Legislação
Subsídios para elaboração do plano diretor do Município de Tiradentes – MG . Jorge dos Santos Oliveira, Nélio Domingues Pizzolato e Orlando Celso Longo
Corpo
1 – Introdução
O ouro encontrado pelos bandeirantes, em fins do século XVII, nas Minas Gerais, foi a mola mestra para o crescimento das atuais cidades históricas mineiras, incluindo Tiradentes. Estas cidades, tombadas no governo de Getúlio Vargas, em fins da década de 30, pelo órgão federal do patrimônio histórico e artístico nacional, atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, acumularam conjuntos de legítima arquitetura barroca do século XVIII, como os templos católicos, o casario de um modo geral e imponentes casarões. Estes centros históricos, por serem de grande importância para a Cultural Nacional, representam um verdadeiro legado do Brasil-Colônia, o qual é reconhecido mundialmente pela UNESCO - United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Em tais cidades, a administração com o resgate de tradições e a infra-estrutura com seus monumentos seculares mobilizam esforços de suporte junto ao seu grande aliado econômico, que é o turismo nas categorias histórica, sacra e cultural, e particularmente em Tiradentes, a categoria ecológica. A apresentação deste trabalho está dividida em três momentos: o primeiro é a montagem do banco de dados com as informações gerais, itens de 1 a 3, e as específicas, itens de 4 a 11; o segundo momento corresponde ao diagnóstico do município, item 12, onde sucintamente foram relacionadas as principais necessidades; e o terceiro momento, item 13, é a conclusão com as propostas corretivas e preventivas.
1.1 – Conceituações e esclarecimentos
1.1.1 – Quanto ao título deste artigo, o mesmo da dissertação aqui sintetizada, pode-se mencionar subsídio como auxílio, benefício, contribuição, eventualmente pecuniária, dada a qualquer empresa ou particular. Já a palavra subsídios, além de pluralizar a mencionada anteriormente, significa informações, elementos, dados etc, que, em referência ao conteúdo deste trabalho, ressalta o embasamento técnico munido de informações obtidas em pesquisas didáticas, inserção de campo e Estudo de Caso na Cidade de Tiradentes – MG.
1.1.2 –- O conceito de Plano Diretor deriva-se do aprimoramento de diferentes denominações, segundo Santos “Plano Diretor é uma representação de desejos e um instrumento de poder em mãos variadas ao longo do tempo”. (2). Pragmaticamente visa ser uma espécie de manual da administração, ou melhor, o direcionador para auxílio nas tomadas de decisões sobre os investimentos de manutenção, implantação, sustentabilidade etc. No conceito de Castells, (3) o sistema urbano se refere à articulação, entre os seguintes elementos fundamentais do sistema econômico:
- produção de bens e serviços, Ex.: indústrias, escritórios, consultórios etc;
- consumo social (individual e coletivo) do produto, Ex.: habitação e equipamentos etc;
- intercâmbio entre produção e consumo, Ex.: circulação e comércio; e
- gestão entre produção, consumo e intercâmbio, Ex.: planos de urbanismo etc.
A base econômica determina e influencia os níveis da superestrutura, mas ao mesmo tempo há uma ação de retorno da superestrutura sobre a base. O Plano Diretor está vinculado ao planejamento racional ou compreensivo, fato que pressupõe um conhecimento completo do objeto de estudo e uma implementação perfeita por parte dos órgãos executantes.
1.1.3 – Os trabalhos de elaboração e aprovação são direcionados para as cidades que não possuem e necessitam de Plano Diretor, como é o caso de Tiradentes. Já os trabalhos de modificação cabem para aquelas que já possuem seu Plano Diretor e necessitam mudá-lo ainda dentro do período de vigência, que são 10 anos a contar da aprovação na Câmara Municipal. E os trabalhos de revisão são orientados para os Planos Diretores com prazo acima da vigência.
2 – Normatização e Legislação
A Norma Brasileira da ABNT para a elaboração de Planos Diretores Municipais é a NBR 12267 – Normas para Elaboração de Plano Diretor de ABR 1992. Sua aplicação está vinculada à seguinte consulta: Constituições Federal e Estaduais, Leis Orgânicas Municipais e a Lei N. º 10.257, de JUL 2001, denominada Estatuto da Cidade. O artigo 182 da Constituição Federal cita que o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. O Estatuto da Cidade regulamenta o artigo 182 e também o 183 da Constituição. O artigo 41 do Estatuto cita a obrigatoriedade do plano diretor para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico e para cidades na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental. A Constituição do Estado, unidade federal, e a Lei Orgânica do Município completam a legislação para a elaboração, modificação, revisão e aprovação de plano diretor municipal. No caso das cidades históricas tombadas cabe também incluir a Legislação do IPHAN, Ministério da Educação e Cultura, que pode se apresentar na forma de uma proposta de critérios e normas de proteção, como acontece em Tiradentes, ou como uma portaria ministerial já definida.
3 – Origem e evolução das cidades brasileiras
No Brasil, há de se destacar a relação Estado/Igreja na constituição citadina. O início era a construção de uma Ermida, edificada graças às doações arrecadadas pelo ermitão, para atender ao “povoado”, cenário que dava origem ao processo embrionário da cidade brasileira. A Capela Curada, ermida visitada por um padre, na aglomeração já em nível de “arraial” com partição de terras, envolvia um patrimônio religioso e desenhava as parcelas. A prosperidade da capela curada para PARÓQUIA, eleva religiosamente o arraial para o nível de “freguesia”. Depois, esta freguesia almeja a sua autonomia, ascende de paróquia para Matriz e, em nível de ocupação, torna-se “vila” com casa de câmara e pelourinho. Em fins do século XIX, próximo da transição da mão-de-obra escrava para a imigrante, surgem os loteamentos rurais para a expansão das aglomerações urbanas. Eram patrimônios leigos, alimentados pelas ferrovias para intensificar a atividade rural como elo da economia de grande exportação. Os loteamentos urbanos caracterizam outro tipo de patrimônio, que amplia e redesenha o feitio das urbes. Acentuando-se a secularização advinda com a República, em 1889, a separação entre Igreja e Estado não causou o desaparecimento da religião e nem da sua grande influência cultural. Agora, a MATRIZ apenas representa a Igreja, e a antiga vila com maior nível populacional tornou-se “cidade” com limites, alinhamentos e câmara administrativa. Em referência ao município com sua área dividida em distritos, a cidade figura como o distrito sede, que contém a Prefeitura e sua Câmara Municipal. O restante do território municipal, na cidade ou nos demais distritos, vai sendo ocupado e/ou substituído e inclusive, em boa parte, pelos loteamentos com infra-estrutura e equipamentos que revelam o crescimento urbano.
