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IPTU: a polêmica

Aluízio Barros

A maioria dos são-joanenses está com dificuldade em pagar os novos valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Fixada inicialmente para o dia 31 de maio passado, a data de vencimento da primeira parcela do tributo foi prorrogada novamente para o dia 30 de junho, pois até a data do primeiro vencimento a prefeitura havia arrecadado menos da metade do que esperava.
Além do atraso no envio dos boletos de cobrança, a grande dificuldade no pagamento do imposto decorre dos aumentos nos valores cobrados. Isto acontece porque a prefeitura promoveu, com base em informações do mercado imobiliário, uma atualização dos valores do terreno e construções nos imóveis cadastrados em seus arquivos. Os valores venais do imóveis, assim, calculados registraram fortes elevações, que se refletiram na cobrança do IPTU. Sobre o valor venal do imóvel, incide alíquota de 0,5% se houver edificação, e de 1% se for apenas lote.
A insatisfação do contribuinte vem sendo desabafada em vários questionamentos. O primeiro dele é sobre o peso maior do imposto no bolso de contribuintes cujos rendimentos não tiveram reajustes compatíveis. De fato, os aumentos do IPTU passaram de 100% em muitos casos, enquanto que os reajustes salariais e dos benefícios da previdência social estão bem longe desse percentual. Dentre os contruintes mais abalados pela majoração do imposto estão aqueles da terceira idade. A cidade de São João del-Rei tem 21.758 aposentados e pensionistas do INSS, que receberam benefício no valor médio de apenas R$646 em dezembro passado, quando o salário mínimo era de R$510.
Outra fonte de insatisfação do contribuinte vem da falta de divulgação da Lei nº 4.492 que aumentou o IPTU. O projeto da lei foi apresentado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo em setembro do ano passado sem que fosse dada ampla divulgação de matéria com tamanho impacto no orçamento familiar.
Um terceiro questionamento é sobre a afirmação do prefeito Nivaldo de Andrade de que São João del-Rei cobrava um IPTU muito barato. Pela internet, qualquer cidadão pode buscar no site do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br) informações sobre as receitas do IPTU nos municípios brasileiros. A receite deste tributo em São João del-Rei foi de R$2.906.392 em 2010, o que resulta num valor de R$34 por habitante (população de 84.469). Ou seja, a prefeitura de nossa cidade já cobrava em 2010 um IPTU tão alto quanto Barbacena (R$38) e muito acima de Conselheiro Lafaiete (R$19) e Ouro Preto (R$15).
Um quarto questionamento vem do espanto dos contribuintes com valor venal do imóvel no cálculo da prefeitura. O problema aqui é uma possível bolha imobiliária no país, conforme notícia na Folha de S. Paulo, de 13 de junho de 2011 (página B6). Os valores dos imóveis vêm subindo muito desde janeiro de 2008. A prefeitura de Campinas resolveu esse problema aplicando um redução de até 30% no valor venal de forma a corrigir distorção recorrente de especulação imobiliária.
Por fim, alguns contribuintes manifestam insatisfação com o fato de não haver um escalonamento no tempo do pagamento do aumento do imposto majorado de forma súbita e elevada. O município de Belo Horizonte ficou sete anos sem reavaliar imóveis para fins tributários. Quando o fez em 2008, parcelou os aumentos em três anos para atenuar o impacto no orçamento do cidadão, posicionamento que a administração municipal de São João não teve.
Caso a prefeitura municipal queira atender às reclamações dos contribuintes são-joanenses, a redução nos valores venais dos imóveis que sofreram fortes acréscimos e o parcelamento do aumento do imposto em dois ou três anos são duas medidas que merecem ser consideradas para se fazer justiça tributária e conter o desgaste na popularidade do senhor prefeito.

Fonte: Gazeta de SJDR, 25 de Junho de 2011


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