São João del Rei Transparente

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. Acervo histórico de São João del-Rei está se deteriorando em sala da Rodoviária

Descrição

A Prefeitura Municipal de São João del-Rei abandonou no Terminal Rodoviário, por cerca de quatro anos, centenas de documentos que remetem ao exercício da Administração Pública de 1930 a 1980. 
Tratam-se de Diários da Justiça, Diários Oficiais e alguns livros. O acervo não está guardado de acordo com as normas de conservação que a documentação exige e merece. Há um projeto para higienizá-lo, mas depende da liberação de verba. A Prefeitura alega que esse problema foi criado em administrações passadas e empurrado de prefeito para prefeito.

Os papeis, que estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, contam parte importante da história política da cidade. Apesar de sua relevância, estão empilhados e apodrecendo há anos, sem nenhum cuidado. A Lei Municipal 4.254, de 18 de agosto de 2008, autoriza a criação do Arquivo Municipal de São João del-Rei, subordinado à Secretaria Municipal de Administração. Porém, até hoje, o dispositivo legal não entrou em prática. A secretária de Administração, Maria Sônia de Castro, alega que não há prédio disponível para a instalação do Arquivo. 

O secretario de Educação, Delço José de Oliveira, explica que essa situação acontece há muito tempo. Segundo ele, foi tomado conhecimento dos documentos em dezembro de 2009. Então, José Antônio de Ávila Sacramento, ex-presidente do Instituto Histórico e Geográfico (IHG), foi procurado para ajudar a encontrar soluções. “Em 2004, esses documentos estavam muito bem alojados no Colégio N. Sra. das Dores. Não temos culpa se a administração anterior resolveu colocá-los na Rodoviária. Não foi gerência minha”, afirmou Delço. 

História sendo apagada
 
Com a terceirização da Rodoviária, a sala onde se encontra os documentos, há anos, precisa ser esvaziada. Contudo, a Prefeitura Municipal não tem outro local para abrigar os arquivos e estuda, com seu Departamento Jurídico, se é viável o pagamento de um valor mensal pelo atual espaço A Secretaria de Educação, responsável pelos Diários de Justiça, Diários Oficiais e demais papeis da administração pública que estão no local, precisa, então, buscar uma alternativa. 
 
O historiador e presidente da Organização Patrimonial Turística e Ambiental (OPTA), Gabriel Nicolau Oliveira, que já possui trabalhos de higienização e catalogação, se espantou com o estado de abandono do acervo. “A gente entra na sala e não dá nem para abrir toda a porta. Há um pequeno espaço livre, o resto é tudo livro empilhado. É lastimável a situação”, contou. 
 
Segundo ele, a sala não oferece circulação de ar e o chão passa umidade aos papeis. Os documentos estão empilhados, sem qualquer organização ou cuidado. Os livros começaram a se compactar, devido ao excesso de peso, o que favorece a proliferação de fungos e outras pragas, que Gabriel considera muito perigosos ao acervo e às pessoas que entrem em contato com o material. 

Acervo valioso

Para o historiador, aqueles documentos são fonte primária de pesquisa. Ele ressaltou que - mesmo os Diários Oficiais que já foram microfilmados pela Universidade Federal (UFSJ) e os outros jornais que se encontram empilhados na Rodoviária - são fonte importante e valiosa. “É falta de sensibilidade considerar aquele acervo inútil. Nada ali pode ser jogado fora. Faz parte da história de São João del-Rei”, ressaltou. 

Sem valor
   O acervo está abandonado há muitos anos, passando de um local ao outro, sem zelo algum. Nossa equipe levantou quatro lugares por onde esses documentos passaram: Biblioteca Municipal Baptista Caetano, Colégio Nossa Senhora das Dores, Escola Municipal Maria Tereza e Terminal Rodoviário. “Mudar um arquivo de local é a pior solução. Os papeis sofrem diversos danos com o processo”, lastimou Gabriel Oliveira. 
   A bibliotecária da UFSJ, Mara Nogueira Souto, relata que presenciou um desses deslocamentos. De acordo com ela, funcionários da Prefeitura Municipal jogavam os documentos como se atira tijolos e as folhas iam caindo pelo chão. “Fiquei horrorizada! Tentei questionar e os peões riram de mim, falando que aquilo era lixo”, descreveu a bibliotecária. 

