Ouvidoria
Nova direção do Fórum de São João del-Rei quer agilizar processos
Descrição
O juiz Auro Aparecido Andrade é o novo diretor do Foro na comarca são-joanense, substituindo Hélio Martins Costa após quatro anos de mandato. Com a posse na terça-feira, 7, Andrade assume o cargo para o biênio até 2013 com fluxo de trabalho intenso.
Os números do Fórum Carvalho Mourão apontam que 27.604 autos estão em tramitação na comarca são-joanense e 1.200 novos chegam à Casa por mês, abrangendo oito municípios e vários distritos da região. A intensidade de processos, segundo o juiz da 1ª Vara Cível de São João del-Rei, Carlos Pavanelli Batista, é problema recorrente e justifica, inclusive, um equívoco recente registrado pelo foro são-joanense.
No início deste ano, uma decisão do Tribunal. de Justiça de Minas Gerais (TJMG) expôs certa fragilidade do sistema ao apontar possíveis irregularidades em execuções da comarca são-joanense. Em ação para cumprimento de contrato de financiamento movida contra uma empresa de concretos por um estabelecimento bancário, a organização pediu penhora de dinheiro e bens para pagamento de uma dívida da empresa.
A solicitação foi judicialmente atendida, mas segundo Marcelo Moraes Tavares, advogado da organização, os documentos oficiais foram emitidos por uma escrivã, e não por um juiz de direito. Na época, Carlos Pavanelli estava afastado do cargo e, segundo Tavares, nos autos não havia menção a um substituto ou ordem judicial para que o processo continuasse tramitando. “A empresa teve veículos bloqueados e documentos fiscais entregues ao credor sem que os dirigentes tivessem conhecimento da decisão. Aliás, não sei se poderia chamá-la assim, porque essa determinação da quebra de sigilo fiscal não existiu. O Código de Processo Civil determina que a prolação de decisões é ato exclusivo do juiz, não uma atividade ordinatória. A escrivã não poderia ter agido”, comentou o advogado.
Com a descoberta da irregularidade, o TJMG determinou em fevereiro que o impedimento judicial dos veículos da empresa fosse anulado e que os documentos da Imposto de Renda da empresa fossem retirados dos autos. Carlos Pavanelli não nega o acontecido e o classifica como “equívoco”. “Houve um incidente, provavelmente devido ao acúmulo de trabalho. A escrivã disse que poderia ter realizado esse equívoco, mas não lembrava. Inclusive, quando respondemos ao problema liminarmente, os erros já haviam sido corrigidos. Isso acontece, é humano, não foi nada grave assim”, ponderou Pavanelli.
O advogado Marcelo Tavares não concordou. “Esse tipo de situação é preocupante, gravíssimo. Uma empresa teve documentação exposta e seu sigilo quebrado. Não se trata de um erro simples”, ponderou. O processo continua em tramitação, mas sem modificações depois da última determinação do TJMG no início do ano.
Para Auro Andrade, que a partir de agora gerencia a unidade predial do foro e as ações dos funcionários, além de atividades judiciais e extra-judiciais, o número de processos em tramitação é realmente um problema, mas não se trata de exclusividade do fórum são-joanense. “É uma questão geral, relacionada à burocracia dos trâmites judiciais no Brasil. Em todos os fóruns existe essa lentidão no andamento dos autos em contrapartida a um fluxo intenso que não para. Isso não quer dizer que vamos nos acomodar e nos esconder atrás disso. Somos servidores do povo, é nosso dever legal e institucional servi-lo bem. É esse nosso compromisso. Nossos objetivos envolvem ética, lisura e legalidade. É para isso que estamos aqui, seguindo os passos de uma administração anterior formidável”, frisou Andrade. O juiz Hélio Martins da Costa reforçou o apoio ao colega que o substitui. “Desejo-lhe pleno sucesso na condução da direção desta Casa. Parceria e solidariedade não faltarão”.
Fonte: Gazeta de SJDR, 11 de Junho de 2011
Os números do Fórum Carvalho Mourão apontam que 27.604 autos estão em tramitação na comarca são-joanense e 1.200 novos chegam à Casa por mês, abrangendo oito municípios e vários distritos da região. A intensidade de processos, segundo o juiz da 1ª Vara Cível de São João del-Rei, Carlos Pavanelli Batista, é problema recorrente e justifica, inclusive, um equívoco recente registrado pelo foro são-joanense.
No início deste ano, uma decisão do Tribunal. de Justiça de Minas Gerais (TJMG) expôs certa fragilidade do sistema ao apontar possíveis irregularidades em execuções da comarca são-joanense. Em ação para cumprimento de contrato de financiamento movida contra uma empresa de concretos por um estabelecimento bancário, a organização pediu penhora de dinheiro e bens para pagamento de uma dívida da empresa.
A solicitação foi judicialmente atendida, mas segundo Marcelo Moraes Tavares, advogado da organização, os documentos oficiais foram emitidos por uma escrivã, e não por um juiz de direito. Na época, Carlos Pavanelli estava afastado do cargo e, segundo Tavares, nos autos não havia menção a um substituto ou ordem judicial para que o processo continuasse tramitando. “A empresa teve veículos bloqueados e documentos fiscais entregues ao credor sem que os dirigentes tivessem conhecimento da decisão. Aliás, não sei se poderia chamá-la assim, porque essa determinação da quebra de sigilo fiscal não existiu. O Código de Processo Civil determina que a prolação de decisões é ato exclusivo do juiz, não uma atividade ordinatória. A escrivã não poderia ter agido”, comentou o advogado.
Com a descoberta da irregularidade, o TJMG determinou em fevereiro que o impedimento judicial dos veículos da empresa fosse anulado e que os documentos da Imposto de Renda da empresa fossem retirados dos autos. Carlos Pavanelli não nega o acontecido e o classifica como “equívoco”. “Houve um incidente, provavelmente devido ao acúmulo de trabalho. A escrivã disse que poderia ter realizado esse equívoco, mas não lembrava. Inclusive, quando respondemos ao problema liminarmente, os erros já haviam sido corrigidos. Isso acontece, é humano, não foi nada grave assim”, ponderou Pavanelli.
O advogado Marcelo Tavares não concordou. “Esse tipo de situação é preocupante, gravíssimo. Uma empresa teve documentação exposta e seu sigilo quebrado. Não se trata de um erro simples”, ponderou. O processo continua em tramitação, mas sem modificações depois da última determinação do TJMG no início do ano.
Para Auro Andrade, que a partir de agora gerencia a unidade predial do foro e as ações dos funcionários, além de atividades judiciais e extra-judiciais, o número de processos em tramitação é realmente um problema, mas não se trata de exclusividade do fórum são-joanense. “É uma questão geral, relacionada à burocracia dos trâmites judiciais no Brasil. Em todos os fóruns existe essa lentidão no andamento dos autos em contrapartida a um fluxo intenso que não para. Isso não quer dizer que vamos nos acomodar e nos esconder atrás disso. Somos servidores do povo, é nosso dever legal e institucional servi-lo bem. É esse nosso compromisso. Nossos objetivos envolvem ética, lisura e legalidade. É para isso que estamos aqui, seguindo os passos de uma administração anterior formidável”, frisou Andrade. O juiz Hélio Martins da Costa reforçou o apoio ao colega que o substitui. “Desejo-lhe pleno sucesso na condução da direção desta Casa. Parceria e solidariedade não faltarão”.
Fonte: Gazeta de SJDR, 11 de Junho de 2011
