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Garantir a liberdade das ONGs é defender o interesse nacional

Descrição

Brasil, 9 de novembro de 2020

No dia de hoje, 9, tomamos conhecimento por meio da reportagem “Governo Bolsonaro planeja norma para controlar ação de ONGs na Amazônia”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que consta entre as metas do Conselho da Amazônia “obter o controle de 100% das ONGs que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais”. Tal meta se relacionaria à ação de “criar marco regulatório para atuação das ONGs” expressa nos documentos oficiais do Conselho.

A atuação de organizações da sociedade civil é a expressão viva do pluralismo de ideias e sua liberdade está garantida na Constituição. Querer controlá-las é, em última instância, tentar silenciar liberdades constitucionais. O Supremo Tribunal Federal, em 06/03/2019, decidiu que "são inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático".

Desta forma, é gravíssima e repugnante a informação de que, em reuniões oficiais e que envolvem um grande número de ministérios, integrantes do atual governo apresentem de forma expressa propostas que afrontam a democracia no país. A Constituição brasileira veda qualquer tipo de interferência do Estado na criação, no funcionamento ou mesmo no posicionamento das organizações da sociedade civil brasileiras. É cláusula pétrea a autonomia da sociedade civil assim como a liberdade de imprensa e a liberdade econômica. As propostas citadas na reportagem, e constantes em documentos de circulação interna do governo, somente encontram parâmetros em outros regimes autoritários ao redor do mundo, nos quais as liberdades de imprensa, de livre manifestação e de associação foram suprimidas para dar espaço a autocracias ditatoriais.

Os ataques e as perseguições do governo Bolsonaro à sociedade civil são uma lamentável constante em sua atuação política. Iniciativas com intuito de controle das ONGs já foram anteriormente apresentadas pelo Poder Executivo e rechaçadas pelo Parlamento Brasileiro - como no caso da Medida Provisória (MP) 870/2019. Também em dezembro de 2019, agentes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) foram à Cúpula do Clima (COP25) para monitorar (espionar) ONGs brasileiras ali presentes. Além disso, no Brasil, não foram poucas as vezes que o próprio Presidente da República desdenhou da Constituição, participando de manifestações cujos propósitos atentavam contra os demais poderes da União. Em declaração recente, Bolsonaro chegou a reclamar por não conseguir “matar esse câncer chamado ONG”.

Apesar da insistente e repugnante campanha de difamação das ONGs por parte de agentes do governo, vale lembrar ainda que já existe no ordenamento jurídico brasileiro regulamentação para organizações do terceiro setor - o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), composto pela Lei n. 13.019/2014 e Decreto n. 8.726/16.

O Conselho Nacional da Amazônia Legal, colegiado inepto, sem participação social e de resultado quase nulo na defesa da floresta, deveria apresentar ao país algum plano para a diminuição do desmatamento, do crime ambiental, da grilagem e das queimadas. Ao invés disso, o que vemos é a confecção de um plano para silenciar os críticos ao governo e para sufocar a democracia.

Sob Bolsonaro, a democracia, assim como as florestas e seus habitantes, correm enormes riscos. Neste sentido, as organizações abaixo assinadas conclamam toda sociedade brasileira para se somar às iniciativas de defesa dos direitos dos povos indígenas e dos povos tradicionais e em apoio a luta na defesa da Amazônia, da democracia e dos direitos constitucionais.

Assinam:

