Em relação ao artigo intitulado “Governo quer transformar Museu Nacional em Palácio Imperial e deixar acervo fora” publicado em 26 de março, o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro vem manifestar seu repúdio frente à mudança proposta do Governo Federal de retirar a coleção científica do Paço de São Cristovão e transformar o Palácio num centro turístico dedicado à família imperial.

Nota sobre a transformação do Museu Nacional em centro dedicado à família imperial

O Museu Nacional é uma instituição vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desde 1946. Criado por D. João VI em 1818 com o nome de Museu Real, visava atender aos interesses de promoção cultural e científica do país e seu acervo foi aumentado significativamente por D. Pedro II. Posteriormente, passou a se chamar Museu Nacional e consolidou-se como um museu universitário, com papel central para pesquisa, ensino e difusão do conhecimento nas áreas de ciências naturais e antropológicas.

O Museu é a mais antiga instituição científica brasileira, ocupando o Palácio São Cristovão desde 1892. Nesse sentido, a intenção de transformar o edifício num centro turístico dedicado à família imperial, deslocando o acervo científico do museu para um anexo da propriedade, desvirtuaria o lugar de relevância proposto por D. João VI na sua criação. Cabe ainda destacar o papel do Museu Imperial, em Petrópolis, como instituição federal já responsável pela preservação e divulgação do importante acervo do país relativo ao império brasileiro.

Após o trágico incêndio de setembro de 2018, quando o edifício e o acervo foram parcialmente destruídos, o projeto de cooperação internacional Museu Nacional Vive foi articulado pela UFRJ, UNESCO do Brasil e Fundação Vale. Com uma estrutura de governança articulada, que inclui um Comitê Executivo, um Comitê Institucional e um Grupo de Trabalho de Segurança e Sustentabilidade Pós-Inauguração, o projeto estabelece as diretrizes estratégicas, monitora e garante a execução das ações para a reconstrução e restauração do Paço de São Cristovão e seu anexo e, ainda, a reforma da Biblioteca e do Horto Botânico e a implantação do Campus Cavalariças.

O projeto arquitetônico recentemente divulgado prevê a restauração completa do Palácio em seus três andares, com a dedicação de seus espaços inteiramente para as exposições e atividades educativas. No bloco principal, está previsto um circuito expositivo histórico em que se apresentará aspectos referentes à história da ciência no Brasil, a história do Museu Nacional e a história do Palácio de São Cristóvão, contextualizando a relação Museu Nacional e Família imperial.

As entidades aqui representadas entendem que o projeto Museu Nacional Vive está estruturado de forma a atender aos diferentes interesses e expectativas que se estabelecem em torno dessa importante instituição científica e cultural e o seu edifício-sede. O projeto que está sendo desenvolvido coletivamente estabelece o restauro respeitoso do Paço de São Cristovão como patrimônio tombado pelo IPHAN, mas também a reconstrução simbólica do Museu Nacional, adequado às expectativas colocadas desde a sua criação por D. João VI e em consonância com as demandas museais contemporâneas.

Brasil, 27 de março de 2021.

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP)

Associação Brasileira de Gestão Cultural (ABCG)

Associação Nacional de História (ANPUH)

Associação Nacional de Pesquisa em Tecnologia e Ciência do Patrimônio (ANTECIPA)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)

Comitê Brasileiro de História da Arte (CBHA)

Seção Brasileira do Comitê Internacional para a Documentação e Conservação de Edifícios, Sítios e Conjuntos do Movimento Moderno (DOCOMOMO Brasil)

Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FENEA)

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA)

ICOM Brasil (Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus)

ICOMOS Brasil (Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios)

Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)

Programa de Pós-Graduação em Artes, Patrimônio e Museologia da Universidade Federal do Delta da Parnaíba (PPGAPM/CMRV)

Programa de Pós-Graduação em Museologia e Patrimônio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGMUSPA)

Programa de Pós-Graduação em Museologia da Universidade Federal da Bahia (PPGMuseu)

Programa de Pós-Graduação Interunidades em Museologia da Universidade de São Paulo (PPGMus)

Rede Brasileira de Coleções e Museus Universitários (RBCMU)

Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)

Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)

Sociedade de Estudos do Oitocentos (SEO)

Sociedade Brasileira de Teoria e História da Historiografia (SBTHH)

Fonte: Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro