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Transparentes

Desde o início de 2005, a União, por intermédio do Ministério da Cultura, vem assinando protocolos de intenções com Estados e Municípios para a implantação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Cerca de 2000 municípios e 21 estados  já oficializaram ao MinC sua adesão ao Sistema.

Todos os códigos; leis federais por assunto; leis federais por nome; índice das leis federais catalogadas por ano, com registro das revogadas e  com remessa para o texto integral quando relacionada a um tema constante deste site;  emendas constitucionais; leis históricas; índice de decretos-leis e decretos alguns com texto no site; medidas provisórias; súmulas por assunto; prazos judiciais; pesquisa jurisprudência e movimentação processual;  leis complementares; leis históricas; expressões latinas; abreviaturas; siglas; súmulas por assunto; sentenças; juridiquês; links para os sites dos Tribunais Superiores, Tribunais de Justiça, Ministério Público, Procuradorias, Executivo, Legislativo, OAB,  Associações e muitos outros Órgãos;  procurados; desaparecidos; concursos;  empregos;  telefones 0800 de utilidade pública e comerciais; datas comemorativas; dias santificados; pesquisa de multa de trânsito; situação do CPF; Certidão de Tributos Federais; Veículos Roubados etc

Devido ao seu poder de impactar na vida dos cidadãos e no próprio espaço cívico, é fundamental que o uso de tais ferramentas seja adequadamente transparente para garantir possibilidade de prestação de contas e acompanhamento em seus processos de desenvolvimento, aquisição e implementação, de forma que a sociedade consiga monitorar e corrigir falhas, injustiças e até abusos no uso de algoritmos. Seu uso deve ser exercido com especial atenção aos seus potenciais efeitos nos direitos e liberdades individuais e coletivos.

Neste contexto, o Tecnologias de inteligência artificial vêm sendo usadas pelos governos para tomada de decisão em setores importantes como saúde, educação, justiça criminal, habitação e emprego - influenciando decisões que afetam indivíduos e a sociedade como um todo. Seu uso pode ser largamente benéfico para fortalecer processos administrativos, investigatórios, decisórios, e aumentar a eficácia e a eficiência do poder público.

Devido ao seu poder de impactar na vida dos cidadãos e no próprio espaço cívico, é fundamental que o uso de tais ferramentas seja adequadamente transparente para garantir possibilidade de prestação de contas e acompanhamento em seus processos de desenvolvimento, aquisição e implementação, de forma que a sociedade consiga monitorar e corrigir falhas, injustiças e até abusos no uso de algoritmos. Seu uso deve ser exercido com especial atenção aos seus potenciais efeitos nos direitos e liberdades individuais e coletivos.

Neste contexto, o Transparência Algorítmica é um projeto de monitoramento do uso de algoritmos de inteligência artificial pelo governo, que visa contribuir para a mais transparência e governança, com a participação da sociedade civil.

O projeto Transparência Algorítmica é financiado pelo International Center of Not-for-Profit Law. O projeto conta com parcerias com representantes da academia (Northwestern University), da sociedade civil (Ceweb) e do governo federal (Controladoria-Geral da União e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações). é um projeto de monitoramento do uso de algoritmos de inteligência artificial pelo governo, que visa contribuir para a mais transparência e governança, com a participação da sociedade civil.

O projeto Transparência Algorítmica é financiado pelo International Center of Not-for-Profit Law. O projeto conta com parcerias com representantes da academia (Northwestern University), da sociedade civil (Ceweb) e do governo federal (Controladoria-Geral da União e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações).