A questão do lixo hospitalar em São João del-Rei continua gerando polêmicas. mas parece que finalmente está perto de uma solução. Isso porque na última segunda-feira, 7, o Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente de São João del-Rei (Codema) votou e decidiu fazer pedido formal ao prefeito municipal Nivaldo José de Andrade (PMDB).

O documento sugere que o administrador resolva o problema do lixo hospitalar das Unidades Básicas de Saúde, que ainda chega ao lixão, em caráter emergencial. Para tanto é demandada a contratação de uma empresa especializada.

Contradição
Apesar de a Vigilância Sanitária, órgão subordinado à Secretaria Municipal de Saúde, cobrar de estabelecimentos não-públicos que os resíduos de saúde produzidos por eles tenham um destino diferenciado do lixo comum, o próprio município não cumpre as normas.

Isso porque o material das Unidades Básicas de Saúde ainda é depositado no lixão, como já havia sido noticiado pela Gazeta na edição 674 de 30 de julho de 2011, há quase 10 meses.

Na época, o secretário municipal de Saúde, José Marcos de Andrade, havia afirmado que a questão preocupava muito a pasta e que tudo deveria ser normalizado em cerca de 15 dias.

2012
Apesar disso, ao fazer o processo de contratação da firma para destinar o lixo hospitalar, os dirigentes do setor se depararam com um problema: a gestão da Secretaria de Saúde é independente da prefeitura. Além disso, dentro do orçamento da pasta, o recurso não pode ser gasto com recolhimento de lixo e saneamento básico, o que torna essas despesas responsabilidade do município.

Segundo a responsável técnica da Vigilância Sanitária de São João del-Rei, Patrícia Alves Torga, a Secretaria de Saúde chegou a chamar uma empresa e fazer a cotação de preços. “Realizamos inclusive um treinamento no Teatro Municipal para o pessoal aprender a fazer a segregação do lixo hospitalar de maneira adequada para o recolhimento. Mas quando o processo passou pela parte de contabilidade para fazer o pagamento, houve um empecilho, já que esse tipo de gasto não é reconhecido como despesa de saúde”, disse. Patrícia lembrou ainda que essa questão é regulamentada pela Emenda Institucional 29.

“Não podemos gastar o dinheiro da Saúde contratando uma empresa para fazer o recolhimento. Essa era uma pauta discutível, porque estávamos esperando o Jurídico decidir se era viável ou não. Nesse meio tempo saiu a regulamentação, em janeiro, determinando que agora quem tem que resolver a destinação correta do lixo hospitalar é a prefeitura”, explicou a responsável técnica pela Vigilância Sanitária do município.

O secretário de Meio Ambiente, Celso Sandim, disse que a empresa Vianini está recolhendo o lixo hospitalar, que segundo ele é colocado no lixão da cidade em valas separadas e enterrado. “Nosso interesse é que seja escalada uma firma especializada, mas é a prefeitura que deve resolver isso, talvez contratando em estado de emergência até poder fazer a licitação. Dentro do administrativo municipal não existe uma secretaria responsável por essa destinação. Antes era a Saúde. Vou marcar uma reunião com o Jurídico para vermos isso”, disse o secretário que também é presidente do Codema.

Na quarta-feira, 9, data do fechamento desta edição, o prefeito municipal ainda não havia recebido o documento enviado pelo Codema e preferiu não falar sobre o assunto. “Acho que vamos nos reunir na segunda ou na terça. Estou em Belo Horizonte resolvendo questões sobre convênios para a cidade, mas semana que vem já estarei aí. Quero saber primeiro sobre o que se trata para falar algo certo”, disse Andrade.

Cuidados
A legislação prevê que todo lixo hospitalar deve ser separado e ter destinação específica.

Para isso, os estabelecimentos que o produzem devem cuidar de algumas ações para garantir que o material não cause contaminação para quem trabalha, para quem lida com ele e nem para o meio ambiente. “Essas resoluções tratam do gerenciamento dos resíduos dentro do estabelecimento que o gera. Lá será feita a identificação, a classificação, já que eles são divididos em A, B, C, D e E, e a segregação para o armazenamento temporário. Só depois o lixo será recolhido por uma empresa especializada, contratada pelo responsável”, explicou Patrícia na matéria publicada pela Gazeta no ano passado.

Fonte: Gazeta de São João del-Rei . 12 de Maio de 2012