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Iniciativa inclui Sistema de Ouvidorias Municipais, lançamento do número 162, parceria com a Fundação João Pinheiro e melhoria nos processos internos do órgão
A ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais, Célia Barroso, ao lado do ouvidor-geral adjunto, Agílio Monteiro, lançaram, na manhã desta sexta-feira (1º), na Cidade Administrativa, o Sistema de Ouvidorias Municipais (SOM), o número telefônico 162 e o Projeto de Otimização de Processos da Ouvidoria, realizado pela consultoria internacional Everis. No evento, também foi assinado um Protocolo de Intenções com a Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro (FJP). Os novos produtos representam mais um importante avanço da Ouvidoria Geral do Estado (OGE) na defesa da cidadania e para a melhoria do atendimento dos cidadãos.

Em seu discurso de abertura, Célia Barroso explicou cada um dos projetos lançados e falou sobre a importância deles para os trabalhos da OGE. Ela destacou o SOM como uma forma de criar, nos municípios, um canal de comunicação entre o cidadão e o gestor, possibilitando que a administração tome conhecimento das reais necessidades da população. A ouvidora-geral também explicou que o número tridígito 162 irá proporcionar maior facilidade para o cidadão se manifestar, uma vez que o número é de mais fácil e rápida memorização e discagem. Célia Barroso ainda ressaltou os benefícios a serem trazidos pelo Protocolo de Intenções assinado com a Escola de Governo, que possibilitará a troca de conhecimento entre as instituições, e o Projeto de Otimização dos Processos da Ouvidoria Geral do Estado, que tornará mais eficazes os trabalhos da OGE.
O ouvidor-geral adjunto, Agílio Monteiro, realizou o encerramento do encontro, lembrando que foi a OGE que implantou o sistema de diagnósticos a partir das manifestações, que funciona como uma inteligência capaz de fornecer ao gestor dados para uma intervenção nos pontos levantados pela população. Agílio Monteiro ressaltou, ainda, a importância da atividade para a inclusão, cada vez maior, da OGE na Gestão para a Cidadania.

Sistema de Ouvidorias Municipais

O Sistema de Ouvidorias Municipais (SOM) consiste em um sistema informatizado que contribui para o gerenciamento das informações nas ouvidorias públicas das prefeituras do Estado. Criado pelos servidores da OGE, Roberto Carvalho, Rogério Ribeiro e Leandro Alvarenga, ele é gratuito e tem tecnologia simples. O objetivo do SOM é cadastrar as manifestações, acompanhar os trâmites e as providências dos atendimentos prestados à população nos municípios mineiros.
O SOM é mais uma ação da OGE para a criação e consolidação da Rede de Ouvidorias Públicas Municipais, que tem o objetivo de fortalecer a capacidade de atendimento ao cidadão mineiro pela ouvidoria. O sistema tem o conceito de "diagnóstico", visando mostrar para o prefeito o ponto de vista da sociedade a respeito das ações e serviços públicos no âmbito municipal. Os municípios interessados devem ter até 70 mil habitantes e procurar a OGE para celebrar o convênio de implantação.
Os principais recursos que o SOM oferece para os gestores municipais são: formulários personalizados para recebimento e revisão das manifestações da população; solicitação das providências para sua solução a partir de filtros e controles a respeito do andamento da manifestação; criação de relatórios gerenciais sobre a qualidade e eficiência do tratamento das manifestações do município; alerta por e-mail sobre as manifestações sem resposta ou paralisadas acima do tempo planejado de resposta; envio das manifestações para os órgãos e responsáveis; criação de relatórios gerenciais para controle das vulnerabilidades, problemas e nível de resolubilidade; e demandas da população no município, ainda respondendo ao cidadão e informando-o sobre o resultado de sua reivindicação.

Tridígito 162

O tridígito 162 também busca facilitar o atendimento ao cidadão, uma vez que é de fácil memorização e discagem. Sugerido pela OGE, a ideia foi acatada pela Ouvidoria Geral da União. A previsão é que Minas Gerais seja o primeiro estado a utilizar o número, até o dia 16 de abril, segundo contrato assinado com a empresa de telecomunicação Oi. Posteriormente, o número estará disponível para todas as ouvidorias do Brasil.

Parceria

A ouvidora-geral, Célia Barroso, e a presidente da Fundação João Pinheiro, Marilena Chaves, também celebraram a assinatura do Protocolo de Intenções com a Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho. A parceria possibilitará a realização de atividades complementares de graduação, visando à complementação educacional do corpo discente do Curso de Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho. Essa complementação será concretizada por meio da participação supervisionada em atividades finalísticas da OGE e na concessão de estágios extracurriculares aos estudantes.
As vagas para participação em atividades e projetos colocados à disposição da Escola de Governo pela OGE atenderão às necessidades e especialidades do campo de ação desta e possuirão caráter prático, devendo proporcionar aos alunos oportunidades de aplicar eficientemente os conhecimentos adquiridos na Escola de Governo. Vale lembrar que as vagas serão definidas posteriormente, em Plano de Trabalho, ficando asseguradas 10% das mesmas às pessoas portadoras de deficiência.
Após a assinatura do documento, a diretora da Escola, Luciana Raso, falou sobre a importância da parceria, uma vez que eles treinam os alunos para elaborar políticas públicas e que a participação nas atividades da ouvidoria é uma forma de ver o processo na prática.

Projeto de Otimização de Processos da Ouvidoria

O Projeto de Otimização de Processos da Ouvidoria é fruto de parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que viabilizou a contratação da empresa internacional de consultoria Everis. Desenvolvido junto à OGE desde novembro de 2012, o projeto busca tornar mais eficientes os trabalhos desenvolvidos pelo órgão. Durante apresentação, o coordenador da Everis, Sebastião Rocha Souza, lembrou que o projeto permitirá também a criação de um legado de conhecimento da Ouvidoria Geral do Estado, permitindo que os próximos gestores tenham acesso ao que já foi produzido no órgão.
A solenidade reuniu também o professor e advogado Fábio Caldeira, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Seplag, André Reis, o diretor Executivo da Rede Minas, Hugo Teixeira, o chefe de gabinete da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Carlos Pavan, a coordenadora da Ouvidoria do TCMG, Carla Tângari, o diretor da Consultoria Internacional Everis, Marcelo Cassini, os ouvidores especializados, Eduardo Tavares, Rodrigo Xavier, Marcelo Costa, Ana Piterman, Guiomar Lara e Maria Celeste Pires, além de servidores da OGE e da Seplag.