Agenda Cultural
Seminário Internacional . A Questão Federativa e a Governança Metropolitana . 28 a 30 de setembro
Data
28/09/2011
Cidade
São Paulo
Descrição
Programação do evento.
Conteúdo do Seminário . Temas que serão tratados:
Painel I
Política Nacional de Planejamento Regional Urbano: Estatuto da Metrópole
A importância do Projeto de Lei 3.460/04, que estabelece diretrizes para a execução da Política Nacional de Planejamento Regional Urbano e cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas.
A articulação e a organização das ações dos entes federados (União, Estados e Municípios), nos territórios onde o enfrentamento das questões relacionadas às funções de interesse comum tenha de ser necessariamente compartilhado.
Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas – funcionamento e finalidade. Sistema Nacional de Informações Georreferenciadas.
Estatuto da Metrópole: articulação dos planos nacionais, regionais e setoriais urbanos de ordenação de território e de desenvolvimento econômico social.
Vide: Projeto de Lei nº 3.460, de 5 de maio de 2004
Painel II
O Estatuto da Metrópole - discussão em âmbito nacional: realização de audiências públicas.
Caráter organizador do Estatuto da Metrópole: articulação e organização das ações dos entes federados.
Garantia de gestão democrática na formulação da Política Nacional de Planejamento Regional Urbano: sociedade civil organizada.
Montagem de uma agenda para a realização de Audiências Públicas.
Painel III
A rede de transporte pública do “Grand Paris”: um programa capital para reestruturar a metrópole parisiense
Apresentação do sistema de gestão de transporte público de passageiros pela Aménageurs et Développeurs en France - Adéfrance.
O exemplo francês poderá contribuir para a construção de um sistema de gestão, entre Estado e municípios, objetivando a execução dos serviços de transporte público de passageiros em regiões metropolitanas?
Quais as dificuldades institucionais de ser instituído, em regiões metropolitanas, um sistema de gestão compartilhado entre Estado e municípios, para a execução das denominadas funções públicas de interesse comum?
A decisão a ser adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s), relativas à titularidade dos serviços de saneamento em regiões metropolitanas, poderá ter repercussão na execução dos demais serviços públicos de interesse comum?
Painel IV
Boas Práticas em Integração Metropolitana: Experiências Nacional e Internacionais
Plataforma de Conhecimento em Urbanização para América Latina
Belo Horizonte - Rede 10: Uma experiência de cooperação regional
Santiago do Chile - Desafios no Planejamento da Região Metropolitana de Santiago
Painel V
Gestão metropolitana compartilhada: o caso do serviço público de saneamento ambiental
Relevância do exemplo do serviço de saneamento para a gestão metropolitana.
Breve descrição da situação do serviço de saneamento no país.
Descrição da polêmica da titularidade e a pendência junto ao Supremo Tribunal Federal.
Insuficiência das soluções propostas pelo Supremo Tribunal Federal para resolver a questão da titularidade dos serviços de saneamento em regiões metropolitanas.
Exemplos exitosos de gestão compartilhada do serviço de saneamento em regiões metropolitanas
Vide: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 1.842: Voto do Ministro Gilmar Mendes
Painel VI
Governança Metropolitana e Pacto Federativo
O planejamento e a gestão de funções estatais e de serviços públicos, de caráter urbano-regional, de forma articulada e integrada, entre Estado e municípios.
Responsabilidade dos diferentes níveis de governo quanto à solução de matéria de interesse coletivo. Gestão compartilhada?
A reforma do Estado e o Pacto Federativo.
Controle da constitucionalidade e da titularidade da prestação de serviços públicos de interesse comum em regiões metropolitanas.
Vide: Consórcios Públicos:
Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005
Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007
Painel VII
Região Metropolitana de São Paulo: desafios e perspectivas para a governança metropolitana.
Considerações a respeito da Lei Complementar 1.139/2011, que trata da reorganização da RMSP, território caracterizado por fortes assimetrias entre os municípios que o integram e que prevê a implantação de alguns instrumentos, tais como o Conselho de Desenvolvimento, o Conselho Consultivo, as Câmaras Temáticas e Câmaras Temáticas Especiais, o Fundo de Desenvolvimento e a Agência Metropolitana de São Paulo, de modo a estimular algumas reflexões sobre o funcionamento deste modelo, visando à sua efetividade.
