Ouvidoria
Minas intensifica apoio às prefeituras para adequação à legislação federal do saneamento básico
Descrição
A ideia do Estado é que, até o fim deste ano, todas as cidades estejam aptas a elaborar sua política e seus planos municipais de saneamento básico
O Governo de Minas vai ampliar o apoio aos municípios do Estado para que eles cumpram a legislação federal que determina que, até o fim deste ano, as cidades brasileiras tenham seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) concluídos. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (9), durante o seminário “Política e Planos de Saneamento Básico: Discussões e Diretrizes”, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e Fundação João Pinheiro (FJP).
Durante o evento, foi apresentado o planejamento, realizado pelo Estado, que visa preparar as prefeituras para que elas tenham capacidade de realizar suas políticas locais de saneamento básico. A ideia consiste na intensificação das Capacitações de Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico promovidas pela Sedru, que, de acordo com o novo cronograma apresentado, vai realizar os seis encontros restantes nos próximos três meses. Pretende-se chegar, até agosto, à marca das 853 cidades capacitadas.
Além disso, a Fundação João Pinheiro vai lançar, ainda neste ano, a atualização dos dados do Sistema Estadual de Informação sobre Saneamento (Seis), que é o banco de dados dos serviços de saneamento básico do Estado de Minas Gerais. O Seis é uma importante ferramenta para que os municípios elaborem seus Planos de Saneamento, uma vez que ele traz o diagnóstico de todos os serviços sanitários realizado em cada cidade mineira.
“Os municípios do país inteiro estão correndo contra o tempo para se adequarem à legislação e aqui no nosso Estado não é diferente. São várias prefeituras demandando o auxílio do governo para esta questão do planejamento na área de saneamento. Sabendo disso, o Governo de Minas vai intensificar este trabalho que já é pioneiro no Brasil de promover a consciência dos seus municípios da necessidade de executar o planejamento das ações sanitárias locais”, destacou a subsecretária de Política Urbana da Sedru, Tereza Navarro.
Prazo
Cada município tem até o final deste ano para fazer seu plano de saneamento básico como determina a lei federal 11.445/2007, que estabelece a elaboração do plano como pré-requisito para que as cidades recebam verbas da União e do Estado para ações nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O prazo para que os municípios se adequassem à legislação era, anteriormente, final de 2010, mas foi prorrogado para dezembro de 2013.
De acordo com o prefeito de Carlos Chagas, Milton José Tavares, o apoio do Governo do Estado é fundamental para que os municípios se adequem a tempo à legislação. “Esse auxílio dado pela Sedru é fundamental, uma vez que proporciona aos nossos gestores um conhecimento técnico que vai nos ajudar futuramente para conseguir recursos para importantes obras na área de saneamento em nossas cidades”, disse. Também participaram do seminário a presidente da Fundação João Pinheiro, Marilena Chaves, o presidente da Copanor, Frank Descamps, e o diretor do Centro de Informações e Pesquisas da Fundação João Pinheiro, Frederico Poley.
Fonte: Agênia Minas
A ideia do Estado é que, até o fim deste ano, todas as cidades estejam aptas a elaborar sua política e seus planos municipais de saneamento básico
O Governo de Minas vai ampliar o apoio aos municípios do Estado para que eles cumpram a legislação federal que determina que, até o fim deste ano, as cidades brasileiras tenham seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) concluídos. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (9), durante o seminário “Política e Planos de Saneamento Básico: Discussões e Diretrizes”, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e Fundação João Pinheiro (FJP).
Durante o evento, foi apresentado o planejamento, realizado pelo Estado, que visa preparar as prefeituras para que elas tenham capacidade de realizar suas políticas locais de saneamento básico. A ideia consiste na intensificação das Capacitações de Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico promovidas pela Sedru, que, de acordo com o novo cronograma apresentado, vai realizar os seis encontros restantes nos próximos três meses. Pretende-se chegar, até agosto, à marca das 853 cidades capacitadas.
Além disso, a Fundação João Pinheiro vai lançar, ainda neste ano, a atualização dos dados do Sistema Estadual de Informação sobre Saneamento (Seis), que é o banco de dados dos serviços de saneamento básico do Estado de Minas Gerais. O Seis é uma importante ferramenta para que os municípios elaborem seus Planos de Saneamento, uma vez que ele traz o diagnóstico de todos os serviços sanitários realizado em cada cidade mineira.
“Os municípios do país inteiro estão correndo contra o tempo para se adequarem à legislação e aqui no nosso Estado não é diferente. São várias prefeituras demandando o auxílio do governo para esta questão do planejamento na área de saneamento. Sabendo disso, o Governo de Minas vai intensificar este trabalho que já é pioneiro no Brasil de promover a consciência dos seus municípios da necessidade de executar o planejamento das ações sanitárias locais”, destacou a subsecretária de Política Urbana da Sedru, Tereza Navarro.
Prazo
Cada município tem até o final deste ano para fazer seu plano de saneamento básico como determina a lei federal 11.445/2007, que estabelece a elaboração do plano como pré-requisito para que as cidades recebam verbas da União e do Estado para ações nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O prazo para que os municípios se adequassem à legislação era, anteriormente, final de 2010, mas foi prorrogado para dezembro de 2013.
De acordo com o prefeito de Carlos Chagas, Milton José Tavares, o apoio do Governo do Estado é fundamental para que os municípios se adequem a tempo à legislação. “Esse auxílio dado pela Sedru é fundamental, uma vez que proporciona aos nossos gestores um conhecimento técnico que vai nos ajudar futuramente para conseguir recursos para importantes obras na área de saneamento em nossas cidades”, disse. Também participaram do seminário a presidente da Fundação João Pinheiro, Marilena Chaves, o presidente da Copanor, Frank Descamps, e o diretor do Centro de Informações e Pesquisas da Fundação João Pinheiro, Frederico Poley.
