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Eleição do Conselho Municipal de Habitação de Ouro Preto (CMH/OP - Biênio 2026-2028)
Data
Hora
Cidade
Local
Descrição
A Eleição do Conselho Municipal de Habitação de Ouro Preto (CMH/OP - Biênio 2026-2028) realiza-se no dia 15 de setembro de 2026 (terça-feira), às 18h. A sessão pública e presencial do processo eleitoral tem como sede a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 31C, Bairro Bauxita, no município de Ouro Preto, Minas Gerais.
A iniciativa é organizada pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em cumprimento às diretrizes da Lei Municipal nº 879 de 2013. O pleito visa eleger os novos representantes da sociedade civil organizada para compor o conselho gestor durante o biênio de 2026 a 2028.
A convocação destina-se a representantes de associações de moradores, fóruns, coletivos e movimentos populares atuantes no setor de habitação e desenvolvimento urbano do município. A participação das entidades busca fortalecer o controle social, a gestão participativa e o acompanhamento das políticas públicas habitacionais de interesse social na cidade.
Os procedimentos de inscrição e os requisitos para candidatura estão regulamentados no Edital nº 001/2026 – SMDUH, disponibilizado na íntegra no Diário Oficial e no portal de transparência do município de Ouro Preto. O credenciamento das entidades e a votação ocorrem no mesmo dia e local estabelecidos na chamada pública.
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