Vide: Lei Complementar nº 1.139, de 16 de junho de 2011
Painel VIII
Programas de financiamento e investimento para a execução de planos, projetos e obras em regiões metropolitanas
Apresentação do Banco Mundial
Mais informações: http://www.emplasa.sp.gov.br/fnem/seminario/seminario.asp
Conteúdo do Seminário . Temas que serão tratados:
Painel I
Política Nacional de Planejamento Regional Urbano: Estatuto da Metrópole
A importância do Projeto de Lei 3.460/04, que estabelece diretrizes para a execução da Política Nacional de Planejamento Regional Urbano e cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas.
A articulação e a organização das ações dos entes federados (União, Estados e Municípios), nos territórios onde o enfrentamento das questões relacionadas às funções de interesse comum tenha de ser necessariamente compartilhado.
Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas – funcionamento e finalidade. Sistema Nacional de Informações Georreferenciadas.
Estatuto da Metrópole: articulação dos planos nacionais, regionais e setoriais urbanos de ordenação de território e de desenvolvimento econômico social.
Vide: Projeto de Lei nº 3.460, de 5 de maio de 2004
Painel II
O Estatuto da Metrópole - discussão em âmbito nacional: realização de audiências públicas.
Caráter organizador do Estatuto da Metrópole: articulação e organização das ações dos entes federados.
Garantia de gestão democrática na formulação da Política Nacional de Planejamento Regional Urbano: sociedade civil organizada.
Montagem de uma agenda para a realização de Audiências Públicas.
Painel III
A rede de transporte pública do “Grand Paris”: um programa capital para reestruturar a metrópole parisiense
Apresentação do sistema de gestão de transporte público de passageiros pela Aménageurs et Développeurs en France - Adéfrance.
O exemplo francês poderá contribuir para a construção de um sistema de gestão, entre Estado e municípios, objetivando a execução dos serviços de transporte público de passageiros em regiões metropolitanas?
Quais as dificuldades institucionais de ser instituído, em regiões metropolitanas, um sistema de gestão compartilhado entre Estado e municípios, para a execução das denominadas funções públicas de interesse comum?
A decisão a ser adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s), relativas à titularidade dos serviços de saneamento em regiões metropolitanas, poderá ter repercussão na execução dos demais serviços públicos de interesse comum?
Painel IV
Boas Práticas em Integração Metropolitana: Experiências Nacional e Internacionais
Plataforma de Conhecimento em Urbanização para América Latina
Belo Horizonte - Rede 10: Uma experiência de cooperação regional
Santiago do Chile - Desafios no Planejamento da Região Metropolitana de Santiago
Painel V
Gestão metropolitana compartilhada: o caso do serviço público de saneamento ambiental
Relevância do exemplo do serviço de saneamento para a gestão metropolitana.
Breve descrição da situação do serviço de saneamento no país.
Descrição da polêmica da titularidade e a pendência junto ao Supremo Tribunal Federal.
Insuficiência das soluções propostas pelo Supremo Tribunal Federal para resolver a questão da titularidade dos serviços de saneamento em regiões metropolitanas.
Exemplos exitosos de gestão compartilhada do serviço de saneamento em regiões metropolitanas
Vide: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 1.842: Voto do Ministro Gilmar Mendes
Painel VI
Governança Metropolitana e Pacto Federativo
O planejamento e a gestão de funções estatais e de serviços públicos, de caráter urbano-regional, de forma articulada e integrada, entre Estado e municípios.
Responsabilidade dos diferentes níveis de governo quanto à solução de matéria de interesse coletivo. Gestão compartilhada?
A reforma do Estado e o Pacto Federativo.
Controle da constitucionalidade e da titularidade da prestação de serviços públicos de interesse comum em regiões metropolitanas.
Vide: Consórcios Públicos:
Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005
Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007
Painel VII
Região Metropolitana de São Paulo: desafios e perspectivas para a governança metropolitana.
Considerações a respeito da Lei Complementar 1.139/2011, que trata da reorganização da RMSP, território caracterizado por fortes assimetrias entre os municípios que o integram e que prevê a implantação de alguns instrumentos, tais como o Conselho de Desenvolvimento, o Conselho Consultivo, as Câmaras Temáticas e Câmaras Temáticas Especiais, o Fundo de Desenvolvimento e a Agência Metropolitana de São Paulo, de modo a estimular algumas reflexões sobre o funcionamento deste modelo, visando à sua efetividade.
Vide: Lei Complementar nº 1.139, de 16 de junho de 2011
Painel VIII
Programas de financiamento e investimento para a execução de planos, projetos e obras em regiões metropolitanas
Apresentação do Banco Mundial
Mais informações: http://www.emplasa.sp.gov.br/fnem/seminario/seminario.asp
