Agenda Cultural
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Ação de orientação jurídica gratuita direcionada a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica
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Agenda Cultural de São João del-Rei, Tiradentes e Ouro Preto com Histórico de Eventos desde 2.000!
A 37ª Subseção da OAB/MG de São João del-Rei, por meio da Comissão das Mulheres Advogadas, promove uma ação de orientação jurídica gratuita direcionada a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica. O evento está agendado para o dia 18 de junho de 2026, uma quinta-feira, com atendimento concentrado no período das 17h às 18h30. A iniciativa integra o projeto intitulado Elas por Elas, que visa democratizar o acesso à informação legal e fortalecer os mecanismos de proteção social na região.
O encontro tem como sede o Centro Catequético Nossa Senhora Aparecida, situado na Rua do Ouro, nº 215, no município de São João del-Rei, em Minas Gerais. O objetivo central da atividade é instruir as participantes sobre os seus direitos civis e sociais, direcionando-as para os órgãos de defesa competentes. A programação engloba o esclarecimento de dúvidas em áreas estruturais do direito, tais como violência doméstica, medidas protetivas, pensão alimentícia, guarda de filhos, partilha de bens, direitos trabalhistas e benefícios previdenciários.
Para além das consultas informativas, o evento oferece suporte prático para a resolução de litígios por meio da formalização de reclamações pré-processuais. Essa vertente operacional conta com a parceria institucional do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). As sessões de mediação são conduzidas por profissionais capacitados pelo tribunal, buscando o acordo entre as partes sem a necessidade de judicialização.
Abaixo, segue a programação completa detalhada em tópicos para o período do evento:
17h00: Início do acolhimento e dos atendimentos jurídicos individuais para esclarecimento de dúvidas;
Durante o evento: Realização de uma roda de conversa temática focada nas diretrizes legais sobre divórcio;
Durante o evento: Sessões de mediação e formalização de reclamações pré-processuais em parceria com o CEJUSC/TJMG;
18h30: Encerramento oficial das atividades de orientação.
Para mais informações, acesse o perfil da
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