O Decreto 4.963 assinado pelo prefeito de São João del-Rei, Nivaldo José de Andrade, no dia 24 de abril deste ano e que só veio a público nas últimas semanas, está causando polêmica e revolta entre os universitários. O documento em questão, que “regulamenta eventos festivos em repúblicas estudantis e dá outras providências”, impõe ordens e restrições – tidas como controversas - às festas promovidas pelas repúblicas universitárias.

O decreto chegou ao conhecimento dos estudantes da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) há algumas semanas, quando cópias do mesmo foram entregues aos universitários e divulgadas nos três campi da sede da instituição de ensino superior. O dispositivo legal foi justificado, no texto assinado pelo prefeito Nivaldo Andrade, como “tendo como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais e o bem-estar da população, fiscalizando e concedendo licença para funcionamento de eventos de qualquer natureza”.

O decreto

Para os universitários, principalmente aqueles que residem em repúblicas, o dispositivo não só é absurdo como não condiz com a realidade da cidade. Dentre algumas das determinações constantes no decreto estão a obrigatoriedade da contratação de seguranças credenciados nos eventos e a instalação de banheiros químicos em razão de um por 20 participantes. Essa e outras regras, como aviso prévio aos vizinhos de onde acontecerá o evento e autorização do proprietário do imóvel para realizar festas, caso descumpridas, poderão render multa no valor de mil reais.

A secretária municipal de Administração Maria Sônia de Castro explica que o dispositivo já se encontra em vigor, bem como já foi comunicada sua validade aos órgãos competentes. Segundo ela, o decreto foi elaborado de acordo com demandas apontadas pela Associação dos Municípios da Microrregião das Vertentes (AMVER). O procurador geral do município, Paulo Jorge Procópio, afirmou que a legalidade do dispositivo não compete à Procuradoria, não tendo, assim, passado por suas mãos.

Contestações

A RUA (Repúblicas Universitárias Associadas), organização reconhecida como oficial pela UFSJ na representação dos estudantes moradores de repúblicas, questiona a validade do decreto e a forma como foi elaborado, afirmando, inclusive, não ter sido consultada em nenhum momento pelo Poder Público sobre a construção desse documento. Conforme contou o presidente da associação, Tadeu José de Mendonça Júnior, o assunto será debatido em assembleia a ser marcada para os próximos dias junto aos advogados que representam a RUA. “Estamos abertos ao diálogo e à construção de uma cidade melhor para todos. A RUA está atenta a mais uma tentativa de impedir a livre reunião e a diversão dos estudantes. Vamos consultar nossos advogados e as autoridades competentes sobre a validade dessa lei”, afirmou.

Os estudantes contestam. ”São João del-Rei é uma cidade universitária que não tem o mínimo de respeito para com os estudantes. Falo isso pelas coisas que já vi e já escutei sobre todos nós. Já ouvi dizerem, inclusive, que os estudantes trouxeram o crack pra cidade. Não é possível que esse decreto vá para frente”, disse a estudante de Jornalismo Marina Farias. Outro estudante, que preferiu não se identificar, comentou: “Esse decreto revela nada mais nada menos do que devemos esperar de um poder público municipal que tem que desviar a atenção dos outros para coisas inúteis”.

Fonte: Folha das Vertentes . 1ª Quinzena de Junho de 2012