  1. ACT Promoção da Saúde
  2. Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas
  3. AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
  4. Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
  5. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
  6. Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
  7. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  8. Artigo 19
  9. Ashoka
  10. Associação Agroecológica Tijupá
  11. Associação Ambientalista Copaíba AAC -São Paulo
  12. Associação BRASA - Brasil Saúde & Ação
  13. Associação Brasileira de ONGs - Abong
  14. Associação Cidade Escola Aprendiz
  15. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI
  16. Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre - AMAAIAC
  17. Associação MarBrasil
  18. Associação Mico-Leão-Dourado
  19. Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda
  20. Avaaz
  21. Bancada Ativista
  22. Cáritas Brasileira
  23. Casa da Cultura Centro de Formação Artística e Cultural da Baixada Fluminense
  24. Casa Fluminense
  25. Cenpec Educação
  26. Centro Brasil no Clima
  27. Centro de Trabalho Indigenista
  28. Cidades Afetivas  
  29. CLP - Liderança Pública
  30. COESUS Coalizão Não FRACKING Brasil
  31. Coletivo Mangueiras
  32. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns - Comissão Arns
  33. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo - CDHPF                           
  34. Comissão Pró-Índio do Acre - CPI-Acre
  35. Conectas Direitos Humanos
  36. Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
  37. Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS
  38. Coordenadoria Ecumênica de Serviços - CESE
  39. Defensores do planeta
  40. Delibera Brasil
  41. Elas no Poder
  42. Engajamundo
  43. Engenheiros Sem Fronteiras - Brasil
  44. Espaço de Formação Assessoria e Documentação
  45. FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
  46. FIAN Brasil
  47. FONASC CBH - Fórum Nacional da Sociedade Civil em Comitês de Bacias Hidrográficas
  48. Fórum Amazonas de ist HIV AIDS - Hepatites Virais e Tuberculose
  49. Fórum Baiano de Economia Solidária
  50. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento- FBOMS
  51. Fórum Catarinense de Economia Solidária
  52. Fórum Ecumênico ACT Brasil
  53. Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena - FNEEI
  54. Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)
  55. Frente Interreligiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz
  56. Fundação ARAYARA
  57. Fundação Avina
  58. Fundação Grupo Esquel Brasil
  59. Fundação Mata Atlântica e Ecossistemas
  60. Fundação SOS Mata Atlântica
  61. Fundação Tide Setubal
  62. Gambá- Grupo Ambientalista da Bahia
  63. Geledés Instituto da Mulher Negra
  64. Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero
  65. Greenpeace Brasil
  66. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT 2030)
  67. Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo - GTP+.
  68. Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
  69. Iepé - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
  70. Iniciativa Negra Por uma Nova Política sobre Drogas
  71. Iniciativa Verde
  72. Instituto Alana
  73. Instituto Çarakura
  74. Instituto Centro de Vida - ICV
  75. Instituto Cidades Sustentáveis
  76. Instituto Clima e Sociedade - iCS
  77. Instituto Climainfo
  78. Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia -  IDESAM
  79. Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
  80. Instituto de desenvolvimento Sustentável Baiano - IDSB
  81. Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc
  82. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - Ipam
  83. Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental - SPVS
  84. Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS
  85. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon
  86. Instituto Escolhas
  87. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
  88. Instituto Fé, Paz e Clima
  89. Instituto Feminista SOS Corpo
  90. Instituto Global Attitude
  91. Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento - Hivos
  92. Instituto Igarapé
  93. Instituto Internacional ARAYARA
  94. Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB
  95. Instituto Ipê
  96. Instituto MIRA-SERRA
  97. Instituto Nacional para o Desenvolvimento Social e Cultural do Campo - Instituto Cultivar
  98. Instituto Nossa Ilhéus
  99. Instituto Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo - InPACTO
  100. Instituto Physis
  101. Instituto Pro Bono
  102. Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN
  103. Instituto Socioambiental - ISA
  104. Instituto Sou da Paz
  105. Instituto Talanoa
  106. Instituto Update
  107. Mapa Educação
  108. Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
  109. Move Social
  110. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará
  111. Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas - MNCP
  112. Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil
  113. Observatório da Governança das Águas
  114. Observatório do Carvão Mineral
  115. Observatório do Clima
  116. Observatório do Código Florestal
  117. Observatório do Petróleo e Gás
  118. Observatório Judaico de Direitos Humanos no Brasil Henry Sobel
  119. Ocupa Política
  120. Operação Amazônia Nativa - OPAN
  121. Organização De Desenvolvimento Sustentável - ODS
  122. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal
  123. Organização dos Professores Indígenas do Acre - OPIAC
  124. Oxfam Brasil
  125. Plan International Brasil
  126. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  127. Plataforma MROSC
  128. ponteAponte
  129. Processo de Articulação e Diálogo - PAD
  130. Projeto Saúde e Alegria
  131. Rede Brasileira de Conselhos - RBdC
  132. Rede Conhecimento Social
  133. Rede das Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica - RMA
  134. Rede de Cooperação Amazônica - RCA
  135. Rede Justiça Criminal
  136. SAVE Brasil - Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil
  137. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
  138. Terra de Direitos
  139. Teto Brasil
  140. Themis- Gênero Justiça e Direitos Humanos
  141. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
  142. Transparência Brasil
  143. Transparência Capixaba
  144. Uma Gota no Oceano
  145. Uneafro Brasil
  146. Vida Brasil
  147. WWF Brasil
  148. 342Amazônia e 342Artes
  149. 350.org Brasil
Fonte: Transparência Brasil
 
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