essas estatísticas referem-se a algumas das áreas metropolitanas. E o que acontece no interior brasileiro? Há motivos econômicos para os protestos?
Também na histórica e conservadora cidade de São João del-Rei (MG) a magnitude do protesto surpreendeu com cerca de 5 mil jovens nas ruas no dia 17 de junho; e mais mil no dia 25.
A economia local tem também sentido uma piora dos indicadores de emprego e preços. Nos cinco primeiros meses do ano, o número de demissões (3.044) superou o de contratações (2.891), resultando numa queda de 153 postos de trabalho com carteira assinada. Foi o pior resultado desde 2009, quando a forte crise econômica internacional causou uma redução de 287 vagas de emprego. O setor mais atingido na época foi a indústria metalúrgica exportadora. Agora as maiores quedas foram nos setores do comércio, sinalizando problemas internos da economia brasileira.
A inflação nacional registrou forte impacto no custo da cesta básica local, calculada pelo Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de São João del-Rei. O valor da compra dos 13 produtos que compõem a cesta básica passou de R$185,85 em dezembro de 2012 para R$217,91 em maio deste ano – um aumento de 17,25%.
A responsabilidade pela evolução do quadro econômico tem um único responsável: o Governo Federal responde pela gestão macroeconômica. Desta vez, a presidente e as autoridades econômicas terão dificuldade em convencer o povo de que os culpados dos nossos problemas são os outros países.

* professor universitário e economista


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