A Casa Lar pode ser interditada. Motivo: faltam funcionários para atenderem às mais de 30 crianças, incluindo recém-nascidas, assistidas pela entidade. Quem acionou o alarme público foi a juíza da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de São João del-Rei, Maria de Fátima Santos Dolabela, durante reunião da Câmara Municipal na terça-feira, 15.

E mais: além de usar a Tribuna Livre do plenário para pedir aprovação de um projeto emergencial em socorro à instituição, enviou ofício ao Ministério Público do Estado relatando os problemas e a possibilidade de fechamento do local. “Por vezes esses meninos e meninas permanecem sob os cuidados de apenas uma cozinheira e uma coordenadora quando, na verdade, deveria haver uma Mãe Social para cada grupo de dez crianças, além dos funcionários de apoio. Que segurança estamos oferecendo? Há bebês sendo cuidados ali que precisam de atenção integral. É impossível que tenham respaldo suficiente se a assistência dada a eles precisa ser dividida por dezenas de outros internos”, disse Maria de Fátima, que completou: “Não hesitaria em tomar uma atitude extrema de interdição. Não vou deixar essas crianças à própria sorte, como quase já chegaram a ficar. Perder a Casa Lar seria um dano imenso, um fracasso da administração municipal, um sonho e um ideal jogados no chão, mas necessário se o melhor cuidado não for oferecido”, garantiu. Segundo a juíza, a prefeitura já havia sido alertada sobre o caso, mas arrastado o processo de intervenções.

A entidade
Inaugurada em 2006 como espaço de apoio ao Conselho Tutelar, a instituição demanda quadro básico com 16 monitora s ou Mães Sociais, uma educadora e uma coordenadora prestando assistência aos acolhidos. O número seria suficiente, segundo a juíza da Vara da Infância e da Juventude, para manter regime de turnos, o que não tem sido possível. “Não conseguimos fechar um sequer. Há momentos em que uma funcionária atende três vezes o indicado, o que coloca essas crianças em risco quando, na verdade, deveria proteger. A situação atual é complicada e até conflituosa com algumas funcionárias pedindo exoneração por não concordarem com regras necessárias, outras por gravidez ou licença médica. Com o tempo as possibilidades de contratação acabaram. Por isso recorremos à prefeitura e esperamos que nosso apelo seja atendido”, comentou Maria de Fátima.

Projeto
Com a realidade exposta e a cobrança da Vara da Juventude e da Infância, o Executivo interveio com a criação de um projeto para contratações temporárias na Casa Lar. O documento foi votado e aprovado por unanimidade em primeiro turno na terça-feira, 15, e voltou a ser pauta em reunião extraordinária na quarta-feira, 16. Com aval de toda a bancada do Legislativo a proposta deverá ser sancionada pelo prefeito na próxima semana. Dessa forma, edital para abertura de processo seletivo será fixado por três dias permitindo contratações por prova e entrevistas vigentes por seis meses prorrogáveis.