4 – Desenvolvimento Histórico de Tiradentes
O bandeirismo no Brasil aconteceu nos séculos XVII e XVIII. A capitania de São Vicente, incluindo São Paulo, estava na miséria. O jeito foi entrar sertão adentro a caça de índios e de ouro. Surgiram então as bandeiras, que saíram de São Paulo pelo Rio Tietê. As primeiras bandeiras se dedicaram ao ouro de aluvião, ou superfície. Em 1702, início do século XVIII, o bandeirante João de Siqueira Afonso chega à região do Rio das Mortes e, junto com Tomé Portes del-Rei, descobrem ouro nos córregos da redondeza. Esta descoberta deu origem a um lugarejo de nome Ponta do Morro. O local Ponta do Morro com o afluxo de garimpeiros se transforma em Arraial da Ponta do Morro de Santo Antônio, com a construção de uma capela, em louvor ao santo de devoção dos moradores. Também conhecido como Arraial de Santo Antônio do Rio das Mortes, em pleno ciclo do ouro, se desenvolve e, em 1718, é elevado a Vila de São José del-Rei, em homenagem ao príncipe de Portugal D. José. Posteriormente, ficou conhecido como Arraial Velho para diferenciá-lo do arraial novo, a atual cidade de São João Del Rei. Na escassez do ouro, a Coroa lança a derrama, para exigir o pagamento atrasado do quinto, que em 1788 era mais de 8 toneladas. Esta atitude da Coroa provocou o espírito revolucionário entre militares, comerciantes e intelectuais, mais tarde chamado Inconfidência Mineira. Em 1789, São José del-Rei é denunciada como uma das vilas da conspiração e, entre os integrantes, está o padre Toledo, vigário da então Freguesia de Santo Antônio, considerado um dos maiores propagadores do movimento. Neste movimento também devem ser citados os árcades Tomás Antônio Gonzaga e Cláudio Manuel da Costa, liderados por Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. A conspiração fracassou devido à traição de Joaquim Silvério dos Reis, quando então o Tiradentes foi enforcado e os demais inconfidentes foram presos e degredados. No século XIX, os moradores de São José del-Rei voltaram-se para a agricultura e pecuária. Em 1831, a mão-de-obra feminina era expressiva na fiação e tecelagem, embora sem proporções industriais. Em 1860, São José del-Rei é elevada à categoria de cidade chamada de Cidade de São José del-Rei. No fim do século XIX, a cidade experimenta um novo ritmo de expansão comercial com a Estrada de Ferro do Oeste de Minas – EFOM, e mais tarde com o sistema rodoviário. Ainda em fins do século XIX, Silva Jardim (1860-1891), orador brilhante, teólogo, conferencista, jornalista, e político propagandista da república, em 1888, de passagem por São José, sugeriu que o nome da cidade fosse trocado para o do herói inconfidente, a fim de homenagear o filho da terra. Finalmente, em 1889, coincidentemente com o ano da república, São José del-Rei passa a se chamar Cidade de Tiradentes. A cidade foi tombada como Patrimônio Histórico Nacional em 1938, quando o conjunto arquitetônico, a Serra de São José e o seu entorno paisagístico passaram a ser resguardados. Somente nos anos 60, a parte turística começou a ser explorada em Tiradentes e na atualidade, a maior fonte de renda da cidade é o turismo, que revela opções como: as artes sacras, barrocas e ecléticas, o conteúdo cultural histórico pedagógico e o ambiente ecológico da Serra de São José junto à reserva de mata atlântica.
5 – Subsídios Ao Patrimônio Histórico
5.1 – Apresentação
O Patrimônio Histórico e Urbanístico de Tiradentes (MG), também chamado de Sítio Histórico, ou Núcleo Histórico, está localizado no centro da cidade e é composto por referências identificadas como sacras, públicas e culturais, além do casario característico da arquitetura barroca e eclética. Das principais referências, estão relacionadas como edifícios sacros: uma Matriz, seis Igrejas e uma Capela; como edifícios e monumentos públicos: a Câmara Municipal, o Prédio que abriga o IPHAN, o Largo das Forras com o monumento tipo Pelourinho e a sede da Prefeitura, a Rodoviária apenas como equipamento, e a Estação Ferroviária com a linha férrea até São João Del Rei para passeio turístico; como edifícios e monumentos culturais: o Museu Padre Toledo, o Poço dos Escravos, o Chafariz São José e a Fonte do Canjica.
5.2 – Preservação do Patrimônio Tombado
Esta parte contribui para condicionar a cidade como um bem tombado. Uma cidade preservada, como Tiradentes, precisa de atenção especial dirigida ao seu patrimônio, que não é composto apenas por edificações sacras e monumentos como chafarizes, museus, estações etc, mas também por seu casario histórico, traçado das ruas, afazeres locais, edificações, Serra e em fim todo o realce da ambiência, tanto da cidade como da área campestre e/ou rural. Como o Plano Diretor é um instrumento que prevê o crescimento ordenado e o desenvolvimento sustentável do município como um todo, é fundamental que, em seus trabalhos pertinentes se tenha a participação do povo através de consultas e reuniões junto às associações de moradores dos bairros e dos distritos para a discussão dos problemas, idéias e soluções. Também as audiências públicas, com os representantes das comunidades, servirão para embasar a proposta do Plano Diretor que será encaminhada para a aprovação na Câmara Municipal. Nesta proposta, a fim de eliminar o crescimento desordenado, implementar o desenvolvimento sustentável e preservar o patrimônio histórico do município, se deve dedicar atenção especial para: os novos loteamentos, as áreas não urbanizadas, as construções no entorno do núcleo histórico e as edificações marginais ao longo das rodovias de acesso à cidade de Tiradentes.
6 – Subsídios ao meio físico
6.1 – Cidade de Tiradentes
A Cidade de Tiradentes está localizada na região geográfica conhecida como Campo das Vertentes, que também abrange os municípios de Prados, Coronel Xavier Chaves, São João Del Rei e Santa Cruz de Minas. Campos das Vertentes faz parte da Região Central de Planejamento do Estado de Minas Gerais, a qual engloba a Região Metropolitana de Belo Horizonte que concentra 33,9% da população estadual e é economicamente a mais ativa do Estado. A localização da Cidade de Tiradentes está no Sudeste de Minas Gerais a 190km da capital mineira, Belo Horizonte, por rodovia. Encontra-se a 330 km do Rio de Janeiro – RJ, a 480km de São Paulo – SP, e a 930km da capital federal, Brasília, também por rodovias. Tiradentes pertence à hidrografia “Bacia do Rio Grande” com o afluente do Rio das Mortes. No centro tem-se o encontro do Córrego do Pacu com o Ribeiro Santo Antônio, que corta a cidade até o Rio das Mortes. Próximo ao acesso principal da Cidade pela BR 265, tem-se o Rio Elvas que deságua no Rio das Mortes, onde inclusive ambos são partes da divisa do Município de Tiradentes com São João Del Rei, ao Sul. Próximo ao acesso secundário da Cidade pela BR 383, tem-se o Rio Carandaí, que também deságua no Rio das Mortes, onde aquele é parte da divisa do Município de Tiradentes com o Município de Coronel Xavier Chaves, ao Norte.
6.2 – Sinopse do Município
Tiradentes está dividido em três distritos:
- a Cidade, distrito sede, composta pelo Centro (maior porção Histórica) e mais dez bairros;
- o Distrito do Elvas, na entrada da cidade, contém o acesso principal da cidade pela BR 265; e
- o Distrito da Caixa D’água da Boa Esperança, ao Este da Cidade.
Também compõem a área urbana o recente loteamento “Residencial Parque dos Bandeirantes” e, em fase de implantação, o “Terra dos Cuiabás” e o “Residencial Maria Barbosa”. A área rural engloba os distritos do Elvas e da Caixa D’água da Esperança, parte do bairro de Águas Santas e o bairro de César de Pina.
