Legislação
Comércio irregular está com os dias contados em São João del-Rei
Corpo
A partir da próxima segunda-feira, 1o de junho, três equipes irão fiscalizar o comércio irregular de São João del Rei e outra os pontos de táxi do município. A medida atende a uma determinação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura municipal e o Ministério Público.
O procurador do município, Paulo Procópio, informou que a partir da próxima segunda haverá uma fiscalização intensa no centro da cidade com o objetivo de repreender os comércios irregulares que funcionam na localidade. "Vamos estar na avenida Tancredo Neves junto com a polícia e se houver algum ambulante as mercadorias serão apreendidas", explicou Procópio.
Sobre estas fiscalizações o prefeito de São João del Rei, Nivaldo José de Andrade (PMDB), disse que já existe um camelódromo na cidade e se algum camelô quiser trabalhar terá que ser naquele local. "Se existir alguma vaga disponível no camelódomo, eles poderão se instalar lá", ressaltou.
O promotor responsável pelo TAC, Rodrigo Ferreira de Barros, explicou que a equipe que irá fiscalizar os táxis da cidade vai verificar se existe algum trabalhador irregular e também fazer um levantamento dos números de carros de aluguel na cidade. "O prefeito municipal teria que realizar uma licitação até 30 de junho para preencher as vagas de táxis disponíveis em São João, mas ele nos solicitou que este prazo fosse prorrogado até 31 de dezembro de 2009. O Ministério Público concordou com a solicitação do prefeito, pois a equipe irá fazer o levantamento correto do número de táxis e qual a demanda de veículos necessários nos pontos da cidade", ressaltou Barros.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de São João del Rei (ACI del-Rei), Luiz Carlos Lobato, disse que aprova esta medida tomada pelo Ministério Público e a prefeitura. "Há muito tempo que a ACI del-Rei reivindica que os órgãos competentes tomassem esta iniciativa, pois o justo é que todos trabalhem dentro da lei", explicou.
A equipe de jornalismo tentou falar com alguns camelôs que atuam no centro da cidade, mas ninguém quis comentar o assunto.
Concurso Público
Outra solicitação do Ministério Público se refere às contratações irregulares do município. Segundo o promotor de justiça, a prefeitura possui dois problemas. Primeiro sobre as irregularidades dos cargos comissionados e outra sobre a necessidade de realização de um concurso público. "Nós queremos que a prefeitura nos apresente uma lei que especifique as funções de cada cargo comissionado. Pois isto não existe, ou seja, todas as pessoas que trabalham em cargo comissionado estão irregulares", explicou. Outra preocupação do promotor é com o número excessivo deste tipo de cargo. "No último levantamento que recebi da prefeitura, a autarquia estava com mais de 240 cargos comissionados. Isto não pode acontecer. É necessário que se realize imediatamente um concurso público para corrigir este problema", ressaltou Barros que lembra ainda que o prazo para a solução deste impasse se encerra dia 30 de junho.
O prefeito disse que existe um concurso municipal que foi realizado em setembro de 2007 e que ainda existem pessoas aprovadas que poderão ser chamadas. "Estamos fazendo um levantamento do quadro de funcionários da prefeitura. Dia 3 de junho vou me reunir com o procurador do município, Paulo Procópio, para verificar as áreas necessitadas e caso alguma pessoa aprovada no último concurso preencha as vagas, estas serão chamadas", explicou. Ainda de acordo com Andrade a validade do certame se encerra em setembro de 2009, podendo ser prorrogada por mais dois anos. "Nós já decidimos que vamos prorrogar o concurso", afirmou.
De acordo com Paulo Procópio, até 30 de junho um processo seletivo será realizado para preencher as outras vagas, não presentes no último concurso. Entretanto, o promotor explicou que esse processo só pode ocorrer em duas situações. Primeiro para atender programas do Governo, como o Programa de Saúde da Família, e segundo em situação de emergência enfrentada pelo município. "O correto é realizar um concurso público até o dia 30 de junho para resolver esta situação. Caso a prefeitura opte por fazer um processo seletivo ela terá que provar qual a situação de emergência por ela enfrentada", observou Barros.
Fonte: Gazeta de São João del-Rei
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Os ambulantes que quiserem comercializar seus produtos nas ruas de São João del-Rei antes e durante o período de Carnaval terão que se recadastrar. A definição partiu após uma reunião realizada entre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Procon, Departamento de Trânsito, Secretaria Municipal de Saúde e Polícia Militar. O cadastramento será de 1º a 4 de fevereiro no Procon, localizado na Rua Aureliano Mourão, nº 72, Centro. No ato do cadastramento os interessados receberão uma listagem das normas a serem seguidas. Na reunião, foi tratado também o trabalho da Polícia Militar e do Departamento de Trânsito para a segurança dos foliões. A Vigilância Sanitária e o Procon trabalharão em conjunto fiscalizando bares, restaurantes, barracas e ambulantes para garantir a qualidade dos produtos comercializados.
