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Tombe a Serra do Curral vídeo

Duda Salabert:
Precisamos garantir que a Serra do Curral, patrimônio de todos os brasileiros, seja protegida. A serra guarda nascentes importantes para rios que abastecem a Região Metropolitana e uma extensa área de mata primária que seria devastada pela extração de minério e instalação da infraestrutura de uma mina de ferro. Explosões, poluição do ar e instabilidade do solo são apenas parte do problema irreparável que a mineração pode trazer para tão perto da capital, já que a mina ficaria a menos de 6km do centro de BH. Ajude a manter a Serra do Curral de pé. Assine o abaixo assinado e compartilhe com seus amigos.
https://tombeaserradocurral.com.br/

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Isto é Serra do Curral, ou o que resta dela. Frente e verso. A marca de terra da minha cidade de Belo Horizonte, Brasil. Falta pouco, mas as empresas mineiras gananciosas, juntamente com o governo ganancioso de Minas Gerais querem muito mais. A aprovação de uma lei para explorar ainda mais foi feita a meio da noite. Tenham vergonha.

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Serra do Curral é parte da Serra do Espinhaço, patrimônio mundial
MPF engrossa coro por suspensão de licença para mineração

Serra do Curral faz parte da Serra do Espinhaço, cordilheira reconhecida, em 2005, como Reserva da Biosfera pela Unesco. Degradação pode levar à perda do título
Por Gustavo Werneck/05/05/2022
A Serra do Curral é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como paisagem cultural, e pelo município de Belo Horizonte

“A Serra do Curral, portanto, é um patrimônio do mundo, precisa ser preservada”, diz o professor da PUC Minas Miguel Ângelo Andrade, coordenador do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.
A importância do bem natural, cultural e social vai além por ser tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), como paisagem cultural, e pelo município de Belo Horizonte.

No âmbito estadual, ainda não ganhou a devida proteção, o que causa polêmica e muita crítica por parte dos defensores do patrimônio natural mineiro. Para especialistas, a degradação pode levar à perda de título tão importante.

Declarando a importância da preservação da Serra do Curral, Miguel Ângelo explica que, na capital mineira, os parques da Baleia (Parque Estadual Baleia) e das Mangabeiras (Parque Municipal das Mangabeiras) são “zonas núcleo da reserva”, o que faz crescer a importância da região.

"A Serra do Curral, portanto, é um patrimônio do mundo, precisa ser preservada"
Miguel Ângelo Andrade, professor da PUC Minas e coordenador do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço

Diante da licença concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) a um empreendimento minerário na Serra do Curral, o coordenador do comitê destacou ser fundamental se preservarem os atributos culturais, sociais e ambientais do maciço.

“Devem ser aceitas apenas ações econômicas convergentes com a conservação, e não com medidas que levem à degradação.”

Abrigando três biomas brasileiros de relevância (caatinga, cerrado e mata atlântica) e com extensão de 1,2 mil quilômetros, o Espinhaço forma um corredor natural de biodiversidade de Minas, passando pelo Quadrilátero Ferrífero, à divisa da Bahia com o Piauí, estando parte reconhecida como reserva da biosfera.

Presidente do IAB diz que há um “desrespeito tremendo”
Na avaliação da presidente nacional do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), a mineira Maria Elisa Baptista, há um “desrespeito tremendo” aos tombamentos federal e municipal da Serra do Curral e ao reconhecimento pela Unesco.
O principal, no entanto, se refere à questão ecológica. “A mineração, como é feita aqui, de forma exploratória, exagerada, destrói o meio ambiente em todos os aspectos.”

Arquiteta, urbanista e professora, Maria Elisa lembra que a Serra do Curral é um bem múltiplo, e, assim, todos os tombamentos e reconhecimento se somam.
“Temos um patrimônio cultural, a memória, uma identidade maior, que não é só de Belo Horizonte, pois faz face com vários municípios. Desse jeito, está no âmbito de um mundo amplo.”
A degradação do patrimônio pode levar à perda do título concedido pela Unesco, ressalta o professor, advogado e especialista em direito urbanístico e patrimônio cultural Daniel Silva Queiroga.