Sem espaço
   A solução para o problema seria a criação de um Arquivo Público Municipal. A Lei que autoriza esse ato foi aprovada em 18 de agosto de 2008. A sede do Arquivo seria o prédio onde funciona a Câmara de Vereadores. A secretária de Administração afirma que a lei não foi executada por problemas de espaço. “A Câmara ainda não mudou de local e aquele edifício não é o adequado. Todo ano destino verba na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a construção de um Arquivo. Mas, parece que ninguém tem interesse nisso, depende do prefeito”, comentou Maria Sônia. 
   Gabriel Oliveira considera vergonhosa a situação. “A cidade não pode se denominar histórica só para colher os frutos turísticos-financeiros e não ter Acervo Público. Ela deveria cuidar bem de documentos que comprovam sua historicidade”, observou o historiador. 

Higienização
    “Os documentos precisam passar por um cuidadoso e metódico processo de organização, catalogação, higienização e armazenamento”, diz Gabriel Oliveira. “Limpamos o livro, atacamos o foco de sujeira. Trocamos da caixa de papelão (material inadequado) para caixa de polionda. Melhoramos as condições para que dure por mais tempo”, explicou. 
   O historiador está desenvolvendo um projeto para orçar qual seria o custo desse procedimento. A expectativa é conseguir liberar verbas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Há uma saída por meio de editais. Preparamos uma proposta de projeto para tratar o arquivo que está na Rodoviária. Temos até o dia 7 de setembro para enviar”, contou. 


Os documentos empilhados, com o peso começaram a se compactar

Fonte: Folha das Vertentes . 1ª quinzena de julho de 2010 


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Documentos históricos são transferidos da rodoviária

Após reportagem da última edição do FOLHA DAS VERTENTES, denunciando o descaso da Prefeitura Municipal de São João del-Rei com acervo histórico abandonado há quatro anos no Terminal Rodoviário, os documentos foram transportados para o prédio da Administração Municipal, no Bairro de Matosinhos. O secretário de Educação, Delço José de Oliveira, informou que a transferência é um dos passos para dar ao acervo uma destinação ideal. 
   Até então armazenados em local totalmente inadequado, os documentos se encontram, agora, em uma sala do 3º andar do prédio à Rua Salomão Batista de Souza, nº 10, em Matosinhos. A transferência foi feita, nos dia 9 e 13 de julho, por soldados do 11º Batalhão de Infantaria de Montanha (11º BIMth)-Regimento Tiradentes, acompanhados pela Secretaria Municipal de Educação. Para tanto, foram necessárias três viagens em um caminhão do Exército. 
   Delço Oliveira informou que o acervo agora “está em espaço específico para este tipo de material”. Segundo ele, foi disponibilizado um funcionário para cuidar dos documentos. E já adiantou que, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, pretende fazer a devida restauração. Quanto ao tempo de permanência no local, afirmou: “Ele ficará aqui enquanto eu for secretário. Mas pretendo destinar a um órgão competente, seja ele a Secretaria de Cultura ou o Iphan, já que trata-se de documentação antiga e não há, nos quadros da Secretaria de Educação, funcionário especializado em conservação de documentos”. 

O acervo
   O acervo que ficou abandonado no Terminal Rodoviário, por cerca de quatro anos, é composto de centenas de documentos que remetem ao exercício da Administração Pública de 1919 a 1980. Tratam-se de Diários da Justiça, Diários Oficiais e alguns livros. Os papeis que, até então, estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, contam parte importante da história política da cidade. 


Representantes do Exército, a pedido da Secretaria de Educação, transportaram o material para o prédio da Administração Municipal


O acervo se encontra, agora, em uma sala do 3º andar do prédio à Rua Salomão Batista de Souza, nº 10, em Matosinhos.

Esta matéria faz referência a denúncia da matéria Acervo histórico de São João está se deteriorando em sala da Rodoviária

Fonte: Folha das Vertentes . 1ª quinzena de julho de 2010

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