Ouvidoria
Câmara de São João del-Rei pretende votar aumento dos salários de cargos eletivos e secretários
Descrição
Deu entrada na reunião da Câmara Municipal de São João del-Rei da última terça-feira, 4 de dezembro, dois projetos de lei relativos ao aumento dos salários dos cargos eletivos e secretários. O primeiro trata do reajuste do subsídio dos vereadores para a Legislatura 2013/2016 e o outro diz respeito aos vencimentos do prefeito, vice e secretários municipais. Ambos devem entrar na pauta da próxima sessão ordinária, no dia 11.
De autoria da Mesa Diretora – presidente Mauro Alexandre Carvalho Duarte, o Mauro da Presidente, vice-presidente João Carlos de Castro e secretária Rosina do Pilar Nascimento, a Rosinha do Mototaxi – os dispositivos legais dão aos edis em torno de 100% de reajuste; ao prefeito, 50%; ao vice, cerca de 45% e, aos secretários, quase 80%.
Os subsídiosO subsídio do vereador, atualmente R$ 2.694,35, caso seja aprovado o projeto de lei, passará a ser R$ 5 mil. E poderá ser revisto anualmente, a partir de 1º de janeiro de 2014, usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). As reuniões ordinárias acontecem apenas quatro vezes no mês e ultimamente não tem ultrapassado 30 minutos cada sessão.
O prefeito municipal passará dos atuais R$ 10.395,00 para R$ 15 mil mensais. O vice, que recebe atualmente R$ 7.245,00 passará a ter um subsídio mensal de R$ 10 mil. E o secretário municipal, que percebe hoje R$ 2.625,00 terá um salário de R$ 4.400,00. Eles também terão revisão salarial anualmente de acordo com o INPC.
ManifestaçãoInformados pelas redes sociais da possibilidade de dar entrada, na reunião do dia 4 de dezembro, do projeto relativo ao aumento salarial dos vereadores, estudantes lotaram a Câmara Municipal. Uma manifestação pacífica foi realizada por jovens com máscaras do Grupo Anonymous. Gustavo Detomi contou que o motivo da ida à sessão do Legislativo foi acompanhar os projetos votados naquela Casa, “principalmente do aumento do subsídio dos vereadores”. Segundo ele, “é um absurdo. O Brasil é o único membro da ONU em que se paga os vereadores. A vereança é um cargo de honra atribuído ao cidadão para fiscalizar o Executivo. O aumento de salário é ainda pior, pois é uma afronta à democracia!”
IlegalidadeSegundo parecer da Assessoria Jurídica do Legislativo Municipal, assinado pela advogada Elvira Morethson Vale, “quanto à fixação dos subsídios, se a lei orgânica municipal não fixar outro prazo, deve ocorrer até 30 de setembro do último ano da legislatura, para vigorar na subsequente, porém temos, ainda, que considerar o princípio da moralidade e impessoalidade”.
Diz, ainda, o documento que a fixação, “se for realizada após o pleito eleitoral será ilegal”. Mas a assessora deixa a cargo dos vereadores a tramitação e aprovação do projeto.
Os dois projetos de lei, lidos no dia 4, deverão entrar na pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira, 11 de dezembro
Fonte: Folha das Vertentes . 1 Quinzena de Dezembro 2012
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Lei irá autorizar 100% de aumento para edis
Os subsídios pagos aos vereadores em São João del-Rei podem dobrar a partir de 2013. Além disso, os valores pagos ao prefeito podem subir a quase 50%. A notícia foi dada na última reunião da Câmara, na terça-feira, 4, quando dois projetos atestando as mudanças foram lidos e colocados em circulação entre as comissões da Casa, podendo ter primeira votação já na próxima semana.
Estudantes se mobilizam e participam de reunião da Câmara em protesto a projetos por aumento em salários – Foto: Gazeta
No caso dos legisladores, que recebiam R$2,5 mil, a alteração significa que cada um deles sairá da Casa com R$5 mil nos bolsos todos os meses e que a administração municipal vai arcar com R$780 mil anualmente para cobrir a folha de pagamentos dos 13 edis.
Já o prefeito eleito de São João del-Rei, Helvécio Reis (PT), também vai contar com reajustes no subsídio como líder do Executivo. Até então o administrador municipal recebia em torno de R$10 mil. A proposta, agora, é de que esse pagamento chegue a R$15 mil mensais. Aumento superior a 50%.
Algo semelhante é previsto para quem assumir lideranças nas secretarias municipais. Nesses casos, os vencimentos passarão de uma média de R$2,5 mil para R$4,5 mil.
Gastos
Essa conta, porém, pode ganhar novos fatores. Isso porque a bancada aprovou neste ano o reajuste dos salários de acordo com o acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
E mais: é preciso somar, ainda, R$1,5 mil cedido a cada vereador como verba indenizatória (antiga verba de gabinete) e R$1,3 mil por assessor. Com essa cifra, o rombo nos cofres públicos sobe para mais de R$1,2 milhão só com vereadores. Vale lembrar que os valores das verbas extras são baseados no que foi pago ao longo de 2012. Se seguida a tendência, pode ser que esses números também sofram inflação a partir do ano que vem.
A manobra foi uma rasteira em outra controvérsia instalada pouco antes do período eleitoral, quando um projeto para supressão da verba indenizatória foi apresentado pela bancada. No documento era previsto que subsídios de R$2,5 mil na época fossem somados aos R$1,5 mil para gastos com gabinetes. Com a decisão, os vereadores não seriam obrigados a prestar contas da indenização. A proposta caiu por terra e, desta vez, fala-se em aumentos reais de 100% nos salários, mantendo a estrutura da verba como funcionava anteriormente.
Dos dez vereadores em exercício, quatro serão beneficiados com o reajuste, já que permanecem no Legislativo até 2016: Vera Alfredo (PT), Rodrigo Deusdedit (PMDB), Jânia Costa (PRTB) e Gilberto dos Santos (PMDB). Segundo o presidente da Câmara, Mauro Duarte (PSDB), a sugestão do aumento foi resultado de conversas entre reeleitos e novos edis.
Boatos
A possibilidade de mudança começou a ser ventilada no final da última semana, quando boatos sobre os aumentos começaram a circular na internet. Não seriam os únicos, já que também está na Câmara uma proposta para aumento nos subsídios dos secretários municipais.
Com os rumores, manifestantes voltaram a ocupar a plateia da sessão. “Viemos para mostrar que não estamos satisfeitos e que vamos continuar pressionando. Se os rumos não nos agradam e esta é a Casa do Povo, é nosso direito e dever participar para colocar a boca no trombone”, disse Rodrigo Filho, 17 anos.
Na ordem do dia a boataria não se concretizou, com apenas quatro projetos colocados em pauta. E nenhum com promessa de tensão. As pastas diziam respeito a três contratos de comodato entre a Prefeitura Municipal, uma associação comunitária, um grupo de artesãos e obras sociais de uma paróquia. Todos foram aprovados em segundo turno. A última proposta votada seguiu os costumes da Casa e deu título de honra ao mérito a um sargento.
A polêmica só começou nos minutos finais de reunião, quando as pastas encaminhadas para as comissões foram lidas e, entre elas, estavam as que versam sobre o aumento de salários para vereadores.
Fonte: Gazeta de São João del-Rei . 07/12/12
