São João del Rei Transparente

Ouvidorias

PAR - Plano de Ações Articuladas . Relatório Público . Ministério da Educação

Descrição

APRESENTAÇÃO

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.
O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, é um programa estratégico do PDE, e inaugura um novo regime de colaboração, que busca concertar a atuação dos entes federados sem ferir-lhes a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Trata-se de um compromisso fundado em 28 diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas, efetivas, que compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

A partir da adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, os estados e municípios elaboram seus respectivos Planos de Ações Articuladas. Para auxiliar na elaboração do PAR, o Ministério da Educação criou um novo sistema, o SIMEC – Módulo PAR Plano de Metas -, integrado aos sistemas que já possuía, e que pode ser acessado de qualquer computador conectado à internet, representando uma importante evolução tecnológica, com agilidade e transparência nos processos de elaboração, análise e apresentação de resultados dos PAR.

Com metas claras, passíveis de acompanhamento público e controle social, o MEC pode assim disponibilizar, para consulta pública, os relatórios dos Planos de Ações Articuladas elaborados pelos estados e municípios que aderiram ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.
Apresentamos, a seguir, uma breve descrição dos elementos constitutivos do PAR.
Inicialmente, os estados e municípios devem realizar um diagnóstico minucioso da realidade educacional local. A partir desse diagnóstico, desenvolverão um conjunto coerente de ações que resulta no PAR.
O instrumento para o diagnóstico da situação educacional local está estruturado em quatro grandes dimensões:

1. Gestão Educacional.
2. Formação de Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar.
3. Práticas Pedagógicas e Avaliação.
4. Infra-estrutura Física e Recursos Pedagógicos.

Cada dimensão é composta por áreas de atuação, e cada área apresenta indicadores específicos. Esses indicadores são pontuados segundo a descrição de critérios correspondentes a quatro níveis.
A pontuação gerada para cada indicador é fator determinante para a elaboração do PAR, ou seja, na metodologia adotada, apenas critérios de pontuação 1 e 2, que representam situações insatisfatórias ou inexistentes, podem gerar ações.
Assim, o relatório disponibilizado apresenta as seguintes informações:

1. Síntese por indicador: resultado detalhado da realização do diagnóstico.
2. Síntese da dimensão: resultado quantitativo da realização do diagnóstico.
3. Síntese do PAR: apresenta o detalhamento das ações e subações selecionadas por cada estado ou município.
4. Termo de Cooperação: apresenta a relação de ações e subações que contarão com o apoio técnico do Ministério da Educação.
5. Liberação dos recursos: apresenta a relação de ações que geraram convênio, ou seja, a liberação de recursos financeiros.

Cabe destacar que no presente momento apenas as informações sobre as redes municipais estão disponíveis. 
Para mais informações, consulte o portal do MEC, www.mec.gov.br, veja “IDEB - Saiba como melhorar”.

Fonte: Ministério da Educação 

Mais informações:
Gestores municipais de Educação têm até o dia 30 de setembro de 2009 para preencher o andamento das ações planejadas de seus Planos de Ações Articuladas (PAR), no período de 2008 até o primeiro semestre deste ano. As informações devem ser lançadas no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças – Simec (http://simec.mec.gov.br) e ficarão disponíveis para monitoramento do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até o momento, mais de 1.300 cidades já iniciaram o registro no sistema. 
Saindo na frente e sempre comprometido com a Educação, o mandato do deputado federal Reginaldo Lopes, em parceria com o MEC, promoveu, no dia 11 de julho de 2009, no Campus I do Cefet/MG, em Belo Horizonte, um curso para 51 cidades que não concluíram o diagnóstico do PAR. O objetivo foi alertar sobre a necessidade de os municípios se inscreverem no Programa Federal. 
Entre as cidades que participaram do curso, apenas seis não concluíram o preenchimento do PAR. São elas: Carmópolis de Minas, Chalé, Itaipé, Itumirim, Maravilhas e Patrocínio do Muriaé. “O atraso na elaboração do plano é um problema vivido por muitos municípios. Esta radiografia da rede pública de educação tem que ser feita pelas cidades para que o Governo Federal os reconheça no sentido de liberação de recursos. Na prátic, isso significa milhões de reais a menos nos cofres municipais”, alertou o deputado. 
No curso oferecido, aos municípios, os gestores da área da Educação aprenderam a fazer o cadastro no Simec e a trabalhar todas as quatro dimensões do sistema público de ensino: a formação de professores e de profissionais de apoio escolar, a infraestrutura e os recursos pedagógicos, as práticas pedagógicas e a avaliação e a gestão educacional. 
As informações reunidas no PAR serão usadas pelo MEC para propor programas de melhoria do ensino, como capacitação dos professores, reformas e construções de escolas, construção de creches, aquisição de ônibus e de laboratórios. 

O PAR
A partir do lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, todas as transferências voluntárias e assistência técnica do MEC, aos Municípios, Estados e Distrito Federal, estão vinculadas à adesão ao PDE - Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e à elaboração do PAR — instrumentos que são fundamentais para a melhoria do IDEB. 
Ao finalizar o processo de elaboração do PAR no Simec, o plano é encaminhado para análise da equipe técnica do MEC pelo próprio sistema. O PAR é avaliado e é gerado um Termo de Cooperação Técnica, que será assinado pelo prefeito do município. Nesse documento estão as ações de assistência técnica que serão implementadas pelo MEC, na cidade, até 2011. 

Fonte: Site do Deputado Federal Reginaldo Lopes
 
Compartilhar Imprimir

ESSE PORTAL É UM PROJETO VOLUNTÁRIO. NÃO PERTENCE À PREFEITURA DE SÃO JOÃO DEL-REI.
Contribua ajudando-nos a atualizar dados, ações, leis, agenda cultural etc. Todos os créditos serão registrados.