6.3 – Serra de São José
Seu nome é originário da antiga Vila de São José. Seu flanco sul é constituído por escarpamentos abruptos, seguido por longas vertentes convexas de solos argilosos e arenosos e seu flanco norte é formado por vertentes íngremes sotopostas por solos predominantemente arenosos, entremeados por afloramentos de quártzico. A vegetação da região é o cerrado, em direção às encostas da Serra é a arbórea e em transição para o topo é o campo rupestre. Em 1994, a APA da Serra de São José é inserida na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, por declaração da UNESCO. A altitude da Serra varia de 900 a 1430 m e sua extensão é de 12 km. As energias disponíveis e naturais na Serra são a solar e a gravitacional. A importância histórica e cultural da Serra de São José vem de longos tempos. Por ela circulavam os índios carijós, antes das primeiras bandeiras do final do século XVII. Os caminhos da Serra contam histórias, pois através deles se acessavam a Vila Rica, atual Ouro Preto – MG, e também Paraty - RJ.
7 – Subsídios à Análise Econômica
Segundo entrevistas com tiradentinos e funcionários da prefeitura, pode-se dizer que a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente incentiva uma programação anual de eventos, onde os mais significativos são: o carnaval (50.000 turistas), a mostra de cinema em JAN (40.000), a gastronomia em AGO (30.000) e o encontro de motos em JUN (7.000). Algumas filmagens da Rede Globo, tipo mini série, filme e novela, como Memorial De Maria Moura, Hilda Furacão, Rabo de Saia etc, foram orientadas para a cidade de Tiradentes, fato que contribuiu para o aquecimento do turismo na cidade. Hoje os artesanatos nas lojas e empórios estão orientados para clientes turistas. Na cidade, o mercado de trabalho está distribuído em: pousadas; comércio em geral (900 inscrições); móveis rústicos; artesanatos; charreteiros, táxis (48 registrados) etc. Funcionam em Tiradentes, uma agência do Banco Itaú, uma do Bradesco, um caixa eletrônico do Banco do Brasil e também a CEF (Loteria Esportiva), todos situados no Largo das Forras. Em Tiradentes existe uma média anual de Licenças, entre construção e ampliação, de 35 pedidos/ano e, de habite-se, uma média de 20/ano. Os pedidos são iniciados na Prefeitura, que os encaminha ao IPHAN, para as exigências de preservação.
8 – Subsídios à Análise Social
8.1 – Educação
Através de pesquisa na Secretaria Municipal de Educação, pôde-se obter dados sobre a situação educacional de competência da Prefeitura Municipal. No Estado de Minas Gerais o ensino fundamental está distribuído em nove anos e a competência do Município é para os cincos primeiros. Estes por sua vez estão divididos em fase inicial, para a alfabetização, e fase introdutória, para as quatro séries seguintes. Em síntese, o município possui um total de sete escolas atendendo crianças na educação pré-escolar e nas citadas. A principal carência na educação municipal está na formação de equipes pedagógicas que, além de pedagogos, deverá possuir também psicólogos, professores de Educação Física e assistentes sociais para, juntos, buscarem uma maior participação dos pais no ensino municipal. É oportuno citar a existência da APAE de Tiradentes, que funciona entre a Câmara Municipal e a casa paroquial, atendendo 15 crianças especiais com doações, trabalho voluntário e parte dos professores da rede estadual, em situação excedente. A partir da 5ª série do ensino fundamental, educação de competência do Governo Estadual, existe a Escola Estadual Basílio da Gama. Esta Escola construída em 1958, para atender o ensino primário, é hoje a única em Tiradentes que oferece as séries de 5ª a 8ª do ensino fundamental e as três séries do ensino médio. De imediato e urgente a Escola Estadual Basílio da Gama necessita de manutenção nas carteiras e nos quadros-negros e de iluminação da quadra de esportes para aulas noturnas de educação física. Hoje em Tiradentes existe ensino superior apenas com o Curso Normal Superior da UniversidadePresidente Antônio Carlos – UNIPAC, que funciona no turno da noite, tem duração de três anos e utiliza as dependências da Escola Municipal Marília de Dirceu situada no Centro Histórico.
8.2 – Saúde
Baseado em informações obtidas junto às personalidades, cidadãos tiradentinos e funcionários da prefeitura, pode-se citar que a cidade possui uma Unidade Mista de Saúde Avançada, equipamento classificado entre posto de saúde e hospital, denominada Santa Casa de Saúde de Tiradentes. A Santa Casa está situada na Rua Frei Veloso, na saída do Centro Histórico em direção a Santa Cruz de Minas. Este equipamento de saúde, recentemente inaugurado, possui a presença de um médico de plantão, 24 horas por dia, e o revezamento é feito com médicos de São João Del Rei. A Santa Casa possui a capacidade de 21 leitos de observação. Funciona também em Tiradentes o Programa de Saúde da Família – PSF, mantido com verba federal distribuída para a prefeitura municipal. A ação do programa atua em micro áreas residenciais atendendo uma média de 350 pessoas controladas por agentes ou por pessoas bem relacionadas que residem nas áreas de atuação. Existe no Centro Histórico, Largo das Mercês, uma farmácia com plantão noturno. Não foi informada a existência de orfanato na cidade de Tiradentes. Sabe-se também da existência de um asilo de idosos, que abriga atualmente um número de onze idosos.
8.3 – Recreação
Pode-se citar: a Serra de São José com a opção de passeio ao ar livre que pode incluir o banho de cachoeira como um grande atrativo; o balneário de Águas Santas, que é uma pequena instância com piscinas, duchas, campos de esportes e parque para piquenique; o passeio de trem, Maria Fumaça; as festividades culturais e religiosas da região; e também os campos de futebol da cidade, o do Aimorés e o do Grêmio.
8.4 – Segurança Pública
8.4.1 – Polícia
Existe a representação de ambas as polícias, militar e civil. O delegado, além de acumular mais dois municípios, comanda em Tiradentes cinco policiais civis. Já na polícia militar, um tenente comanda vinte policiais militares. Nos últimos quatro anos foram registrados quatro homicídios, dos quais dois foram passionais. Tiradentes possui uma média de 2.300 registros/ano, número elevado em função da população flutuante dos eventos.
8.4.2 – Corpo de Bombeiros Voluntários
A Associação CBV de Tiradentes possui 30 integrantes voluntários, entre homens e mulheres, todos sem remuneração e com profissões diversas. Periodicamente, o CBV recebe instruções do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.
9 – Subsídios à Análise Demográfica
No último censo, em 2000, consta para Tiradentes uma população de 5.759 habitantes, em toda a área do município, distribuídos na cidade um número de 4.167 habitantes e na área rural 1.592 habitantes. A área de Tiradentes é de 83 km² e sua densidade 69 hab./km². Dos 5.759 habitantes, 2.854 são homens e 2.905 mulheres. A expectativa de vida é de 70 anos, a mortalidade infantil é pequena, o número de adolescentes grávidas é crescente e a faixa de renda mensal por chefe de família é de 1 a 2 salários mínimos. Também não se pode deixar de considerar os veranistas oriundos do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. Por Tiradentes apresentar-se hoje como um pólo turístico ativo e promissor, vem atraindo novos moradores, o que contribui para o crescimento acelerado e desordenado. A população da cidade, em 2004, foi estimada em 4.460 pessoas, sendo 2.210 homens e 2.250 mulheres.
10 – Subsídios à Análise Administrativa
De acordo com o que prevê a Constituição Federal, o município de Tiradentes possui a estrutura política e administrativa formada por um Prefeito, um Vice-prefeito e nove Vereadores, todos em mandato de quatro anos. Dos vereadores, três ocupam os seguintes cargos na Câmara Municipal: o de presidente, vice-presidente e secretário. Dos representantes atuais, o Prefeito em licença e dois vereadores são do PSDB, o Vice-Prefeito em substituição ao Prefeito, o Vereador Presidente da Câmara e um Vereador são do PRP, três vereadores do PMDB, dois vereadores são do PTB e um vereador do PRONA. A prefeitura, atualmente, conta com um quadro composto de 256 funcionários. A estrutura financeira da Prefeitura é alimentada, em maior parte, pelo programa Fundo de Participação Municipal do Governo Federal; em pequena parte pelo Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto Sobre Serviços – ISS com Alvarás Anuais; e ainda em mínima parte pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, repassado pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Nenhuma informação foi obtida sobre a distribuição dos recursos. Em se tratando de tombamento e preservação, o IPHAN, em seu Projeto Piloto – Sítio Histórico de Tiradentes, revisto em maio de 1997, com os “fundamentos e proposta de critérios e normas de intervenção”, divide o centro da cidade em 8 setores, com “Regras Gerais” para todos os setores e “Normas Específicas” para cada setor.
11 – Subsídios à Análise da Infra-Estrutura Urbana
Conforme informação da Prefeitura, o Mapeamento do Município de Tiradentes pelo Sistema de Posicionamento Global – GPS já está em fase de montagem final. A circulação de transporte coletivo na cidade é atendida por duas empresas de ônibus, sediadas em São João Del Rei. O município de Tiradentes pode ser acessado por avião, por meio do Aeroporto Público Regional de São João Del Rei, que em verdade possui seu sítio cortado pela divisa dos Municípios de Tiradentes e São João Del Rei. O aeroporto está situado a 11km da cidade de Tiradentes, pelo caminho que passa por Santa Cruz de Minas, ou a 25km se por trecho totalmente asfaltado, pela BR 265. A cidade poderá ser acessada também por helicóptero, em situações de necessidade, com pouso seguro nos dois campos de futebol. O meio de transporte utilizado para abastecimento da cidade é o rodoviário. Quanto à infra-estrutura, em 1980 a cidade já contava com boa atuação tanto da COPASA, no tratamento e abastecimento de água potável, como da CEMIG, no fornecimento de energia elétrica, situação que permanece nos dias de hoje. A pavimentação da cidade está dividida em quatro tipos de pavimento: asfalto, capistrana ou lajeada, pé-de-moleque e terra batida. A limpeza pública na cidade é atuante, com a varredura das ruas, coleta do lixo urbano e finalmente o despejo final em caráter precário situado no bairro Cuiabá a 3km do Centro.
12 – Diagnóstico do Município
Baseado na seqüência de fatos e anomalias observadas pôde-se destacar resumidamente as necessidades mais citadas durante as entrevistas:
- um parque municipal munido de lazer para crianças, ou quiçá o Parque Frei Veloso equipado com transporte nos fins de semana;
- investimento na educação, que mobilize esforços junto ao Estado para melhorar a infra-estrutura da única Escola Estadual Basílio da Gama, de 5ª a 8ª série e 2° grau a fim de suprir a carência educacional existente (apenas 8% de escolaridade do responsável familiar);
- incremento profissional na educação dos jovens, com cursos profissionalizantes de nível técnico para aproveitamento na cidade, região e Estado;
- investimento na cultura de modo geral com oficinas de artes, teatro, danças, etc. para atender tanto aos jovens como aos adultos;
- opção de diversão para os jovens, como clubes, espaços e academias dançantes, torneios de dança e esportivo em nível intercolegial;
- opção ocupacional para o idoso, que inclua passeios, reuniões e terapias coletivas de conhecimento como palestras abertas com a participação de outras idades; e
- em face da insatisfação de parte dos tiradentinos com os abusivos preços de algumas pousadas, surge a necessidade de uma associação ou órgão regulador de controle para proteger a sustentabilidade do turismo, evitar o risco da propaganda negativa ou a evasão para os municípios vizinhos, mesmo fora das épocas de evento.
13 – Conclusões Propostas
Pode-se concluir que de um modo geral a atual qualidade de vida existente na localidade é fruto das implementações direcionadas ao turismo. No entanto, verificou-se um campo amplo de melhorias a serem exploradas, tanto para atender às carências existentes como para manter os atuais êxitos. Em termos de carências, é essencial que se ordenem projetos a curto, médio e longo prazos nos bairros mais carentes como a Várzea de Baixo, Torre e Mococa. Nestes bairros, em especial nos dois últimos, a atenção deverá ser maior em termos de habitação e ocupação urbana, face ao crescimento brusco na última década. Na área urbana com atividade rural, bairro de César de Pina, há necessidade de um resgate social imediato e de melhor conservação do acesso secundário pela BR 393. O lixo deverá ser orientado em pequena parte para reciclagem e em maior parte para um aterro sanitário devidamente projetado, eliminando-se o despejo próximo ao bairro Cuiabá. Recomenda-se a alocação de recursos na educação, saúde, cultura, esporte e lazer. Atenções especiais para menores e jovens, com pré-formação profissional e incentivo financeiro familiar, deverão ser implementadas junto às Associações de Moradores nos bairros carentes. Para o turismo, deverá haver uma política de sustentabilidade com visão externa, ampla para manter e identificar novos nichos, como, o exemplo de um teleférico de acesso ao bairro Águas Santas, que seria uma opção turística rápida e dinâmica para ligar a cidade ao balneário. A viabilidade deste projeto poderá ser possível através de um planejamento econômico-financeiro, fruto de uma pesquisa de mercado. Cadastramento de tiradentinos, voluntários e realmente conhecedores da Serra, é uma iniciativa básica para ciceronear grupos de turistas ecológicos. Observou-se que cidade carece de um heliponto, homologado pela Aeronáutica, para atender ao turismo seleto, resgates médicos, autoridades e/ou conferencistas em congressos. Deverão ser feitas consultas, busca de patrocinadores e negociações políticas junto ao BNDES, ou a outros organismos financeiros, ONG ou órgão cultural, para restaurações emergenciais nas igrejas e edifícios tombados, ora interditados, evitando assim o colapso de imóveis raros que alimentam o turismo sacro e cultural. Ressalta-se a necessidade de mobilizar esforços, junto ao Ministério da Cultura, para que a “Proposta de Critérios e Normas de Proteção para o Sítio Histórico de Tiradentes”, revisão concluída em maio de 1997, pelo IPHAN, seja transformada em Portaria para permitir uma maior força de lei na preservação do patrimônio histórico e ecológico do município. A equipe para o desenvolvimento do Plano Diretor de Tiradentes deverá ser interdisciplinar com profissionais de diferentes áreas como as de arquitetura, engenharia (civil e florestal), saúde, econômica, jurídica, social etc. Finalmente a dissertação que deu origem ao presente artigo, não só foi montada para embasar a elaboração do Plano Diretor de Tiradentes - MG, a ser aprovado pela Câmara Municipal, mas também para dar uma referência aos atuais representantes da administração municipal e para deixar registrado um sintético dossiê da cidade, no início do século 21.
notas
1
Artigo de Final de Mestrado Stricto Sensu na área de concentração de Engenharia Civil com linha de pesquisa em Gestão, Produção, Qualidade e Desenvolvimento Sustentável.
2
SANTOS, 1989 apud NAME, 2003, p.1.
3
CASTELLS, 1975 apud REZENDE, 1982, p. 23.
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sobre os autores
Jorge dos Santos Oliveira é Engenheiro Civil e Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil (UFF).
Nélio Domingues Pizzolato é Professor Ph.D. do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil (UFF).
Orlando Celso Longo é Professor D.Sc do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil (UFF).
