O lixão de São João del-Rei continua irregular e, mesmo já tendo sido autuado duas vezes, não há previsão de regularização da destinação das cerca de 120 toneladas de resíduos sólidos que chegam ao local por dia, estendendo mais ainda um problema que se arrasta há cerca uma década.

Segundo a assessoria de imprensa da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), a prefeitura são-joanense ainda não se adequou e a disposição final dos resíduos urbanos do município permanece classificada como ‘lixão’. Além disso, a prefeitura já foi multada por provocar poluição devido à disposição inadequada do lixo urbano, com pedido de reconsideração indeferido.

Segundo a analista ambiental da fundação, Alice Libânia Dias, a última visita do órgão ao local foi em 09 de junho de 2011. “Devemos fazer uma nova visita ainda até no primeiro semestre deste ano. O município não regularizou a licença de operação ou a autorização ambiental de funcionamento, então é pouco provável que se regularizaram sem essa documentação e, caso fizeram isso, está irregular”, contou.

Segundo o gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Feam, Francisco Pinto da Fonseca, pelo porte, São João deveria ter um aterro sanitário desde 2004, porém, o prazo foi prorrogado e ficou oficialmente estabelecido que a regularização deveria ter sido feita até 2008. Alice lembrou que a cidade já tem dois autos de infração, um de 2004, que já foi encaminhado para a dívida ativa do Estado, e um de 2005, que ainda está na fase de recurso.

“Todos os municípios irregulares estão sujeitos a novas autuações, mas estamos tentando esgotar todas as ações na esfera administrativa. São João del-Rei já é uma reincidência. O que resta é o Ministério Público agir na esfera jurídica. Na administrativa estamos fazendo as autuações. Nosso trabalho é tentar fomentar e incentivar a gestão compartilhada, através de consórcios, além de ajudar na captação de recursos. O município estando disposto a resolver, a FEAM auxilia junto com outras secretarias, inclusive no treinamento da mão de obra”, disse.
Ela ainda ressaltou a dificuldade dos municípios de pequeno e médio porte em relação à capacitação técnica e a aquisição de equipamentos. “Um aterro sanitário para um município pequeno é muito caro, mas a partir de 130 mil habitantes já se tem um ganho de escala. Em um consórcio, as unidades vão ser projetadas estrategicamente nos municípios e vai ter uma equipe técnica dando apoio a todos, e eles irão dividir o maquinário”, falou a analista técnica.

Ela ainda lembrou da nova data para regularização, estabelecida para todo o país. “Agora a lei nacional pôs prazo até 2014 para os municípios estarem destinando de forma correta os resíduos”.

O promotor responsável pelo Meio Ambiente em São João del-Rei, Antônio Pedro da Silva Melo, falou que tem tido notícia da imprensa de que o Ministério Público irá começar a inverter o jogo com os prefeitos que não estão regularizados. “Isso depende muito da vontade política e não tem como forçar, então eles podem ser processados criminalmente junto ao Tribunal de Justiça por descumprir a lei. O Ministério Público terá que fazer um mutirão, um levantamento para começar a realizar as ações criminais, porque apenas 10% das cidades se adequaram”, disse. Segundo ele, entre as sanções que os prefeitos podem sofrer estão o afastamento e pena criminal. “Acredito que eles só irão se adequar se o Governo Federal falar que quem não o fizer vai perder o fundo de participação”, comentou.

Projeto ainda tem que ser adequado
Na edição de 22 de outubro de 2011 a Gazeta já havia noticiado o problema, porém tudo está da mesma forma. Na época, o secertário de Planejamento, Orçamento e Avaliação, José Egídio de Carvalho, disse que a atualização do projeto do aterro sanitário deveria terminar em 30 dias. Apesar disso, segundo o secretário do Meio Ambiente, Celso Sandim, a iniciativa, que é de 2005, ainda não foi adequado. "Já temos um projeto, mas a cidade cresceu e aumentou a quantidade de lixo produzido. Assim, o estudo tem que ser modificado porque ele é de 2005/2006 e a quantidade de resíduos não é mais a mesma. Já estamos trabalhando nisso, inclusive em parceria com a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)", disse.
Segundo ele, um dos maiores impasses enfrentados pela administração municipal sobre essa questão é o fato do aterro em que o lixão está instalado não ser da prefeitura. "o terreno é alugado e o proprietário faleceu no ano passado, então está tendo o inventário. Para conseguirmos a Licença Ambiental para transformar lá em aterro sanitário, a prefeitura precisa ter toda essa documentação na mão, e não temos como ter isso porque o terreno é alugado", comentou.
O secretário de Meio Ambiente disse ainda que já procurou a FEAM. "Eles ajudam, mas só em sistema de consórcio. Então tivemos essa dificuldade, porque a única cidade que foi São Tiago. Santa Cruz de Minas, que dispõe o lixo em São João não se interessou. Não há vontade de ajudar, porque é muito cômodo pegar o lixo e jogar na cidade vizinha", disse. Segundo ele, não haverá previsão da implantação do aterro sanitário na cidade já que a prefeitura depende dos governos Federal e Estadual para auxiliar com verbas.
Apesar disso, o gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da FEAM, Francisco Pinto da Fonseca, afirmou que o município pode solicitar de maneira independente o auxílio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, porém, quando a solicitação é feita através de consórcio a cidade adquire inúmeros benefícios como aumento em 20% do ICMS Ecológico e melhores taxas de financiamento.

Santa Cruz também utiliza lixão de SJDR
O lixão de São João del-Rei também recebe os resídios produzidos por Santa Cruz de Minas. Apesar disso, o Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente de São João del-Rei (Codema) não está satisfeito com a situação, já que o valor pago é muito pouco. Segundo o secretário de Meio Ambiente e presidente do conselho, Celso Sandim, Santa Cruz contribui com apenas R$1.200 para a manutenção do lixão. Na última reunião, no dia 7 de maio, o grupo decidiu que o prefeito da cidade vizinha seria convidado para ir à próxima reunião, no início desde mês para discutir o assunto. "Queremos primeiramente que eles contribuam proporcionalmente ao que dispõe no lixão e que entrem conosco no consórcio para regularizar a situação, assim  faltará mais três cidades, que estamos tentando conseguir. Caso não concordem, iremos dar seis meses para que eles consigam outro local para colocar o lixo em sua cidade ou onde quiserem, mas não aqui em São João", disse.
A redação da Gazeta entrou em contato com o prefeito de Santa Cruz de Minas, José Antônio dos Santos (PP), na última quarta-feira, 30, data de fechamento desta edição, mas ele disse que não poderia falar no momento e não atendeu as outras tentativas.

Estado
Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos do Brasil, feito pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e de Resíduos Especiais, relativo a 2001, em Minas Gerais, 35,9% dos resíduos sólidos do Estado são destinados incorretamente, sendo que 19% são dispostos em aterros controlados e 16,9% em lixões.

Fonte: Gazeta de São João del-Rei . 02/06/2012