Ouvidoria
Minas adere ao programa Mulher, Viver sem Violência
Descrição
Minas Gerais vai contar já a partir do ano que vem com a Casa da Mulher Brasileira. Em um mesmo espaço físico, no centro de Belo Horizonte, ficará concentrado diversos serviços para combate à violência contra a mulher. A construção desse novo centro será possível graças à parceria entre o Governo de Minas e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
Nesta quinta-feira (10/10), no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, o governador Antonio Anastasia assinou o termo de adesão ao programa Mulher, Viver sem Violência. O termo visa à consolidação e fortalecimento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e tem a adesão também do município de Belo Horizonte, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
“Toda a violência é abominável, mas, certamente, a violência contra a mulher é mais abominável ainda. E nós devemos, a cada dia mais, nos armarmos, no sentido positivo da expressão, para a combatermos essa violência. Ao longo dos últimos anos, nós tivemos grandes avanços nessa questão. Aqui mesmo, em Minas Gerais, que é um forte Estado com traços conservador, na nossa formação no passado, nós observamos diversa políticas públicas que foram conquistadas pela luta das mulheres em favor de diversas ações e programas em prol da defesa das mulheres”, afirmou o governador.
A Casa da Mulher Brasileira será construída na Avenida do Contorno, esquina com rua Espírito Santo, no coração da capital mineira. A previsão da secretária de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, ministra Eleonora Menicucci, é de que a casa seja entregue em junho de 2014. Terá capacidade para atender cerca de 200 pessoas por dia ou 72 mil ao ano. No local serão prestados serviços de atendimento especializado às mulheres, como delegacias, juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras), alojamento de passagem, orientação e direcionamento para programas de auxílio e promoção da autonomia, geração de trabalho, emprego e renda, bem como a integração com os demais serviços da rede de saúde e socioassistencial. Terá também uma central de transporte, responsável por garantir o acesso aos serviços de saúde (institutos médicos legais, hospitais de referência e unidades básicas) e abrigo.
O programa Mulher, Viver sem Violência ainda propõe ações para melhoria e rapidez no atendimento às mulheres vítimas de violência, reforçando a rede existente de serviços públicos. Além da casa da Mulher Brasileira, comporta ainda, em todo o Brasil, outros cinco eixos estratégicos de ação: Ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180; Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteiras secas; Organização e Humanização do Atendimento às vítimas de violência sexual; Campanhas Continuadas de Conscientização; e Unidades Móveis para atendimento em áreas rurais (este último foi acrescido aos eixos estratégicos recentemente).
“Temos como evoluir sempre, avançar mais e mais porque sabemos que, lamentavelmente, e é triste dizer isso, essa violência ainda existe e ela tem que ser erradicada. Para isso, nós estamos aqui, fazendo a adesão a essa feliz iniciativa. Esse programa é importante porque vai descentralizar as ações e permitir que, com os recursos federais alocados, Estados e Municípios possam participar, ainda mais, desse esforço conjunto. Quero dizer que Minas Gerais adere, não só formalmente, mas com espírito de coração, dedicação e empenho máximo a esse trabalho”, afirmou o governador.
Para Anastasia, é importante que toda a sociedade civil esteja atenta a esse tema e ajude os governos no combate à violência contra a mulher, que merece atenção especial do Estado. Nesse sentido, o governador apresentou algumas ações que têm sido desenvolvidas dentro do Governo mineiro.
“Sabemos que as políticas públicas em prol da mulher se desdobram em várias áreas. Eu poderia citar, por exemplo, a questão da saúde que nos preocupa muito. Nós temos um vigoroso programa em Minas Gerais em prol da saúde da mulher e sabemos que todo investimento ainda demanda mais investimentos porque é a chamada demanda infinita e tão necessária. Com o trabalho desenvolvido temos apresentado resultados tão positivos de redução, por exemplo, da mortalidade materna. Mesmo assim, ainda temos que avançarmos muito mais”, defendeu o governador.
O programa
A ministra Eleonora Menicucci, presente na cerimônia, falou sobre as bases e objetivos do Mulher, Viver sem Violência. Ela informou que, neste e no próximo ano, deverão ser investido R$ 305 milhões no programa em todo o País, incluindo R$ 100 milhões em campanhas de prevenção, R$ 30 milhões para aquisição de unidades móveis, R$ 115,7 milhões para a construção dos prédios, aquisição de equipamentos e manutenção, e R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.
“Cada um de nós temos as nossas cores partidárias, mas a cor hoje que domina é a cor do ‘Basta de impunidade’ contra as mulheres e chega de violência contra as mulheres. Essa luta não tem cor, ela é republicana. Por isso, nós não fazemos distinção nesta política pública de enfrentamento da violência”, afirmou a ministra.
