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Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos . Protegendo as Mulheres da violência doméstica

Descrição

Violência contra a mulher: até quando?

A emancipação da mulher, a conquista da total igualdade dos sexos é essencial para o progresso humano e a transformação da sociedade. A desigualdade retarda não só o avanço da mulher, mas o progresso da própria civilização. A persistente negação da igualdade para metade da população do mundo é uma afronta à dignidade humana, e promove atitudes e hábitos destrutivos em homens e mulheres que passam pela família, local de trabalho, vida política e, em última análise, para as esferas das relações internacionais. Não existe nenhuma base moral, biológica ou tradicional que justifique a desigualdade. O clima moral e psicológico necessário para capacitar nossa nação a estabelecer a justiça social e contribuir para a paz global será somente criado quando as mulheres alcançarem completa parceria com os homens em todos os mpreendimentos.
A sistemática opressão da mulher é um fato conspícuo e trágico da história. Restritas às estreitas esferas de atividade na vida da sociedade, as mulheres tem as suas oportunidades de educação e direitos humanos básicos negados, sujeitas à violência, são freqüentemente tratadas com desprezo e acabam por não compreender seu potencial verdadeiro. Velhos padrões de submissão refletidos na cultura popular, na literatura, na arte, na política, continuam a impregnar todos os aspectos da vida.
A despeito do avanço dos direitos políticos e civis das mulheres no Brasil, muito ainda necessita ser feito para a elevação da condição da mulher em nosso país. Este panorama de desigualdades e excesso de poder dos homens gera, conseqüentemente, casos de violência doméstica contra a mulher.
No Brasil de acordo com pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo1 cerca de uma em cada cinco brasileiras (19%) declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem. Na maioria dos casos, o autor das agressões são maridos ou companheiros que desrespeitam e violam os direitos humanos de suas esposas e companheiras. A violência doméstica não têm distinção de cor, classe social ou de idade. Atinge não só as mulheres, mas seus filhos, famílias e os próprios agressores. É uma das piores formas de violação dos direitos humanos de mulheres e meninas uma vez que extirpa os seus direitos de desfrutar das liberdades fundamentais, afetando a sua dignidade e auto-estima.
O cenário da violência doméstica pode começar a mudar, embora de maneira lenta, no Brasil. Neste mês, o Congresso Nacional aprovou e o Presidente da República sancionou a lei nº 11.340 de 07 agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Para que a lei seja aplicada de forma correta e atenda aos anseios das mulheres vítimas da violências, é essencial que os juízes, procuradores, promotores, advogados e delegados estejam preparados e capacitados para atender e fornecer suporte àquelas que superaram a vergonha, o embaraço e medo de denunciarem os seus parceiros. Os operadores do direito podem exercer um papel vital para ajudar a acabar com a violência doméstica e salvar milhares de vidas.
Portanto, é bem oportuno o II Seminário “Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica” com o objetivo de sensibilizar e capacitar os operadores do direito a prestarem um serviço público digno e que atinja os anseios daquelas que procuram o judiciário.

Mariana Alvarenga Eghrari Pereira . Coordenadora de Projetos
Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos
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