Agenda Cultural
Cerimônia de efetivação do acordo judicial das “Terras da Novelis”
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Agenda Cultural de São João del-Rei, Tiradentes e Ouro Preto com Histórico de Eventos desde 2.000!
A cerimônia de efetivação do acordo judicial das “Terras da Novelis” será realizada em 26 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), às 10h30, no Salão Paroquial da Igreja de Cristo Rei, situado na Rua Milton Campos, 240, bairro Vila Operária, em Ouro Preto. O ato oficial marca a homologação do acordo firmado entre o Município e a empresa Novelis, com participação do Ministério Público de Minas Gerais.
O evento é promovido pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto e pela Câmara Municipal, com convite público assinado pelo prefeito Angelo Oswaldo e pelo presidente da Câmara, Vantuir Silva. A solenidade contará ainda com a presença do Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo Tarso Morais Filho, reforçando o caráter institucional do acordo.
O acordo judicial extingue definitivamente a Ação Civil Pública conhecida como caso das “Terras da Novelis” e prevê a regularização fundiária para milhares de famílias, além da transferência de aproximadamente 240 mil m² ao patrimônio público. Estão incluídas áreas destinadas à construção de moradias, incorporação de equipamentos comunitários — como ginásio, campo de futebol, creche, quadras e praças —, terreno para ampliação do Cemitério da Irmandade de São Miguel Arcanjo e espaços para futuras expansões nas áreas de educação e saúde.
A iniciativa é considerada um marco para o desenvolvimento urbano e social de Ouro Preto, após anos de articulação entre o Executivo municipal, o Legislativo e o Ministério Público. A cerimônia simboliza a devolução de áreas à população em forma de infraestrutura, serviços públicos e melhoria da qualidade de vida.
Para mais informações, acesse o evento no perfil da Prefeitura de Ouro Preto.
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