Fonte: Vitrusvius . Revista de Arquitetura
1 – Introdução
O ouro encontrado pelos bandeirantes, em fins do século XVII, nas Minas Gerais, foi a mola mestra para o crescimento das atuais cidades históricas mineiras, incluindo Tiradentes. Estas cidades, tombadas no governo de Getúlio Vargas, em fins da década de 30, pelo órgão federal do patrimônio histórico e artístico nacional, atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, acumularam conjuntos de legítima arquitetura barroca do século XVIII, como os templos católicos, o casario de um modo geral e imponentes casarões. Estes centros históricos, por serem de grande importância para a Cultural Nacional, representam um verdadeiro legado do Brasil-Colônia, o qual é reconhecido mundialmente pela UNESCO - United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Em tais cidades, a administração com o resgate de tradições e a infra-estrutura com seus monumentos seculares mobilizam esforços de suporte junto ao seu grande aliado econômico, que é o turismo nas categorias histórica, sacra e cultural, e particularmente em Tiradentes, a categoria ecológica. A apresentação deste trabalho está dividida em três momentos: o primeiro é a montagem do banco de dados com as informações gerais, itens de 1 a 3, e as específicas, itens de 4 a 11; o segundo momento corresponde ao diagnóstico do município, item 12, onde sucintamente foram relacionadas as principais necessidades; e o terceiro momento, item 13, é a conclusão com as propostas corretivas e preventivas.
1.1 – Conceituações e esclarecimentos
1.1.1 – Quanto ao título deste artigo, o mesmo da dissertação aqui sintetizada, pode-se mencionar subsídio como auxílio, benefício, contribuição, eventualmente pecuniária, dada a qualquer empresa ou particular. Já a palavra subsídios, além de pluralizar a mencionada anteriormente, significa informações, elementos, dados etc, que, em referência ao conteúdo deste trabalho, ressalta o embasamento técnico munido de informações obtidas em pesquisas didáticas, inserção de campo e Estudo de Caso na Cidade de Tiradentes – MG.
1.1.2 –- O conceito de Plano Diretor deriva-se do aprimoramento de diferentes denominações, segundo Santos “Plano Diretor é uma representação de desejos e um instrumento de poder em mãos variadas ao longo do tempo”. (2). Pragmaticamente visa ser uma espécie de manual da administração, ou melhor, o direcionador para auxílio nas tomadas de decisões sobre os investimentos de manutenção, implantação, sustentabilidade etc. No conceito de Castells, (3) o sistema urbano se refere à articulação, entre os seguintes elementos fundamentais do sistema econômico:
- produção de bens e serviços, Ex.: indústrias, escritórios, consultórios etc;
- consumo social (individual e coletivo) do produto, Ex.: habitação e equipamentos etc;
- intercâmbio entre produção e consumo, Ex.: circulação e comércio; e
- gestão entre produção, consumo e intercâmbio, Ex.: planos de urbanismo etc.
A base econômica determina e influencia os níveis da superestrutura, mas ao mesmo tempo há uma ação de retorno da superestrutura sobre a base. O Plano Diretor está vinculado ao planejamento racional ou compreensivo, fato que pressupõe um conhecimento completo do objeto de estudo e uma implementação perfeita por parte dos órgãos executantes.
1.1.3 – Os trabalhos de elaboração e aprovação são direcionados para as cidades que não possuem e necessitam de Plano Diretor, como é o caso de Tiradentes. Já os trabalhos de modificação cabem para aquelas que já possuem seu Plano Diretor e necessitam mudá-lo ainda dentro do período de vigência, que são 10 anos a contar da aprovação na Câmara Municipal. E os trabalhos de revisão são orientados para os Planos Diretores com prazo acima da vigência.
2 – Normatização e Legislação
A Norma Brasileira da ABNT para a elaboração de Planos Diretores Municipais é a NBR 12267 – Normas para Elaboração de Plano Diretor de ABR 1992. Sua aplicação está vinculada à seguinte consulta: Constituições Federal e Estaduais, Leis Orgânicas Municipais e a Lei N. º 10.257, de JUL 2001, denominada Estatuto da Cidade. O artigo 182 da Constituição Federal cita que o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. O Estatuto da Cidade regulamenta o artigo 182 e também o 183 da Constituição. O artigo 41 do Estatuto cita a obrigatoriedade do plano diretor para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico e para cidades na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental. A Constituição do Estado, unidade federal, e a Lei Orgânica do Município completam a legislação para a elaboração, modificação, revisão e aprovação de plano diretor municipal. No caso das cidades históricas tombadas cabe também incluir a Legislação do IPHAN, Ministério da Educação e Cultura, que pode se apresentar na forma de uma proposta de critérios e normas de proteção, como acontece em Tiradentes, ou como uma portaria ministerial já definida.
3 – Origem e evolução das cidades brasileiras
No Brasil, há de se destacar a relação Estado/Igreja na constituição citadina. O início era a construção de uma Ermida, edificada graças às doações arrecadadas pelo ermitão, para atender ao “povoado”, cenário que dava origem ao processo embrionário da cidade brasileira. A Capela Curada, ermida visitada por um padre, na aglomeração já em nível de “arraial” com partição de terras, envolvia um patrimônio religioso e desenhava as parcelas. A prosperidade da capela curada para PARÓQUIA, eleva religiosamente o arraial para o nível de “freguesia”. Depois, esta freguesia almeja a sua autonomia, ascende de paróquia para Matriz e, em nível de ocupação, torna-se “vila” com casa de câmara e pelourinho. Em fins do século XIX, próximo da transição da mão-de-obra escrava para a imigrante, surgem os loteamentos rurais para a expansão das aglomerações urbanas. Eram patrimônios leigos, alimentados pelas ferrovias para intensificar a atividade rural como elo da economia de grande exportação. Os loteamentos urbanos caracterizam outro tipo de patrimônio, que amplia e redesenha o feitio das urbes. Acentuando-se a secularização advinda com a República, em 1889, a separação entre Igreja e Estado não causou o desaparecimento da religião e nem da sua grande influência cultural. Agora, a MATRIZ apenas representa a Igreja, e a antiga vila com maior nível populacional tornou-se “cidade” com limites, alinhamentos e câmara administrativa. Em referência ao município com sua área dividida em distritos, a cidade figura como o distrito sede, que contém a Prefeitura e sua Câmara Municipal. O restante do território municipal, na cidade ou nos demais distritos, vai sendo ocupado e/ou substituído e inclusive, em boa parte, pelos loteamentos com infra-estrutura e equipamentos que revelam o crescimento urbano.
