Mudanças propostas pela Fiemg e adotadas pelos vereadores flexibilizam regras para construção em áreas densamente ocupadas, como o Centro de BH (Maurício Vieira)

O setor de construção civil articula uma corrida contra o tempo para que vereadores e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) aprovem alterações no Plano Diretor da cidade e adiem a entrada em vigor das regras que limitam construções nas áreas centrais da capital mineira. A data limite para as normas começarem a valer é 5 de fevereiro, porém empresários e políticos temem que as mudanças prejudiquem o setor de construção civil na cidade.

Na tentativa de fazer as mudanças acontecerem, os vereadores Braulio Lara (Novo) e Ciro Pereira (PTB) apresentaram, nesta sexta-feira (20), um conjunto de 30 propostas, elaboradas pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), e dizem que irão trabalhar para acelerar a tramitação e aprovação dos projetos.

Entre os destaques das propostas estão o pedido de adiar por dois anos a entrada em vigor do Plano Diretor da capital (Lei 11.181/19) e o fim do prazo mínimo de oito anos para revisar as normas previstas no documento. Para quem acompanha a elaboração de políticas urbanas da cidade há mais tempo, essas são medidas “catastróficas” que podem destruir o planejamento urbano da capital.

“Estão acabando com a obrigatoriedade das dinâmicas de mudanças em bloco e querem permitir que o Plano seja mudado a qualquer tempo. Isso destrói a possibilidade de qualquer planejamento na cidade e fica pior, pois pretendem acabar com a Conferência Municipal Urbana. É passar a boiada”, destaca o professor da UFMG, arquiteto Leonardo Castriota, ex-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB). Na avaliação do professor, as mudanças privilegiam o setor empresarial e prejudicam a cidade.

O plano
Para entender a situação, o Plano Diretor (Lei 11.181/19) foi aprovado em 2019 e estabeleceu limites para construção de acordo com o tamanho do terreno. O plano até possibilita construções maiores, porém determina a cobrança de uma taxa extra para estes empreendimentos.

Também foi estabelecido um prazo de três anos para que o setor se adequasse às novas regras e ao novo padrão de construção permitido na cidade. Mas os empresários argumentam que esse prazo ficou curto por causa da Covid-19 e de falhas de implantação das propostas.

Defesa
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Renato Michel, é um defensor do adiamento da entrada em vigor das novas regras e entende que a ação é um ato de bom senso. Segundo ele, a prefeitura já reconheceu que houve falhas na precificação da área extra construída e que isso pode inviabilizar novos projetos e que a expansão do prazo servirá para rediscutir alguns pontos do Plano Diretor.

“O Plano já está em vigor e tem coisas boas, importantes para a cidade. Mas existem pontos que precisam ser debatidos e que podem atrapalhar o desenvolvimento econômico e o ritmo de crescimento da construção civil na cidade. Esse prazo serve apenas para esse debate”, argumenta.

Segundo Renato, a construção civil viveu seus três melhores anos durante a pandemia e uma mudança agora pode interromper essa boa fase. “O setor criou 600 mil vagas formais no país durante a pandemia. Vários setores crescem quando a construção civil está aquecida e nosso temor é que uma restrição como a prevista no Plano Diretor interrompa esse processo”, destaca.

O professor Leonardo Castriota, no entanto, questiona o pedido de expansão do prazo. “Quando o plano foi elaborado, em 2019, as regras deveriam entrar em vigor imediatamente. Mas foi negociado o prazo de três anos com o setor produtivo. Agora, eles mesmos vêm dizer que o prazo foi curto”.

Política
Os vereadores que encabeçaram a apresentação da proposta argumentam que o objetivo é garantir a geração de empregos na capital. “Mesmo estando em recesso legislativo, os vereadores se mobilizaram para apresentar estas propostas, elaboradas pela Fiemg, e temos certeza que as medidas vão trazer ganhos para a população”, diz o vereador Braulio Lara. Segundo ele, além de aquecer a economia, o objetivo é revalorizar e modernizar o centro da cidade.

Alguns parlamentares veem a medida com mais cuidado. O vereador Pedro Patrus (PT) diz que ainda não houve um debate amplo sobre o tema na Câmara e que tudo será discutido pontualmente. Porém, adiantou que mudanças no Plano Diretor podem encontrar resistências.

A vereadora Iza Lourença (Psol) reforça que tudo será avaliado, porém, diz que “somos contra adiar a data do Plano Diretor e retirar questões que foram amplamente debatidas e aprovadas na Câmara”. Segundo ela, isso seria uma forma de desrespeito aos direitos dos cidadãos da cidade.

A PBH foi procurada, mas não retornou até o fechamento desta edição.

Fonte: Hoje em Dia | Hermano Chiodi | hcfreitas@hojeemdia.com.br | Publicado em 21/01/2023