Legislação
Vereadores aprovam lei para artesãos
Corpo
Uma novidade ainda desconhecida por muitos artesãos de São João del-Rei promete mudar o atual cenário do comércio informal de artesanato nas vias públicas da cidade. Aprovado em segundo turno durante reunião da Câmara Municipal da última terça-feira, 18, o projeto de lei de autoria do edil Gilberto Luiz dos Santos (PT), o Gilberto Lixeiro, que prevê a liberação de algumas ruas para a venda de produtos artesanais.
O projeto, que havia sido retirado pelo próprio autor para complementação e melhorias no dia 13 de abril, voltou à pauta nas sessãos dos dias 11 e 18 de maio quando recebeu aprovação unânime, em primeiro e segundo turnos.
Mais completo que o projeto apresentado em abril, o novo texto ampliou para sete o número de vias nas quais poderá ser realizado o comércio de produtos artesanais. Além das três citadas anteriormente, Praça Frei Orlando, Praça Embaixador Gastão da Cunha e Avenida Hermilo Alves, deverão ser liberadas para comercialização de artesanato a Praça do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, a Estação Chagas Dória, a região do Alto do Cristo, no Bairro Senhor dos Montes, e a Praça Doutor Augusto das Chagas Viegas. O projeto ainda pondera sobre os aspectos que devem definir e caracterizar os artesãos bem como seus artesanatos.
A promotora Adriana Vital do Valle, em entrevista anterior ao jornal Gazeta de São João del Rei, afirmou estar aberta para discussões sobre o assunto por considerar as características do município. Porém, até a última quarta-feira, 19, não havia recebido o projeto de lei aprovado na Câmara e, por isso, não podia comentá-lo.
Muitos artesãos também não tiveram conhecimento do teor do documento. A artesã Sônia Maria Mansur, que em abril pedia a aprovação do projeto de lei, só soube que o projeto fora incluído na pauta dos vereadores na última quarta-feira. “Agora, com a aprovação, vamos tentar reunir os artesãos para cobrar que o projeto saia do papel para que possamos expor nossos produtos”, garantiu.
A expectativa agora é pela sanção da lei e normatização do comércio dos produtos, que deverá ser feita pela Secretaria de Cultura e Turismo de São João del-Rei, também responsável pelo cadastramento desses trabalhadores. “Vamos nos reunir com representantes dos artesãos e uma comissão para definirmos um meio termo entre manter a cidade organizada e legalizar o trabalho dessas pessoas”, afirmou o secretário de Cultura e Turismo, Ralph Justino.
“Enquanto a lei não for sancionada pelo prefeito e não houver a normatização e cadastramento dos artesãos na secretaria de Cultura e Turismo a proibição do comércio informal nas vias públicas dos artigos citados no projeto de lei continua valendo e a fiscalização nas vias continua acontecendo”, explicou o secretário municipal de Arrecadação, José Antônio Furtado Sobrinho. A questão da liberação das vias para os ambulantes, alvo de polêmica no dia 13 de abril, não foi citada no projeto.
Fonte: Gazeta de São João del-Rei . 22/05/2010
O projeto, que havia sido retirado pelo próprio autor para complementação e melhorias no dia 13 de abril, voltou à pauta nas sessãos dos dias 11 e 18 de maio quando recebeu aprovação unânime, em primeiro e segundo turnos.
Mais completo que o projeto apresentado em abril, o novo texto ampliou para sete o número de vias nas quais poderá ser realizado o comércio de produtos artesanais. Além das três citadas anteriormente, Praça Frei Orlando, Praça Embaixador Gastão da Cunha e Avenida Hermilo Alves, deverão ser liberadas para comercialização de artesanato a Praça do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, a Estação Chagas Dória, a região do Alto do Cristo, no Bairro Senhor dos Montes, e a Praça Doutor Augusto das Chagas Viegas. O projeto ainda pondera sobre os aspectos que devem definir e caracterizar os artesãos bem como seus artesanatos.
A promotora Adriana Vital do Valle, em entrevista anterior ao jornal Gazeta de São João del Rei, afirmou estar aberta para discussões sobre o assunto por considerar as características do município. Porém, até a última quarta-feira, 19, não havia recebido o projeto de lei aprovado na Câmara e, por isso, não podia comentá-lo.
Muitos artesãos também não tiveram conhecimento do teor do documento. A artesã Sônia Maria Mansur, que em abril pedia a aprovação do projeto de lei, só soube que o projeto fora incluído na pauta dos vereadores na última quarta-feira. “Agora, com a aprovação, vamos tentar reunir os artesãos para cobrar que o projeto saia do papel para que possamos expor nossos produtos”, garantiu.
A expectativa agora é pela sanção da lei e normatização do comércio dos produtos, que deverá ser feita pela Secretaria de Cultura e Turismo de São João del-Rei, também responsável pelo cadastramento desses trabalhadores. “Vamos nos reunir com representantes dos artesãos e uma comissão para definirmos um meio termo entre manter a cidade organizada e legalizar o trabalho dessas pessoas”, afirmou o secretário de Cultura e Turismo, Ralph Justino.
“Enquanto a lei não for sancionada pelo prefeito e não houver a normatização e cadastramento dos artesãos na secretaria de Cultura e Turismo a proibição do comércio informal nas vias públicas dos artigos citados no projeto de lei continua valendo e a fiscalização nas vias continua acontecendo”, explicou o secretário municipal de Arrecadação, José Antônio Furtado Sobrinho. A questão da liberação das vias para os ambulantes, alvo de polêmica no dia 13 de abril, não foi citada no projeto.
Fonte: Gazeta de São João del-Rei . 22/05/2010
