Ouvidoria
Tiradentes pede SOCORRO . Patrimônio cultural e ambiental
Descrição
TIRADENTES – SOCORRO
Vereador Sr. Juninho Barbosa: Boa Tarde. Obrigado por sua manifestação aqui. A que tudo indica, esse investimento imobiliário, entre a Mococa e a Candonga, teve aprovação nas instâncias municipais – Prefeitura, Câmara e os conselhos (CONDUR, CONTUR, CODEMA) e pelo IPHAN (aprovado em 30/8/2019). É muito curiosa a omissão do IEF-MG, que é o gestor das unidades de conservação da Serra de São José, pois esse investimento se encontra exatamente na linha limite das UCs da serra. O órgão estadual não avaliou os impactos, especialmente o remanejamento de terras? Será que o IEF-MG só se mobilizará para impedir que alguém colha um raminho de “arnica” para colocar no Esquife do Senhor, na Sexta-feira da Paixão? O município de Tiradentes tem um conjunto de instrumentos para sua proteção e os principais são o Decreto 25, de 30/11/1937, que deveria assegurar a proteção do conjunto arquitetônico e paisagístico em sua integridade; por parte do IPHAN, ainda temos as “Normas”, estabelecidas em 1994.
No âmbito estadual há um conjunto de unidades de conservação ambiental e o RVS – Refúgio Estadual de Vida Silvestre Libélulas da Serra de São José (Decreto 43.908, de 5/11/2004) tem legislação bastante restritiva, principalmente sobre os impactos e amortecimentos. O município tem sua Lei Orgânica, já com alterações da 5ª Emenda, de 2018; o Plano Diretor Participativo, de Abril de 2014, que deveria ser implantado, monitorado e avaliado. Estes instrumentos associados às demais leis de proteção ambiental de APP – Área de Preservação Permanente, deveriam assegurar a proteção da Paisagem de Tiradentes, do entorno direto e da Serra de São José – que está em processo de Tombamento Federal - 01458.002213/2009-15. Infelizmente, os investimentos imobiliários estão destruindo a paisagem local, a moldura viva do conjunto arquitetônico, que é um dos principais diferenciais de Tiradentes. Esses investimentos criam uma demanda inexistente para nossa cidade e já se encontram disponíveis milhares de lotes (mais de três mil), em diversas áreas, inclusive no Elvas, Caixa D’Água, Águas Santas e César de Pina. O conceito de viver em “condomínio” numa localidade como Tiradentes, a formar bolhas de viver, merece ser repensado. A cerca/muro que separa os moradores locais desses investimentos, isolam um dos fatores mais caros a tudo que foi produzido e é mantido aqui – que é o nosso Patrimônio Humano – cada homem e cada mulher com suas histórias de vida e seus saberes. Com a ocupação de todo entorno direto, perdemos flora e fauna, nascentes, córregos e ganhamos a poluição visual com a ocupação desordenada. Os tiradentinos ganham, quando ocorrem as chuvas prolongadas, o lamaçal que desce desses investimentos imobiliários a inundar suas casas e a destruir seus bens patrimoniais.
Não se deve ser contra investimentos, mas desde que respeitem nossa qualidade de vida, nossa identidade cultural e a nossa biodiversidade. Lutar pela defesa de Tiradentes com os investimentos devidamente aprovados em todas instâncias, nos deixa impotentes, principalmente se tratando da destruição de uma das cidades mais almejadas do Brasil. Somos os preservacionistas, poucos, frágeis diante o poderio econômico e da ganância dos especuladores, mas o que nos fragiliza ainda mais é saber que NOSSAS AUTORIDADES estão mobilizadas para ajudar a transformar nossa querida Tiradentes numa cidade banal, sem identidade e sem projeto de FUTURO. Só nos restou o Ministério Público e sabemos o quanto será difícil, mas não vamos desistir de lutar por nosso torão natal. Nunca será tarde para ir à luta de um bem comum, o nosso Patrimônio Cultural e Ambiental, o carro feche da cidade que tem no TURISMO o principal propulsor da economia local.
AUTORIDADES MUNICIPAIS – vocês estão ajudando a matar a galinha dos ovos de ouro; parem, pensem no hoje e no amanhã. Não se esqueçam, cada um escreve sua própria história – a pessoal e a coletiva – de representante do povo, pelo qual foram eleitos para defender. Vereador Sr. Juninho Barbosa, por favor, acione seus pares da administração pública para que formem um grupo sólido e defensor das questões pertinentes à preservação de nosso Patrimônio Ambiental, Cultural e Humano; ainda há tempo, a jornada será fecunda e produzirá bons frutos! Obrigado e abraço. Luiz Cruz
Fonte: Face Luiz Cruz
