As Comdecs são necessárias para reivindicar verba federal em caso de desastres causados pelas chuvas

Os esforços empregados pelo Governo de Minas a municípios afetados pelas fortes chuvas que castigam o Estado têm atendido emergencialmente as situações de calamidade enfrentadas por algumas cidades mineiras. No entanto, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) alerta para a importância da criação de órgãos municipais de defesa civil, que preparam a cidade durante todo o ano para o período chuvoso e ainda possibilitam a reivindicação de verbas federais de reconstrução.
Dos 853 municípios mineiros só 680 se organizaram e possuem uma Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec). O secretário executivo da Cedec, tenente-coronel Eduardo César Reis, ressalta que as prefeituras precisam se mobilizar para que, junto às ações desenvolvidas pela Cedec, os municípios consigam evitar as calamidades causadas pelas chuvas. O pronto envio de ajuda humanitária, providências para abrigar necessitados e emissão de materiais como colchões, cestas básicas, cobertores, roupas e kit de higiene são algumas das medidas para minimizar as consequências das chuvas.
O diretor de Comunicação da Cedec, major Edylan Arruda, reforça que a criação de uma coordenadoria municipal é imprescindível e não acarreta ônus para o município. Segundo ele, basta que o prefeito faça um Projeto de Lei que, depois de regulamentado, são nomeados os membros da equipe, cujo número varia de acordo com o total de habitantes. Ele lembra que só podem fazer parte do quadro funcionários da prefeitura.
Com a Comdec estruturada, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil se encarrega de capacitar as equipes. Os cursos são gratuitos e tem a duração de três dias. Os municípios podem obter mais esclarecimentos sobre todos os procedimentos pelo site www.defesacivil.mg.gov.br

Recursos federais
O diretor de Comunicação da Cedec, major Edylan, lembra que para o município ter acesso aos recursos federais, em caso de reconstrução e atendimento às vítimas, é necessário cumprir algumas exigências: o coordenador local de Defesa Civil deve elaborar uma Notificação Preliminar de Desastre (Nopred), onde devem constar as características dos danos e prejuízos.
Também tem que constar do pedido de recursos, o Documento de Avaliação de Danos (Avadan), que vai dar sustentação ao Decreto de Situação de Emergência. O Avadan deve conter informações sobre a área afetada, danos humanos, materiais, ambientais, sociais e econômicos provocados pelo desastre.
Edylan Arruda afirma que a documentação tem que ser enviada à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, que avalia e corrige as informações que são mandadas ao Governador para homologação. Só então o pedido é enviado à Defesa Civil Nacional.
Entretanto, adverte a Cedec, “além dessa documentação, os recursos só são liberados após a apresentação de um plano de trabalho elaborado por engenheiro da prefeitura, envolvendo as secretarias diretamente ligadas à reconstrução (Obras, Saúde,etc.)”. O plano de reconstrução passa pela análise da Defesa Civil Nacional e a ajuda financeira é concedida pelo Ministério da Integração Nacional. As orientações sobre preenchimento dos documentos e elaboração do plano de ação podem ser obtidas pelo site www.defesacivil.gov.br

Superintendência de Imprensa do Governo de Minas
Contato: 3915-0114
Assessoria de Comunicação da Cedec
Contato: 3915-0963

Fonte: Agência Minas

Mais informações:

Defesa Civil adverte para as chuvas

De acordo com dados do Departamento de Ciências Natu-rais (Dcnat) da Universidade Federal de São João del-Rei até o último dia 15 já havia chovido no município quase 150mm no mês de dezembro, ou seja, um índice alto se comparado a todo mês de novembro quando a precipitação não passou de 190mm/mês. Para o professor do Dcnat, Fernando Otávio Coelho, a medição indicou que no começo do mês choveu muito e que a previsão é que esse quadro se amenize. “A chuva vai continuar, porém, felizmente, não tão forte quanto às últimas precipitações que ocorreram no começo do mês. Elas ficarão mais constantes, embora mais fracas. É época de chuvas”, afirmou.
Por ser um período onde a incidência de precipitações são frequentes e preocupam especialmente moradores de áreas ribeirinhas e de encostas, quem dá o alerta à população é a Defesa Civil. Segundo o coordenador da Defesa Civil em São João del-Rei, sargento Paulo Silva, até o momento, não foi registrada nenhuma anormalidade. “A princípio está tudo correndo bem, apesar das chuvas fortes. Além disso, orientamos os engenheiros civis para não construírem em locais de risco e sempre estamos passando informes para imprensa sobre os riscos que a população está sujeita e sobre as melhores formas de se precaver”, disse.
Para Cláudia Valéria da Silva, secretária executiva da Defesa Civil, este ano os índices de deslizamento e ocorrências em geral estão estáveis. Além disso, Cláudia destaca o apoio dos funcionários nas ruas. “Uma equipe de quatro pessoas percorre diariamente as ruas e as principais áreas de risco. Muitas pessoas ligam e pedem informações. Portanto é necessário observar o nível dos rios, movimentação de terras, declive de árvores etc. É importante ter sempre em mãos o 199 que é o telefone da Defesa Civil”, afirmou.

Dicas da defesa civil 

Nos morros - Não deixe a água que sai de sua casa (calha ou esgoto) cair direto do morro;
Escavar barrancos é coisa séria e pode colocar a sua e outras famílias em situação de perigo;
Não plante bananeiras nos morros e encostas;
Muro de arrimo, se não for construído corretamente, pode cair e provocar acidentes;
Não jogue lixo e entulho nos morros e encostas. Isso aumenta o perigo de deslizamentos. 
Fique atento aos sinais de deslizamentos - Cercas, árvores e postes inclinados;
Trincas e rachaduras nas paredes ou no chão;
Degraus junto aos barrancos e encostas;
Muros e paredes “embarrigados”; 
Nas beiras de córregos - Durante uma inundação, não feche as passagens nos becos e ruas com móveis e objetos que impeçam a passagem da água e de pessoas;
Não deixe as crianças brincarem em enxurradas, margens de córregos ou beiras de barrancos;
Não jogue lixo e entulho nos córregos. Isso aumenta o perigo das enchentes; 
Fique atento aos sinais de inundações - A água do córrego sobe rapidamente (mesmo se não estiver chovendo) e fica barrenta. Se isso acontecer, não entre em pânico nem se arrisque tentando salvar móveis e objetos de valor. Sua vida vale muito mais. Procure local seguro. 
Atenção, morador - Não permaneça em áreas de risco. Preserve sua vida e a de sua família. Em caso de chuva prolongada, fique alerta. Procure os representantes do Núcleo de Defesa Civil da sua comunidade. Eles podem orientar como agir em situação de risco. 
Em caso de dúvida, ligue para a Defesa Civil, 199, ou Corpo de Bombeiros, 193

Fonte: Gazeta de São João del-Rei . 26/12/09

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