O Ministério das Cidades, em parceria com o Lincoln Institute of Land Policy e com apoio da Caixa Econômica Federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento apresentam o terceiro volume da Coleção Cadernos Técnicos de Regulamentação e Implementação de Instrumentos do Estatuto da Cidade – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O objetivo da coleção é capacitar técnicos municipais, conselheiros, membros de movimentos sociais, a comunidade universitária, urbanistas e outros profissionais autônomos ou de instituições públicas e privadas envolvidas com o tema da política urbana acerca da utilização dos instrumentos do Estatuto da Cidade.

O terceiro volume tem o objetivo de orientar sobre a importância do IPTU no contexto da gestão urbana municipal, detalhando aspectos como fato gerador, base de cálculo, requisitos para a cobrança, conflitos e desafios da gestão do Imposto dentre outros, tendo como objetivo uma tributação capaz de distribuir ônus e benefícios da urbanização, recuperar investimentos públicos que valorizaram imóveis privados, combater a especulação imobiliária e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento econômico.

A publicação apresenta questões conceituais e avança até o nível operacional, abordando de forma didática todos os passos necessários para que os municípios apliquem o instrumento da forma mais eficiente e justa possível.

Consulte a biblioteca do Portal Capacidades ou acesse aqui a publicação. 

O lançamento do Caderno Técnico sobre IPTU acontecerá no dia 29/02/2016, às 18h30minh, em São Paulo, na Praça das Artes, que fica na Av. São João, 281 - Centro, onde estará acontecendo o evento preparatório Rumo ao Habitat III - Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, que acontecerá em outubro na cidade de Quito.

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