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Câmara avalia mudança de leis que regem São João del-Rei

Por Gazeta de São João del-Rei em 02/03/2013

São João del-Rei pode ganhar uma nova “Constituição Municipal” enquanto o Legislativo também terá funcionamento alterado. Isso porque tramitam na Câmara dois projetos que sugerem dar novas redações à Lei Orgânica da cidade e ao Regimento Interno da Casa. “Esses documentos já estavam obsoletos. A Lei Orgânica do Município de São João del-Rei/1990, por exemplo, já tem mais de 24 anos e não corresponde em quase nada à realidade do município atualmente. A Câmara, que caminha para emancipação em relação à Prefeitura, também precisa de normas atuais”, explicou o presidente da Mesa Diretora, Antônio Carlos de Jesus Fuzatto (PT), após reunião na última terça-feira, 26, que terminou com comissões definidas para estudo, avaliação e edição dos documentos.

Vereadores criam comissão para estudar mudanças no Regimento Interno e na Lei Orgânica - Foto: GazetaVereadores criam comissão para estudar mudanças no Regimento Interno e na Lei Orgânica
Foto: Gazeta

Comissões
Na reunião foram formadas e aprovadas duas Comissões Especiais para transformar a Lei Orgânica do Município de São João del-Rei/1990 e o Regimento Interno. A primeira será presidida pelo vereador Robson Zanola (DEM) e terá Vera Almeida (PT) como relatora, além de Stefânio Pires (PMDB) como membro. Já a última será liderada por Fábio Silva (PSB) e terá Lívia Guimarães (PT) como redatora e Gilberto Santos (PMDB) como membro.
As duas equipes terão 90 dias para apresentarem a nova redação dos documentos e, ainda, realizarem assembleias para discutirem essas mudanças com a própria população. “Queremos explicar funções, significados legais e influência dessas leis na vida das pessoas para que elas mesmas ajudem a definir os rumos dos novos textos”, explicou Silva. Zanola concordou. “É importante porque pode ser que não continuemos nosso trabalho daqui a quatro anos, mas essas resoluções vão permanecer e interferir no dia a dia da população”, finalizou.
O cronograma para essas atividades ainda não foi definido e depende, antes, de portaria que oficialize as comissões.


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