O Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Lincoln Institute of Land Policy, promove nos dias 25,26 e 27 de outubro de 2011, em Brasília (DF), o SEMINÁRIO INTERNACIONAL: 10 ANOS DO ESTATUTO DA CIDADE.

O Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo da política urbana (artigos 182 e 183) da Constituição Federal de 1988, oferece às cidades brasileiras um conjunto inovador de instrumentos de intervenção, ordenamento, planejamento e gestão urbana e territorial que devem ser incorporados às cidades numa ação integrada das diferentes esferas de expressão do poder político: executivo, legislativo, judiciário e, sobretudo, da sociedade.

Passados 10 anos da aprovação e vigência do Estatuto da Cidade, podemos afirmar que uma boa parte do caminho já foi percorrida. No entanto, ainda resta continuar a tarefa de colocá-lo em prática e promover a sua efetividade nos municípios brasileiros.

Neste sentido, o Ministério das Cidades, que desde 2003, por meio de seus programas e ações, vem firmemente comprometido a apoiar a implementação do Estatuto da Cidade em todo o país, propõe a realização deste Seminário Internacional com o objetivo de formular uma agenda propositiva e a pauta de atuação para os próximos anos, considerando os avanços e conquistas no que tange à aplicação dos seus instrumentos.

Na oportunidade, estão sendo convidados especialistas nacionais e internacionais da América Latina: Argentina, Chile, Colômbia, Equador e Uruguay para apresentarem suas experiências e dialogarem sobre os temas convergentes com o Estatuto em quatro grandes Painéis, a saber:

   I - Experiências Internacionais de Marcos Jurídicos e Institucionais de Desenvolvimento Urbano e Ordenamento Territorial;
  II - As Políticas de Desenvolvimento Urbano e o Estatuto da Cidade;
 III - Instrumentos de Planejamento Urbano e Gestão Democrática;
IV - Avanços e Desafios para a Implementação do Estatuto da Cidade

Como programação alternativa antecedente, serão oferecidos 08 Mini Cursos sobre os principais instrumentos e temáticas que permeiam o Estatuto da Cidade, são eles:
Mini Curso 01: Estatuto da Cidade e os Planos Nacional e Municipais de Saneamento Básico
Mini Curso 02: Diretrizes para a Implementação do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) nos Municípios Brasileiros
Mini Curso 03: A Função Social da Propriedade – Direito ou Dever?"
Mini Curso 04: Implementando a Outorga Onerosa do Direito de Construir no meu Município.
Mini Curso 05: Regularização Fundiária Urbana após a Edição da Lei 11.977/2009
Mini Curso 06: Produção Habitacional de Interesse Social
Mini Curso 07: Oportunidades para a Constituição de uma Operação Urbana
Mini Curso 08: Consórcios Públicos para a Gestão Urbana 

Com uma metodologia interativa que permitirá o debate e o diálogo sobre os diversos temas que compõe o Estatuto da Cidade, estima-se a participação de gestores e técnicos dos Municípios, Estados e Governo Federal e agentes sociais, técnicos e políticos envolvidos na elaboração e consolidação da política urbana, especialmente conselheiros do Conselho das Cidades e de Conselhos estaduais e municipais afetos à política urbana.

Faça sua inscrição e participe! As vagas são limitadas.

Veja a programação aqui.

Local:
O Seminário Internacional: 10 anos do Estatuto da Cidade será realizado no Centro de Eventos e Treinamentos/CET da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio/CNTC
Link: www.cet.cntc.com.br
CNTC
Endereço: SGAS 902 – Brasília (DF)