1. Sobre o Portal

O Portal de Livros de Acesso Aberto [PLAA], é uma plataforma prestadora e depositária da produção didática, científica e intelectual dos docentes, pesquisadores e funcionários da Universidade, não tendo fins lucrativos, adotando em sua concepção, a filosofia do acesso aberto, conforme a Política Institucional de Acesso Aberto à Produção Intelectual e Científica da Universidade Estadual de Campinas, Artigo 5º. O Portal adota a plataforma OMP – Open Monograph Press, desenvolvido pela PKP – Public Knowledge Project, criado para abrigar publicações eletrônicas, como e-books.O OMP é uma plataforma de software de código aberto para a gestão e publicação de livros acadêmicos. Ela pode ser usada para gerenciar o fluxo de trabalho editorial de monografias, volumes editados e, edições acadêmicas através de revisão interna e externa, edição, catalogação e publicação. O OMP pode operar, também, como um site com capacidades para catálogo de e-books e divulgação da produção.Salientamos que, o PLAA não é, e não tem a intenção alguma de se tornar uma editora, pois não recebemos submissões de trabalhos, apenas hospedamos. Resumindo, prestamos suporte para a divulgação e visibilidade da produção da Universidade.Para que os e-books possam estar hospedados nesta plataforma, os mesmos devem possuir os requisitos descritos abaixo:

• 1.1 Ficha catalográfica elaborado pelo bibliotecário (ver modelo);
• 1.2 Número internacional padronizado do livro (ISBN);
• 1.3 Estruturação de e-book, não configurado como relatório ou anais de eventos;
• 1.4 Licença Creative Commons, ambientando a obra como de acesso aberto
• 1.5 Comitê editorial, que se responsabiliza pela análise e aceitação da publicação (*).

Além destes requisitos, o autor, organizador, ou responsável pela publicação, deve baixar o Termo de Autorização, preenche-lo; escolher a opção de licença do Creative Commons, assinar e encaminhar por e-mail para nosso controle.As publicações que não se encaixarem nestes requisitos, poderão recorrer à Diretoria de Tratamento e Recuperação da Informação (DTRI) do Sistema de Bibliotecas, e depositá-la na Biblioteca Digital da área de sua unidade de Ensino e Pesquisa, bem como os Centros e Núcleos.(*) Este requisito passou a ser exigido a partir de abril de 2021.

2. Sobre a Preservação digital

A Universidade Estadual de Campinas, desde 2013, como projeto piloto, faz parte da Rede de Serviços de Preservação Digital – Cariniana, que somente em meados de 2015 firmou a assinatura de parceria, visando preservar inicialmente os periódicos editados na universidade e gerenciados pela plataforma OJS - Open Journal System, que permite o sistema de integração com o software LOCKSS [Acrônimo traduzido para Muitas Cópias Mantidas Salvas e Seguras] da Universidade de Stanford. Ao longo desses anos de parceria, a Rede Cariniana está estendendo para a preservação de livros digitais (e-books), memória institucional e dados científicos, tendo essa premissa em nossa parceria, o Sistema de Bibliotecas da UNICAMP, por meio do Portal de Periódicos Eletrônicos Científicos visa integrar em seus serviços a reunião das publicações monográficas (livros) e preservá-los na Rede Cariniana futuramente.

3. Sobre o DOI

As publicações oriundas de autoria de docentes, pesquisadores e funcionários da UNICAMP, ou seja, publicadas no âmbito da Universidade, podem receber o prefixo DOI (Crossref - 10.20396), mediante ao pagamento da taxa de aqusição do identificador persistente. São as seguintes publicações que se atribui DOI: e-books; capítulos de e-books; artigos de periódicos; artigos/resumos de eventos; dissertações e teses. O valor é de U$1,00, convertido em reais no momento de transferência do valor. Os procedimentos para tramitação da aquisição do DOI estão disponíveis no site "Tudo sobre o DOI-UNICAMP".

4. Sobre a Ficha Catalográfica

A publicação editada na UNICAMP, deverá possuir a ficha catalográfica, e para obtê-la, o interessado da publicação poderá entrar em contato com a Biblioteca da sua área e solicitar a elaboração da ficha. Caso não seja possível pela biblioteca da área, poderá então, ser solicitada pela Diretoria de Tratamento e Recuperação da Informação, por meio de e-mail, ou, por meio de OS Ticket do PPEC . Lembrando que deve solicitar que inclua a licença do Creative Commons na ficha. Veja aqui o modelo de como deverá ficar a ficha catalográfica do e-book.

5. Sobre a atribuição do ISBN [BCCL]

Orientação e solicitação da numeração do ISBN junto à CBL para os e-books com selo exclusivo da BCCL, clicar em Solicitação.

6. Sobre a Licença Creative Commons

O autor da obra deverá também, incluir junto à ficha catalográfica, uma das três licenças do Creative Commons, demonstrando que o e-book trata-se de uma publicação que segue o movimento e filosofia de acesso aberto, explicítas no Termo de Autorização.

7. Sobre o Termo de Autorização

Sabemos que todo material de acesso aberto está disponível para uso na Internet, mediante o tipo de licença que se usa. Para garantir os direitos e preservação do autor, estamos além de seguir essa premissa, solicitando ao autor que assine o termo de autorização para depósito de seu e-book no Portal de Livros de Acesso Aberto. Para isso, basta baixar o termo de autorização na página principal do Portal, ou fazê-lo por aqui.

8. Sobre o Fomulário de Catalogação do E-book

Após os passos acima, o interessado poderá, por meiod do formulário de catalogação, solicitar para a equipe responsável do Portal, subir os metadados para que seja catalogado na plataforma, desde que tenha os requisitos informados no item "1. Sobre o Portal". O formulário de catalogação, é um instrumento de coleta de informações sobre o e-book, que serão padronizadas pela nossa equipe no ato da catalogação. Assim, solicitamos preencher o formulário para realizarmos a catalogação, segundo às informações fornecidas. Clique aqui.

9. Sobre o ORCID

Para mantermos uma padronização das informações, solicitamos incluir o número do ORCID do interessado que escreveu o e-book, na área da publicação nomeada como: "Sobre os Autores". Isso facilita identificá-lo em diversos sistemas de recuperação de informações. Informar também o ORCID, no formulário de catalogação do e-book. Veja aqui modelo de como deverá ficar no 'SOBRE OS AUTORES".

Fonte: Portal de Livros de Acesso Aberto

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.