"A mineração fere a legislação, pois, quando há um processo aberto sobre proteção de um bem, como no caso da Serra do Curral, existe um tombamento provisório"
Daniel Silva Queiroga, advogado especialista em direito urbanístico e patrimônio cultural

“A Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço é um título, embora esse reconhecimento não impeça atividades como a mineração. Mas uma parte degradada afeta o conjunto, ainda mais sendo uma ‘paisagem cultural’ tão importante e forte na história de Belo Horizonte.”
Para Queiroga, o tombamento pelo estado de Minas, por meio do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), já deveria ter ocorrido

“A mineração fere a legislação, pois, quando há um processo aberto sobre proteção de um bem, como no caso da Serra do Curral, existe um tombamento provisório. Portanto, mesmo sem a deliberação final, a atividade não poderia ter autorização para atuar no local.”

Serra do Curral é protegida em BH
O Conjunto Paisagístico da Serra do Curral está protegido desde 2004 pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município.
De acordo com informações da Prefeitura de BH, via Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Municipal de Cultura, na delimitação da área tombada foram considerados critérios referentes a características naturais do sítio (bacias hidrográficas e topografia), situação dos terrenos, legislação urbanística vigente na época, dinâmica urbana e visibilidade do monumento.
Assim, estão sob proteção do município 50,77 quilômetros quadrados (km2), incluindo a área tombada, com 30,06km2 e uma região de entorno com 20,71km2.
As diretrizes de proteção estabelecidas para a Serra do Curral visam, entre outros aspectos, "impedir a expansão de novas atividades minerárias e promover a recuperação das áreas já degradadas”, de acordo com as autoridades.

Posição da PBH

“A paisagem cultural da Serra do Curral se desenvolve no sentido nordeste-sudeste, marcando o espaço urbano da capital mineira como símbolo da cidade. Trata-se de um marco geográfico para Belo Horizonte, documento vivo da história de Minas Gerais e um patrimônio cultural e ambiental, sendo que as ações de proteção deram-se em função dos seus valores histórico, cênico e simbólico, além de ambiental”.

Nova Lima

Já a prefeitura da cidade onde está a área de mineração esclarece que “todo o processo de licenciamento minerário é de responsabilidade do estado, cabendo aos municípios apenas atestarem a conformidade da atividade de acordo com os parâmetros dos seus respectivos planos diretores”.

No caso de Nova Lima, “o plano diretor vigente, aprovado em 2007, ressalva os direitos de empreendimentos que tenham direitos minerários antes de sua aprovação”.

Governo de Minas

Em nota, o Executivo estadual informou que “a Serra do Curral já possui tombamento pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela Prefeitura de BH na área de jurisdição da capital mineira. “Cabe a essas instituições zelarem pela preservação desse local.”

Em relação ao tombamento estadual, “no intuito de ampliar o debate e garantir a manifestação dos municípios, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acordaram em aditar o Termo de Compromisso que possibilitará a complementação dos estudos para o possível tombamento. Comunicações e reuniões entre os gestores de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará já foram realizadas e novas rodadas técnicas estão previstas.”

Memória: Carta Aberta de Denúncia revelou resistência do governo estadual
Em março, parte dos ex-integrantes do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) divulgaram Carta Aberta de Denúncia informando que, embora se esforçando para o tombamento imediato da Serra do Curral, encontravam forte resistência do governo de Minas em suas diversas instâncias.

Eis o texto: “Estas resistências têm se configurado desde a deslegitimação do excelente dossiê que subsidia o tombamento até manobras jurídico-administrativas de protelamento do ato.

Os conselheiros esclareceram que, diante dos fatos, denunciavam ‘a gravidade das distorções promovidas pelo governo de Minas Gerais durante a tramitação do processo de tombamento da Serra do Curral’ e exigiam, entre outras providências: seja, imediatamente, reconhecido que a Serra do Curral já está em condição de tombamento provisório, conforme reza a legislação brasileira e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça”.

Fonte: Jornal Estado de Minas Gerais

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Fonte: Sergio Stockler

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Fonte: Leonardo Barci Castriota

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Carta aberta dos Conselheiros Estaduais do Patrimônio Cultural à população de Minas Gerais

25/03/2022

Conselheiros do Conep, responsável pela aprovação do dossiê de tombamento da Serra do Curral, denunciam “forte resistência” do governo Zema à efetivação do tombamento

Os Conselheiros Estaduais do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, que subscrevem a presente carta aberta, vêm a público esclarecer e informar que vêm realizando todos os esforços para o tombamento imediato da Serra do Curral mas que têm encontrado fortes resistências do Governo Estadual em suas diversas instâncias para que este tombamento seja efetivado. Estas resistências têm se configurado desde a deslegitimação do excelente dossiê que subsidia o tombamento até manobras jurídico-administrativas de protelamento do ato.