4 – Desenvolvimento Histórico de Tiradentes
O bandeirismo no Brasil aconteceu nos séculos XVII e XVIII. A capitania de São Vicente, incluindo São Paulo, estava na miséria. O jeito foi entrar sertão adentro a caça de índios e de ouro. Surgiram então as bandeiras, que saíram de São Paulo pelo Rio Tietê. As primeiras bandeiras se dedicaram ao ouro de aluvião, ou superfície. Em 1702, início do século XVIII, o bandeirante João de Siqueira Afonso chega à região do Rio das Mortes e, junto com Tomé Portes del-Rei, descobrem ouro nos córregos da redondeza. Esta descoberta deu origem a um lugarejo de nome Ponta do Morro. O local Ponta do Morro com o afluxo de garimpeiros se transforma em Arraial da Ponta do Morro de Santo Antônio, com a construção de uma capela, em louvor ao santo de devoção dos moradores. Também conhecido como Arraial de Santo Antônio do Rio das Mortes, em pleno ciclo do ouro, se desenvolve e, em 1718, é elevado a Vila de São José del-Rei, em homenagem ao príncipe de Portugal D. José. Posteriormente, ficou conhecido como Arraial Velho para diferenciá-lo do arraial novo, a atual cidade de São João Del Rei. Na escassez do ouro, a Coroa lança a derrama, para exigir o pagamento atrasado do quinto, que em 1788 era mais de 8 toneladas. Esta atitude da Coroa provocou o espírito revolucionário entre militares, comerciantes e intelectuais, mais tarde chamado Inconfidência Mineira. Em 1789, São José del-Rei é denunciada como uma das vilas da conspiração e, entre os integrantes, está o padre Toledo, vigário da então Freguesia de Santo Antônio, considerado um dos maiores propagadores do movimento. Neste movimento também devem ser citados os árcades Tomás Antônio Gonzaga e Cláudio Manuel da Costa, liderados por Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. A conspiração fracassou devido à traição de Joaquim Silvério dos Reis, quando então o Tiradentes foi enforcado e os demais inconfidentes foram presos e degredados. No século XIX, os moradores de São José del-Rei voltaram-se para a agricultura e pecuária. Em 1831, a mão-de-obra feminina era expressiva na fiação e tecelagem, embora sem proporções industriais. Em 1860, São José del-Rei é elevada à categoria de cidade chamada de Cidade de São José del-Rei. No fim do século XIX, a cidade experimenta um novo ritmo de expansão comercial com a Estrada de Ferro do Oeste de Minas – EFOM, e mais tarde com o sistema rodoviário. Ainda em fins do século XIX, Silva Jardim (1860-1891), orador brilhante, teólogo, conferencista, jornalista, e político propagandista da república, em 1888, de passagem por São José, sugeriu que o nome da cidade fosse trocado para o do herói inconfidente, a fim de homenagear o filho da terra. Finalmente, em 1889, coincidentemente com o ano da república, São José del-Rei passa a se chamar Cidade de Tiradentes. A cidade foi tombada como Patrimônio Histórico Nacional em 1938, quando o conjunto arquitetônico, a Serra de São José e o seu entorno paisagístico passaram a ser resguardados. Somente nos anos 60, a parte turística começou a ser explorada em Tiradentes e na atualidade, a maior fonte de renda da cidade é o turismo, que revela opções como: as artes sacras, barrocas e ecléticas, o conteúdo cultural histórico pedagógico e o ambiente ecológico da Serra de São José junto à reserva de mata atlântica.
5 – Subsídios Ao Patrimônio Histórico
5.1 – Apresentação
O Patrimônio Histórico e Urbanístico de Tiradentes (MG), também chamado de Sítio Histórico, ou Núcleo Histórico, está localizado no centro da cidade e é composto por referências identificadas como sacras, públicas e culturais, além do casario característico da arquitetura barroca e eclética. Das principais referências, estão relacionadas como edifícios sacros: uma Matriz, seis Igrejas e uma Capela; como edifícios e monumentos públicos: a Câmara Municipal, o Prédio que abriga o IPHAN, o Largo das Forras com o monumento tipo Pelourinho e a sede da Prefeitura, a Rodoviária apenas como equipamento, e a Estação Ferroviária com a linha férrea até São João Del Rei para passeio turístico; como edifícios e monumentos culturais: o Museu Padre Toledo, o Poço dos Escravos, o Chafariz São José e a Fonte do Canjica.
5.2 – Preservação do Patrimônio Tombado
Esta parte contribui para condicionar a cidade como um bem tombado. Uma cidade preservada, como Tiradentes, precisa de atenção especial dirigida ao seu patrimônio, que não é composto apenas por edificações sacras e monumentos como chafarizes, museus, estações etc, mas também por seu casario histórico, traçado das ruas, afazeres locais, edificações, Serra e em fim todo o realce da ambiência, tanto da cidade como da área campestre e/ou rural. Como o Plano Diretor é um instrumento que prevê o crescimento ordenado e o desenvolvimento sustentável do município como um todo, é fundamental que, em seus trabalhos pertinentes se tenha a participação do povo através de consultas e reuniões junto às associações de moradores dos bairros e dos distritos para a discussão dos problemas, idéias e soluções. Também as audiências públicas, com os representantes das comunidades, servirão para embasar a proposta do Plano Diretor que será encaminhada para a aprovação na Câmara Municipal. Nesta proposta, a fim de eliminar o crescimento desordenado, implementar o desenvolvimento sustentável e preservar o patrimônio histórico do município, se deve dedicar atenção especial para: os novos loteamentos, as áreas não urbanizadas, as construções no entorno do núcleo histórico e as edificações marginais ao longo das rodovias de acesso à cidade de Tiradentes.
6 – Subsídios ao meio físico
6.1 – Cidade de Tiradentes
A Cidade de Tiradentes está localizada na região geográfica conhecida como Campo das Vertentes, que também abrange os municípios de Prados, Coronel Xavier Chaves, São João Del Rei e Santa Cruz de Minas. Campos das Vertentes faz parte da Região Central de Planejamento do Estado de Minas Gerais, a qual engloba a Região Metropolitana de Belo Horizonte que concentra 33,9% da população estadual e é economicamente a mais ativa do Estado. A localização da Cidade de Tiradentes está no Sudeste de Minas Gerais a 190km da capital mineira, Belo Horizonte, por rodovia. Encontra-se a 330 km do Rio de Janeiro – RJ, a 480km de São Paulo – SP, e a 930km da capital federal, Brasília, também por rodovias. Tiradentes pertence à hidrografia “Bacia do Rio Grande” com o afluente do Rio das Mortes. No centro tem-se o encontro do Córrego do Pacu com o Ribeiro Santo Antônio, que corta a cidade até o Rio das Mortes. Próximo ao acesso principal da Cidade pela BR 265, tem-se o Rio Elvas que deságua no Rio das Mortes, onde inclusive ambos são partes da divisa do Município de Tiradentes com São João Del Rei, ao Sul. Próximo ao acesso secundário da Cidade pela BR 383, tem-se o Rio Carandaí, que também deságua no Rio das Mortes, onde aquele é parte da divisa do Município de Tiradentes com o Município de Coronel Xavier Chaves, ao Norte.
6.2 – Sinopse do Município
Tiradentes está dividido em três distritos:
- a Cidade, distrito sede, composta pelo Centro (maior porção Histórica) e mais dez bairros;
- o Distrito do Elvas, na entrada da cidade, contém o acesso principal da cidade pela BR 265; e
- o Distrito da Caixa D’água da Boa Esperança, ao Este da Cidade.
Também compõem a área urbana o recente loteamento “Residencial Parque dos Bandeirantes” e, em fase de implantação, o “Terra dos Cuiabás” e o “Residencial Maria Barbosa”. A área rural engloba os distritos do Elvas e da Caixa D’água da Esperança, parte do bairro de Águas Santas e o bairro de César de Pina.
6.3 – Serra de São José
Seu nome é originário da antiga Vila de São José. Seu flanco sul é constituído por escarpamentos abruptos, seguido por longas vertentes convexas de solos argilosos e arenosos e seu flanco norte é formado por vertentes íngremes sotopostas por solos predominantemente arenosos, entremeados por afloramentos de quártzico. A vegetação da região é o cerrado, em direção às encostas da Serra é a arbórea e em transição para o topo é o campo rupestre. Em 1994, a APA da Serra de São José é inserida na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, por declaração da UNESCO. A altitude da Serra varia de 900 a 1430 m e sua extensão é de 12 km. As energias disponíveis e naturais na Serra são a solar e a gravitacional. A importância histórica e cultural da Serra de São José vem de longos tempos. Por ela circulavam os índios carijós, antes das primeiras bandeiras do final do século XVII. Os caminhos da Serra contam histórias, pois através deles se acessavam a Vila Rica, atual Ouro Preto – MG, e também Paraty - RJ.
