Com o intuito de solucionar o lançamento de esgoto sem tratamento no Córrego do Lenheiro, que percorre o Centro Histórico de São João del-Rei, o advogado Fernando Dias protocolou na Justiça local uma ação popular contra o Município de São João Del Rei e o DAMAE. Inclusive para esta quarta-feira (08), no período da tarde, está marcada uma audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), mas os participantes estarão online, buscando a resolução desse problema que acontece há anos, segundo Fernando.

Na ação, o advogado defende que esse descarte causa danos ambientais visíveis, além de degradar a paisagem urbana, compromete a salubridade ambiental e afeta diretamente a qualidade de vida da população, especialmente dos moradores das áreas adjacentes ao curso d’água, dentre outros. Além de ressaltar que esse percurso hídrico está inserido em área de proteção histórica, segundo a lei municipal nº 3.531 de 06/08/2000.

Fernando ainda cita a cobrança de tarifa de esgoto pelo DAMAE, que segundo ele é um serviço inadequado, visto que o esgoto coletado é lançado diretamente no meio ambiente, em especial no córrego que atravessa a área central do município. Ele também pontua que é necessário um processo de tratamento adequado para o serviço de esgotamento sanitário na cidade para haver a proteção ambiental, à saúde pública e à própria finalidade do serviço.

O documento que se refere a essa ação popular apresenta uma série de pedidos, dentre eles: a imediata suspensão da cobrança da tarifa de esgoto pelo município de São João del-Rei e pelo DAMAE, enquanto inexistente o efetivo tratamento dos efluentes; condenar os Réus à obrigação de fazer consistente na elaboração e execução progressiva de plano técnico de tratamento de esgoto, com cronograma físico-financeiro, sob fiscalização judicial, dentre outros.

Em contato com a assessoria da Prefeitura de São João del-Rei e do DAMAE, ambas informaram que dariam um retorno sobre essa ação popular.

Fonte: Rádio Emboabas