Neste dia 25 de outubro, quando Alegrete completa 193 anos de emancipação político- administrativa, os historiadores Anderson R. Pereira Corrêa, Homero C.P. Dornelles e bibliotecária, Aliriane Almeida, membros da Mesa Diretora do COMPAHCA enfocam a história e a preservação arquitetônica do maior município em extensão territorial do RS.

No dia 25 de outubro de 1831, décimo dia da Independência do Império, foi criado, por Decreto da Regência, em nome do Imperador Dom Pedro II, a villa de Alegrete. Assinam o decreto os regentes Francisco de Lima e Silva, José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz. Esse decreto aprovou a resolução da Assembleia da Província de São Pedro. A Villa, ou Município de Alegrete, foi criado em 1831. A eleição dos primeiros vereadores aconteceu em 1833 e a posse e instalação dos poderes ocorreu em 1834. O Município possuía aproximadamente 3 mil habitantes. Na época, uma minoria podia votar e ser votada, havia critérios como ser homem, ter mais de 25 anos de idade, possuir renda mínima de 100 mil reis, ser livre.(uma elite) Foram eleitos os 07 vereadores mais votados: Joaquim dos Santos Prado Lima (121 votos), João José de Freitas (103), Luiz Ignácio Jacques (101), Alexandre de Abreu Valle (83), Francisco Maria da Silva (80) e João de Araújo Silva (86).

Com a criação da Villa de Alegrete, o lugar, que antes pertencia à villa de Cachoeira, passou a ter Câmara, Juiz Escrivão, Juiz de órfãos, Tabelião Público, Judicial e Notas, Pelourinho, cadeia e Guarda Nacional. Alegrete pertencia à Comarca das Missões. A presidência da Câmara exercia o papel do poder Executivo. Foi possível encontrar imagens da casa onde funcionou a primeira Câmara, em 1834. (em anexo) A foto é do início do Séc. XX e infelizmente o prédio não existe mais há décadas.
E quanto a preservação e o direito à memória, os historiadores escrevem que o patrimônio Histórico de Alegrete, nesses 193 anos de emancipação político e administrativo, é possível refletir sobre o que avançou, nas perdas e no que ainda resta em nosso município (sobre o patrimônio material e arquitetônico). Lembrando do que já tivemos, os historiadores lembram alguns prédios magníficos que existiram e foram demolidos, a partir sempre de um descaso dos proprietários e do poder público. Alguns prédios aqui mencionados, o leitor pode ver na coleção da Foto Stop, como por exemplo, a Casa da Assembleia Constituinte Farroupilha (onde hoje é o prédio do Banco Itaú), demolida em 1910.

O Chalé dos Portella, onde hoje é a Escola Demétrio Ribeiro, o Chalé dos Blesmman, na esquina da rua José Bonifácio com a avenida Eurípedes Brasil Milano (rua das Tropas, nome que não deveriam ter mudado, poderiam sim ter deixado a metade da avenida com o nome de rua das tropas e a outra metade como Eurípedes, dizem). A quadra do Banrisul, onde havia três prédios belíssimos, onde hoje é o Banrisul, existiu um belo prédio do extinto Banco Pelotense, ao lado era o Teatro 13 de maio, e onde é o clube Cassino foi um lindo sobrado, o primeiro de 1900. Todos esses três prédios foram demolidos no final da década de 50. Por que, questionam, os membros do COMPACHA e dizem que foi pelo do modernismo da época de novas construções, essas quadras mudaram de estilo. Faltaram pessoas na época que defendessem a preservação e restauro desses prédios, talvez seja falta de uma cultura de pertencimento e preservação, observam os historiadores.

Eles informam que a Lei de proteção do nosso Patrimônio Histórico e Cultural, só surgiu em 1982, pela Lei n° 1487/82. E o responsável pela criação dessa Lei, que ainda é atual, foi do alegretense, Leandro Telles, já falecido, que foi arquiteto, advogado, historiador e no fim de sua vida tinha um Sebo de nome Caleidoscópio, onde vendia os livros na rua Riachuelo, em Porto Alegre, e no Brick da Redenção.

Eles lembram que cabe ressaltar que foi no governo Jose Rubens Pillar, que na época foi Deputado Estadual e em seu lugar ficou engenheiro Ernani da Mota Antunes, que assinou essa Lei. Neste ano, foi criado também o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Alegrete (COMPAHCA). De 1982 a 2005, este conselho tombou (preservou, através de Decreto Municipal) apenas duas casas. O primeiro tombamento de Alegrete foi a fachada da Sociedade Italiana, em 1988, e o segundo prédio tombado, em 1993, foi o casarão da família Dornelles, na esquina da rua Dr. Quintana com a Praça Getúlio Vargas, em diagonal a Igreja Matriz. Os outros prédios do conjunto dessa quadra do museu José Pinto, não foram tombadas, apenas relacionadas.