7 – Subsídios à Análise Econômica
Segundo entrevistas com tiradentinos e funcionários da prefeitura, pode-se dizer que a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente incentiva uma programação anual de eventos, onde os mais significativos são: o carnaval (50.000 turistas), a mostra de cinema em JAN (40.000), a gastronomia em AGO (30.000) e o encontro de motos em JUN (7.000). Algumas filmagens da Rede Globo, tipo mini série, filme e novela, como Memorial De Maria Moura, Hilda Furacão, Rabo de Saia etc, foram orientadas para a cidade de Tiradentes, fato que contribuiu para o aquecimento do turismo na cidade. Hoje os artesanatos nas lojas e empórios estão orientados para clientes turistas. Na cidade, o mercado de trabalho está distribuído em: pousadas; comércio em geral (900 inscrições); móveis rústicos; artesanatos; charreteiros, táxis (48 registrados) etc. Funcionam em Tiradentes, uma agência do Banco Itaú, uma do Bradesco, um caixa eletrônico do Banco do Brasil e também a CEF (Loteria Esportiva), todos situados no Largo das Forras. Em Tiradentes existe uma média anual de Licenças, entre construção e ampliação, de 35 pedidos/ano e, de habite-se, uma média de 20/ano. Os pedidos são iniciados na Prefeitura, que os encaminha ao IPHAN, para as exigências de preservação.
8 – Subsídios à Análise Social
8.1 – Educação
Através de pesquisa na Secretaria Municipal de Educação, pôde-se obter dados sobre a situação educacional de competência da Prefeitura Municipal. No Estado de Minas Gerais o ensino fundamental está distribuído em nove anos e a competência do Município é para os cincos primeiros. Estes por sua vez estão divididos em fase inicial, para a alfabetização, e fase introdutória, para as quatro séries seguintes. Em síntese, o município possui um total de sete escolas atendendo crianças na educação pré-escolar e nas citadas. A principal carência na educação municipal está na formação de equipes pedagógicas que, além de pedagogos, deverá possuir também psicólogos, professores de Educação Física e assistentes sociais para, juntos, buscarem uma maior participação dos pais no ensino municipal. É oportuno citar a existência da APAE de Tiradentes, que funciona entre a Câmara Municipal e a casa paroquial, atendendo 15 crianças especiais com doações, trabalho voluntário e parte dos professores da rede estadual, em situação excedente. A partir da 5ª série do ensino fundamental, educação de competência do Governo Estadual, existe a Escola Estadual Basílio da Gama. Esta Escola construída em 1958, para atender o ensino primário, é hoje a única em Tiradentes que oferece as séries de 5ª a 8ª do ensino fundamental e as três séries do ensino médio. De imediato e urgente a Escola Estadual Basílio da Gama necessita de manutenção nas carteiras e nos quadros-negros e de iluminação da quadra de esportes para aulas noturnas de educação física. Hoje em Tiradentes existe ensino superior apenas com o Curso Normal Superior da UniversidadePresidente Antônio Carlos – UNIPAC, que funciona no turno da noite, tem duração de três anos e utiliza as dependências da Escola Municipal Marília de Dirceu situada no Centro Histórico.
8.2 – Saúde
Baseado em informações obtidas junto às personalidades, cidadãos tiradentinos e funcionários da prefeitura, pode-se citar que a cidade possui uma Unidade Mista de Saúde Avançada, equipamento classificado entre posto de saúde e hospital, denominada Santa Casa de Saúde de Tiradentes. A Santa Casa está situada na Rua Frei Veloso, na saída do Centro Histórico em direção a Santa Cruz de Minas. Este equipamento de saúde, recentemente inaugurado, possui a presença de um médico de plantão, 24 horas por dia, e o revezamento é feito com médicos de São João Del Rei. A Santa Casa possui a capacidade de 21 leitos de observação. Funciona também em Tiradentes o Programa de Saúde da Família – PSF, mantido com verba federal distribuída para a prefeitura municipal. A ação do programa atua em micro áreas residenciais atendendo uma média de 350 pessoas controladas por agentes ou por pessoas bem relacionadas que residem nas áreas de atuação. Existe no Centro Histórico, Largo das Mercês, uma farmácia com plantão noturno. Não foi informada a existência de orfanato na cidade de Tiradentes. Sabe-se também da existência de um asilo de idosos, que abriga atualmente um número de onze idosos.
8.3 – Recreação
Pode-se citar: a Serra de São José com a opção de passeio ao ar livre que pode incluir o banho de cachoeira como um grande atrativo; o balneário de Águas Santas, que é uma pequena instância com piscinas, duchas, campos de esportes e parque para piquenique; o passeio de trem, Maria Fumaça; as festividades culturais e religiosas da região; e também os campos de futebol da cidade, o do Aimorés e o do Grêmio.
8.4 – Segurança Pública
8.4.1 – Polícia
Existe a representação de ambas as polícias, militar e civil. O delegado, além de acumular mais dois municípios, comanda em Tiradentes cinco policiais civis. Já na polícia militar, um tenente comanda vinte policiais militares. Nos últimos quatro anos foram registrados quatro homicídios, dos quais dois foram passionais. Tiradentes possui uma média de 2.300 registros/ano, número elevado em função da população flutuante dos eventos.
8.4.2 – Corpo de Bombeiros Voluntários
A Associação CBV de Tiradentes possui 30 integrantes voluntários, entre homens e mulheres, todos sem remuneração e com profissões diversas. Periodicamente, o CBV recebe instruções do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.
9 – Subsídios à Análise Demográfica
No último censo, em 2000, consta para Tiradentes uma população de 5.759 habitantes, em toda a área do município, distribuídos na cidade um número de 4.167 habitantes e na área rural 1.592 habitantes. A área de Tiradentes é de 83 km² e sua densidade 69 hab./km². Dos 5.759 habitantes, 2.854 são homens e 2.905 mulheres. A expectativa de vida é de 70 anos, a mortalidade infantil é pequena, o número de adolescentes grávidas é crescente e a faixa de renda mensal por chefe de família é de 1 a 2 salários mínimos. Também não se pode deixar de considerar os veranistas oriundos do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. Por Tiradentes apresentar-se hoje como um pólo turístico ativo e promissor, vem atraindo novos moradores, o que contribui para o crescimento acelerado e desordenado. A população da cidade, em 2004, foi estimada em 4.460 pessoas, sendo 2.210 homens e 2.250 mulheres.
10 – Subsídios à Análise Administrativa
De acordo com o que prevê a Constituição Federal, o município de Tiradentes possui a estrutura política e administrativa formada por um Prefeito, um Vice-prefeito e nove Vereadores, todos em mandato de quatro anos. Dos vereadores, três ocupam os seguintes cargos na Câmara Municipal: o de presidente, vice-presidente e secretário. Dos representantes atuais, o Prefeito em licença e dois vereadores são do PSDB, o Vice-Prefeito em substituição ao Prefeito, o Vereador Presidente da Câmara e um Vereador são do PRP, três vereadores do PMDB, dois vereadores são do PTB e um vereador do PRONA. A prefeitura, atualmente, conta com um quadro composto de 256 funcionários. A estrutura financeira da Prefeitura é alimentada, em maior parte, pelo programa Fundo de Participação Municipal do Governo Federal; em pequena parte pelo Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto Sobre Serviços – ISS com Alvarás Anuais; e ainda em mínima parte pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, repassado pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Nenhuma informação foi obtida sobre a distribuição dos recursos. Em se tratando de tombamento e preservação, o IPHAN, em seu Projeto Piloto – Sítio Histórico de Tiradentes, revisto em maio de 1997, com os “fundamentos e proposta de critérios e normas de intervenção”, divide o centro da cidade em 8 setores, com “Regras Gerais” para todos os setores e “Normas Específicas” para cada setor.