A Serra do Curral é protegida pelos patrimônios municipal de Belo Horizonte e nacional através do Iphan, o que demonstra sua alta importância. No entanto, os dois tombamentos não são suficientes para sua proteção, posto que o primeiro se restringe aos limites do Município de Belo Horizonte e o segundo atinge uma área muito restrita da Serra. Assim sendo, só o tombamento estadual garantirá a integridade da Serra do Curral, altamente pressionada pela sanha mineradora e imobiliária.

Em razão desta importância, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou, ainda no ano de 2017, Termo de Compromisso com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), que passou a ter a responsabilidade de contratar os estudos necessários para a elaboração do Dossiê de Tombamento da Serra do Curral em âmbito estadual, sendo que o próprio MPMG garantiu recursos para sua execução. À época, o Iepha assumiu a obrigação de conferir andamento prioritário à análise do processo de tombamento da Serra, submetendo-o à apreciação do Conselho do Patrimônio na primeira reunião ordinária subsequente à conclusão do dossiê. O estudo foi concluído em 2020 e aprovado pelo Iepha nos primeiros meses de 2021, tendo o MPMG, em maio de 2021, expedido Recomendação ao Secretário Estadual de Cultura, Leônidas Oliveira, para que o submetesse à apreciação do Conep na primeira reunião ordinária do Conselho.

Transcorrido todo o ano de 2021, não houve convocação de reunião do Conep. Face a essa demora, só após forte mobilização social e grande repercussão na mídia, foi convocada reunião do Conselho para o dia 21 de dezembro de 2021, mas não foi incluído como ponto de pauta a proteção da Serra da Curral, sendo o tema tratado apenas como um informe questionando o dossiê aprovado pelo próprio Iepha e estendendo para mais de seis meses seu exame e até mesmo a propositura de um substitutivo, para que houvesse tempo de estimar os “impactos econômicos” do ato, procedimento nunca visto em qualquer ato de tombamento.

Nesta reunião, nós, conselheiros abaixo-assinados, mantivemos nosso posicionamento de tombamento imediato da Serra do Curral, mas a reunião terminou de forma abrupta e desrespeitosa a todos, sem ao menos registrar as proposições e votos dos conselheiros. Na sequência, como nos faculta o regimento do Conselho, solicitamos uma reunião extraordinária que deveria ser marcada imediatamente, mas até hoje não houve sequer resposta ao pleito, em evidente contradição com a norma vigente.

Face a estes fatos, denunciamos a gravidade das distorções promovidas pelo governo do Estado de Minas Gerais durante a tramitação do processo de tombamento da Serra do Curral e exigimos que:

● Seja, imediatamente, convocada reunião extraordinária com pauta única referente ao tombamento provisório da Serra do Curral;

● Seja, imediatamente, reconhecido que a Serra do Curral já está em condição de tombamento provisório, conforme reza a legislação brasileira e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça;

● Por esta razão, sejam suspensos todos os processos de licenciamento em curso que poderiam eventualmente afetá-la, direta ou indiretamente, incluindo-se o projeto Taquaril Mineração;

● A eventual recomposição do Conselho seja realizada de forma livre e transparente com a garantia de autonomia de escolha dos conselheiros pelas entidades que o compõem;

● Sejam evitadas quaisquer ações de diminuição do poder deliberativo e representativo do Conep, posto que este é a instância maior de representatividade da sociedade nos processos de proteção do patrimônio cultural, direito difuso garantido pela Constituição Brasileira;

● Seja mantido o reconhecimento da alta qualidade técnica do dossiê de tombamento que subsidia o pedido de tombamento da Serra do Curral.

Belo Horizonte, 21 de março de 2022

Ângelo Adriano Faria de Assis
Bruno Braz Golgher
Daniel Silva Queiroga
Débora da Costa Queiroz
Flávio de Lemos Carsalade
Juliana Gonzaga Jayme
Luciana Teixeira de Andrade
Marcelina das Graças de Almeida
Maurício José Laguardia Campomori
Rachel de Sousa Vianna

Fonte: Luto pela Serra do Curral