Durante o evento, foi assinado ainda termo de doação de dois ônibus que funcionarão como unidades móveis, utilizadas para atendimento às mulheres vítimas de violência, com foco na zona rural. Com duas salas de atendimento, os veículos são equipados com netbooks, roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais, geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro. As unidades móveis ficarão sob a responsabilidade da Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Ações do Governo de Minas direcionadas à proteção, qualificação e saúde da mulher
Nos últimos anos, o Governo de Minas vem adotando uma série de ações, serviços e programas com o objetivo de proteger os direitos humanos, com ênfase especial para a questão da mulher. Dentre essas ações destacam-se:
Casa de Direitos Humanos
A Casa de Direitos Humanos é um espaço destinado a facilitar o acesso da população a serviços e programas voltados à proteção dos direitos humanos. Foi inaugurada em fevereiro deste ano e está instalada no centro de Belo Horizonte. Dos 19 órgãos e instituições do Estado que integram a Casa, a Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher (Deam), o Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna) e o Núcleo Especializado de Defesa da Mulher (Nudem) foram os serviços mais procurados pela população, o que representa 77,2% do total das demandas. Também voltado para o público feminino, funciona na Casa de Direitos Humanos o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIM) e o Conselho Estadual da Mulher (CEM).
Desde a inauguração da Casa de Direitos Humanos, foram realizados 17.985 atendimentos, uma média de 100 pessoas por dia. O horário de funcionamento da Casa de Direitos Humanos é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, mas a Delegacia de Crimes contra a Mulher funciona 24 horas e nos finais de semana atende em esquema de plantão.
Projeto Dialogar
Iniciativa da Polícia Civil, implantada em 2011 para atender às mulheres vítimas e homens agressores. Como parte do cumprimento da pena, o agressor é encaminhado para o projeto, onde atuam policiais psicólogos. A mulher também participa, por demanda espontânea. As três Varas de Família de Belo Horizonte já aderiram à ideia e estão encaminhando os agressores.
Delegacias de Mulheres
Minas Gerais possui 65 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, incluindo uma a ser inaugurada em Nova Lima, no próximo dia 16. Este ano, o Governo de Minas, em parceria com o Governo Federal, entregou 25 viaturas, 30 motocicletas e 30 notebooks para 31 delegacias.
Tornozeleiras eletrônicas
Em março deste ano, Minas Gerais, em iniciativa pioneira, passou a utilizar o monitoramento eletrônico a agressores enquadrados na Lei Maria da Penha. Somente em Belo Horizonte e Região Metropolitana, 329 agressores já foram monitorados. Hoje, são 105, agressores usam tornozeleira. As vítimas carregam um dispositivo móvel semelhante a um celular, que detecta uma eventual aproximação do autor da violência à vítima. Um sinal para ambos para uma Central de Monitoramento é emitido.
Projeto “Maria da Penha vai às Escolas”
Lançado em agosto de 2012, já alcançou 40 mil alunos em 52 municípios. A expectativa é chegar, gradativamente, aos mais de 3 milhões de alunos das escolas estaduais. O objetivo é despertar nos jovens a importância das questões ligadas aos direitos humanos, especialmente as que envolvam o combate à violência contra a mulher. Foi desenvolvido um gibi “As Marias em: Maria da Penha vai às escolas”, abordando, de maneira lúdica, a questão da violência doméstica e intrafamiliar sofrida pelas mulheres. No próximo mês (novembro) 500 mil alunos, dos 853 municípios, receberão o material.
Além disso, a Sedese está desenvolvendo um jogo de computador sobre o Projeto ‘Maria da Penha vai às Escolas’, com foco nas crianças e adolescentes com idade entre 6 e 17 anos.
Com Licença, Vou à Luta
Criado em 2011, para reduzir as privações sociais identificadas pelo projeto Porta a Porta, é destinado a mulheres acima de 40 anos, desempregadas, com baixa escolaridade e residentes em municípios atendidos pelo Programa Travessia. Promove a qualificação profissional e fomenta a autonomia. Este ano, 1.200 mulheres se inscreveram. Desde a sua criação o Com Licença, Vou à Luta beneficiou mulheres de 52 municípios.
Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais
Vinculado à Sedese, completou, em agosto, 30 anos de existência. Criado na gestão do governador Tancredo Neves, sendo pioneiro no país. Dedica-se ao controle social das políticas públicas focadas em gênero e procura dar maior visibilidade às questões inerentes à igualdade de direitos. Atua também no enfrentamento e combate sistêmico à violência contra a mulher. Minas Gerais conta com 82 Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher.
Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19)
Este ano, os crimes contra as mulheres são o quarto mais denunciados por meio do Disque Direitos Humanos, serviço telefônico da Sedese, que objetiva receber, encaminhar e monitorar qualquer tipo de denúncia de violação de direitos humanos. Criado em 2000, o disque já recebeu cerca de 70 mil denúncias em todo o Estado de Minas Gerais.
Mães de Minas
Foi lançado em agosto de 2011 para reduzir a mortalidade materna e infantil. São desenvolvidas ações de saúde voltadas para a proteção e cuidado da gestante e da criança, com atenção integral à saúde desde o início da gravidez até o primeiro ano de vida do bebê. A intenção é que todas as gestantes mineiras sejam identificadas e acolhidas, utilizando de forma plena a Rede Viva Vida. Em agosto deste ano, o programa chegou à marca de 100 mil mães cadastradas.14/10/2013