11 – Subsídios à Análise da Infra-Estrutura Urbana
Conforme informação da Prefeitura, o Mapeamento do Município de Tiradentes pelo Sistema de Posicionamento Global – GPS já está em fase de montagem final. A circulação de transporte coletivo na cidade é atendida por duas empresas de ônibus, sediadas em São João Del Rei. O município de Tiradentes pode ser acessado por avião, por meio do Aeroporto Público Regional de São João Del Rei, que em verdade possui seu sítio cortado pela divisa dos Municípios de Tiradentes e São João Del Rei. O aeroporto está situado a 11km da cidade de Tiradentes, pelo caminho que passa por Santa Cruz de Minas, ou a 25km se por trecho totalmente asfaltado, pela BR 265. A cidade poderá ser acessada também por helicóptero, em situações de necessidade, com pouso seguro nos dois campos de futebol. O meio de transporte utilizado para abastecimento da cidade é o rodoviário. Quanto à infra-estrutura, em 1980 a cidade já contava com boa atuação tanto da COPASA, no tratamento e abastecimento de água potável, como da CEMIG, no fornecimento de energia elétrica, situação que permanece nos dias de hoje. A pavimentação da cidade está dividida em quatro tipos de pavimento: asfalto, capistrana ou lajeada, pé-de-moleque e terra batida. A limpeza pública na cidade é atuante, com a varredura das ruas, coleta do lixo urbano e finalmente o despejo final em caráter precário situado no bairro Cuiabá a 3km do Centro.
12 – Diagnóstico do Município
Baseado na seqüência de fatos e anomalias observadas pôde-se destacar resumidamente as necessidades mais citadas durante as entrevistas:
- um parque municipal munido de lazer para crianças, ou quiçá o Parque Frei Veloso equipado com transporte nos fins de semana;
- investimento na educação, que mobilize esforços junto ao Estado para melhorar a infra-estrutura da única Escola Estadual Basílio da Gama, de 5ª a 8ª série e 2° grau a fim de suprir a carência educacional existente (apenas 8% de escolaridade do responsável familiar);
- incremento profissional na educação dos jovens, com cursos profissionalizantes de nível técnico para aproveitamento na cidade, região e Estado;
- investimento na cultura de modo geral com oficinas de artes, teatro, danças, etc. para atender tanto aos jovens como aos adultos;
- opção de diversão para os jovens, como clubes, espaços e academias dançantes, torneios de dança e esportivo em nível intercolegial;
- opção ocupacional para o idoso, que inclua passeios, reuniões e terapias coletivas de conhecimento como palestras abertas com a participação de outras idades; e
- em face da insatisfação de parte dos tiradentinos com os abusivos preços de algumas pousadas, surge a necessidade de uma associação ou órgão regulador de controle para proteger a sustentabilidade do turismo, evitar o risco da propaganda negativa ou a evasão para os municípios vizinhos, mesmo fora das épocas de evento.
13 – Conclusões Propostas
Pode-se concluir que de um modo geral a atual qualidade de vida existente na localidade é fruto das implementações direcionadas ao turismo. No entanto, verificou-se um campo amplo de melhorias a serem exploradas, tanto para atender às carências existentes como para manter os atuais êxitos. Em termos de carências, é essencial que se ordenem projetos a curto, médio e longo prazos nos bairros mais carentes como a Várzea de Baixo, Torre e Mococa. Nestes bairros, em especial nos dois últimos, a atenção deverá ser maior em termos de habitação e ocupação urbana, face ao crescimento brusco na última década. Na área urbana com atividade rural, bairro de César de Pina, há necessidade de um resgate social imediato e de melhor conservação do acesso secundário pela BR 393. O lixo deverá ser orientado em pequena parte para reciclagem e em maior parte para um aterro sanitário devidamente projetado, eliminando-se o despejo próximo ao bairro Cuiabá. Recomenda-se a alocação de recursos na educação, saúde, cultura, esporte e lazer. Atenções especiais para menores e jovens, com pré-formação profissional e incentivo financeiro familiar, deverão ser implementadas junto às Associações de Moradores nos bairros carentes. Para o turismo, deverá haver uma política de sustentabilidade com visão externa, ampla para manter e identificar novos nichos, como, o exemplo de um teleférico de acesso ao bairro Águas Santas, que seria uma opção turística rápida e dinâmica para ligar a cidade ao balneário. A viabilidade deste projeto poderá ser possível através de um planejamento econômico-financeiro, fruto de uma pesquisa de mercado. Cadastramento de tiradentinos, voluntários e realmente conhecedores da Serra, é uma iniciativa básica para ciceronear grupos de turistas ecológicos. Observou-se que cidade carece de um heliponto, homologado pela Aeronáutica, para atender ao turismo seleto, resgates médicos, autoridades e/ou conferencistas em congressos. Deverão ser feitas consultas, busca de patrocinadores e negociações políticas junto ao BNDES, ou a outros organismos financeiros, ONG ou órgão cultural, para restaurações emergenciais nas igrejas e edifícios tombados, ora interditados, evitando assim o colapso de imóveis raros que alimentam o turismo sacro e cultural. Ressalta-se a necessidade de mobilizar esforços, junto ao Ministério da Cultura, para que a “Proposta de Critérios e Normas de Proteção para o Sítio Histórico de Tiradentes”, revisão concluída em maio de 1997, pelo IPHAN, seja transformada em Portaria para permitir uma maior força de lei na preservação do patrimônio histórico e ecológico do município. A equipe para o desenvolvimento do Plano Diretor de Tiradentes deverá ser interdisciplinar com profissionais de diferentes áreas como as de arquitetura, engenharia (civil e florestal), saúde, econômica, jurídica, social etc. Finalmente a dissertação que deu origem ao presente artigo, não só foi montada para embasar a elaboração do Plano Diretor de Tiradentes - MG, a ser aprovado pela Câmara Municipal, mas também para dar uma referência aos atuais representantes da administração municipal e para deixar registrado um sintético dossiê da cidade, no início do século 21.
notas
1
Artigo de Final de Mestrado Stricto Sensu na área de concentração de Engenharia Civil com linha de pesquisa em Gestão, Produção, Qualidade e Desenvolvimento Sustentável.
Artigo de Final de Mestrado Stricto Sensu na área de concentração de Engenharia Civil com linha de pesquisa em Gestão, Produção, Qualidade e Desenvolvimento Sustentável.
2
SANTOS, 1989 apud NAME, 2003, p.1.
SANTOS, 1989 apud NAME, 2003, p.1.
3
CASTELLS, 1975 apud REZENDE, 1982, p. 23.
CASTELLS, 1975 apud REZENDE, 1982, p. 23.
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sobre os autores
Jorge dos Santos Oliveira é Engenheiro Civil e Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil (UFF).
Nélio Domingues Pizzolato é Professor Ph.D. do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil (UFF).
Orlando Celso Longo é Professor D.Sc do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil (UFF).
Fonte: Vitrusvius . Revista de Arquitetura
Fonte: Vitrusvius . Revista de Arquitetura