Coluna Acontece de Cláudia Simões
Fonte: Gazeta de São João del-Rei . 30/01/2010
O procurador do município, Paulo Procópio, informou que a partir da próxima segunda haverá uma fiscalização intensa no centro da cidade com o objetivo de repreender os comércios irregulares que funcionam na localidade. "Vamos estar na avenida Tancredo Neves junto com a polícia e se houver algum ambulante as mercadorias serão apreendidas", explicou Procópio.
Sobre estas fiscalizações o prefeito de São João del Rei, Nivaldo José de Andrade (PMDB), disse que já existe um camelódromo na cidade e se algum camelô quiser trabalhar terá que ser naquele local. "Se existir alguma vaga disponível no camelódomo, eles poderão se instalar lá", ressaltou.
O promotor responsável pelo TAC, Rodrigo Ferreira de Barros, explicou que a equipe que irá fiscalizar os táxis da cidade vai verificar se existe algum trabalhador irregular e também fazer um levantamento dos números de carros de aluguel na cidade. "O prefeito municipal teria que realizar uma licitação até 30 de junho para preencher as vagas de táxis disponíveis em São João, mas ele nos solicitou que este prazo fosse prorrogado até 31 de dezembro de 2009. O Ministério Público concordou com a solicitação do prefeito, pois a equipe irá fazer o levantamento correto do número de táxis e qual a demanda de veículos necessários nos pontos da cidade", ressaltou Barros.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de São João del Rei (ACI del-Rei), Luiz Carlos Lobato, disse que aprova esta medida tomada pelo Ministério Público e a prefeitura. "Há muito tempo que a ACI del-Rei reivindica que os órgãos competentes tomassem esta iniciativa, pois o justo é que todos trabalhem dentro da lei", explicou.
A equipe de jornalismo tentou falar com alguns camelôs que atuam no centro da cidade, mas ninguém quis comentar o assunto.
Concurso Público
Outra solicitação do Ministério Público se refere às contratações irregulares do município. Segundo o promotor de justiça, a prefeitura possui dois problemas. Primeiro sobre as irregularidades dos cargos comissionados e outra sobre a necessidade de realização de um concurso público. "Nós queremos que a prefeitura nos apresente uma lei que especifique as funções de cada cargo comissionado. Pois isto não existe, ou seja, todas as pessoas que trabalham em cargo comissionado estão irregulares", explicou. Outra preocupação do promotor é com o número excessivo deste tipo de cargo. "No último levantamento que recebi da prefeitura, a autarquia estava com mais de 240 cargos comissionados. Isto não pode acontecer. É necessário que se realize imediatamente um concurso público para corrigir este problema", ressaltou Barros que lembra ainda que o prazo para a solução deste impasse se encerra dia 30 de junho.
O prefeito disse que existe um concurso municipal que foi realizado em setembro de 2007 e que ainda existem pessoas aprovadas que poderão ser chamadas. "Estamos fazendo um levantamento do quadro de funcionários da prefeitura. Dia 3 de junho vou me reunir com o procurador do município, Paulo Procópio, para verificar as áreas necessitadas e caso alguma pessoa aprovada no último concurso preencha as vagas, estas serão chamadas", explicou. Ainda de acordo com Andrade a validade do certame se encerra em setembro de 2009, podendo ser prorrogada por mais dois anos. "Nós já decidimos que vamos prorrogar o concurso", afirmou.
De acordo com Paulo Procópio, até 30 de junho um processo seletivo será realizado para preencher as outras vagas, não presentes no último concurso. Entretanto, o promotor explicou que esse processo só pode ocorrer em duas situações. Primeiro para atender programas do Governo, como o Programa de Saúde da Família, e segundo em situação de emergência enfrentada pelo município. "O correto é realizar um concurso público até o dia 30 de junho para resolver esta situação. Caso a prefeitura opte por fazer um processo seletivo ela terá que provar qual a situação de emergência por ela enfrentada", observou Barros.
Fonte: Gazeta de São João del-Rei
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Os ambulantes que quiserem comercializar seus produtos nas ruas de São João del-Rei antes e durante o período de Carnaval terão que se recadastrar. A definição partiu após uma reunião realizada entre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Procon, Departamento de Trânsito, Secretaria Municipal de Saúde e Polícia Militar. O cadastramento será de 1º a 4 de fevereiro no Procon, localizado na Rua Aureliano Mourão, nº 72, Centro. No ato do cadastramento os interessados receberão uma listagem das normas a serem seguidas. Na reunião, foi tratado também o trabalho da Polícia Militar e do Departamento de Trânsito para a segurança dos foliões. A Vigilância Sanitária e o Procon trabalharão em conjunto fiscalizando bares, restaurantes, barracas e ambulantes para garantir a qualidade dos produtos comercializados.
Coluna Acontece de Cláudia Simões
Fonte: Gazeta de São João del-Rei . 30/01/2010