Só em 2006, houve uma renovação neste conselho, e a partir daí começou o trabalho de catalogação, inventário de muitos prédios que deveriam ser preservados e então começaram os tombamentos, através de pesquisas e levantamentos com historiadores, arquitetos, inclusive do IPHAN, que aqui estiveram orientando e auxiliando neste processo. De 2006 para cá, o COMPAHCA já tombou (preservou), 30 prédios e outros 50 estão por serem tombados nos próximos anos, através do Decreto 003/2009, que acrescentou não só o tombamento de prédios, como também de monumentos da cidade. Também tombamos 6 prédios a nível estadual (IPHAE): o conjunto dos 4 casarões da Praça Getúlio Vargas, a primeira casa construída na cidade, na praça Getúlio Vargas, 200, casa Marechal Bento Manoel Ribeiro, construída em 1820 e o museu Oswaldo Aranha. Dentro desses monumentos já tombados de 2009 para cá, temos os 2 bebedouros de animais, a pintura e quadro do Marquês de Alegrete, fundador legal de nosso povoado, e a Locomotiva, em frente à estação Ferroviária.

Família retorna da grande Porto Alegre e utiliza em Alegrete uma charrete como meio de transporte

Em 2015, pela Lei n° 5.559/2015, foi atualizada a Lei do Patrimônio Histórico. Nesta foi acrescentado a proteção dos patrimônios histórico, cultural, artístico, natural e correlatos, além dos bens imateriais, que são os nossos saberes e fazeres, que vem de geração em geração os conhecimentos, como por exemplo, as benzeduras, as cercas e mangueiras de pedra, as lendas, os trabalhos artesanais e por aí vai. Neste ano, de 2015, também foi criado um Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio. Ainda não foi utilizado, pois não possui recursos, esperamos e buscaremos estes recursos no próximo ano. Estes recursos podem vir de pessoas físicas, jurídicas, entidades, entre outras diversas fontes. Servirá para restaurar prédios tombados e reformas de monumentos, bem como para publicações de revistas, catálogos e outros, e ainda cursos de formação, contratação de especialistas nesta área de restauro. Mas chegamos nos dias de hoje, ao mesmo tempo que avançamos em muitos aspectos, em outros ficamos devendo, pois nossos prédios do museu de artes José Pinto Bicca de Medeiros, alguns anos está abandonado, caindo. O museu do Gaúcho e o Arquivo Histórico Municipal, cheio de goteiras e rachaduras nas paredes, de alguns anos. O museu Oswaldo Aranha mesmo com algumas reformas, dizem os historiadores segue com muitos problemas a serem resolvidos, fora que não fizeram contato com o COMPAHCA para mostrar projeto que deveriam ter acompanhado, conforme a Lei municipal e estadual. O prédio da Estação Ferroviária também está caindo, o que é uma verdadeira lástima para nossa identidade e cultura histórica, atestam.

Prédio da Estação Férrea de Alegrete

Os membros do Conselho do Patrimônio Histórico lamentam que a casa mais antiga da cidade, está em péssimo estado. Todos esses prédios são de responsabilidade da Prefeitura e as particulares de seus proprietários, mas também a Prefeitura responderá pelo dano que for causado, conforme a Constituição Federal. Esse descaso não é só dessa administração, mas dos últimos 15 anos, atestam. Enquanto não houver uma política séria para a Cultura, continuaremos perdendo nossa memória, promessas todos estão cansados, eles vão se dar conta sabem quando? Quando começar a cair esses prédios. É assim no Brasil, espera ter o problema para depois tentar resolver, só que nesse caso de Patrimônio pode não se ter a chance de resolver. O COMPAHCA junto com o IHGRGS (há 2 anos), com pedido ao Ministério Público, para tentar solucionar esses problemas. Esperamos que nos próximos anos, possamos comemorar nosso Patrimônio, com muitos avanços e muito trabalho em nossa cultura.
As imagens, a seguir, mostram o território do Termo de Alegrete, o local onde funcionou a primeira sede da Câmara (Na esquina da atual praça Getúlio Vargas onde localiza-se o Clube Cassino) e o primeiro presidente da Câmara Joaquim dos Santos Prado Lima.

Fontes: Portal Alegrete Tudo
SANTOS, Danilo A. Câmara Municipal de Alegrete – 180 anos (1831-2011). Uruguaiana: Gráfica Universitária, 2011.
MONGELÔS, Pedro. Legislativo Municipal Alegretense – Perfil Histórico. Câmara Municipal de Alegrete. Alegrete: Editora Capela Queimada, 1984.
Fotos Stop