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PAC Cidades Históricas não sai do papel

Por Gazeta de São João del-Rei em 02/05/2014

Anunciado em São João del-Rei pela quinta vez em quatro anos com pompa e circunstância pela presidente Dilma Rousseff (PT), há cerca de nove meses, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas praticamente não saiu do papel.

Ponte da Cadeia e prédio da Prefeitura estão entre bens patrimoniais à espera de verbas e obras do PAC – Foto: Gazeta

Na época, o lançamento foi duramente criticado na imprensa nacional por se tratar de reapresentação dos mesmos recursos que nunca se transformaram em realidade, servindo apenas como palanque de anúncios e promessas não realizadas.
Balanço da execução do programa divulgado pelo jornal Folha de São Paulo na última terça-feira, 27 de abril, mostrou que das 425 ações de restauração em 20 Estados selecionados, só nove se converteram em obras, o equivalente a 2% do total.
Enquanto isso, imóveis tombados se deterioram e até fecham as portas, como no caso da Igreja Nossa Senhora da Conceição, em Ouro Preto (MG), que há 14 meses não recebe turistas nem fiéis. O jornal revela, ainda, que quando o programa foi lançado, em 2009, o discurso era de exaltação à iniciativa. “É a maior ação conjunta pela recuperação das cidades históricas já implantada no nosso país”, disse o então presidente Lula na ocasião.
No entanto, até 2013, nenhuma obra havia sido executada. Com isso, a presidente Dilma “relançou” o programa em agosto do ano passado. A justificativa foi de que o Governo tinha “aprendido” com os problemas anteriores.  Em São João del-Rei, a presidente afirmou, à época: “119 obras podem ser licitadas já”.

A realidade
Agora, cerca de nove meses depois, a realidade contradiz as promessas. Além das nove obras em andamento, há apenas outras nove licitações em curso. Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), outros projetos estão em análise e em revisão, enquanto 198 ações sequer foram elaboradas.
São João del-Rei reflete o mesmo estágio de letargia que mais uma vez tomou conta do programa: os recursos prometidos não chegaram e nenhuma obra prometida foi iniciada.
Dos cerca de R$41 milhões prometidos para investimentos em São João del-Rei, a previsão da Prefeitura é de que o processo burocrático inicial ainda se arraste por até dois meses.
Até lá, espaços como a Praça dos Expedicionários; as pontes da Cadeia, do Teatro Municipal e do Rosário; além de capelas como a do Senhor do Bonfim e do Senhor dos Montes continuarão à espera das obras que incluem, também, a sede do próprio Executivo.

Patrimônio

A Prefeitura ficou responsável por realizar intervenções em dez pontos turísticos, enquanto o Iphan responderia por seis igrejas históricas, incluindo a Matriz do Pilar, e o complexo ferroviário.
De acordo com o prefeito Helvécio Reis, o prazo previsto para o pontapé inicial nas intervenções e reformas é junho. “Foi um processo lento, mas cauteloso. Até 30 de junho, de acordo com solicitações do Iphan, precisamos ter tudo resolvido para as obras começarem”, disse.

Máquinas

São João sediou, na última segunda-feira, 28, a solenidade de entrega de motoniveladoras e caminhões transferidos para as prefeituras da região. Foram entregues equipamentos para cidades da Zona da Mata, do Vale do Jequitinhonha, do Sul de Minas e do Campo das Vertentes.
O evento contou com a parecença do ex-ministro da Indústria e Comércio, Fernando Pimentel; do deputado federal Reginaldo Lopes (PT), de prefeitos das cidades contempladas e outras autoridades.
No entanto, São João del-Rei não recebeu qualquer equipamento. Questionado sobre porque o evento foi realizado na cidade, já que ela não foi beneficiada, o prefeito Helvécio Reis (PT) falou sobre “status do município”: “Se São João foi escolhida como sede da entrega, significa que tem capacidade técnica e política para isso. Foi um sinal de prestígio”.

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Região adere ao PAC das Cidades Históricas

Os prefeitos de São João del-Rei, Nivaldo José de Andrade (PMDB), e de Tiradentes, Nilzio Barbosa (PMDB), estiveram em Belo Horizonte na última terça-feira, 29, para assinar uma adesão dos municípios ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas.
O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Luiz Fernando de Almeida, participou da solenidade em Belo Horizonte em que assinou com 20 prefeitos de Minas Gerais a adesão dos municípios ao PAC. A cerimônia foi na sede da Superintendência do Iphan-MG. O acordo prevê investimentos da ordem de R$254 milhões para Minas Gerais, distribuídos em 322 ações a serem implementadas nos próximos quatro anos.
De acordo com o prefeito de Tiradentes, com a adesão, o município deverá receber até outubro em torno de R$400 mil. “Em outubro começam a ser liberados recursos que utilizaremos para parte de iluminação subterrânea e outra para elaboração de projeto de restauração do Chafariz, monumentos e becos”, explicou.
Barbosa lembrou ainda que eles apresentaram outros projetos como o de referência ao plano diretor, o de recuperação do calçamento do Centro Histórico e o de iluminação de cabo subterrâneo em outros trechos da cidade, mas que ainda não obteve uma resposta sobre a aprovação desses projetos. “Se formos contemplados com todas essas propostas isso vai contribuir para a beleza do conjunto arquitetônico de Tiradentes. Os monumentos já são preservados e a iluminação noturna vai destacar ainda mais a beleza deles”, disse.
Em São João del-Rei, a arquiteta do município, Karina da Silva Martins, explicou que, a princípio, estão sendo apresentadas três ações. “A primeira é a revitalização das praças e passeios, a outra o levantamento das plantas cadastrais planialtimétricas do município e a terceira é o estudo de mobilidade urbana e ações. Acredito que se conseguirmos aprovar todos esses projetos receberemos na ordem de R$5 a 10 milhões”, ressaltou.
Karina afirmou ainda acreditar que no último trimestre deste ano as cidades já terão uma resposta sobre quais ações vão ser aprovadas para o programa. 
O PAC das Cidades Históricas foi lançado em outubro de 2009 pelo Governo Federal, em Ouro Preto (MG). Para fazer parte do programa, o município, juntamente com o Estado e o Iphan, elabora um plano de ação para preservação e valorização do patrimônio da cidade. O Programa é direcionado aos municípios com conjuntos protegidos no âmbito federal e cidades com patrimônio cultural registrados.
Entre os objetivos e as ações estratégicas previstas no PAC estão a requalificação urbanística dos sítios históricos, com embutimento de fiação elétrica, recuperação de espaços públicos, acessibilidade, instalação de mobiliário urbano, sinalização, iluminação e internet sem fio, para estimular usos que garantam o desenvolvimento econômico, social e cultural.

Fonte: Gazeta de São João del-Rei . 03/07/2010
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